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Seminário de ajuste fiscal do TCE terá como foco experiências do Estado do Espírito Santo

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O exemplo do ajuste fiscal implementado com sucesso no Espírito Santo – único estado brasileiro a receber nota A do Tesouro – será o foco do Seminário ‘Ajuste Fiscal ou Desgoverno’, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso no dia 25 deste mês. As experiências bem sucedidas, que fizeram o governo capixaba encerrar 2018 com um caixa de mais de 300 milhões de reais e 1 bilhão de reais reservados para investimentos – o equivalente a 8% da receita corrente líquida – serão compartilhadas pelos principais atores – o ex-governador, Paulo Hartung e o ex-secretário de Fazenda, Bruno Funchal, com gestores do Estado e municípios de Mato Grosso, público-alvo do seminário.

Um dos palestrantes, o ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, explicará como o governo capixaba enfrentou a crise, reconquistou o equilíbrio fiscal e inovou em políticas sociais. Hartung foi o responsável pela implementação do ajuste fiscal a partir de 2015, primeiro ano da sua terceira gestão frente ao governo. Entre as medidas adotadas por ele estão a revisão, para baixo, do orçamento estadual, evitando autorização para o governo gastar mais do que arrecada; redução de cargos; suspensão de concursos públicos; além de revisão ou cortes em contratos.

Palestrantes
Paulo Hartung
Ex-governador do Estrado do Espírito Santo
Raul Velloso
Economista e consultor
Bruno Funchal
Ex-secretário de Fazenda do Estado do Espírito Santo
Rogério Gallo
Secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso
Weder de Oliveira
Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Valdecir Pascoal
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
Gonçalo Domingos de Campo Neto
Conselheiro presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Luiz Henrique Lima
Conselheiro interino vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Alisson Carvalho de Alencar
Procurador-geral de Contas do Ministeério Público de Contas de Mato Grosso
Gustavo Pinto Coelho de Oliveira
Presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt)

 

Para tratar do ajuste fiscal capixaba e as finanças estaduais foi convidado o ex-secretário de Fazenda do Espírito Santo, Bruno Funchal. Ele vai discorrer sobre como o Estado conseguiu equilibrar as finanças em meio a uma das maiores recessões econômicas da história do país, que derrubou as receitas.

Economista e consultor, Raul Velloso será um dos participantes e vai falar da crise financeira estadual e suas consequências. Defensor da reforma previdenciária, o economista avalia que na Previdência se situa a principal fonte de desequilíbrio fiscal. Para confirmar a tese ele cita dados de 2017, quando o déficit de todos os regimes alcançou R$ 356 bilhões, ou 5,4% do PIB, sendo R$ 170 bilhões só dos Regimes Próprios de Previdência, ou RPPS – a Previdência dos servidores públicos.

Também serão palestrantes do Seminário o secretário de Fazenda do Estado de Mato Grosso, Rogério Gallo; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira; e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Valdecir Pascoal. A abertura contará com a presença do presidente do Tribunal de Contas de Mato grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campo Neto. Pela manhã, o mediador será o conselheiro interino Luiz Henrique Lima e, à tarde, o procurador-geral de Contas, Alisson Alencar. O debatedor será o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Pinto Coelho de Oliveira.

Inscrições

Conselheiro interino do TCE-MT, Moises Maciel

O Seminário ‘Ajuste Fiscal ou Desgoverno’, com foco no equilíbrio, transparência e eficiência das contas públicas, será realizado no dia 25 de abril (quinta-feira), das 8h às 18h, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso, por meio da Escola Superior de Contas, sob a supervisão do conselheiro interino Moises Maciel. O evento será no auditório, com capacidade para 300 pessoas, o mesmo número de vagas disponíveis.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas gratuitamente pelo Portal do TCE-MT, ou clicando aqui. O público-alvo são gestores do Governo do Estado e dos municípios, além de controladores internos.

