A nova sede das Promotorias de Justiça do Município de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) será inaugurada sexta-feira (08), às 15 horas, na Avenida Ary Coelho, esquina com Avenida Dep. Rachid Mahmed. Com três pavimentos, o prédio possui 6.324,13m² de área construída e foi planejado para atender às demandas e ao crescimento do município, que representa atualmente a segunda maior economia do Estado.

O edifício atende todas as normas de acessibilidade. São 24 salas de promotoria e assessoria, auditório com 145 assentos comuns e 12 assentos para pessoas com deficiência, salas para Ouvidoria, assistência social e reunião, copa e espaço para lanchonete. Além disso, há 166 vagas de garagem para promotores de Justiça e servidores, bem como 46 vagas para visitantes. A área do terreno é de 10.800 m². 

Participam da solenidade o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, o corregedor-geral do Ministério Público do Estado, Hélio Fredolino Faust, os promotores de Justiça da comarca, o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio e o presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), promotor Rodrigo Fonseca da Costa. 

A Promotoria de Justiça de Rondonópolis é de entrância final, onde atuam 15 promotores de Justiça nas áreas cível, criminal e Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional. 

Homenagem – O empreendimento leva o nome do procurador de Justiça Waldemar Rodrigues dos Santos Júnior, falecido em outubro de 2020. A homenagem é um reconhecimento do MPMT pelos relevantes serviços prestados pelo profissional à instituição. Estarão presentes na solenidade a viúva dele, Edlayne Maria Ferreira Rodrigues dos Santos, e os filhos Linda Pizani Rodrigues dos Santos e Waldemar Neto. 

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: MP MT

Instituições que integram o Sistema de Justiça em Mato Grosso, entre elas o Ministério Público Estadual, iniciaram na sexta-feira (01) mutirão para mediação e conciliação em ações civis públicas de improbidade administrativa. O trabalho, que deverá ser efetivado por meio da celebração de Acordos de Não Persecução Cível, abrange mais de 900 ações judiciais propostas em aproximadamente 56 comarcas, entre os anos de 2003 a 2018. Somente na Capital, são 415 ações passíveis de acordo.

Segundo informações da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, o mutirão abrange processos relacionados a práticas que tenham causado dano ao erário, enriquecimento ilícito ou violação aos princípios da administração pública. As negociações deverão se estender até o dia 1º de outubro. O encerramento do prazo, no entanto, não afetará a conclusão dos acordos já iniciados e em andamento.

O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira explica que o mutirão é resultado de uma carta de intenções firmada em março deste ano. A iniciativa tem a adesão do Poder Judiciário, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Ministério Público, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, e Associação Mato-grossense dos Municípios.

“Já promovemos uma reunião com os promotores de Justiça que atuam na área do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa e repassamos as orientações necessárias. A Procuradoria Especializada está à disposição para auxiliá-los na execução das medidas autocompositivas, inclusive, se necessário for, com a coparticipação e/ou realização de audiências extrajudiciais conciliatórias”, explicou o procurador de Justiça.

O mutirão tem o objetivo de oferecer uma justiça célere e eficaz, assegurando o encerramento de litígios e o ressarcimento do erário com a composição dos danos. Os recursos obtidos com a celebração dos acordos serão revertidos à pessoa jurídica lesada.

A relação das ações que eventualmente podem ser objeto de acordo já foi encaminhada às Promotorias de Justiça.

Fonte: MP MT

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Comissão de Gestão Socioambiental, lançou uma nova página no Portal da instituição com a finalidade de promover reflexões sobre os impactos ambientais das condutas e atividades adotadas no âmbito da instituição. A proposta é estimular a adoção de atitudes e procedimentos que impliquem no uso racional de materiais de consumo diário e recursos naturais.

Além de informações sobre o trabalho realizado pela Comissão de Gestão Socioambiental, a página traz as peças utilizadas na campanha MPMT Sustentável. Esporadicamente, a mascote da campanha, já conhecida internamente como “Emi”, repassa informações sobre sustentabilidade. Ela também possui e-mail para receber sugestões sobre a adoção de práticas sustentáveis ([email protected]).

O Programa de Gestão Socioambiental contempla três frentes: Racionalização de recursos naturais e bens públicos, gestão de resíduos gerados e sensibilização. A iniciativa vai ao encontro das diretrizes do Planejamento Estratégico Institucional.

Acesse Aqui

Fonte: MP MT