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Ministério Público Estadual

Rede de Proteção assume 10 compromissos para enfrentamento da violência

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Após um dia inteiro de debates sobre o enfrentamento às formas de violência no período de retorno às aulas presenciais nas escolas e a importância da mediação de conflitos nesse ambiente, o 1° Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes em Mato Grosso terminou com a publicação da Carta de Cuiabá. No documento, as instituições parcerias na realização do evento assumiram o compromisso de “Estimular a formalização da rede de proteção nos Municípios, com implementação do fluxo de atendimento, tendo como referência o Projeto Luz e a Rede Protege”.

Também estão entre os compromissos assumidos na tarde desta sexta-feira (27) promover a capacitação contínua dos integrantes da rede de proteção dos Municípios; concretizar a política de saúde mental; estabelecer política de pacificação social para tratamento adequado dos conflitos no ambiente escolar e seu entorno; e cobrar a destinação de recursos na elaboração da proposta orçamentária do Poder Executivo, para garantir a execução financeira das políticas públicas para proteção das crianças e dos adolescentes.

Os outros compromissos firmados foram de elaborar fluxo integrativo de atendimento entre as escolas e os órgãos públicos de saúde, a fim de que as crianças e adolescentes que apresentem possíveis transtornos mentais e globais de desenvolvimento possam ter acesso à consulta médica e atendimento com psicológico para fins de diagnóstico e possível inclusão no atendimento educacional especializado; uniformizar procedimentos dentro das instituições; fortalecer a gestão democrática, os conselhos escolares e os grêmios estudantis; instituir a notificação obrigatória de casos de violência escolar; e melhorar a interlocução das escolas com os serviços de saúde, de educação e de assistência social.

Os compromissos foram definidos após os painéis e os debates realizados nesta sexta sobre os temas “Enfrentamento ao abuso, exploração sexual e demais violências contra crianças e adolescentes (no pós-pandemia) – Reflexão sobre as práticas de proteção” e “Mediação de conflitos e rede de proteção”.

“O evento foi excelente, em primeiro lugar porque reabrimos as portas do Ministério Público depois de quase dois anos recolhidos. Voltamos com força total e priorizando a criança e o adolescente, ouvindo todos os setores, com a presença do Poder Judiciário, da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), das Polícias Judiciária Civil e Militar, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Cras, Creas, Conselhos Tutelares e sociedade civil organizada”, avaliou o procurador de Justiça titular da Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado.

“As pessoas falaram, dialogaram, deram sugestões, fizeram proposições e saiu a Carta de Cuiabá com os 10 tópicos, todos eles priorizando o atendimento da criança e do adolescente. Saio daqui com a sensação de que dias melhores virão, energizado com essa força que todos trouxeram na fé de um novo tempo, de um novo recomeçar, de um novo dia voltado realmente para as crianças e os adolescentes do Estado de Mato Grosso”, acrescentou o idealizador do encontro.

Fonte: MP MT

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Ministério Público Estadual

Nova sede das Promotorias de Rondonópolis será inaugurada esta semana

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A nova sede das Promotorias de Justiça do Município de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) será inaugurada sexta-feira (08), às 15 horas, na Avenida Ary Coelho, esquina com Avenida Dep. Rachid Mahmed. Com três pavimentos, o prédio possui 6.324,13m² de área construída e foi planejado para atender às demandas e ao crescimento do município, que representa atualmente a segunda maior economia do Estado.

O edifício atende todas as normas de acessibilidade. São 24 salas de promotoria e assessoria, auditório com 145 assentos comuns e 12 assentos para pessoas com deficiência, salas para Ouvidoria, assistência social e reunião, copa e espaço para lanchonete. Além disso, há 166 vagas de garagem para promotores de Justiça e servidores, bem como 46 vagas para visitantes. A área do terreno é de 10.800 m². 

Participam da solenidade o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, o corregedor-geral do Ministério Público do Estado, Hélio Fredolino Faust, os promotores de Justiça da comarca, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor Rodrigo Fonseca da Costa. 

A Promotoria de Justiça de Rondonópolis é de entrância final, onde atuam 15 promotores de Justiça nas áreas cível, criminal e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional. 

Homenagem – O empreendimento leva o nome do procurador de Justiça Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior, falecido em outubro de 2020. A homenagem é um reconhecimento do MPMT pelos relevantes serviços prestados pelo profissional à instituição. Estarão presentes na solenidade a viúva dele, Edlayne Maria Ferreira Rodrigues dos Santos, e os filhos Linda Pizani Rodrigues dos Santos e Waldemar Neto. 

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: MP MT

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Mutirão abrange mais de 900 ações de improbidade administrativa

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Instituições que integram o Sistema de Justiça em Mato Grosso, entre elas o Ministério Público Estadual, iniciaram na sexta-feira (01) mutirão para mediação e conciliação em ações civis públicas de improbidade administrativa. O trabalho, que deverá ser efetivado por meio da celebração de Acordos de Não Persecução Cível, abrange mais de 900 ações judiciais propostas em aproximadamente 56 comarcas, entre os anos de 2003 a 2018. Somente na Capital, são 415 ações passíveis de acordo.

Segundo informações da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, o mutirão abrange processos relacionados a práticas que tenham causado dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública. As negociações deverão se estender até o dia 1º de outubro. O encerramento do prazo, no entanto, não afetará a conclusão dos acordos já iniciados e em andamento.

O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira explica que o mutirão é resultado de uma carta de intenções firmada em março deste ano. A iniciativa tem a adesão do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, e Associação Mato-grossense dos Municípios.

“Já promovemos uma reunião com os promotores de Justiça que atuam na área do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e repassamos as orientações necessárias. A Procuradoria Especializada está à disposição para auxiliá-los na execução das medidas autocompositivas, inclusive, se necessário for, com a coparticipação e/ou realização de audiências extrajudiciais conciliatórias”, explicou o procurador de Justiça.

O mutirão tem o objetivo de oferecer uma justiça célere e eficaz, assegurando o encerramento de litígios e o ressarcimento do erário com a composição dos danos. Os recursos obtidos com a celebração dos acordos serão revertidos à pessoa jurídica lesada.

A relação das ações que eventualmente podem ser objeto de acordo já foi encaminhada às Promotorias de Justiça.

Fonte: MP MT

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Comissão Socioambiental lança página para sensibilização

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Comissão de Gestão Socioambiental, lançou uma nova página no Portal da instituição com a finalidade de promover reflexões sobre os impactos ambientais das condutas e atividades adotadas no âmbito da instituição. A proposta é estimular a adoção de atitudes e procedimentos que impliquem no uso racional de materiais de consumo diário e recursos naturais.

Além de informações sobre o trabalho realizado pela Comissão de Gestão Socioambiental, a página traz as peças utilizadas na campanha MPMT Sustentável. Esporadicamente, a mascote da campanha, já conhecida internamente como “Emi”, repassa informações sobre sustentabilidade. Ela também possui e-mail para receber sugestões sobre a adoção de práticas sustentáveis ([email protected]).

O Programa de Gestão Socioambiental contempla três frentes: Racionalização de recursos naturais e bens públicos, gestão de resíduos gerados e sensibilização. A iniciativa vai ao encontro das diretrizes do Planejamento Estratégico Institucional.

Acesse Aqui

Fonte: MP MT

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