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COMBATE AO CORONAVÍRUS

Saiba o que o Governo está fazendo para minimizar os impactos da pandemia

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O Governo do Estado tem adotado diversas medidas para diminuir os efeitos da pandemia do novo coronavírus junto à população. Entre as medidas estão ações de flexibilização do pagamento de impostos, doações de cestas básicas para famílias e alunos carentes e distribuição de equipamentos de proteção ao vírus para a população.

Além das recomendações para a manutenção dos hábitos de higiene, como lavar as mãos com água e sabão e utilizar álcool 70%, manter distanciamento de 1,5m entre as pessoas, evitar aglomerações e o isolamento social, principalmente, das pessoas que fazem parte dos chamados grupos de risco, o Governo promoveu o uso de máscaras de proteção, caseiras ou cirúrgicas, para prevenir a disseminação da Covid-19, através da campanha “Eu cuido de você. Você cuida de mim”.

Saiba o que já está sendo feito para a população:

Ampliação no número de leitos públicos exclusivos para pacientes Covid-19

Hospital metropolitano de Várzea Grande
Créditos: Christiano Antonucci

Até o dia 4 de maio, Mato Grosso terá 1.273 leitos hospitalares públicos exclusivos para pacientes em tratamento do novo coronavírus. Serão 326 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para os casos graves e 947 leitos de enfermaria.

Do total de leitos de UTI, 132 são da rede pública estadual ou foram contratados pelo Estado na iniciativa privada e hospitais filantrópicos. Os demais foram disponibilizados pelas Prefeituras de Cuiabá (139), Barra do Garças (5), Juína (6), Rondonópolis (10) e Tangará da Serra (13), além de outros 21 no Hospital Júlio Muller.

Doação de 50 mil cestas básicas

Campanha Vem Ser Mais Solidário – Distribuição de cestas Terra Prometida
Créditos: João Reis/UNAF

O Governo do Estado destinou R$ 4,7 milhões para a compra de 50 mil cestas básicas, que são distribuídas para famílias carentes, associações e entidades filantrópicas e prefeituras municipais de todo o Estado.

As doações fazem parte da campanha Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus, liderada pela primeira-dama Virginia Mendes. Além dos recursos disponibilizados pelo Governo, a campanha busca parceria com empresas e doações da população para aumentar o número de famílias beneficiadas.

As entregas começaram no início de abril e são feitas mediante agendamento prévio da Secretaria de Assistência Social e Cidadanis (Setasc). Até o momento, cerca de 20 mil cestas básicas com alimentos e itens de higiene já foram entregues.

Se você quer ajudar, é possível doar alimentos ou itens de limpeza diretamente na Arena Pantanal ou nos supermercados BigLar, Comper e Atacadão. Quem preferir poderá doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações são revertidas para compra de cestas básicas.

Entrega de kits alimentação escolar aos alunos de baixa renda

Entrega dos kits merenda para alunos das escolas estaduais de Cuiabá e VG
Créditos: Mayke Toscano/Secom-MT

O Governo investiu R$ 2,5 milhões para a aquisição de 55.757 kits de alimentação escolar que já são entregues aos alunos beneficiados pelo programa Bolsa Família.

O valor estimado de cada kit é de R$ 45 e contém alimentos como feijão, arroz, macarrão, óleo, molho de tomate, sal e frango, que serão entregues enquanto durar o período de suspensão das aulas.

Os alunos também não deixaram de receber instrução com a suspensão das aulas. Atividades não presenciais foram disponibilizadas aos estudantes através da plataforma online “Aprendizagem conectada” e apostilas impressas, para aqueles que não possuem internet em casa.

Alunos da rede estadual estudam em casa por plataforma digital – APRENDIZAGEM CONECTADA – e por material impresso
Créditos: Tchélo Figueiredo – SECOM/MT

Prorrogação do IPVA

O pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos com placas de final 4, 5, 6, 7, 8, 9, 0 foi prorrogado por 60 dias.

Dessa forma, os pagamentos que venceriam em março (placa final 4 e 5) deverão ser pagos somente em maio; os de abril (placa 6 e 7), em junho; e os de maio (placa 8 e 9), em julho. Já o imposto que seria pago em junho (placa 0), também deverá ser quitado em julho, conforme determina o decreto 454/2020.

