TCE e juízes de MT questionam aposentadoria de Selma Arruda

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Política MT

Após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) abrir investigação que poderá rever ou até anular sua aposentadoria, a senadora cassada Selma Arruda (Pode) terá o seu benefício questionado pelos colegas de magistratura.

 

A informação é do jornal Folha de S.Paulo, que revelou no dia 24 de dezembro, que alguns magistrados mato-grossenses poderão ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionar o fato de Selma ter usado a toga para se promover politicamente, como consta na decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que confirmou a sua cassação por caixa 2 e abuso de poder econômico.

 

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Durante julgamento, o minstro Og Fernandes disse que provas comprovariam que Selma já negociava sua candidatura enquanto juíza na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. Ainda de acordo com a Folha, os juízes defendem que ela deve perder o direito à aposentadoria, até para mostrar aos que tenham pretensões políticas quais são os limites da atuação no cargo.

 

O questionamento deverá ser provocado na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), para que o caso vá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que já apura um a denúncia semelhante, de promoção política dentro da magistratura que Selma supostamente teria cometido.

 

Questionamento no TCE  

Conforme o jornal A Gazeta já havia divulgado, corre desde outubro do ano passado no TCE um  processo questionando irregularidades na aposentadoria de Selma Arruda.

 

De acordo com o relatório técnico do TCE, a juíza aposentada teria averbado irregularmente o período de agosto de 1988 a setembro de 1996 que contribuiu para o Regime Geral de Previdência (não destinado a servidores públicos) quando atuava como advogada na comarca de Rondonópolis.

 

A confusão, segundo o TCE, ocorreu porque a juíza tomou como base a Emenda Constitucional no 20 de 15 de dezembro de 1998 para averbar este tempo de contribuição.  A emenda excluiu a aposentadoria proporcional, aos 25 anos de serviço, no caso de mulheres, e aos 30 anos de serviço, para os homens, passando-se a exigir o mínimo de 30 e 35 anos de contribuição.

Ocorre que a nova regra passou a valer a partir de 5 de dezembro de 1998, data da publicação da emenda, mas Selma ingressou no serviço público em 2 de novembro de 1998, época anterior a publicação da emenda.

 

Com isso, segundo o relatório técnico, ela não estaria sujeita as regras anteriores. Por conta disso o relatório apontou que o TJMT não encaminhou aos autos do processo do pedido de aposentadoria a Certidão de Tempo de Serviço do INSS, do período de 14 de agosto de 1988 a 1º de setembro de 1996, quando Selma Arruda atuou na função de advogada.

 

Outro lado

Procurado pela reportagem a assessoria da senadora não atendeu e não retornou as nossas ligações. Já em relação à

aposentadoria, a assessoria disse na época que existia apenas a falta de uma certidão e que o Tribunal de Justiça iria sanar.

 

Já o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto, respondeu em abril deste ano ao questionamento do TCE, que mesmo que a emenda tenha deixado claro que a aposentadoria proporcional acabaria depois de 1998, não foi editada até o momento nenhuma nova norma sobre o tempo de serviço anterior a modificação.

 

Com isso, conforme a decisão, a regra deve ser aplicada de forma integral conforme a legislação vigente a época. O desembargador também explicou que o tempo de serviço de Selma como advogada foi
averbado logo no seu ingresso na magistratura.

 

Já o TCE afirma que os auditores aguardam nova manifestação do TJ sobre outros detalhes.

 

Fonte: Gazeta Digital

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Mendes quer Hospital Universitário pronto em 20 meses

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O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que conversou com a construtora responsável pela obra do Hospital Universitário Júlio Müller para que a construção seja finalizada em 20 meses, ou seja, ainda dentro de seu mandato. Nesta terça-feira (1º), foi realizada a assinatura da ordem de serviço.

 

Com orçamento de R$ 207,4 milhões, o hospital, que está com as obras paradas desde 2013, será referência na Capital. Até o momento apenas 9% da obra foi concluída e ainda não se sabe que estruturas poderão ser aproveitadas por causa do tempo de exposição às intempéries.

 

“O Hospital Universitário Júlio Müller, que hoje lançamos a ordem de serviço, tem previsão de 32 meses e a construtora tem o desafio de fazer, eu falei em 18 meses, mas tenho certeza que com 20 meses dá conta”, afirmou o governador.

