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Várzea Grande

TCE determina que DAE/VG inscreva contas de água não recebidas em dívida ativa

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Por recomendação expressa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, vai remeter os nomes dos devedores de contas no fornecimento de água para ser inscrito em Dívida Ativa.

“Todos os anos, após o fechamento do exercício financeiro, o Poder Público como um todo, tem a obrigação de inscrever aquelas eventuais receitas previstas para serem arrecadadas e que não se concretizaram, em dívida ativa, para evitar prejuízos ainda maiores”, disse o diretor-presidente do DAE/VG, Ricardo Azevedo Araújo.

O presidente da empresa, lembrou que, o DAE tem alto custo para captar a água, tratar a mesma e distribuir para os consumidores. “Este é o nosso maior custo operacional e sem essa receita não há como melhorar a prestação dos serviços e atender a contento a população. Temos uma média sempre a maior de 40% de inadimplência no recebimento das contas, fora outros tipos de perdas, como as ligações clandestinas e o desperdício de água, que tem seu valor ainda majorado se levarmos em consideração os custos para entregar esta água tratada ao consumidor”, disse Ricardo Azevedo Araújo.

Segundo acórdão 428/2018, do Tribunal de Contas de Mato Grosso acompanhado do parecer do Ministério Público de Contas, o DAE tem a obrigação legal, sob pena de punição, de lançar em dívida ativa, todas as contas de água que deixaram de ser pagas pelos consumidores.

Para que seja efetivada a determinada ordem de lançamento em dívida ativa, o DAE solicitou aos vereadores autorização legislativa para então cumprir a determinação legal.

“A matéria está sendo apreciada pelos vereadores e acreditamos no compromisso deles com a legalidade das decisões do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas para validar as inscrições em dívida ativa, pois elas, impedem que estes créditos prescrevam e permite que o DAE possa em cima destes créditos captar recursos que serão aplicados em mais obras, mais melhorias em prol do próprio consumidor”, disse o presidente do DAE/VG.

Segundo o acórdão do Tribunal de Contas, de autoria da conselheira substituta, Jaqueline Jacobsen Marques, “a impossibilidade da regular inscrição da dívida ativa, no período de janeiro de 2015 até março de 2017, está acima de 30% de todo o faturamento anual realizado pelo DAE/VG, que em 2016 representou R$ 14.992.563 milhões”, disse o voto da relatora, ou seja, R$ 4.497 milhões que deixaram de entrar nos cofres públicos da empresa de água de Várzea Grande.

“Não é justo que parte da população pague regularmente suas contas e tenha seu abastecimento prejudicado porque outra mínima parte não paga suas contas, o que acaba levando a empresa a ter dificuldades em fazer investimentos e melhorar o abastecimento de água para toda a população”, disse o presidente Ricardo Azevedo Araújo.

Ele pontuou que se tivesse R$ 10 milhões de receita a mais, seria possível construir uma nova Estação de Tratamento de Água – ETA e tornar o abastecimento de água em toda cidade praticamente de forma regular.

“Hoje já temos locais que dia sim, dia não recebem a água, assim como temos locais que todos os dias recebem o abastecimento. Agora aqueles que não recebem o mesmo tratamento é em decorrência da falta de recursos para serem investidos, recursos estes que deveriam vir do pagamento das contas de água”, disse Ricardo Azevedo Araújo.  

Por: Da Redação – Secom/VG

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Várzea Grande

Várzea Grande libera vacina para idosos a partir de 81 anos

Profissionais de saúde que ainda não receberam a primeira dose devem se cadastrar para a imunização.

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Da Redação

A prefeitura de Várzea Grande está cadastrando idos a partir de 81 anos para recebimento da primeira dose da vacina contra o covid-19. O município recebeu do Governo do Estado, na última terça-feira (9), 1.800 doses do imunizante e segue as diretrizes do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.

Profissionais de saúde, empregados ou autônomos, que ainda não receberam a primeira dose devem se cadastrar para a imunização. Os que já foram vacinados receberão a segunda dose até o próximo domingo (14).

Para receber as vacinas, as pessoas deve se cadastrar no site oficial da vacinação em Várzea Grande, clicando aqui.

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Várzea Grande

Metropolitano abre mais 10 leitos para pacientes com covid-19

Segundo a Secretária de Saúde, esta semana foram inaugurados 30 leitos de UTIs no Estado.

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Da Redação

O Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, abriu, nesta quarta-feira (10), 10 novos leitos de UTI para atender pacientes com covid-19. A unidade hospitalar é referência estadual no tratamento da doença. Com a ampliação, o hospital passa a contar com 80 leitos de UTI e 178 de enfermaria.

“Esta semana disponibilizamos 10 novos leitos de UTI no Hospital Estadual Santa Casa e outros 10 no São Lucas, em Primavera do Leste. Hoje, entregamos mais 10 leitos no Hospital Metropolitano. São 30 novos leitos de UTI para pacientes do SUS”, declarou o secretário estadual de saúde Gilberto Figueiredo.

A Secretaria estuda a ampliação de leitos em Cáceres, Rondonópolis, Sinop, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum e Alta Floresta.

“Essas ampliações são necessárias para que possamos ficar numa situação menos desconfortável e ter leitos de UTI suficientes para caso haja o agravamento da pandemia”, disse Figueiredo.

Na última terça-feira (09.02), Mato Grosso registrou 73,6% de ocupação das UTIs públicas referenciadas para o tratamento da Covid-19. Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), restam 108 leitos de Terapia Intensiva disponíveis em todo o Estado; as vagas são exclusivas para o atendimento de pacientes com novo coronavírus.

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Várzea Grande

Surto de Covid fecha Câmara de Várzea Grande

Três servidores testaram positivo para a doença.

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Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande suspende as atividades administrativas e parlamentares na Casa de Leis, devido  três servidores testarem positivos para a Covid 19. A publicação da medida será feita nesta quarta-feira (10) no Jornal Oficial dos Municípios (AMM).

“Suspender as atividades presenciais, incluindo o atendimento ao público por sete dias, devendo as atividades serem realizadas em home office e tele-bralho”, é destacado na publicação.

O presidente da Casa de Leis,  o vereador Fábio José Tardin – Fabinho (DEM), relata que a medida é para proteger a saúde dos demais servidores e munícipes

“Infelizmente tivemos estes casos dentro da Câmara, porém, quero pedir para que os demais trabalhadores se cuidem, higenize as mãos, evitem aglomerações e usem máscaras. Todas as medidas preventivas foram tomadas, inclusive com desinfecção de ambiente,  mas o servidor pode se contaminar fora do Legislativo.  Por isto, estamos suspendendo os trabalhos para evitar de termos uma propagação interna”, destaca o vereador.

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