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Mato Grosso

Projeto de unidade prisional leva reformas a instituições de Barra do Garças

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Escolas e um centro de atendimento a pessoas com deficiência de Barra do Garças (516 km a leste de Cuiabá) ganharam outro visual com a reforma e limpeza feita por reeducandos da unidade prisional local. Por meio do projeto Amigos da Escola, criado pelo agente penitenciário Gustavo Ferraz, foram realizados serviços de limpeza, reparos elétricos e hidráulicos, pintura, jardinagem, poda de árvores e pequenas construções.

Na Escola Estadual Filinto Müller, que atende em torno de 470 estudantes nos ensinos fundamental e médio, o ambiente ganhou mais cores com pintura da quadra e desenhos de jogos como dama e amarelinha. Outros serviços de reparos, limpeza e pintura também foram realizados no prédio.

Os reeducandos que trabalham no projeto têm experiência com redes elétricas e hidráulicas, construções e reforma. O coordenador do projeto destaca a importância de aplicar essas habilidades que os presos já possuem na prestação e serviços para a população.

“Desde que iniciamos o projeto, em 2017, a procura tem sido grande pelo resultado obtido. É um ganho para os reeducandos que tem uma ocupação e também para quem precisa dos serviços de reforma, como é o caso das escolas públicas”, explica Gustavo.

Apae e centro de equoterapia

A Associação dos Pais e Amigos de Pessoas com Deficiência (Apae) é uma das instituições beneficiadas com o Amigos da escola. Em uma reforma que durou três meses, iniciada em dezembro passado, o prédio foi totalmente restaurado, ganhou calçadas na área externa, limpeza e também a instalação e pintura de um ponto de ônibus em frente à escola, para que pais e estudantes possam aguardar condução abrigados do sol e chuva.

As atividades feitas pelos reeducandos fazem parte da colaboração voluntária desenvolvida pelo projeto, resultando em ganhos para quem participa e quem recebe os benefícios das reformas. A seleção deles é feita por uma equipe técnica da unidade prisional e o trabalho extramuros recebe prévia autorização da direção da cadeia e do juiz da Execução Penal. Para cada três dias trabalhados, eles recebem remição de um dia na pena.

O “Amigos da Escola” trabalhou no ano passado em escolas estaduais como a Apae, Nossa Senhora da Guia, no Jardim Bela Vista, Irmã Diva Pimentel e Marechal Eurico Gaspar Dutra.

O diretor da unidade prisional, Jailson André Costa, pontua que a inciativa criada pelo agente penitenciário Gustavo deu tão certo que há lista de espera de instituições públicos para realização dos serviços.

O centro de equoterapia de Barra do Garças, que atende pessoas com deficiência para atividades terapêuticas com animais, também ganhou as atividades do projeto Amigos da Escola. O espaço teve salas reformadas, banheiros receberam assentamento de cerâmica e foi construída uma rampa para acesso dos cadeirantes aos animais.

Próximas obras

Gustavo Ferraz diz que tem mais quatro atividades programadas para os próximos meses que incluem serviços nas escolas Jardim Araguaia e Nossa Senhora da Guia em Barra do Garças; creche Padre Miguel e a feira coberta na cidade de Pontal do Araguaia e a reforma da creche de uma instituição religiosa em Aragarças, cidade ao lado de Barra do Garças, que pertence a Goiás. “Todas as atividades externas são autorizadas pelo juiz e temos sempre agentes penitenciários no acompanhamento”.

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Mato Grosso

Escolas dos magistrados e advogados se unem para aperfeiçoamento em Direito Tributário

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Todos os integrantes do Sistema de Justiça falando a mesma língua é o caminho mais curto para resolver conflitos jurídicos. E com o objetivo de formar o maior número de consensos possível na questão tributária, teve início nesta quarta-feira (17) e segue até quinta-feira (18), o curso “Interpretação, fundamentação e argumentação no Direito Tributário”, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
 
Realizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), o evento conta com a parceria da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA/OAB-MT) e da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat).
 
“Quando a gente faz a união de esforços das escolas dos magistrados, da advocacia, dos procuradores de Estado, com o mesmo objetivo de capacitar seus membros que integram o Sistema de Justiça para que todos falemos a mesma língua lá na frente poderemos fazer com que o processo seja julgado de forma mais rápida, célere, eficiente. De forma que quem sai ganhando com essa capacitação é a população”, afirmou a vice-diretora da Esmagis, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos”.
 
