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Mato Grosso

Queda de braço entre governo do estado e grevistas continua por tempo indeterminado

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Centenas de profissionais da educação fizeram uma mega manifestação, ontem, no final da tarde, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, buscando um posicionamento do governo do estado, referente as suas reivindicações.

Os profissionais que estão em greve há mais de 45 dias, estão reivindicando seus direitos que não foram pagos pelo governo estadual. Lei 510.2013

“Milhares de estudantes estão sendo prejudicados com a falta de aula em todo estado”

O governo de Mato Grosso busca amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando a gestão não pode ultrapassar 49% da receita líquida, para não conceder a RGA para os profissionais da educação, lembrando que o Tesouro Nacional apresentou um relatório no início deste ano, informando que Mato Grosso havia estourado o limite da LRF, comprometendo a receita com pessoal que ficou na casa de 58%, no último ano de 2018.

A suposta crise financeira é outro ponto que o governo do estado tenta emplacar na sociedade, mesmo com os números de arrecadação de impostos mostrando uma superioridade bem acima do orçamento estimado.

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“Sem uma proposta descente do governo, não encerraremos a greve”

De acordo com informações de especialista, tanto da economia, quanto de política, a crise na educação é um fato que foi criado particularmente pelo governo do estado, já que até a Assembleia Legislativa, já comprovou via ofício, onde o governo tem a maioria dos deputados em sua base, que o estado tem plenas condições financeira que cumprir com a lei e conceder o direito do trabalhador da educação.

Para por fim a greve os profissionais da educação fazendo as seguintes reivindicações: cumprimento da Lei 510/2013e, suspensão imediata do corte de pontos e a restituição dos valores descontados em razão da greve.

A Assembleia Legislativa após uma reunião com os representantes do Sintep-MT, formularam uma proposta, e apresentaram para o governo do estado, na semana passada, dividindo a RGA em três vezes.

Irredutível, o governo do estado mais uma vez recusou a proposta, informando que não tem condições de arcar com mais esta despesa.

“Segundo informações de bastidores, o governo do estado não quer conceder a reposição para os servidores da educação, para que outros setores, como os profissionais da saúde, segurança e outros não venha reivindicar seus direitos, ou um aumento”.  

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A queda de braço entre o governo do estado e os profissionais da educação historicamente já durou 67 dias, coincidência ou não, todo início de uma gestão, é registrada uma grande greve, resta saber, se além de bater recordes na arrecadação em impostos, a atual gestão do governo de Mato Grosso, vai entrar para história, com a maior greve já registrada no estado.

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Mato Grosso

Presidente de comissão da OAB-MT lança livro sobre Direito Condominial

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O presidente da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Miguel Zaim, lança, no próximo dia 5 de dezembro, a primeira edição do livro “Síntese do Direito Condominial Contemporâneo”. O evento será no auditório da livraria Janina, no Pantanal Shopping, a partir das 19h.

Escrito com a colaboração do especialista Vithor Almeida, o livro tem como propósito fornecer uma visão panorâmica do Direito Condominial, esclarecendo o texto legal, os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência acerca dos temas que circundam a rotina em condomínio.

De acordo com Miguel Zaim, a obra foi estruturada de acordo com o Código Civil e buscando fornecer as informações de forma clara e objetiva, a fim de proporcionar o fluir da leitura e o bom entendimento de todos aqueles que estejam envolvidos no mercado condominial ou que possuam interesse por conteúdos referentes à área.

“Nesses 25 anos em que atuo na área do Direito Imobiliário e Condominial, percebi que no mercado não tinha uma obra exclusiva e mais específica sobre esse novo direito. Então, esse livro é um manual para o síndico, para o operador de direito, para o advogado e para todos que tiverem interesse pela área”, destacou.

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Para mais informações, bem como para confirmar presença no lançamento do livro o telefone é (65) 3052-0028.

