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Taques tem 72 horas para explicar à Justiça origem de dinheiro usado em evento com 1.300 comissionados

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Juiz atendeu pedido do PDT para averiguar gastos; sigla apontou que governador fez propaganda antecipada

O juiz Ulisses Rabaneda, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), mandou o governador Pedro Taques (PSDB) explicar, em até 72 horas, a origem do dinheiro usado para bancar duas reuniões ocorridas nesta semana em um buffet da Capital, que reuníram mais de 1300 servidores comissionados e teriam caráter eleitoreiro.

A decisão foi dada neste sábado (14) e atendeu a uma ação movida pelo PDT. Além de Taques, a ordem judicial também atinge o presidente do Diretório Estadual do PSDB, Paulo Borges, e o Buffet Iracilda Botelho Hall, local onde as reuniões ocorreram.

Caso não acatem a decisão, Taques, Borges e o buffet receberão multa de R$ 3 mil por cada dia de descumprimento, cada um.

As reuniões promovidas por Taques, que é pré-candidato à reeleição, ocorreram na quarta (11) e quinta-feira (12) e chegaram a ser transmitidas ao vivo pela rede social Instagram.

Para o PDT, a conduta de Taques possivelmente caracteriza abuso do poder econômico e político, além de configurar propaganda extemporânea e gastos eleitorais sem a devida prestação de contas.

No processo, movido pelos advogados Rodrigo Cyrineu e Ademar Silva, é mencionado que a primeira reunião, no dia 11, reuniu cerca de 500 servidores comissionados do Estado, “o que, convenhamos, é muito para uma quarta-feira qualquer de um período onde é proibido se realizar propaganda eleitoral em um renomado buffet na capital do Estado (Iracilda Botelho Hall), ocasião em que conclamou esse número expressivo de funcionários públicos a combater alegadas inverdades desferidas contra a sua administração”.

Conforme os advogados, o vídeo da reunião, assim como as matérias jornalísticas produzidas sobre o evento, não deixam nenhuma margem de dúvida de que houve clara antecipação da propaganda eleitoral, “com gastos ainda não esclarecidos à sociedade e aos demais players da futura disputa eleitoral”.

“Em assim sendo, cabe indagar: quem realizou esses gastos? Não se sabe! Foi doação do propalado ‘Time Taques’? Quem é essa gente? São os servidores públicos comissionados? As rebuscadas artes publicitárias constantes nas publicações dos stories foram confeccionados pela sempre eficiente equipe de comunicação do Governo? As dúvidas não param por aí”.

Na reunião realizada no dia seguinte (12), o número de servidores convocados foi ainda maior, contando com 800 comissionados de diversas secretarias, segundo foi confirmado pelo próprio governador no evento e igualmente divulgado na mídia.

“Quem está patrocinando tudo isso? Locutor, cerimonial, microfone, transporte de 800 pessoas, máquina profissional de filmagem? Para não ir muito longe: é possível que o proprietário do imóvel tenha toda essa quantidade de cadeiras? É óbvio que não! Logo, esse gasto, também obviamente, não está esclarecido”.

Na avaliação do partido, “gastos antecipados, e evidentemente não declarados na contabilidade, podem afetar a igualdade de oportunidades, a comprometer a legitimidade do pleito”.

“Considerável custo financeiro”

Em sua decisão, o juiz Ulisses Rabaneda registrou que as provas contidas na ação demonstraram que as reuniões promovidas pelo governador não foram típicas de pré-campanha, tampouco “singelas”.

“O que se viu, bem ainda o que narrou a inicial, foi um encontro organizado, em espaço amplo, com centenas de cadeiras, materiais de filmagem, pessoas assessorando, locutor, enfim, aparato com notório e considerável custo financeiro”.

Rabaneda mencionou que o perosnagem principal de ambas as reuniões foi justamente Pedro Taques, que é pré-candidato à reeliaçõ e “discursou à exaustão” nos dois eventos.

