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‘Só ações casadas entre Executivo, Legislativo e Judiciário poderão enfrentar as facções’, diz deputada

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À jornalistas, nesta segunda-feira(10), a deputada federal Gisela Simona(União Brasil) garantiu que quaisquer ações usadas no enfrentamento às facções criminosas em Mato Grosso ou em outros estados brasileiros, exigirão ações casadas e concomitantes entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ao frisar que o país possui penas duras, mas que estas leis precisam de aplicação e da execução nos processos diários de enfrentamento aos crimes realizados pelos membros destas facções.

A declaração da parlamentar foi dada em entrevista ao programa Noticia de Frente, na TV Vila Real, após ser questionada se a possibilidade de tornar ‘terrorismo’, os atos das facções criminosas, não abriria espaço para atuações mais incisivas nas investigações contra membros destas facções, a partir desta mudança no código penal.

Para a deputada Gisela Simona, o país precisa tomar algumas posições mais duras para enfrentar esta realidade que aponta para um poder paralelo que cresce de forma assustadora no Brasil. Mas elas não podem vir de um só espaço de poder, mas da parceria entre todos.

“Mais do que isto, esta mudança exige que as instituições tomem as rédeas desse problema, pois não são as facções que devem mandar, mas a sociedade e o poder público. Mas para isso será necessário que sejam tomadas medidas duras que venham do Executivo, mas balizadas por leis que avalizem estas medidas. E um Judiciário que tenha a mesma compreensão sobre uma punição alta para os crimes cometidos por estes grupos”.

Ainda conforme a deputada unista, realizar um enfrentamento que, de fato, surta efeito contra estas organizações criminosas, as mudanças precisam ser amparadas por todos os poderes, não só em novas leis. Ainda que acredite que tornar crime de terrorismo estas ações, sob o ponto de vista da legislação, pode ser a maneira mais rápida de enquadrar as facções e punir seus membros”.

Lembrando, igualmente, que para chegarmos a este sistema carcerário, ‘cheio de lacunas’ como o temos hoje, tiveram que ocorrer muitos erros em gestões passadas, até que o caos se instalasse. Exigindo, agora, regras severas como as que foram impostas pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), que no final de novembro do ano passado criou o programa ‘Tolerância Zero’ que conta com uma série de ações para combater o crime organizado em Mato Grosso. Mendes também defende que as facções sejam equiparadas aos grupos terroristas pela legislação brasileira, como forma de endurecer o combate à criminalidade.

Gisela Simona acredita que o fato da nova Mesa Diretora da Câmara Federal, comandada desde 1 de fevereiro pelo deputado Hugo Motta, ter sido eleita por um bloco formado por 17 partidos da direita e da esquerda, há uma grande possibilidade de que temas como estes ganhem notoriedade. Ao pontuar que, inclusive, seu partido, o União Brasil, busca a presidência da Comissão de Segurança Pública naquela Casa de Leis, por entender que pautas importantes como esta, sobre a criminalização das facções, precisam ser debatidas amplamente no país.

“Vejo que a Câmara dos Deputados, com a composição desta nova Mesa Diretora, tem hoje perfil para enfrentar estas discussões. E algo importante começou a acontecer neste novo ano legislativo, como pautar com antecedência alguns debates, assim dando tempo para a apresentação de propostas sérias. Não só projetos de regime de urgência, mas projetos que realmente tenham como conteúdo, estudos que possam ajudar a mudar este país”.

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Dia Nacional dos Animais: um compromisso com a vida e o bem-estar

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Não é à toa que eles são conhecidos como melhores amigos. Eles despertam um sentimento sincero e incondicional em seus tutores. No dia 14 de março, celebramos o Dia Nacional dos Animais, uma data dedicada à reflexão sobre a importância dos animais em nossas vidas e ao nosso papel na garantia de seu bem-estar e proteção. Como deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, tenho orgulho de atuar fortemente em defesa dessa causa, apresentando projetos de lei e apoiando iniciativas que promovam o respeito e a dignidade aos animais.

Os animais são seres capazes de sentir dor, alegria, medo e afeto. Eles compartilham conosco este planeta e, por isso, merecem nosso cuidado e proteção. Infelizmente, ainda presenciamos situações de maus-tratos, abandono e exploração, que demandam ações efetivas do poder público e da sociedade como um todo.

Em Mato Grosso, temos avançado nessa pauta. Recentemente, propus e apoiei projetos de lei que visam punir maus-tratos, destinar recursos diretamente da Lei Orçamentária Anual (LOA) para as instituições sérias que se propõe a cuidar dos animais maltratados e a adoção responsável.

Nosso principal objetivo é garantir que os animais tenham uma vida digna, livre de sofrimento e negligência. Acredito que a legislação é uma ferramenta poderosa para transformar essa realidade, mas ela precisa ser acompanhada de políticas públicas eficientes e da conscientização da população. Além disso, precisamos que essas leis sejam realmente cumpridas em cada município mato-grossense.

Trabalhamos, também, para fortalecer parcerias com organizações não governamentais, protetores independentes e órgãos públicos, a fim de ampliar o alcance das ações em prol dos animais. A educação também é um pilar fundamental nesse processo. Precisamos ensinar às nossas crianças a importância do respeito aos animais e da responsabilidade que temos para com eles. Na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, criamos um Grupo de Trabalho (GT) em Defesa da Causa Animal que discute novas formas de combate aos maus-tratos e criam políticas públicas para o estado. Uma das ações do GT foi a Cartilha em Defesa da Causa Animal que foi distribuída nas escolas públicas em todo Mato Grosso.

