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Política Nacional

Reforma da Previdência será tema de debate na Comissão de Legislação Participativa

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A Comissão de Legislação Participativa vai promover audiência pública para debater sobre os impactos da reforma da Previdência. O debate foi solicitado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

Foram convidados para o debate:
-Ricardo Berzoini, ex-ministro da Previdência Social ;
-Central Única dos Trabalhadores (CUT);
-Sindicato das Domésticas ;
-Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;
-Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE)

O evento está marcado para as 14 horas no plenário 4 e poderá ser acompanhado pelo e-Democracia.

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Política Nacional

Aumento do ICMS sobre encomendas internacionais pode elevar preços em até 50% a partir de 2025

A medida pode desestimular compras em plataformas internacionais e impactar pequenos vendedores que dependem desses produtos para revenda

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A decisão de aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 20% sobre encomendas internacionais, anunciada para vigorar a partir de abril de 2025, promete impactar significativamente os consumidores brasileiros. A medida, que se soma ao imposto de importação federal, poderá elevar a carga tributária total sobre produtos estrangeiros para até 50%, dependendo da categoria do item.

Impacto no preço final para o consumidor

O aumento será sentido especialmente em compras de baixo valor, onde os impostos têm um peso proporcionalmente maior. A plataforma de e-commerce Shein, uma das mais populares entre os consumidores brasileiros, ilustrou como essa mudança afeta o bolso. Um vestido de R$ 100, que hoje já soma R$ 144,50 com impostos, passará a custar R$ 150 com a nova alíquota.

O AliExpress, outro gigante do comércio internacional, alertou para um impacto ainda mais severo em compras acima de US$ 50, onde a carga tributária efetiva pode chegar a 100%, dobrando o preço final do item em casos de maior valor agregado.

Reação do mercado e dos consumidores

A mudança reacendeu o debate sobre a competitividade de produtos importados em relação aos nacionais. Para os consumidores, o aumento representa um peso adicional em um momento em que o poder de compra já está enfraquecido.

Empresas como Shein e AliExpress, que têm grande parte de sua base no Brasil, demonstram preocupação com o efeito desse aumento nos hábitos de consumo. A medida pode desestimular compras em plataformas internacionais e impactar pequenos vendedores que dependem desses produtos para revenda.

Considerações para 2025

Especialistas afirmam que o aumento pode ter um duplo impacto: enquanto busca aumentar a arrecadação estadual, pode também reduzir o volume de compras internacionais devido aos preços elevados.

A partir de 2025, os consumidores deverão estar ainda mais atentos ao planejamento financeiro para compras de importados, enquanto as plataformas de e-commerce buscam estratégias para mitigar os efeitos do novo cenário tributário.

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Política Nacional

Jojo Todynho é homenageada por bolsonaristas com moção de aplausos

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A influenciadora e cantora Jojo Todynho foi homenageada nesta terça-feira (03) pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em evento realizado no Congresso Nacional, em Brasília. Durante a cerimônia, marcada por discursos e aplausos, Jojo aproveitou o momento para reafirmar sua posição política e enviar um recado enfático:

“Para quem pensa que, por eu me declarar uma mulher de direita, vai se aproveitar de mim, pode ir tirando o cavalinho da chuva. As coisas aqui não funcionam assim,” declarou a artista, conhecida por sua autenticidade.

A homenagem, proposta pelo deputado federal Coronel Meira e aprovada por unanimidade, foi motivo de gratidão para Jojo, que, ao ser abordada por jornalistas no Salão Verde da Câmara dos Deputados, destacou a importância do reconhecimento.

“Estou muito feliz por esta honraria. Como uma mulher jovem e de muita força, quero transmitir essa mensagem para quem me acompanha. O que tenho a dizer, digo diretamente, sem recados,” afirmou Jojo.

A cantora, que se conecta com milhões de seguidores, aproveitou o evento para desejar dias melhores ao Brasil, agradecendo aos parlamentares pelo tributo. Sempre fiel ao seu estilo, Jojo reforçou sua autenticidade e compromisso com sua base de fãs e seguidores.

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Política Nacional

Projeto que inclui motoristas e entregadores de aplicativo no Bolsa Família é aprovado

O Bolsa Família é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza, com renda mensal de cada um de seus integrantes de até R$ 218.

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os motoristas de transporte individual e os entregadores por aplicativos no Programa Bolsa Família (Lei 14.601/23). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria.

O Bolsa Família é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza, com renda mensal de cada um de seus integrantes de até R$ 218.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Allan Garcês (MA), atualmente na suplência ao Projeto de Lei 2479/22, do deputado Célio Studart (PSD-CE). Originalmente, a proposta incluía os motoristas e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21), que foi substituído pelo Bolsa Família.

Allan Garcês afirmou que a categoria, essencial durante a pandemia de Covid-19, continua prejudicada. “Os motoristas e entregadores são considerados profissionais autônomos e, em geral, não possuem as proteções laborais, além de baixos salários.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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