“Sem entrar no mérito da regularidade ou irregularidade dos eventos e seus desdobramentos, bem ainda sobre a licitude ou ilicitude das despesas na ocasião [Art. 382, §2°, do NCPC], fato é que estas podem, eventualmente, se configurar arrecadação e gastos eleitorais irregulares, sujeitos à verificação”.

O magistrado afirmou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já possui entendimento no sentido de considerar ilícitos os gastos que tenham “contornos abusivos” durante a pré-campanha.

De acordo com Rabaneda, é necessário que os envolvidos expliquem a origem do dinheiro usado para custear as reuniões, para “descortinar se as ações implementadas e descritas na inicial estavam ou não acobertadas de licitude”.

“Os documentos e provas pleiteadas na inicial podem fundamentar demanda eleitoral futura, ou, ainda, impedir sua propositura, caso os legitimados não se convençam da ocorrência de qualquer irregularidade”.

“Diante do exposto, defiro o pedido de produção antecipada de provas conforme postulado na inicial, razão pela qual determino: a. A intimação de José Pedro Gonçalves Taques, bem como o Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB/MT, este último na pessoa de seu presidente, para que, no prazo improrrogável de 72 [setenta e duas] horas, informem nos autos, detalhadamente, exibindo documentos comprobatórios, todas as despesas realizadas para a concretização dos eventos descritos na inicial, ocorridos nos dias 11 e 12 de julho de 2018, esclarecendo quem as custeou. Incluem-se nas informações a serem prestadas aquelas referentes às doações recebidas para realização dos eventos, tais como eventual cessão do local e outros bens, bem ainda os respectivos doadores”.

A decisão ainda determina que Taques e o PSDB apresentem a lista de presença dos servidores que compareceram às reuniões, “bem como esclarecer como e por qual meio foram os presentes convidados”, e que o buffet preste informações sobre a contratação.

“A intimação da representante legal da empresa Buffet Iracilda Botelho Hall, com endereço descrito na inicial [p. 20], para que, nos termos dos Arts. 378, 379, III, e 380 do NCPC, informe, no prazo improrrogável de 72 [setenta e duas] horas: i) Todos os eventos realizados no ano de 2018 em suas dependências e que contaram com a presença do demandado José Pedro Gonçalves Taques; ii) Todos os eventos que a empresa prestou serviços no ano de 2018, mesmo fora de suas dependências, relacionados à pré-campanha de José Pedro Gonçalves Taques; iii) O valor recebido e quem pagou por cada evento, exibindo nos autos cópia dos respectivos contratos, recibos e notas fiscais; iv) Qual a forma de pagamento utilizada nas ocasiões; v) Caso tenha feito doação de bens, serviços e/ou espaço físico, esclarecer detalhadamente, inclusive quem fora o donatário e o valor estimável em dinheiro, exibindo nos autos cópia da documentação comprobatória; vi) O número de pessoas presentes em cada evento, apresentando, caso exista, lista de presença eventualmente confeccionada. Fixo, para o caso de descumprimento, multa diária no valor de R$ 3.000,00”, diz trecho da ordem judicial.

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Horto Florestal passará por revitalização para receber o público

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A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável atuará na revitalização do Horto Florestal Tote Garcia, localizado no bairro Coxipó. O espaço foi encontrado pela atual gestão em estado precário de manutenção dos espaços, incluindo as trilhas. As intervenções são necessárias para melhor atender a comunidade que usufrui do local. Por conta disso, as visitações estão suspensas. Já as atividades administrativas continuam sendo desenvolvidas normalmente.

A ação envolverá a limpeza e adequações das trilhas da área ambiental, que são objetivo de visitação escolar. Unidades de ensino usam o espaço para o conhecimento e contanto com a natureza de alunos, o que desperta a curiosidade em relação ao ecossistema que está presente na reserva.

A parte que abriga os viveiros de mudas frutíferas e ornamentais, a cargo da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), também receberá melhorias. Sendo assim, a distribuição de mudas está suspensa temporariamente até a conclusão dos trabalhos.

