TCE MT

TCE-MT constata descumprimento de metas referentes à saneamento básico de Barão de Melgaço

Publicados

em


Clique para ampliar

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aplicou multa ao ex-gestor de Barão do Melgaço pelo não cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico (PSMB). As irregularidades foram constatadas em auditoria de conformidade proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Saúde e Meio Ambiente.

A averiguação levou em consideração aspectos como o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a drenagem urbana e de resíduos sólidos na cidade. O voto foi apresentado na sessão ordinária remota de terça-feira (09), pelo relator do processo, conselheiro interino Moisés Maciel.

De acordo com o conselheiro interino, em relatório técnico preliminar da Secex foram apontadas sete irregularidades referentes ao descumprimento de prazos. Diante disso o  então prefeito do município foi notificado pelo órgão, mas não apresentou defesa, sendo declarada a revelia.

“O encargo de provar os fundamentos prático jurídicos da pretensão formulada, a presunção da veracidade dos fatos não contestados é relativa, não podendo o julgador deixar de analisá-las à luz da correta aplicação do direito e da realidade fática”, disse Moises Maciel.

Sendo assim, o relator acolheu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), manteve todas as irregularidades e votou ainda pela imposição de determinações legais à atual gestão do município, tendo em vista a adoção de medidas para o efetivo cumprimento das metas imediatas 2017/2018 e de longo prazo 2020/2021.

“É um trabalho de muita importância realizado pela Secex a quem gostaria de parabenizar, porque trata-se de efetivação de direito fundamental”. destacou o conselheiro interino.

Por unanimidade, o Pleno também emitiu recomendações à atual gestão da prefeitura como, por exemplo, que isole as áreas de captação subterrânea e superficial, conclua a reforma da estação de tratamento de água, capacite os operadores da estação, realize plano de amostragem e dê destinação ambiental adequada ao lodo gerado com o tratamento de água.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

TCE MT

Pacote office 365 será atualizado na próxima semana

Publicados

em


Divulgação TCE-MT

O pacote Office 365 (world, excel, powerpoint e e-mail) dos servidores do TCE-MT será atualizado na próxima semana, entre os dias 8 (segunda-feira) e 12 de março (sexta-feira). 

A Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação do TCE-MT informa que a atualização nas máquinas será automática e podem ocorrer instabilidades momentâneas, tais como lentidão no processamento de informações e reinicialização de equipamento. 

Em caso de dúvidas, os servidores podem entrar em contato com a equipe de suporte da STI, por meio de abertura de chamado no Help Desk ou pelo telefone 3613-7694.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Continue lendo

TCE MT

TCE-MT implanta Gestão de Segurança da Informação e protege dados da instituição e de servidores

Publicados

em


Divulgação TCE-MT

A Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) implantou a Gestão de Segurança da Informação e Dados Sensíveis, que aumentam a proteção de dados da instituição e dos servidores. 

Com a implantação, a entrada e saída dos usuários nos sistemas ou informações no TCE-MT serão mais seguras, porque a STI conta com um barramento de segurança. A medida atende a Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

“A implementação vai resultar em mais segurança para os servidores realizarem suas atividades diárias; diminuição de riscos de fraudes de identidade e vazamento de dados; bloqueio de acessos quando inapropriados; proteção de dados em transito, armazenados e sigilosos; proteção de navegação em sites não seguros; proteção contra violações de dados; proteção contra compartilhamentos indevidos, sejam eles intencionais ou não; armazenamento seguro de credenciais e senhas, garantido total sigilo e acessos auditáveis, por meio de registros de acessos aos sistemas do TCE-MT”, explicou o secretário da STI, Mateus Dias Marçal. 

O barramento de segurança conta com quatro etapas: Gestão de Identidade, Criptografia, Prevenção de Evasão de Dados e Gestão de Credenciais. “Esses passos de segurança não irão atrapalhar ou atrasar a rotina dos servidores, pois são realizados automaticamente, em milésimos de segundos”, pontuou o secretário da STI. 

Os dados do TCE-MT e de todos os servidores estarão preservados e seguros, em conformidade com a Lei de Proteção de dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que é legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais. 

Conheça melhor os 4 passos do barramento de segurança:

1 – Gestão de Identidade Toda vez que você entrar em algum computador com seu login e senha, o sistema vai automaticamente: – Validar sua identificação  – Aplicar a política de acesso de acordo com a sua unidade ou função – Utilizar nível de autenticação de acordo com a sua unidade ou função – Vai registrar todas as entradas e saídas do sistema.  

2 – Criptografia Nesta fase, as pastas, arquivos e demais documentos produzidos pelo TCE-MT, definidos previamente como dados sensíveis, serão codificados de forma que só quem enviou e quem recebeu o documento poderão decifrá-lo. 

3 – Prevenção de Evasão de dados Nesta etapa, os mesmos arquivos definidos previamente como dados sensíveis na fase de criptografia, estarão protegidos contra evasão, ou seja, não poderão ser violados, não poderão ser compartilhados e nem salvos em pen drives, hd externo, google drive, one drive, dropbox, email, aplicações, whatsapp, telagran, bluetooth, etc  

4 – Gestão de Credenciais Para finalizar, cada servidor/usuário terá um perfil de acesso as informações do TCE-MT de acordo com o seu cargo ou função, onde serão atribuídas responsabilidades, gerando evidencias e controle de uso.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Continue lendo

TCE MT

TCE-MT recomenda que Estado avalie impactos na redução de carga horária de médicos

Publicados

em


Danilo Lobato / Secom TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou ao Governo do Estado que não restrinja jornadas de trabalho dos médicos que atuam na linha de frente do combate a Covid-19 sem antes avaliar os possíveis impactos em cada unidade de saúde. O pedido, assinado em conjunto com o Ministério Público de Contas (MPC), prevê ainda que a gestão garanta condições básicas para o trabalho dos profissionais. 

Direcionado ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, e ao secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a Recomendação Conjunta TCE/MT E MPC/MT Nº 02/2021, foi publicada na tarde desta quinta-feira (4) e tem em vista, especialmente, os plantões médicos no Hospital Regional Jorge de Abreu, (Hospital Regional de Sinop). 

“A redução da carga horária dos plantões, frente a disponibilidade e/ou carência de profissionais da saúde, sem diálogo prévio entre Estado, empresas, profissionais da saúde e sociedade, agravará ainda mais a situação dos hospitais”, explica o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf. 

O conselheiro também destaca que é dever dos Tribunais orientar seus jurisdicionados quanto à observância de parâmetros legais extraordinários. “Cabe ao TCE disponibilizar informações e apoio técnico às ações adotadas pelo poder público, além de acompanhar a execução de despesas voltadas à contenção de calamidade pública, como esta que estamos vivendo”, afirmou. 

Sendo assim, a recomendação conjunta considera, dentre outros fatores: os últimos Boletins Epidemiológicos divulgados pela Secretaria de Estado de Saúde, que demonstram aumento significativo de casos de contaminação pelo Coronavírus; aumento na ocupação de leitos destinados ao atendimento dos infectados e as situações enfrentadas pelos hospitais da Rede Pública de Saúde.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT

Continue lendo

Política

Polícia

GERAL

Mais Lidas da Semana