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Recuperação judicial não é a vilã da economia

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A declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que há um “abusozinho” no uso da recuperação judicial em determinados setores, reacende um debate que precisa ser feito com equilíbrio e responsabilidade. O aumento dos pedidos de recuperação judicial, especialmente no agronegócio, é um reflexo direto de fatores econômicos e climáticos adversos, e não necessariamente de má-fé ou uso indevido do instrumento.

É inegável que os números cresceram. Segundo levantamento da Serasa Experian, o agronegócio registrou aumento de 31,7% nos pedidos de recuperação judicial no segundo trimestre de 2025, totalizando 565 solicitações. Mas é preciso contextualizar: o setor enfrentou a quebra da safra 2023/2024, margens de lucro cada vez mais estreitas e um ambiente de crédito estrangulado pela taxa Selic de 15% ao ano — uma das mais altas do mundo. Some-se a isso os altos custos de insumos e a queda nas cotações de commodities, e temos o cenário perfeito para o desequilíbrio financeiro.

A recuperação judicial, prevista na Lei nº 11.101/2005, não é um privilégio, tampouco um artifício para driblar credores. É um instrumento legítimo, criado para dar fôlego às empresas que enfrentam dificuldades momentâneas e preservar sua função social — manter empregos, recolher tributos e continuar produzindo riqueza. Sem ela, muitas empresas que hoje voltaram a crescer teriam simplesmente fechado as portas.

Isso não significa ignorar eventuais distorções. Se há abusos, que sejam apurados e punidos com rigor. Fraudes processuais, manipulação de informações contábeis ou conluios com consultorias e agentes judiciais não apenas desrespeitam a lei, como também prejudicam todo o sistema, inclusive quem age de boa-fé. A punição deve ser pontual e exemplar, mas nunca coletiva. Colocar um setor inteiro sob suspeita é um erro que penaliza a economia e destrói a confiança dos investidores.

O agronegócio brasileiro, responsável por boa parte do PIB e das exportações nacionais, vive hoje um paradoxo: mesmo com safras recordes e alta produtividade, a rentabilidade despenca. O aumento das recuperações judiciais entre empresas da cadeia de suprimentos — revendas, transportadoras, armazenadoras — mostra que a crise é estrutural, e não oportunista.

É fundamental compreender que a recuperação judicial é, antes de tudo, um instrumento de política econômica. Ela dá às empresas uma segunda chance de se reorganizar, negociar com credores e continuar gerando empregos e impostos. A falência, ao contrário, destrói cadeias produtivas inteiras, desampara trabalhadores e reduz a capacidade de arrecadação do Estado.

O papel do Poder Público deve ser o de aperfeiçoar o sistema, não desacreditá-lo. Investigar casos suspeitos é necessário; deslegitimar o instrumento é perigoso. O que o Brasil precisa é de crédito mais acessível, juros compatíveis com a realidade produtiva e segurança jurídica — não de desconfiança generalizada.

A recuperação judicial não é o problema. É parte da solução. Em tempos de incerteza econômica, ela continua sendo um dos pilares da preservação da atividade empresarial, da manutenção de empregos e da estabilidade social. Demonizar o instrumento é, em última análise, negar às empresas brasileiras o direito de lutar pela própria sobrevivência.

Luiz Cristaldo é Economista e Auditor. Pós- graduado em Direito Empresarial com ênfase em Recuperação Judicial pela Universidade Cândido Mendes/ RJ, com MBA pela Fundação Getúlio Vargas/ RJ. Atualmente ocupa o cargo de diretor do IBAJUD, e é sócio da Zapaz Consultoria Empresarial.

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Jayme Campos diz que Mauro Mendes não depende de apoio de Bolsonaro para disputar o Senado

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O senador Jayme Campos (União) afirmou que o governador Mauro Mendes (União) não precisa do apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para lançar sua candidatura ao Senado em 2026. A declaração foi dada nesta sexta-feira (14), após questionamentos sobre a série de críticas trocadas entre Mendes e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Não sei se ele está tão necessitado do apoio do Bolsonaro. O Mauro tem voo próprio, é um governador”, disse Jayme. Para ele, Mendes tem condições de concorrer mesmo sem o respaldo de lideranças nacionais. “Se ele sair de fato, imagino que, independente de qualquer apoiamento, seja de Pedro, do Bolsonaro, do Sebastião, ele poderá ser candidato. Foi candidato a governador e não pode ser candidato a senador?”, completou.

As declarações ocorrem após Eduardo Bolsonaro recomendar, em entrevista à Jovem Pan News, que eleitores bolsonaristas não votem em Mauro Mendes para o Senado. O deputado afirmou que eleger o governador seria um “erro” que poderia resultar em oito anos de “enganação” ao eleitor conservador.