Prorrogação do ICMS para empresas inseridas no Simples Nacional

O recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micro e pequenas empresas foi prorrogado por 90 dias, ou seja, os pagamentos que venceriam em março, abril e maio ficam postergados para julho, agosto e setembro.

Já para os microempreendedores individuais (MEI), o recolhimento do imposto será feito em 180 dias.

Centro Histórico e casarões de Cuiabá
Créditos: Tchélo Figueiredo – Secom/MT

Repasse de R$ 8,5 milhões para a Assistência Social dos municípios

O Governo do Estado destinou R$ 8,5 milhões para a assistência social dos 141 municípios de Mato Grosso. Os recursos serão destinados para a compra de 100 mil cestas básicas, uma vez que as prefeituras devem aplicar esse dinheiro preferencialmente na alimentação das famílias e pessoas em vulnerabilidade.

Isenção do ICMS da energia elétrica para famílias de baixa renda

Pelo menos 147 mil famílias serão beneficiadas com a isenção no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em suas contas de energia elétrica. A concessão do benefício foi sancionada pelo governador Mauro Mendes no último dia 22 de abril.

Os consumidores que serão beneficiados com a nova medida são aqueles que se enquadram na categoria baixa renda, cujo consumo é igual ou inferior a 220 KWh/mês. No entanto, é necessário que um morador peça à concessionária de energia elétrica a inclusão na categoria “subclasse residencial de baixa renda”.

Doação de álcool 70%

Entrega de galões de álcool pelo corpo de Bombeiros
Créditos: Tchélo Figueiredo – SECOM/MT

Mais de 400 mil litros de álcool 70% foram distribuídos em hospitais estaduais e municipais, delegacias, presídios, quartéis da Polícia Militar e secretarias de Estado. Prefeituras dos 141 municípios também receberam doações do produto.

O álcool 70%, os frascos e a logística da entrega foi possível, graças ao senso de solidariedade dos parceiros: Barralcool S.A., Brenco-ATVOS, Destilaria Novo Milênio I, Cooperativa Agrícola de Produtores de Cana (Coprodia), UISA S.A., Destilaria de Álcool Libra, Usimat, FS Bioenergia, Inpasa Agroindustrial e Usina Safras Biocombustíveis, Maxvinil, CBA Farma, Refrigerantes Marajá S.A., Água Mineral Puríssima, Taiguara Embalagens, Cervejaria Louvada, Caninha Tropical, Água Mineral Lebrinha, Solar BR/Coca Cola, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), Athivalog Logítisca, Adonai Transportes Ltda, Transoeste, Bandeira Transportes, Verdão Materiais para Construção, JAF Transportes, Porto Seco Transportes, Viação Xavante. Além de Petrolux, Globalmax, Master Uniformes, Energisa, Gato Mia, União Avícola, Plaenge, Unimed, MRV Engenharia, ZF Comunicação.

Distribuição de máscaras de proteção à população e aos servidores

Entrega de máscaras à população em frente a Caixa Econômica
Créditos: Tchelo Figueiredo/Secom-MT

Até o momento cerca de 50 mil máscaras de tecido foram distribuídas aos servidores públicos estaduais e à população. Mais 30 mil máscaras de proteção serão distribuídas para a população do interior do Estado nos próximos dias.

O uso da máscara, mesmo que artesanal, passa a ser obrigatório a partir do dia cinco de maio. O estabelecimento que deixar os clientes entrarem sem máscaras poderá receber multa de R$ 80 por pessoa que estiver sem o equipamento.

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Creci distribui kits de higienização a corretores de imóveis

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Assessoria Creci

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso se juntou em uma corrente solidária e está distribuindo aos Corretores de Imóveis e Imobiliárias, o Kit Solidário, contendo produtos de higiene pessoal como mascaras e álcool gel 70%.

A campanha, que leva o nome CRECI SOLIDÁRIO – Contra o Coronavírus, teve a iniciativa através da diretoria do CRECI/MT, em solidariedade com o momento difícil desta pandemia que MT vem atravessando.

O presidente Benedito Odário agradeceu a iniciativa do CRECI/MT, e reconheceu que é uma medida importante para o enfrentamento ao novo Coronavírus.

