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STJ absolve adolescente de 14 anos que engravidou prima de 12 anos

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um adolescente de 14 anos acusado de ter estuprado a prima de 12 anos, enquanto ela dormia na casa dele, no estado de Goiás. Ele teria entrado no quarto da menina por volta das 4h e, de acordo com a vítima, forçado uma relação sexual. Ela engravidou e teve acesso a procedimento de aborto previsto por lei. A decisão do tribunal que inocentou o adolescente foi publicada em 1º de fevereiro de 2021.

Consta no processo que “em 10 de novembro de 2017, P. C. de A., com 14 anos de idade, teve relação sexual com sua prima G. C. R., que pernoitou em sua casa e contava, à época, com 12 anos, a qual, passado algum tempo, descobriu que havia ficado grávida, gestação interrompida, por indesejada, estando comprovadas, portanto, a autoria e a materialidade do ilícito, ficando limitada a divergência à licença para o ato, já que enquanto P. disse ter sido consentido, G. nega que com ele tenha concordado”.

Após o abuso, G. continuou a frequentar a casa de sua tia e não contou para ninguém sobre o “ato sexual malquistado”. Dois meses depois daquela noite, de acordo com informações que estão na peça processual, ela “passou a demandar uma situação justificadora para a realização de aborto, o que de fato ocorreu, conforme declaração de atendimento prestado pelo Hospital Estadual Materno Infantil”.

A defesa do adolescente interpôs recurso de apelação, ao qual o tribunal deu provimento, para absolvê-lo da imputação. No processo, foi alegado que “não é desarrazoado admitir que P., até mesmo em razão de sua pouca idade, não sabia da seriedade de sua conduta, e quiçá que possuía correspondência em tipo penal de acentuada gravidade.”

“[…] Lado outro, sem se delongar a respeito da coerência, ou não, da teoria absoluta, segundo a qual a presunção de violência no delito de estupro de vulnerável é jure et de jure, com as modificações decorrentes da modernidade, no caso em apreço, pelas mesmas razões declinadas por aqueles que defendem a sua relativização, especialmente a prática corriqueira, e cada vez mais prematura, de relações sexuais entre pré-adolescentes, não é desarrazoado admitir que P., até mesmo em razão de sua pouca idade, não sabia da seriedade de sua conduta, e quiçá que possuía correspondência em tipo penal de acentuada gravidade”, trecho do processo.

O Ministério Público de Goiás recorreu ao STJ e sustentou o restabelecimento da condenação do recorrido pela prática de ato infracional análogo a estupro de vulnerável, sob o argumento de que, por ser a vítima menor de 14 anos, vigora a presunção absoluta de vulnerabilidade, sendo irrelevante que o fato não tenha sido praticado mediante violência real.

O STJ não acatou o recurso especial. O relator menciona que “costumeiramente da existência de afeição entre primos nasce o primeiro relacionamento amoroso”.

“Em hipótese semelhante, esta Corte de Justiça, já decidiu que (…) apesar do entendimento jurisprudencial majoritário no sentido de que a vulnerabilidade da vítima deve ser avaliada apenas pelo critério presumido de forma extrema e externamente objetiva (idade), desprezados a superação da presunção e o consentimento, deve ser acolhido o entendimento de que a imposição de medida socioeducativa ao adolescente de 14 anos que teve relação sexual consentida com outra adolescente de 12 anos de idade romperia o sistema presente no próprio ECA, que considera em idêntica situação os que possuem entre 12 e 18 anos, a prevalecer, assim, sobre o Código Penal.”

*(Imagem meramente ilustrativa: reprodução Internet)

Fonte: Metropoles / SITE DIREITONEWS

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Gestão Emanuel Pinheiro vai deixar legado de obras conceituais para o futuro de Cuiabá

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O urbanista e prefeito Rafael Greca Macedo, de Curitiba, costuma definir “obras conceito” como aquelas que marcam um mandato e beneficiam a cidade durante décadas ou séculos. Pela definição de Greca, o prefeito  Emanuel Pinheiro (MDB), de Cuiabá, já tem sua administração marcada, para sempre, na memória do povo de Mato Grosso.

Somente em mobilidade urbana, Emanuel está constuindo a maior avenida de Mato Grosso: o Contorno Leste vai ligar a região Norte de Cuiabá (Grande CPA) com o Distrito Industrial, na região Sul, tendo 17,5 quilômetros de extensão.

Ele também construiuiu os viadutos Murilo Domngos, na Avenida Prefeito Manoel José de Arruda (Beira Rio), Verador Juca do Guaraná, na Avenda das Torres Edna Affi.