A troca de farpas se intensificou nos últimos dias. Mendes rebateu críticas de Eduardo dirigidas ao governador paulista, Tarcísio Freitas, afirmando que o deputado falava “merda”. Em resposta, Eduardo chamou Mendes de “político de bosta”. O clima acirrado fez com que líderes do PL começassem a avaliar que o governador não contaria mais com o apoio de Bolsonaro na eleição. Até então, era esperado que Mendes fizesse dobradinha com o deputado federal José Medeiros (PL) na disputa pelo Senado.

Jayme Campos reconheceu que Eduardo tem influência entre o eleitorado bolsonarista, mas minimizou o impacto. Ele disse acreditar que os eleitores irão avaliar o desempenho de Mendes nos dois mandatos como governador. “Vai ter um peso? Imagino que tem um peso, mas isso não significa que vai atropelar quem quer que seja. O povo é muito sábio, ele sabe votar de forma individual, consciente e responsável”, afirmou.

Segundo o senador, o eleitor tende a escolher candidatos que apresentem propostas sólidas e compromisso com a sociedade. “É isso que é o resultante de um processo político-eleitoral”, concluiu.

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Moretto mostra três áreas para construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda e pede agilidade na escolha

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Na manhã desta quarta-feira (12), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) solicitou o convite ao secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, para definição da área destinada à construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda. Uma das obras mais aguardadas pela população da região Oeste.

Durante seu pronunciamento, o parlamentar reforçou que a indefinição do terreno tem atrasado o início efetivo do projeto e que o momento agora exige decisões concretas por parte da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

“Quero aqui primeiramente parabenizar o prefeito Jakson Francisco, por entender que o terreno indicado anteriormente pela prefeitura não era adequado para aquela finalidade que era a construção do hospital. Foi atrás, buscou novas pessoas e essas pessoas doaram um novo terreno, que por sinal, muito bem colocado. O meu objetivo aqui não é discutir terreno A, B ou C. O que eu estou discutindo é localidade, condições e viabilidade. O que precisamos agora é que o secretário defina o local”, afirmou Moretto.

O deputado mostrou três áreas atualmente em análise para receber a unidade hospitalar e lembrou que destinou R$ 10 milhões em emenda parlamentar para a aquisição do terreno. Segundo ele, o chamamento público realizado pelo Governo do Estado garantiu transparência e participação de proprietários interessados, mas a definição final precisa acontecer com urgência.

“Estamos falando de uma área que vai atender os próximos 30 ou 40 anos da nossa região. O hospital precisa estar em um local estratégico, acessível e adequado. Já temos excelentes opções, mas o que falta é a decisão do secretário”, reforçou o parlamentar.

Por fim, Valmir Moretto reafirmou seu compromisso com a saúde pública e a transparência na aplicação dos recursos públicos: Esse não é um assunto apenas do deputado Moretto, mas de toda esta Casa e de toda a população do Oeste de Mato Grosso. A saúde precisa avançar, e o hospital regional é uma urgência que não pode mais esperar.”

Moretto solicitou que o secretário Gilberto Figueiredo compareça à Assembleia Legislativa no dia 19 de novembro, às as 9h, na reunião do colégio de líderes da Casa, para esclarecer qual área será escolhida.

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Presidente da Câmara de Cuiabá emite nota de repúdio após ataque contra deputada Janaina Riva

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A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil, publicou uma nota de repúdio em resposta ao ataque de cunho sexual sofrido pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), que recentemente registrou boletim de ocorrência contra um servidor público de Mato Grosso por mensagens ofensivas recebidas via WhatsApp.

Na manifestação, Paula Calil expressa profunda indignação diante do episódio, classificado como mais uma demonstração da violência simbólica e moral enfrentada por mulheres no espaço público. A parlamentar reforça que não irá tolerar nenhuma forma de agressão, verbal, simbólica, virtual ou física e cobra atuação rigorosa das instituições competentes para que os responsáveis sejam devidamente punidos, conforme prevê a legislação.

“Quando o poder público e seus agentes falham em respeito, ética e humanidade, todos nós somos convocados a reagir”, declarou a presidente.

Paula também se colocou à disposição da deputada Janaina Riva e de todas as mulheres vítimas de violência, reafirmando que a Câmara Municipal está aberta para acolhê-las e prestar o apoio necessário.

A nota encerra com um apelo à sociedade cuiabana: “Que este episódio sirva como um chamado à união para denunciar, proteger, educar e construir um ambiente em que a violência, em todas as suas formas, não seja mais tolerada em nosso cotidiano.”

image-100-576x1024 Presidente da Câmara de Cuiabá emite nota de repúdio após ataque contra deputada Janaina Riva

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