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TCE-MT assegura condições para VG investir R$ 100 mi em abastecimento de água

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) assegurou à Prefeitura de Várzea Grande a condição legal que faltava para assinatura de convênio de R$ 100 milhões para investimentos em abastecimento de água no município.

O trabalho célere desempenhado pela Corte de Contas foi comunicado durante a visita do senador por Mato Grosso Jayme Campos e do prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, ao presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, na manhã desta quinta-feira (10).

Acontece que, devido a recente alteração na Constituição Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) passou a exigir a apresentação de uma certidão negativa referente a um período de 12 meses, que deve ser emitida pelos tribunais de contas, para conceder qualquer garantia a operações de crédito que os entes efetuem. No caso de Várzea Grande, a certidão pôde ser emitida uma vez que a relação entre receita e despesas correntes não ultrapassou 95% no período de março de 2020 a fevereiro 2021.

A análise foi realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Governo do TCE-MT e a certidão emitida pelo Núcleo de Certificações e Controle de Sanções do órgão. “Nossa equipe fez o estudo e entendeu que Várzea Grande pode ser contemplada, se enquadra perfeitamente e vai poder realizar essa operação de crédito. Nossa maior preocupação é garantir esses investimentos, que serão aplicados no serviço de distribuição de água do município e que, provavelmente, vão resolver grande parte dos problemas que hoje a população várzea-grandense atravessa”, assinalou o presidente.

O senador, por sua vez, elogiou a celeridade com o que o Tribunal de Contas emitiu a certidão ao município. “Se percebe um avanço significativo no TCE, que está cumprindo sua missão de não apenas punir, mas orientar as prefeituras, o Governo do Estado e a todos os jurisdicionados. Estou muito feliz em ver o trabalho exitoso que tem sido desempenhado, com um tribunal que tem sido parceiro dos municípios e do governo”.

O prefeito de Várzea Grande informou que o financiamento já foi aprovado e que a liberação dependia apenas dessa certidão que foi emitida pela Corte de Contas. “Nós fizemos o pleito, solicitamos agilidade, para que a gente possa fazer esse investimento e fomos prontamente atendidos. Essa certidão facilita nossa vida, pois vai levar infraestrutura e melhorar o saneamento básico do município”.

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Após revisão, TCE-MT emite parecer favorável às contas da Prefeitura de Pontal do Araguaia

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) revogou parecer prévio contrário e emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Pontal do Araguaia, referentes ao exercício de 2018. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo de revisão do parecer prévio foi apreciado na sessão ordinária remota da última terça-feira (15).

Na ocasião, o relator constatou a existência de erro de cálculo no exame da irregularidade relativa aos gastos com o pessoal do Poder Executivo, cujo o limite constitucional legal é 54%, conforme apontado pelo então gestor do município.  

“Ao se excluir dos referidos cálculos os custos com a contratação de cooperativa prestadora de serviços complementares na rede básica de Saúde, não se tratando de terceirização ilícita, tem-se que as despesas passam de 55,18% para 53,83%, estando, desta forma, abaixo do limite máximo fixado na legislação vigente”, explicou.

O município havia solicitado ainda a reanálise de inconsistências referentes à insuficiência financeira para pagamento de restos a pagar inscritos em determinadas fonte, de abertura de créditos adicionais sem prévia autorização legislativa e excesso de arrecadação que não se verificara.

Estes achados, contudo, foram mantidos nos autos, umas vez que, para o conselheiro, não houve falhas em seus cálculos. Ainda assim, Valter Albano avaliou que estas irregularidades não têm potencial para conduzir à emissão de parecer prévio contrário às referidas contas.

Além disso, destacou que Prefeitura de Pontal do Araguaia apresentou superávit orçamentário e financeiro. “Estas irregularidades, por si só, não comprometeram os atos de governo, essenciais ao alcance dos limites constitucionais legais e ao equilíbrio das contas públicas”, defendeu.

Sendo assim, em dissonância com o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela procedência parcial do requerimento de revisão e pela exclusão da irregularidade referente ao gasto com pessoal acima do limite legal, com emissão de novo parecer prévio, desta vez favorável à aprovação.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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15ª sessão ordinária do Tribunal Pleno será nesta quarta-feira (23)

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Com 26 processos em pauta, a 15ª sessão ordinária de 2021, por videoconferência, do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será realizada a partir das 8h30 desta quarta-feira (23).

Está previsto o julgamento de contas anuais de governo, homologação de medidas cautelares, auditoria de conformidade, tomadas de contas especial e ordinária, representações de natureza interna e externa, consulta e recursos.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de quinta-feira (17) – clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário.  A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Para acompanhar as sessões basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

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TCE-MT orienta servidores sobre economia de energia; confira dicas

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Desligar lâmpadas, monitores e condicionadores de ar que não estão sendo ocupados, evitar o uso de multiplicadores de tomadas e não utilizar celulares enquanto estiverem carregando. Estas são algumas dicas do Sistema de Gestão de Energia (SGE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para um consumo consciente e sem desperdícios.

O setor vem realizando ações que contribuem para a melhoria na performance energética e para o desenvolvimento sustentável global. Prova disso é que, em um comparativo entre os meses de janeiro a maio de 2020 e 2021 o Tribunal registrou economia de energia de 22, 85%.

A porcentagem é classificada como alta, mesmo se considerados os primeiros meses de 2020, quando a totalidade dos servidores do órgão ainda trabalhava presencialmente.

Certificado pela Organização Internacional de Normalização (ISO), o Tribunal segue uma Política de Eficiência Energética, estabelecida para orientar a melhoria contínua destes números. Desta forma, analisa temas relativos à gestão de energia, com base na Norma ABNT NBR ISO 50001, que representa as melhores práticas atuais de nível internacional.

De acordo com a gerente  do SGE, Debora Finazzi Luz Farah, o bom resultado é fruto da atuação do SGE aliada à conscientização dos colaboradores. “Precisamos manter esse cuidado mesmo durante o trabalho. Por exemplo, os computadores têm que ficar ligados nos setores, mas os monitores não.”

Ela também chama a atenção para o fortalecimento de uma cultura de sustentabilidade entre os servidores. “É preciso entender que estamos lidando com recursos públicos, ou seja, recursos que pertencem a toda sociedade e que tem impacto na vida de todos”, pontua.

Outros comportamentos individuais importantes para o fortalecimento desta cultura de economia incluem deligar o ar-condicionado 10 minutos antes de sair da sala, manter a temperatura do ar-condicionado entre 21º e 23º e abrir as cortinas para aproveitar a luz do dia.

André Garcia Santana
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Fonte: TCE MT

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