 

Para o urbanista e arquiteto Zito Adrien, secetário de Planejamento de Cuiabá, no futuro será impossível falar da Região Metropolitana de Cuaibá, sem lembrar da gestão Emanuel Pinheiro.

 

Jesus Lange  Adrien Neto recordou que o então prefeito Dante Martins de Oliveira (in memorian) duplicou a avnida Miguel Sutili (Perimetral), Rodrigues Palma e Mauro Mendes fizeram o maior volume de asfalto; Roberto França duplicou o viaduto da Rodoviária e as Avenidas Oátomo Canavarros, Gilson de Barros e Vicente Vuolo; w Wilson Santos construiu a Avenida Professora Edna Maria Albuquerque Affi (das Torres).

 

Num contexto amplo, Zito Adrien argumentou que a Avenida Contorno Leste será útil para a mobilidade urbana de Cuiabá por mais de 100 anos.  “É que o pega desde o Barreiro Branco, no final da região Norte de Cuiabá, até o Distrito Industrial, no fim da Região Sul, com extensão para mudar o perfil sócio-econômico de dezenas de bairros de mais de 250 mil pessoas”, complementou Zito Adrien Neto.

 

JOSÉ PAULO CONDE – Da Redação

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Juca do Guaraná Filho recebe prêmio como vereador destaque do GW100

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O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho, recebeu nesta quinta-feira (04.03), o prêmio na categoria como vereador destaque do ano, do Grupo GW100.

Claudio Cordeiro, um dos representantes do GW100, foi quem entregou o troféu ao vereador e destacou os indicativos que levaram a escolha do presidente da Câmara Municipal de Cuiabá.

“Estou aqui para entregar o prêmio GW100 pelo reconhecimento do seu trabalho, hoje esta é a maior premiação que temos em Mato Grosso. Esta escolha para o destaque na política vem para reforçar tudo que já vem ocorrendo e o reconhecimento que o vereador tem galgado”, pontua.

Juca do Guaraná Filho ficou muito feliz com o prêmio recebido. “Quero agradecer ao Grupo GW100 pela grata homenagem e quero dividi-lo com a população cuiabana”, destacou.

O GW100 é um grupo formado por jornalistas, políticos, empresários, advogados, magistrados e personalidades. O grupo surgiu de forma natural a partir do desejo comum de reunir pessoas que gostam e valorizam o debate relacionado a temas relevantes para a sociedade. Entre eles estão conjuntura financeira nacional e estadual, reforma política e agronegócio.

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Câmara adota novas medidas de biossegurança

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Devido à situação epidemiológica da cidade, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Juca do Guaraná Filho (MDB), baixou, na quarta-feira (03.03), portarias que instituem protocolos de biossegurança que devem ser adotados no âmbito do Parlamento Municipal.

 
Na Portaria n° 76/2021, estabelece adoção de conjuntos de medidas não-farmacológicas de acordo com a classificação epidemiológica emitida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Conforme classificação divulgada no Boletim Informativo da SES na última segunda-feira (1°), Cuiabá está entre os18 municípios que registraram alta classificação de risco para o coronavírus.
 
Por isso, o presidente baixou a Portaria n° 77/2021 que permite o desempenho das atividades presenciais na Câmara Municipal de Cuiabá desde que sejam cumpridas recomendações de biossegurança emitida pela Comissão de Enfrentamento ao novo coronavírus da Casa.&nbsp
 
De acordo com a publicação, fica permitida a presença de no máximo de três pessoas por gabinete. Os servidores deverão desempenhar suas atividades obrigatoriamente em regime de escala e nos dias que não forem convocados para o trabalho presencial deverão permanecer em regime de teletrabalho, com exceção dos servidores do grupo de risco que continuam desempenhando suas atividades deforma remota.
 
As sessões virtuais e extraordinárias, as reuniões permanentes e de inquérito serão realizadas de formas remotas. O uso de máscara de proteção, distanciamento social entre os servidores de no mínimo 1,5 metro, higienização das mãos com álcool em gel 70% ou água e sabão continuam sendo obrigatórios.&nbsp
 
Visando preservar a saúde dos munícipes, servidores e parlamentares, não será permitida a entrada do público externo. O horário de funcionamento também foi alterado.
 
O protocolo físico estará fechado, sendo utilizado oprotocolo online no endereço de e-mail: [email protected]

Secom Câmara Municipal de Cuiabá

*FONTE: O documento

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