“O CRECI SOLIDÁRIO vem para prestar uma forma de auxilio ao Corretor de Imóveis, de forma simples, mas com uma intenção enorme, nós vamos doar aos Corretores mascaras e álcool gel 70%, vamos visitar as imobiliárias e entregar esse material de higiene para que o Corretor faça seu trabalho protegido e respeitando as medidas de segurança estipuladas pelo governo” finalizou Benedito.

Uma novidade é que os Kits podem ser solicitados também, pelo . É só baixar no seu smarphone pela sua plataforma de Apps, para IOS e ANDROID.

Heraldo Vieira Passos Junior, que é diretor tesoureiro explicou que é necessário garantir que os profissionais tenham os recursos necessários para atravessar esse momento difícil.

“A diretoria do CRECI/MT achou por bem, colaborar neste momento difícil e estamos distribuindo, através dos nossos fiscais e delegados, às imobiliárias e aos Corretores de Imóveis, demonstrando que essa diretoria tem compromisso com seus associados e a classe, neste momento, precisamos unir forças e um simples gesto, faz toda a diferença” finalizou Heraldo.

Na capital, o kit está sendo entregue pelos fiscais do CRECI, nas imobiliárias e diretamente aos Corretores,  podendo também, ser retirado na sede do Conselho. No interior, os kits estão sendo entregues pelas delegacias regionais.

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VG amplia fiscalização e endurece decreto de funcionamento

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Alair Ribeiro/MidiaNews

Duas novas medidas adotadas pela Prefeitura de Várzea Grande, segundo recomendação técnica, e determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos, irão reforçar a fiscalização da segunda maior cidade de Mato Grosso e endurecer ainda mais o funcionamento de alguns setores da economia local que colocam em risco a segurança sanitária da cidade e de sua população.

No Brasil a incidência de Covid 19 é de 121 casos por 100 mil habitantes. Já em Mato Grosso, a incidência é de 28,81 casos por 100 mil habitantes, seguido por Cuiabá que tem 50,47 casos por 100 mil habitantes, Rondonópolis com 43,19 casos por 100 mil habitantes e Várzea Grande com o menor índice de 28,29 de incidência por 100 mil habitantes.

Um projeto de Lei foi encaminhado a Câmara Municipal para ser votado em regime de urgência, urgentíssima que garante poderes aos titulares das secretarias municipais para autorizar o poder de multar para fiscais, reforçando assim os serviços de fiscalização da Vigilância Sanitária e Guarda Municipal que tem atuado em comum acordo com outros fiscais municipais, com a Polícia Militar, Corpo de Bombeiro e Vigilância Sanitária de Mato Grosso.

O projeto de Lei, se aprovado, permitirá que o Código Sanitário que prevê multas de até 100 UPF/VG seja aplicado aos  que desrespeitarem as regras e exigências legais.

“Queremos e vamos reforçar nossa fiscalização e endurecer, pois existe uma necessidade premente de se zelar pela Saúde Pública como um todo, levando em consideração a incidência da doença, a exigências de regras de funcionamento e a movimentação das pessoas e do direito de ir e vir de cada um, mas respeitando o distanciamento de 1,5 metros, uso de máscaras e meios de higienização”, disse o presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (Covid-19) de Várzea Grande, Kalil Baracat, que é secretário de Governo.

Ele sinalizou que a fiscalização vai ganhar fôlego, poder de polícia e vai multar e fechar quem não respeitar as regras, tudo visando melhorar a cidade como um todo e evitar medidas mais endurecidas como um lockdown que é o fechamento de todos os serviços e a proibição das pessoas de saírem de suas casas.

A outra medida é a alteração do decreto de funcionamento de alguns setores que nos últimos dias foram o de maior incidência de fiscalização por parte da Vigilância Sanitária, por não respeitarem as medidas de distanciamento, de uso de máscaras, de meios de higienização e principalmente por servir gêneros alimentícios que deveriam ser apenas por delivery (entrega) ou drive thru (retirada no balcão), sem serviço de atendimento.

O decreto estabelece que os estabelecimentos comerciais, varejistas e atacadistas, cuja atividade econômica, seja gênero alimentício, tais como, restaurante, padaria, feira, pizzaria, supermercado, mercado e outros, deverão manter seu horário de atendimento ao público aberto entre 6h às 21h, e, após esse horário, poderão apenas fazer entregas (delivery) ou manter o sistema de drive thru, reforçando, no entanto, a limitação do número de atendidos.