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Ampliação do orçamento estadual para saúde mental é destaque em encontro promovido pelo TCE

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Foto: Tony Ribeiro | TCE-MT
Foto: Tony Ribeiro | TCE-MT
A ampliação do financiamento do Governo do Estado para os serviços de saúde mental em Mato Grosso foi destaque na abertura do Encontro de Saúde Mental, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) nesta quinta-feira (19.09). O evento foi uma oportunidade para debater melhorias para a rede pública de saúde do Estado e dos Municípios.

Atualmente, está previsto o orçamento de R$ 87 milhões para saúde mental em até quatro anos pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), sendo cerca de R$ 20 milhões para cada ano. Antes, o valor previsto para a área era de aproximadamente R$ 1,3 milhão por ano.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, o grande incremento no financiamento possibilita a ampliação e estruturação da rede de saúde mental em Mato Grosso.

“Existe uma perspectiva para 2025 de ampliação, justamente porque houve uma melhora significativa nos valores e no financiamento desse serviço, então a ampliação estrutural também precisa ser significativa. A saúde mental é um grande desafio, daí a importância dessa questão transversal, interdisciplinar, ser abordada por todos – executivo, legislativo e judiciário –, cada um dentro do seu papel”, disse o gestor, ao parabenizar a iniciativa do Tribunal.

O deputado estadual Carlos Avallone, que mediou junto ao Governo a ampliação do financiamento para a saúde mental em Mato Grosso, destacou a disposição da gestão estadual em fazer a ampliação do orçamento.

“Nós fizemos uma apresentação para o governador Mauro Mendes, depois de um ano de estudos, trabalhos, do que se precisava fazer. Depois da reunião, o governador falou: ‘aprovado’. Pode colocar R$ 80 milhões de emendas no PPA [Plano Plurianual], R$ 20 milhões por ano. Ninguém pôs uma dificuldade, foi uma coisa impressionante. Estamos preparados para essa união de esforços e nós já estamos executando, neste ano, os primeiros 20 milhões”, declarou.

O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE, o conselheiro Guilherme Maluf, também enfatizou a importância do orçamento para a execução de políticas públicas mais efetivas na área da saúde mental.

“Precisamos de orçamento, focar desde o orçamento municipal ao federal, não só o estadual. Tem que ser ressaltada essa iniciativa do Avallone e do governador Mauro Mendes, que entendeu a necessidade de termos esse investimento na Saúde Mental. Esse Tribunal vai acompanhar e monitorar todas as execuções de políticas públicas em todas as áreas e essa é uma área crítica”, avaliou.

Também participaram do evento a vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip, o promotor de justiça da 7ª Promotoria de Justiça Cível, Milton Mattos, além de demais representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina (CRM-MT) e da sociedade civil.

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Presidente do TCE-MT destaca relevância da programação do 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas

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A construção de um controle externo mais ágil, moderno, eficiente e efetivo norteia a programação do 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas. Realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o evento reunirá profissionais de todo o país no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, entre 21 e 23 de junho. 

Além de palestras, haverá exposição de projetos de boas práticas identificados no Marco de Medição do Desempenho (MMD-TC) de 2022. Na ocasião, a Atricon também lançará o projeto de elaboração do Planejamento Estratégico para o ciclo 2024/2029, que será oficializado pelo presidente da Associação e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola.   

O presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, destaca o alto nível da programação. “Para nós, é motivo de alegria que essas propostas sejam expostas em Cuiabá, onde nasceu a iniciativa. Não à toa, já no primeiro dia, apresentaremos uma de nossas mais exitosas ferramentas: a mesa técnica, que tem ajudado a resolver questões complexas da administração pública”, pontuou. 

Vale reforçar que, ao longo dos dias 22 e na manhã do dia 23, serão realizadas cinco salas simultâneas com apresentação de 70 boas práticas levantadas pelo MDTC. No total, 92 projetos foram catalogados e serão amplamente divulgados em ações nacionais de comunicação da Atricon. Para inscrições e mais informações, basta clicar aqui e acessar o hotsite do evento.   

O Laboratório  

Iniciativa do TCE-MT em 2018, o Laboratório de Boas Práticas foi incorporado pela Atricon às agendas nacionais e tem por intuito ampliar o conhecimento e networking sobre tendências, técnicas, tecnologias e soluções voltadas à construção de tribunais de contas cada vez mais modernos e efetivos.   