Para a desembargadora, a capacitação constante dos operadores do Sistema de Justiça é fundamental. “Nossa sociedade é dinâmica, leis se muda toda hora, porque toda hora nossa sociedade muda e o sistema de justiça tem que acompanhar”, define. “Fiz questão da Esmagis firmar parceria com a escola da Advocacia e da Procuradoria para capacitar os profissionais e falarmos a mesma língua, que é a de fazer a melhor justiça para o povo. Por isso estamos aqui para conversar, dialogar e talvez chegar a consensos.”
 
De acordo com o coordenador do evento, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, o curso é voltada a magistrados(as), integrantes do Poder Judiciário de Mato Grosso, procuradores(as) do Estado e advogados(as), almeja proporcionar aos participantes uma visão prática das teorias contemporâneas da interpretação, ao abordar definições e modelos críticos para que o interessado possa se posicionar em relação a decisões e a teorias, como forma de incentivar um debate científico amplo e plural a respeito de temas tributários relevantes.
 
“De 80% a 90% da demanda na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá é em relação à matéria tributária, que envolve grandes processos, empresas sobre Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab, diferença de alíquota de ICMS, enfim temos demandas a todo momento do Estado e município sobre isso, por isso toda e qualquer capacitação que traga mais elementos para entender, analisar para que o julgador possa melhor decidir é um ganho”.
 
O diretor da ESA, Giovane Santin, declarou que o sistema de cooperação realizado pela Esmagis, ESA e escola da Apromat é de fundamental importância para levar o aperfeiçoamento para todos aqueles que participam do Sistema de Justiça. “Para a ESA é uma grande honra ter a oportunidade de participar ativamente do aperfeiçoamento e da aprendizagem voltada para todos aqueles que procuram o conhecimento dentro do Sistema de Justiça”, declarou. “Durante os seis primeiros meses de gestão, a ESA realizou 77 eventos com a participação de mais de 6 mil advogados e demais atores do Sistema de Justiça. Este é segundo evento em parceria com a Escola da Magistratura, o foi o Pacote Anticrime, que foi um evento de grande repercussão”, citou.
 
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, também enalteceu a parceria das escolas. “Hoje nós precisamos buscar soluções de conflitos e nem sempre essas soluções conseguimos dentro de um processo. A importância desses encontros é exatamente isso. Para que a gente encontre a melhor alternativa para levar a solução do conflito à sociedade”, resumiu.
 
Ainda participaram do dispositivo de autoridades, o juiz-auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, Eduardo Calmon, diretora da Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo” da Associação de Procuradores do Estado (Apromat), Juliana Lannes Andrade e o expositor do dia, professor-doutor Tácio Lacerda Gama.
 
Painel – Interpretação no Direito Tributário
O primeiro painel do curso foi exposto pelo professor-doutor de Direito Tributário da Faculdade de Direito, Tácio Lacerda Gama. “Temos um público super seleto. A ideia é falar daquilo que a gente já faz no dia a dia, mas trazer alguns instrumentos de trabalho, que tem a ver com este momento que a gente vive, de transformação da sociedade, que até algum tempo era voltada para o impresso e hoje tudo acontece no meio digital. Isso muda a maneira de ter acesso a produtos, inclusive aos serviços da Justiça. Vamos debater algumas teorias que estão sendo desenvolvidas e submeter ao debate de todos, proporcionado uma reflexão sobre o sistema e nossa atividade”, resume.
 
Tácio Lacerda Gama leciona nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. É líder do Grupo de Pesquisa Controle de Validade de Tributação. Presidente do Instituto de Aplicação do Tributo – IAT. É representante da ABDF no Instituto Latino Americano de Direito Tributário – ILADT; Diretor da ABRADT e do Instituto Brasileiro de Estudos Jurídicos da Infraestrutura – IBEJI; Conselheiro da ABDF e do Instituto Geraldo Ataliba – IGA/IDEP; Membro fundador do ITB, Membro permanente da FESDT. Foi sócio-fundador da Editora Noeses e da Rede Para Saber. Membro da Comissão de Infraestrutura do Conselho Federal da OAB e de Direito Tributário da OAB/SP
 
Na quinta-feira estão programados os painéis: 2 – Fundamentação no Direito Tributário; 3 – Argumentação no Direito Tributário; e 4 – Crime contra a Ordem.
 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Foto horizontal e colorida. A desembargadora Helena Maria está no placo, atrás do púlpito, segurando o microfone e falando com os participantes do evento, que aparecem de costas, sentados nas cadeiras do auditório. No centro do palco está o dispositivo de autoridades.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Poder Judiciário de Mato Grosso

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Foi suspensa a lei municipal de Sorriso (400 km ao norte de Cuiabá) que proibia a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para entrar em locais públicos e privados, por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). 
 