“Nós estamos atentos e vamos propondo mudanças na medida em que as pessoas não tiverem consciência de que parte do problema são elas mesmas que tem a capacidade de ajudar o Poder Púbico a fazer o enfrentamento ao Covid-19. Coronavírus mata e se não houver responsabilidade de todos, não apenas dos gestores públicos, a situação tende a piorar. Diferente de muitos, Várzea Grande, atua e cumpre seu papel, sem procurar culpados, o que se tornou muito comum para aqueles que não tem resposta em meio a crise”, disse o secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes.

O mesmo decreto proíbe ainda, o consumo local nos bares, lanchonetes, conveniências e distribuidoras de bebidas, devendo ser afixado em local visível cartaz de proibição do consumo local, devendo manter seu horário de funcionamento entre 6h às 18h, portanto, reduzindo o horário em que eles poderiam funcionar. “Estamos tendo muitos problemas nestes setores, tanto que nas fiscalizações noturnas destes ambientes no final de semana passada, mais de 150 estabelecimentos foram notificados e alguns até mesmo fechados”, disse o comandante da Guarda Municipal e secretário de Defesa Social, Evandro Homero.

Além de todos os setores serem notificados a reforçar as medidas de restrição no número de atendimentos, de 1,5 metros de distância, utilização constante de máscaras e quando necessárias de luvas, além de meios de higienização como água e sabão e de álcool gel, o novo decreto reforça que no comércio informal ambulante de gênero alimentício, fica proibido o consumo no local, podendo a atividade funcionar entre 8h às 21h, e, após esse horário, poderão apenas fazer entregas (delivery) ou manter o sistema de drive thru.

As indústrias também tiveram as exigências revisadas para um maior controle efetivo de possíveis casos que subiram nos últimos dias em todos os setores da cidade. No novo decreto da prefeita Lucimar Sacre de Campos ficou definido que as indústrias deverão disponibilizar, em sua linha de produção, álcool em gel aos seus colaboradores, além de exigir que todos os seus empregados utilizem máscara e mantenham distanciamento de 1,50 metros, fora obedecer às limitações de atendimentos por vezes, ou seja, se eram atendidos 20 clientes ao mesmo tempo, agora somente poderão ser atendidos entre 5 a 10 por vezes, revezando.

O titular da Saúde de Várzea Grande ponderou que o Governo Mauro Mendes inaugurou uma nova ala no Hospital Metropolitano com mais de 200 leitos o que tornar a situação da saúde na cidade e no Estado tranquilas, pois são 695 leitos clínicos, envolvendo Estado e todos os municípios e Mato Grosso com ocupação de 2,4% e 214 Leitos de UTI, em ambos os casos do SUS – Sistema Único de Saúde que tem ocupação de 12,6%.

“Existe efetivamente um controle maior e um planejamento que vem sendo executado em parceria com os municípios para fazer frente à pandemia. Este tipo de trabalho nos permite ter tranquilidade, mas estar sempre atentos para que os casos do Covid estejam controlados. Que haverá mais casos, não existe dúvidas, mas volto a frisar, trabalhamos para não perder vidas e não ficarmos apontando o dedo para este ou aquele responsável”, disse Diógenes Marcondes.

Leia o Decreto na Íntegra:

DECRETO N° 34, DE 18 DE MAIO DE 2020.

Altera o Decreto Municipal n.º 29/2020, o qual dispõe sobre atualização

das medidas para combate ao Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.

LUCIMAR SACRE DE CAMPOS, Prefeita do Município de Várzea Grande,

no uso das atribuições que lhe confere o artigo 69, incisos VI, da Lei

Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Alteram os § 3º e § 4º, do art. 13, do Decreto Municipal n.º 29/2020,

que passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 13. (…)

(…)

§ 3º Os estabelecimentos comerciais, varejistas e atacadistas, cuja atividade

econômica seja gênero alimentício, tais como, restaurante, padaria,

feira, pizzaria, supermercado, mercado e outros, deverão manter seu horário

de atendimento ao público aberto entre 06:00 e 21:00 horas, e, após

esse horário, poderão apenas fazer entregas (delivery) ou manter o sistema

de drive thru.

§ 4º Fica proibido o consumo local nos bares, lanchonetes, conveniências

e distribuidoras de bebidas, devendo ser afixado em local visível cartaz de

proibição do consumo local, devendo manter seu horário de funcionamento

entre 06:00 e 18:00 horas.