 

Mendes ainda enfatizou que a retomada da obra só ocorreu após o recurso estar garantido, para que não haja interrupções. “Temos o dinheiro, R$ 100 milhões depositado na conta e o dinheiro para contrapartida do estado de Mato Grosso 100% garantido. Nunca faltará dinheiro para essa obra e nem para nenhuma obra que nós iniciarmos ou reiniciamos”.

 

Ele também respondeu aos questionamentos sobre a distância do hospital – que fica na estrada para Santo Antônio de Leverger -, que poderia prejudicar o acesso da população.

 

“Distância é decisão tomada lá atrás, não tem como mudar isso, se não terminássemos essa obra teríamos que devolver ao governo federal, aproximadamente R$ 40 milhões, teríamos que tirar do bolso do Estado. Perderíamos os R$ 100 milhões que está na conta. Seria um prejuízo direto de R$ 140 milhões”, argumentou.

 

*FONTE:GAZETA DIGITAL

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Wellington Fagundes já admite disputa à reeleição em 2022

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O senador Wellington Fagundes (PL) afirma que é natural o processo de disputar a reeleição em 2022 por já estar ocupando a vaga há 6 anos. Segundo ele, as pessoas se identificam com o seu perfil de legislador.

 

Neste primeiro momento, o projeto de Fagundes é disputar novamente o cargo. Ele foi eleito deputado federal por 6 vezes até assumir o Senado em 2015. É o político de Mato Grosso com o maior número de mandatos consecutivos no Congresso Nacional.

 

Entre as tantas disputas, Fagundes tentou a Prefeitura de Rondonópolis, sua principal base eleitoral e o governo do Estado em 2018. Médico veterinário por formação, ao longo da vida pública, em Brasília, fez pós-graduação em Ciência Polícia pela Universidade de Brasília.

 

Pela atual conjuntura, Fagundes acredita que é mais fácil disputar o Senado. “Vou trabalhar nessa linha. Senado eu não vou sair sozinho, até porque eu já sou senador e posso mostrar o meu trabalho”, diz o parlamentar considerado municipalista.

 

Para ele, a eleição para governador é uma circunstância. “Para  ser, candidato eu preciso de uma estrutura e ter trabalho para mostrar”, explicou Fagundes, que disputou em 2018 o governo contra Mauro Mendes.

 

Na eleição para o Senado em 2022, estará em disputa apenas um vaga para cada Estado.

 

 

*FONTE:GAZETA DIGITAL

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Deputado Thiago Silva reúne com secretário de Educação Alan Porto para debater melhorias para 2021

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O deputado estadual Thiago Silva (MDB) esteve reunido com o Secretário Estadual de Educação Alan Porto na última semana para debater o futuro da educação nos próximos meses de gestão. Thiago apresentou indicações, cobrou o pagamento de emendas para melhorar a educação em Mato Grosso.

Durante a reunião, Thiago apresentou cobranças referente à construção das escolas nos bairros Mathias Neves, Alfredo de Castro e reforma da escola Adolfo de Moraes que segundo o secretário, terão a licitação em 2021. O secretário Alan garantiu após cobrança do deputado Thiago, que a escola Marechal Dutra deverá ser entregue com novos equipamentos no início do próximo ano.

 

“O secretário Alan nos garantiu o empenho para dar andamento nas obras de Rondonópolis, Primavera do Leste e também falou sobre uma grande compra de computadores e ar-condicionados onde colocamos emendas para estruturar as escolas de Mato Grosso”, disse Silva.

 

Segundo o secretário Porto, a ideia do governo é melhorar os anos finais para que o aluno possa garantir uma vaga na universidade pública. “Iremos virar a chave da educação em Mato Grosso para melhorar nossos números do Ideb e trazer mais tecnologia para o estudante, que por conta da pandemia, teve que aprender novos conceitos de educação a distância”, disse.

 

Thiago Silva também solicitou que o Estado possa dialogar de perto com a Comissão de Educação do Estado, com as diretorias escolares e os estudantes para sanar todas as dúvidas sobre o novo calendário educacional do estado para o próximo ano.

 

 

*FONTE:GAZETA DIGITAL

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