Uma liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu a eleição e posse da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que reconduziu ao comando da Casa o presidente Eduardo Botelho (DEM). Na decisão, o magistrado determina a realização de um novo processo para escolha do novo chefe do Legislativo estadual.
A representação requerendo a anulação do processo eleitoral da Mesa Diretora da ALMT foi pedida pelo partido Rede Sustentabilidade. No pedido feito através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a sigla questiona o artigo 24 da Constituição de Mato Grosso, item que permite a reeleição para o comando da Casa, o que é vedado na Constituição Federal.
“Determino a suspensão da eficácia da eleição realizada pela Assembleia Legislativa na Sessão Ordinária de 10/6/2020, bem como da posse dos parlamentares eleitos nos cargos da Mesa Diretora, que já estivessem ocupando o mesmo cargo nos biênios 2017/2018 e 2019/2020. Determino, ainda, a realização subsequente e imediata de nova eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, biênio 2021/2022, vedada a posse de parlamentares que compuseram a Mesa nos biênios 2017/2018 e 2019/2020, nos mesmos cargos”, diz a decisão.
Com isso, a tendência é que os deputados viabilizem uma troca de cadeiras no comando da ALMT, com o primeiro secretário, Max Russi (PSB), indo para a presidência e Eduardo Botelho assumindo sua cadeira. Janaina Riva (MDB) também não poderia concorrer ao cargo atualmente ocupado pelo democrata pois foi vice-presidente na última composição da Mesa nesta legislatura.
Em situação semelhante, recentemente, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), também tentava se reeleger em uma mesma legislatura, mas não pode concorrer pelo mesmo motivo apontado pelo STF para anular a eleição da Mesa da ALMT.
“Logo o artigo 24, §3º da CE-MT e prevê contínuas, indefinidas, imorais e inconstitucionais, reeleições para Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso , institucionalizando-se assim o político profissional neste estado, em desrespeito aos princípios do estado democrático de direito, onde a permanência no poder já causou ao estado de Mato Grosso e seus servidores públicos, demasiados problemas financeiros estratosféricos”, diz o pedido da Rede.