Art. 2º Inclui § 9º, ao art. 13, do Decreto Municipal n.º 29/2020, com a seguinte

redação:

Art. 13. (…)

(…)

§ 5º No comércio informal ambulante de gênero alimentício, fica proibido

o consumo no local, podendo a atividade funcionar entre 08:00 e 21:00

horas, e, após esse horário, poderão apenas fazer entregas (delivery) ou

manter o sistema de drive thru.

Art. 3º Inclui inciso i, no art. 15, do Decreto Municipal n.º 29/2020, com a

seguinte redação:

Art. 15. (…)

(…)

i) As indústrias deverão disponibilizar, em sua linha de produção, álcool

em gel aos seus colaboradores, além de exigir que todos os seus empregados

utilizem máscara e mantenham distanciamento de 1,50 metros.

Art. 4º Este Decreto Municipal estrará em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Praça dos Três Poderes em Várzea

Grande – MT, 18 de maio de 2020.

LUCIMAR SACRE DE CAMPOS

Prefeita Municipal

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Pinheiro solicita a ministro disponibilização de mais testes

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Assessoria

Em reunião virtual, realizada nesta quarta-feira (20), com o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, o prefeito Emanuel Pinheiro reforçou a necessidade da disponibilização de uma maior quantidade de testes rápidos para a capital mato-grossense.

O chefe do Executivo justificou que, com aproximadamente 650 mil habitantes, Cuiabá se encaixa no perfil de cidade de médio porte, tonando imprescindível a manutenção de um estoque desses esquipamentos.

Conforme explicado pelo prefeito, nesse período de combate a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Município chegou a receber cerca de 4.700 testes rápidos do Governo do Estado.

Pinheiro destacou, no entanto, que a quantidade está abaixo do ideal, já que, somente na saúde pública, a Prefeitura conta com mais de 5 mil profissionais, podendo ultrapassar a marca dos 6.500, se somados os que atuam nas áreas de média e alta complexidade.

“Em nome das capitais do Centro-Oeste, pude expor nossas angústias com relação as medidas e o apoio necessário para um combate mais eficiente da Covid-19. Abordamos a necessidade de equipamentos de proteção, medicamentos e respiradores. Porém, demos uma ênfase maior na questão do auxílio do Ministério na testagem em massa. A utilização dos teste rápidos é uma prioridade para tornarmos esse ataque ao coronavírus mais eficaz”, relata o gestor cuiabano.

Em relação ao tema, o ministro interino argumentou que está em fase final a criação de um plano estratégico e que, além disso, o Ministério da Saúde estuda a implantação de postos de triagens.

O representante do Governo Federal ressaltou ainda que o Ministério da Saúde está buscando construir uma relação de continuidade com os gestores municipais, facilitando os diálogos, debates e troca de ideias no enfrentamento ao coronavírus.

“Com base nesse plano de massificação poderemos discutir sobre os testes rápidos. Nesse mesmo caminho, vamos conversar sobre os postos de triagem, que é a obrigatoriedade de passar em uma estrutura para checar a temperatura, saturação e outros fatores. Ao entrar na estação de trem ou ônibus, no condomínio, ou sair do bairro, o cidadão vai receber essa checagem e, se for identificado alguma suspeita, é encaminhado para um posto médico”, explicou o ministro.

O prefeito também lembrou que, por estar implantando desde o início as medidas de biossegurança, Cuiabá está abaixo da média nacional de incidência de casos e é a capital com o menor número de óbitos em decorrência da Covid-19.

Além disso, alcançou a diminuição na concentração dos casos em nível estadual, já que no dia 5 de abril registrava 63,3% dos casos em Mato Grosso e, após 45 dias, o número reduziu para 30,7%.

“Tudo isso por termos agido cedo. Por estarmos fazendo o dever de casa. Até este momento, estamos conseguindo controlar a escalada evolutiva. Ainda assim, muitas medidas precisam ser tomadas. Nossa única luta neste momento é contra o avanço da Covid-19 em Cuiabá. É necessário se ter uma união maior de todos, pois, para se ter uma ideia, estamos tratando de 78 pessoas, neste momento, que moram no interior ou em outros estados brasileiros”, finalizou.

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