    Sobre o autor

Miguel Zaim é advogado, especialista em Ciências Jurídicas e Sociais, professor, presidente da Comissão de Direito Condominial da Ordem dos OAB-MT, membro consultor da Comissão Especial de Direito Condominial no Conselho Federal da OAB e diretor estadual do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário em Mato Grosso (IBRADIM-MT).

*Com informações de Juliana Zefiro/Redação Sindico Legal

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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Mato Grosso

Governo procura industriais para que possam aderir ao gás natural

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Empresários do Distrito Industrial de Cuiabá participaram de uma reunião com representantes da Companhia Mato-grossense de Gás (MT Gás), que foram até o distrito para apresentar os benefícios do gás e as linhas de crédito disponíveis às indústrias que queiram aderir ao uso do gás natural. O encontro foi realizado na sede da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (AEDIC), na noite de terça-feira (12).

O governo de Mato Grosso firmou contrato com o governo da Bolívia prevendo o abastecimento de 1,5 milhão de m³ mensais de gás natural ao estado. Durante a reunião, o presidente da MT Gás, Rafael Reis, explicou que o contrato garante a oferta ininterrupta do gás natural no mercado por pelo menos 10 anos.

Ainda de acordo com Rafael Reis, o governo do Estado trabalha para lançar, em 2020, um edital para canalização do gás até o Distrito Industrial. A intenção é dar todas as condições para o crescimento da cadeia do gás. O produto poderá ser usado pela indústria e, também, como combustível para veículos.

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A presidente da AEDIC, Margareth Buzetti, apontou as vantagens do gás natural, como o preço mais competitivo e o fato de ser considerado uma energia limpa, mas frisou que são necessárias condições de estabilidade no fornecimento. “O empresário precisa de estabilidade, precisa ter certeza de que o fornecimento será contínuo por um longo período, sem interrupções. Fazer a conversão para o uso do gás é um processo caro e a indústria só pode fazer isso se tiver estabilidade no fornecimento”.

A AEDIC é composta por aproximadamente 250 empresas que atuam em variados segmentos, muitas sendo líderes em sua área, comercializando sua produção para todo Brasil e para o exterior, como fábrica de pães e derivados, transformadores elétricos, indústria de tintas, recapagens de pneus e borrachas, entre outros. Implantando em agosto de 1978, o Distrito está instalado às margens da BR-163 ocupando uma área de 695 hectares.

Assessoria

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Mato Grosso

Ex-secretário nega intimidação de delegados e pede absolvição em processo

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O ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, pediu absolvição no processo em que foi denunciado pelo crime de coação no curso do processo, relacionado a uma discussão que teve com o delegado Flávio Stringueta no estacionamento de um supermercado em Cuiabá, em decorrência da prisão de Jarbas no âmbito da Operação Esdras, que foi presidida por Stringueta. Rogers negou que teria intimidado Stringueta e a outra delegada que atuava na operação, Ana Cristina Feldner.

A discussão entre os dois aconteceu em um supermercado, no bairro Jardim das Américas, no dia 28 de março de 2018. Na ocasião, segundo Stringuetta, ele estava passando as compras no caixa, quando Jarbas apareceu e o cumprimentou.

O delegado terminou de pagar suas compras e foi em direção à sua moto no estacionamento. Jarbas seguiu Stringueta e os dois teriam discutido. Segundo o delegado, Rogers o teria chamado de “safado” e o provocou para resolver as coisas de “homem pra homem”.

Em sua defesa apresentada à Justiça, Jarbas contestou a versão de Stringueta. Segundo o ex-secretário, sua intenção era apenas dialogar, para “expor suas angustias e aflições”, além de fazer alguns questionamentos ao delegado que havia acabado de cumprimentar. Ele afirmou que em nenhum momento intimidou Stringueta ou o ofendeu.

“Flávio, gostaria de lhe dizer algo que está me causando muita dor. Flávio, mentiras foram usadas para me incriminar. Prender alguém com base em mentiras é um ato de covardia […] Flávio, você não faz ideia do quanto a minha família sofreu por conta dessas mentiras. Nós sofremos muito. Não merecíamos passar por tudo isso. A única coisa que quero, agora, é que a verdade venha à tona. essas mentiras cairão, e quando caírem, responsabilizarei juridicamente todos que mentiram”, teria dito Rogers a Stringueta no estacionamento.

