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Política Nacional

Projeto autoriza exploração de recursos hídricos em sete hidrovias

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Sessão deliberativa ordinária. Dep. Nelson Barbudo (PSL - MT)
Deputado Nelson Barbudo: o projeto, uma vez aprovado, evitará a judicialização da exploração dos trechos dos rios

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 53/19 autoriza o aproveitamento dos recursos hídricos de sete hidrovias, desde que haja realização prévia do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), de projetos de engenharia e estudos de impacto ambiental. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada pelo deputado Nelson Barbudo (PSL-MT). O projeto estabelece ainda que as comunidades indígenas afetadas pela exploração das hidrovias deverão ser ouvidas, também previamente à exploração. A Constituição determina que somente o Congresso Nacional pode autorizar a exploração de recursos hídricos em terras indígenas, que devem ser consultadas.

O objetivo da proposta é viabilizar as hidrovias dos rios Paraguai, Tocantins, Araguaia, das Mortes, Tapajós, Teles Pires e Juruena. A proposta delimita os trechos dos rios que poderão ser utilizados. Por exemplo, no caso do Tocantins, poderá ser explorado o percurso entre a foz, no Pará, até o lago da barragem de Serra da Mesa, na confluência com o rio Tocantizinho, em Goiás.

Os estudos prévios serão determinantes para viabilizar o empreendimento hídrico. Uma vez aprovados pelo órgão competente, o Poder Executivo deverá adotar medidas para implantação das obras e serviços destinados à navegabilidade dos trechos hidroviários. Entre elas, dragagem, sinalização e balizamento.

Belo Monte
Nelson Barbudo afirma que o projeto segue as linhas do Decreto Legislativo 788/05, promulgado pelo Congresso Nacional. O decreto permitiu o aproveitamento hidrelétrico de um trecho do Rio Xingu para construção da usina de Belo Monte.

Para o deputado, o projeto, uma vez aprovado, evitará a judicialização da exploração dos trechos dos rios, “diminuindo os conflitos, viabilizando os estudos e a oitiva dos povos indígenas afetados”.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

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Política Nacional

Nelson Barbudo denuncia paralisia estratégica na Câmara dos Deputados

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O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) fez duras críticas à paralisação dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados nesta semana. Segundo o parlamentar, a ausência de sessões, mesmo diante de pautas urgentes, é mais do que descaso — é uma estratégia para desmobilizar a indignação popular.

“O que estamos vendo é uma tentativa de empurrar temas sensíveis para debaixo do tapete. Comigo não vai funcionar. Essa falta de sessões não é por acaso, é estratégia para adormecer a revolta do povo. Mas esses assuntos não ficarão impunes nem esquecidos”, declarou Barbudo.

Entre os temas que aguardam avanço, o deputado destacou a CPMI do roubo dos aposentados, os debates sobre o preço abusivo da carne e a discussão sobre a tentativa de anistia. Para ele, são questões que afetam diretamente a população e não podem ser ignoradas.

Barbudo reforçou seu compromisso com os eleitores de Mato Grosso e com os brasileiros de todo o país. “Vou continuar cobrando, denunciando e lutando. A população precisa saber o que está sendo travado aqui dentro”, afirmou.

A crítica do deputado ecoa entre parlamentares da oposição, que vêm denunciando a estagnação proposital de pautas de interesse público em meio a movimentações políticas nos bastidores.

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Política Nacional

Mapa: exportação de carne de aves é suspensa em 20 destinos

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Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (19), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou que 20 países suspenderam temporariamente a importação de carne de aves brasileira. A medida, segundo o órgão, foi motivada por protocolos sanitários firmados com os parceiros comerciais.

Entre os países que suspenderam a importação da carne de aves de todo o território nacional estão: México, Coreia do Sul, Chile, Canadá, Uruguai, Malásia, Argentina, China, União Europeia, África do Sul, Rússia, Peru, República Dominicana, Bolívia, Marrocos, Paquistão e Sri Lanka.

Outros países, como Reino Unido, Cuba e Bahrein, optaram por uma suspensão regionalizada, afetando apenas o estado do Rio Grande do Sul, onde foi identificado o foco sanitário. Em diversos outros casos, a restrição foi limitada à área afetada, o que não traz impactos comerciais diretos, já que não há estabelecimentos exportadores na região sob alerta.

O Mapa reforça que a lista de países com restrições é dinâmica e revisada diariamente, conforme avançam as tratativas diplomáticas e sanitárias. O governo brasileiro tem apresentado aos parceiros internacionais todas as medidas adotadas para erradicar o foco identificado.

Atualizações sobre a situação e as negociações em curso serão divulgadas no site oficial do Ministério, com o compromisso de garantir transparência e informação precisa à população e ao setor produtivo.

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Política Nacional

Bolsonaro admite possibilidade de fraudes no INSS durante seu governo e apoia CPI

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu, nesta quarta-feira (14/5), que é possível que o esquema de fraudes no INSS tenha começado ainda durante a sua gestão (2019–2022). Apesar de destacar que o escândalo “explodiu no governo Lula”, ele declarou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que já somam um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.

“É possível [que tenha acontecido no meu governo], e vai ser investigado. Se, por ventura, alguém do meu governo fez algo de errado, que pague. E ponto final”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao portal UOL.

O ex-presidente também ponderou que é difícil alcançar um cenário de corrupção zero.

“Você pode até buscar, mas é como o zero absoluto, não tem como chegar lá. Tem que investigar. Agora, explodiu no governo do Lula. Explodiu”, completou.

O escândalo veio à tona com a operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril. A investigação revelou um esquema que envolvia descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, praticados por entidades associativas com base em acordos de cooperação técnica com o INSS. Os fatos investigados abrangem o período entre 2019 e 2024, ou seja, iniciaram no governo Bolsonaro e se estenderam até o atual governo Lula.

A oposição no Congresso, com apoio de aliados de Bolsonaro, protocolou na segunda-feira (12/5) o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso. O requerimento conta com assinaturas de 36 senadores e 223 deputados federais. A proposta visa investigar não apenas o esquema, mas também as falhas de fiscalização que permitiram a continuidade da fraude por anos.

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