Como parlamentar e defensor dessa causa, reafirmo meu compromisso com a proteção animal. Continuarei lutando por leis mais justas, por políticas públicas eficazes e por uma sociedade que enxergue os animais como seres que merecem respeito e cuidado. Afinal, a forma como tratamos os animais reflete diretamente o tipo de sociedade que somos e uma mudança de comportamento mostrará como temos que ser!

Max Russi
Deputado Estadual e Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso

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Sindicatos pressionam Assembleia por reposição da RGA em MT

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O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal (Sintap/MT), juntamente com a Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Fessp/MT) e demais sindicatos dos poderes constituídos do estado, participaram nesta terça-feira, 11 de março, da 1ª Reunião da Comissão Interna da Assembleia Legislativa, que foi criada para discutir assuntos referentes a defasagem da Revisão Geral Anual (RGA).

Neste primeiro momento, o grupo foi recepcionado pelos deputados Dr. João e Janaina Riva (ambos do MDB) e em consenso definiram pela criação de um calendário de reuniões, onde serão discutidas as propostas referentes as negociações de passivos da RGA.

Os sindicalistas, ainda combinaram com os deputados, que irão criar um grupo específico de trabalho, que ficará encarregado de apresentar os dados relativo às perdas salariais dos últimos anos, dos servidores da ativa, dos aposentados e dos pensionistas – para que sejam debatidos dentro Comissão Interna da AL/MT e depois com os demais Poderes Constituintes.

Entre os encaminhamentos, ficou decidido que serão realizadas reuniões com representantes sindicais junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Estadual (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e com o governo do estado, no sentido de apresentar as deliberações e demonstrar através de estudos técnicos que as perdas salariais do servidor também influenciam negativamente no comércio e no desenvolvimento geral do estado.

“Essa foi a primeira reunião com a Federação, que tem um objetivo, de formarmos uma Comissão que vai fazer o estudo técnico em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) – para demonstrar o real percentual de perdas da RGA”, explicou a diretora financeira do Sintap/MT, Maria Fernanda.

Em comum acordo, os deputados Dr. João e Janaína Riva, destacaram que os dados apresentados pelos sindicalistas precisam de um cálculo aprofundado, para os parlamentares negociarem junto ao governo do estado.

“Sabendo o real índice que eles estão pedindo, fica mais viável o diálogo com o governo para pagar o que deve. Devemos marcar reuniões mensais para buscar uma alternativa melhor para os servidores. A Assembleia vai fazer essa interlocução entre a Federação e o Executivo”, afirmaram os parlamentares.

A presidente do Sintap/MT, Diany Dias, disse que a reunião foi de extrema importância, com participação maciça dos representantes dos sindicatos, todos unidos pelo bem comum, que é dialogar sobre os direitos dos servidores públicos.

“É preciso entender que a máquina pública não funciona sem a participação do servidor. Agradecemos o apoio da Assembleia Legislativa que sempre tem dado as mãos para os servidorismo público do estado, nos ouvindo e tentando nos aproximar das negociações junto aos Poderes”, concluiu Diany Dias.

Comissão – A Comissão formada pela Assembleia Legislativa é composta, além de Janaina, pelos deputados Eduardo Botelho (União), Elizeu Nascimento ((PL), Carlos Avallone ((PSDB), Paulo Araújo (PP) e Lúdio Cabral (PT), que vão se reunir com representantes de sindicatos.

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Deputado defende moradia popular

Valmir Moretto foi um dos deputados que votou e defendeu o projeto de Lei 962/2021 no Plenário, que criou o subsídio do programa Ser Família Habitação. 

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos), representante da Região Oeste do Estado, é defensor da moradia popular em Mato Grosso. O parlamentar participou do lançamento do SER Família Habitação, em Campos do Júlio (566 km de Cuiabá) nesta quarta (12.03).

Atuante na luta pelo direito à moradia da população, o republicano não escondeu a satisfação em ver o programa SER Família chegar no município Campos do Júlio.

Valmir Moretto foi um dos deputados que votou e defendeu o projeto de Lei 962/2021 no Plenário, que criou o subsídio do programa Ser Família Habitação.

“Parabéns Virgínia Mendes pela direção do projeto. A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso não tem dúvida de como a senhora trata as famílias de Mato Grosso. É a esperança que chega para os nossos cidadãos”, destacou Moretto.

O Projeto encabeçado pela primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, ofereceu neste lançamento cerca de 200 casas populares para o município de Campos de Júlio.

O novo residencial é operacionalizado pela MT Par, participações e projetos, que disponibiliza um incentivo de R$ 20 mil reais na entrada do imóvel.

“Não tenho palavras para descrever a alegria da moradia popular aqui em Campos de Júlio. Será uma oportunidade de sair do aluguel e ter minha casa própria”, descreveu Dona Jacy, postulante a uma casa.

Na fala do dispositivo, o deputado Moretto também parabenizou o prefeito Parma (União) e a primeira-dama Marla Parmeggiani, o presidente da MT Par, Wener Santos, e o superintendente da Caixa MT, João Henrique, por possibilitarem o projeto no município.

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