Além dos agendamentos escolares, a Educação Ambiental no Horto Florestal é muito visitada por grupos de idosos, turistas, universitários e demais pessoas para realização de piqueniques e passeios ao ar livre, aproveitando o lugar que é arejado e com sombras proporcionadas pelas árvores frondosas.

Do Horto Florestal também são provenientes as mudas para plantio e replantio nos canteiros e praças da cidade, assim como as espécies ornamentais, que tornam os espaços mais harmoniosos e bonitos.

“Estamos empenhados em entregar o mais breve possível o Horto Florestal revitalizado, cuidado e condizente com o seu propósito, de educação ambiental tão necessária para nossa cidade e, especialmente para a região do Coxipó. Contamos com a compreensão da população e demais visitantes nesse período de trabalho”, frisou o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Sustentável, José Afonso Portocarrero.

#PraCegoVer
Imagem da entrada do Horto Florestal Tote Garcia, no bairro Coxipó, em Cuiabá, Mato Grosso. Uma estrutura de madeira com o nome do local dá as boas-vindas para os visitantes. O espaço abrange arborização de ambos os lados da entrada do Horto Florestal.

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Zezé Di Camargo promete show inesquecível em Cuiabá em abril

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Cuiabá se prepara para receber um dos maiores nomes da música sertaneja brasileira. No dia 19 de abril, a Musiva será palco de um show inesquecível com Zezé Di Camargo, que promete emocionar o público mato-grossense.

A turnê “Rústico”, um verdadeiro show de emoções, traz um repertório que vai do romantismo às canções mais animadas, passando por sucessos que marcaram gerações. Com uma produção impecável, que inclui cenografia e iluminação de última geração, o show promete transportar o público para um universo musical único.

Zezé Di Camargo, conhecido por suas letras que falam de amor, dor, saudade e felicidade, traz para Cuiabá um show repleto de hits como “É o Amor“, “Pão de Mel”, “Flores em Vida” e muitas outras. Além disso, o público poderá conferir as novas canções do projeto Rústico, que resgata a essência do cantor e sua paixão pela música sertaneja.

A pré-venda de mesas e camarotes já estão disponíveis pelo número: (65) 98478-0874. As vendas oficiais abrem nesta terça-feira no site da Musiva – ingressos.musiva.com.br.  Garanta o seu e não perca essa oportunidade de ver de perto um dos maiores ídolos da música sertaneja.

Ingressos limitados – Os setores exclusivos da Musiva (mesas, camarotes e área VIP) oferecem conforto, vista privilegiada e diversas outras vantagens. Garanta já o seu ingresso em www.ingressos.musiva.com.br ou nos pontos de venda: bilheteria Musiva, Casa de Festas e Prime Eventos. Pagamento facilitado em até 3x no cartão.

Serviço:

Show: Zezé Di Camargo

Data: 19 de abril

Local: Musiva

Ingressos: Musiva, Casa de Festas e Prime Eventos

Informações: (65) 98478-0874

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Polícia desarticula grupo criminoso que distribuía drogas sintéticas

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A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis prendeu, nesta terça-feira (4), dois suspeitos de vender drogas sintéticas em festas e eventos na cidade, durante operação contra o tráfico no município.

Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva contra os envolvidos na comercialização das substâncias ilícitas.

A operação foi desencadeada como parte do programa Tolerância Zero, do Governo do Estado de Mato Grosso, e desarticulou a associação criminosa especializada na distribuição de drogas, reforçando o combate ao tráfico em Rondonópolis.

Os presos serão indiciados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A Derf de Rondonópolis segue com diligências para identificar outros possíveis integrantes do grupo.

“A atuação da Polícia Civil tem sido intensificada no combate ao tráfico de drogas, com operações estratégicas para desmantelar grupos criminosos que alimentam a criminalidade e colocam em risco a segurança pública”, assegurou o delegado regional, Santiago Rozendo Sanches.

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