O evento será realizado com o apoio da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas do Brasil (Abracon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) e terá como público-alvo membros e servidores dos Tribunais de Contas, especialmente lideranças de controle externo.  

Plano de Ação Nacional   

O 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas englobará ainda outras quatro grandes agendas. No dia 21, às 9h, será realizado o I Ciclo de Debates do MMD-TC, que reunirá secretários-gerais e lideranças de controle externo com o objetivo de identificar oportunidades de progresso nos tribunais de contas e propor um Plano de Ação Nacional em prol do aprimoramento do Sistema de Controle Externo.   

Também no dia 21, mas às 14h30, será realizada uma reunião da direção da Atricon para deliberação sobre o Plano de Ação, que no dia 22, às 9h, será apresentado em reunião do CNPTC e, às 15h, em reunião da Abracon.

Clique aqui e saiba mais.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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Semana do Meio Ambiente do TCE-MT amplia debate sobre preservação e desenvolvimento sustentável

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Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Educação ambiental, distribuição de mudas nativas e feira de artesanato com foco na reciclagem e reaproveitamento fizeram parte da programação que abriu a 11ª Semana do Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), nesta terça-feira (6).  

Desenvolvida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CPMAS), em parceria com a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), a ação amplia o debate sobre a cultura de preservação e sobre o desenvolvimento sustentável.  

Foi o que explicou o presidente da CPMAS, conselheiro Sérgio Ricardo, ao chamar a atenção para o caráter educativo da iniciativa. “A preservação deve ser uma responsabilidade de todo mundo, porque diz respeito à qualidade de vida para todos. Temos que pensar em como será o nosso amanhã”, disse. 

O conselheiro também falou sobre a ampliação do debate e da importância do engajamento de diferentes atores. “Hoje reunimos aqui agentes públicos e políticos que podem fazer a diferença. Mas este não é um trabalho só do poder público, a população também deve fazer sua parte.” 

Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), O Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no dia 5 de junho.  

É uma oportunidade de chamar a atenção para o compromisso que cada cidadão tem nos outros 364 dias do ano. Este evento mostra o compromisso do Tribunal não apenas em conferir as contas dos órgãos públicos, mas de induzir às boas práticas em toda a sociedade”, avaliou a secretária de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.  

No mesmo sentido se pronunciou o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000. “O Tribunal de Contas sai na frente ao tratar de um tema extremamente importante. Quando se fala em cuidados com o meio ambiente, também está se falando em qualidade de vida e saúde.”  

No Edifício Marechal Rondon, houve atividades de educação ambiental, promovidas pelo Batalhão de Polícia Militar e Proteção Ambiental (BPMPA), observação e interação com animais do bioma amazônico e do Pantanal, além de distribuição de mudas nativas e frutíferas e de publicações da Comissão.  

O 2° sargento Rodrigues, do BPMPA, destacou a importância da conscientização. “Nosso objetivo é conseguir conscientizar cada criança e adultos que não é preciso matar nenhuma serpente ou qualquer outro animal. Esperamos que esse encontro seja um multiplicador e que as pessoas levem essa ideia para outros lugares.” 

A programação incluiu ainda feira de artesanatos com material de reaproveitamento, dicas de produção de alimentos com sobras, de compostagem e de como montar horta em espaço reduzido, exposição de discos de vinil, de vitrola e de livros antigos, troca de sacola retornável por material reciclado, feira orgânica, dentre outros. 

“Por meio do design, mostramos que o lixo pode ser transformado. Além disso, este é um espaço para mostrarmos o nosso trabalho, que é feito principalmente com de reaproveitamento”, explicou a expositora Jussara Sartori, que coordena o Clube “A”, dedicado ao artesanato. 

As atividades têm por intuito disseminar o conceito dos 5 Rs da sustentabilidade: Reduzir, reutilizar, reciclar, respeitar e responsabilizar.  Na ocasião, também foram coletadas mensagens para a Cápsula do Tempo 2050, lançada durante o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade.

Também participaram do evento os conselheiros Valter Albano, Antônio Joaquim e Waldir Teis, e o procurador Geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT

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