Na ocasião, os desembargadores e desembargadoras julgaram uma liminar da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei Municipal nº 3.217, de 03 de março de 2022. No processo, o Município e a Câmara manifestaram que a pretensão de declarar a inconstitucionalidade não trará nenhum efeito prático, pois a Lei Estadual n.º 11.685/2022, vedou ao Poder Público a instituição de qualquer exigência de apresentação de comprovação de qualquer tipo de vacinação para acesso aos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do estado.
 
Mas o relator do processo, desembargador Rui Ramos discordou das considerações e explicou que o cenário da saúde pública é de cuidado, diante de novas variantes do vírus ainda em circulação, inclusive em Mato Grosso.
 
Citando decisão do STF, o relator concluiu que “esse panorama atípico e dramático, que traz consigo efeitos deletérios e que extrapolam limites territoriais e requerem medidas amplas e coordenadas entre os entes federativos, confere substrato suficiente “para a descaracterização do interesse meramente local”.
 
Assim, a lei municipal ficou suspensa até a decisão sobre o mérito da ação direta de inconstitucionalidade.
 
Processo número: 1004313-38.2022.8.11.0000
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Judiciário promove oficinas socioeducativas com adolescentes do Pomeri

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Adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá, conhecido como Pomeri, tiveram uma tarde diferente nessa terça-feira (16 de agosto) com atividades promovidas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Foram realizadas oficinas com 13 meninos e 7 meninas, separadamente, abordando dois eixos centrais: autoestima e empreendedorismo.
 
Os adolescentes participaram de dinâmicas que trabalharam valores, rotina, regras de convivência, importância de sorrir, de recomeçar projetos de vida, a olhar outro ser humano. Tudo isso de forma lúdica e humanizada.
 
“Foi muito bom para distrair a cabeça, se divertir. É muito ruim ficar preso”, afirma R.P.F.S., 16 anos. “Aprendi muita coisa, a trabalhar em grupo, prestar atenção no colega, ver a ideia deles, eles veem nossas ideias, é bom para arejar e não ficar só preso”, complementa G.S., 17 anos, que tem a intenção de empreender investindo em negócios no ramo de oficina de motos ou uma barbearia quando ganhar liberdade.
 
As oficinas foram conduzidas pela psicóloga Carla Queiroz, da Vara Especializada da Infância e Juventude de Várzea Grande, com o apoio de três estagiárias de Psicologia do Poder Judiciário.
 
“Estamos começando um projeto-piloto, trabalhando o empreendedorismo e questões relacionadas à autoestima. A proposta é sensibilizar esses jovens para que acreditem no potencial que eles já têm e desenvolvam habilidades para que possam empreender”, explica.
 
Oficinas de artesanato, culinária, danças étnicas, operacionalização de eventos e restauração de móveis serão ofertadas às adolescentes e aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, com a finalidade de promover capacitação, apoio técnico, oportunidades de emprego, geração de renda e inclusão social.
 
Os trabalhos acontecem de 16 de agosto a 23 de setembro, com a colaboração do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário de Mato Grosso (GMF-MT).
 
“A ideia desse projeto é mobilizar e conscientizar os jovens que estão recolhidos para que, quando saírem daqui, desenvolvam seu trabalho de forma criativa, até para sobreviverem e se manterem no mercado de trabalho”, pontua Lusanil Cruz, integrante do GMF.
 
Urias Avelino Dantas, diretor do Centro de Atendimento Socioeducativo de Cuiabá, ressalta que as oficinas podem trazer novas perspectivas de vida aos adolescentes. “Isso vai gerar uma expectativa melhor para eles, através dessas informações positivas e capacitações, para que possam melhorar sua condição. Isso gera um impacto muito grande, vem agregar e trazer melhora significante na vida deles”, frisa.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Imagem 1: foto horizontal colorida de um adolescente participando de dinâmica com uma estagiária. Ele está de costas para a câmera, usa camiseta verde onde está escrito Pomeri em letras nas cores roxa, verde e vermelha. A moça está de frente para ele, batendo palmas e sorrindo.
Imagem 2: foto horizontal colorida da psicóloga Carla. Ela é branca, tem cabelos castanhos presos, usa batom rosa e um vestido cáqui com os braços à mostra.
Imagem 3: foto horizontal colorida do diretor Urias concedendo entrevista. Ele está em pé, olha para a câmera, tem cabelos e olhos castanhos e veste uma camisa marrom onde está escrito “gestor” em preto.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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