De acordo com Jarbas, o delegado Stringueta é quem o teria chamado para briga, afirmando também que ele não possuía provas e que faria de tudo para que Rogers voltasse a ser preso.

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“Não quer acertar agora comigo? Por que não resolve isso agora comigo? Venha, vamos resolver isso agora, de homem para homem. […] Não conseguirá provar nada contra mim. Não me preocupo porque nada irá acontecer comigo e com os demais que trabalham neste caso […] Estou ansioso à espera das medidas judiciais. Você ficou pouco tempo preso. Deveria ter ficado mais. Vou fazer de tudo para que você volte a ser preso […] você será mandado embora e não voltará mais para a polícia, pois é um doente. Nunca deveria ter me retirado do GCCO. Nunca”, é o que teria dito o delegado Flávio Stringueta, segundo a defesa da Rogers.

O delegado então registrou um boletim de ocorrências e encaminhou um ofício ao Ministério Público, que depois ofertou denúncia contra Jarbas alegando a prática do crime de coação do curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal.

A defesa do ex-secretário, no entanto, afirma que não houve prática de coação já que na época em que ocorreu a discussão Flávio Stringueta não teria mais nenhuma ingerência sobre as investigações, que já transcorriam em Brasília.

A defesa de Jarbas ainda disse que Stringueta, em sua versão, detalhou os fatos com falácias e “distorcendo a verdade”, configurando abuso de autoridade e denunciação caluniosa. Ele disse ainda que há “necessidade de cautela na análise da versão apresentada pela vítima considerando sua inimizade com o acusado e seu histórico de distorção/interpretação de fatos regulares como intimidatórios”.

“Não houve a prática de nenhuma conduta pelo réu que caracterizasse crime de ameaça, injúria ou crime de coação no curso do processo contra o delegado de Polícia Flávio Henrique Stringueta […] os fatos narrados pelo delegado […] no relatório por ele produzido e nas declarações prestadas perante essa autoridade policial, e nas declarações por ele prestadas na Corregedoria não guardam relação com a verdade”.

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Além disso, a defesa alegou que o Ministério Público, ao oferecer denúncia pela prática do crime previsto no artigo 344 do CP, cuja pena mínima é de um ano a quatro anos, não ofertou proposta de suspensão, apesar do artigo 89 da Lei 9.099/95 prever a suspensão condicional do processo para crime cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano.

A defesa então pediu a intimação do MP para que apresente proposta de transação penal e que seja marcada audiência para aceitação ou não do réu à proposta. Em caso de recusa do MP, a defesa pediu a suspensão condicional do processo, com base no artigo 89 da Lei 9.099/95. Também pediram que ele seja absolvido sumariamente da acusação de coação no curso do processo.

A denúncia

A denúncia refere-se a um fato ocorrido no dia 28 de março de 2018, no interior de um supermercado de Cuiabá. Na ocasião, o acusado passou a monitorar o também delegado Flávio Henrique Stringueta, na tentativa de “mapeá-lo” em dois momentos. A vítima, conforme consta na denúncia, atuou como presidente dos autos de inquérito policial que culminou na Operação Esdras, que por sua vez resultou na prisão de Rogers Elizandro Jarbas.

Segundo o Ministério Público, após as tentativas de intimidação no interior do supermercado, o denunciado ainda procurou a vítima no estacionamento provocando uma discussão, chamando-o de “safado” e instando-o a resolver as coisas de “homem pra homem”.

As imagens do circuito interno, de acordo com a denúncia, demonstram que a investida do denunciado Rogers teve requinte de premeditação. Rogers também teria intimidado a delegada Ana Cristina Feldner, que atuava na operação que o prendeu.

 

Fonte: Olhar Jurídico

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