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Política Nacional

Procurador diz que o Estado perdeu o controle do sistema penitenciário

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Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro. Dep. Capitão Alberto Neto (PRB - AM)
Capitão Alberto Neto: "A comissão está empenhada em dar uma resposta para a sociedade dos problemas de segurança pública"

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, afirmou ontem, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que o Estado já perdeu o controle sobre as penitenciárias brasileiras, que estariam nas mãos do crime organizado.

Na opinião de Robalinho, são necessárias medidas drásticas, como impedir visitas de contato íntimo e regulamentar o acesso de pessoas a presos considerados perigosos, como os líderes de facções criminosas.

O deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), um dos autores para realização do debate, afirmou que é necessário retomar o controle das prisões em todo o País. "A comissão está empenhada em resolver e dar uma resposta para a sociedade dos problemas de segurança pública que o País enfrenta, e por muitos anos o sistema penitenciário foi esquecido nesse processo. Não tem como falar de segurança pública sem falar no sistema penitenciário", afirmou.

Unificação de dados
A promotora Vanessa Cavallazzi, que representou a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público no debate, disse que, sem números confiáveis sobre o sistema prisional, não há como enfrentar o problema. Ela defendeu a integração das atuais bases de dados para que o poder público possa estabelecer uma política penitenciária eficiente.

"O Conselho Nacional de Justiça produz um banco de dados que foca no preso: quantos presos nós temos, quem são esses presos, onde eles estão… E temos o banco de dados do Conselho Nacional do Ministério Público, que foca na estrutura. É um retrato de como se dá o cumprimento da pena, de estrutura para estudo, trabalho, o número de agentes, enfim, uma fotografia de como funciona o sistema. Falta nós conseguirmos integrar essa base de dados", explica.

Vanessa Cavallazzi também destacou a necessidade de se mudar a regulamentação do Fundo Penitenciário Nacional e de dar capacidade técnica aos estados para formular projetos que possam ser executados com os recursos do fundo.

O diretor do Departamento de Políticas Penitenciárias do Ministério da Justiça, Sandro Abel Barradas, ressaltou que o principal problema do sistema não é a falta de dinheiro, mas a burocracia e problemas na gestão dos recursos existentes.

Sandro Barradas também ressaltou a importância de identificar as dificuldades para otimizar o uso dos recursos já disponíveis nos estados. “Para o futuro, o controle do sistema prisional é de suma importância. E se faz controle como? Com servidores prisionais, com concurso público, com treinamento, com equipamento para uso progressivo da força."

Os deputados e participantes da audiência também destacaram a necessidade de tratar outras questões como mudanças nas audiências de custódia, a criação de um banco de dados genéticos, e a regulamentação do trabalho dos presos.

Outra prioridade dos parlamentares ligados à segurança pública é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital (PEC 372/17). No momento, a PEC aguarda a apreciação pelo Plenário da Câmara.

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Política Nacional

Presidente da Câmara defende cautela nas punições a envolvidos nos atos de 8/1

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes, não configuraram uma tentativa de golpe. Durante entrevista à rádio Arapuan FM, ele classificou o ocorrido como uma “agressão às instituições”, mas rejeitou a tese de que havia um plano articulado para derrubar o governo.

— Foi uma agressão inimaginável. Mas golpe tem que ter um líder, apoio de outras instituições, como as Forças Armadas. E não teve isso. Ali foram vândalos, baderneiros, que queriam demonstrar sua revolta — declarou Motta.

O parlamentar também criticou a rigidez das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pessoas que não participaram diretamente da depredação, citando o caso de uma senhora que, segundo ele, recebeu uma punição desproporcional.

— Não dá para penalizar quem apenas passou pela área, sem quebrar ou depredar nada, com penas exageradas. Temos de punir quem depredou, mas não exagerar nas penalidades contra quem não cometeu atos graves — disse.

Anistia e relação com Bolsonaro

Sobre a proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, Motta admitiu que o tema gera tensão entre o Legislativo, o Executivo e o STF. Ele negou que pautar o projeto tenha sido uma condição imposta pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para o apoio do PL à sua eleição à presidência da Câmara, mas revelou que Bolsonaro pediu que a matéria fosse debatida caso houvesse consenso entre os líderes partidários.

— Bolsonaro pediu: “Se houver acordo no colégio de líderes e ambiente na Casa, você não prejudique a pauta da anistia”. Por outro lado, o PT disse que a pauta “não pode andar”. Vamos sentir o ambiente na Casa e decidir com responsabilidade — afirmou.

Economia e equilíbrio fiscal

Hugo Motta também abordou a situação econômica do país, destacando que o Congresso não pretende aprovar projetos que aumentem a carga tributária. Segundo ele, a recuperação da economia depende da revisão dos gastos públicos.

— O governo precisa rever a qualidade do gasto, corrigir despesas. É isso que fará com que o Brasil supere este período de incerteza econômica — declarou.

Com desafios à frente, Motta terá de lidar com temas polêmicos, como a anistia aos condenados de 8 de janeiro, o equilíbrio fiscal e a articulação entre os poderes, em meio à pressão por estabilidade política.

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Política Nacional

Mais de 50% dos réus do 8 de Janeiro recusaram proposta para escapar da cadeia

Os beneficiados poderiam recuperar seus passaportes e não seriam submetidos a penas de reclusão.

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, revelou nesta segunda-feira (3) que mais da metade dos investigados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro recusou ou não respondeu a um acordo oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A proposta permitiria que os acusados evitassem penas de prisão em troca do cumprimento de medidas alternativas.

 

Segundo Barroso, o acordo de não persecução penal foi oferecido apenas àqueles que participaram das manifestações em frente a quartéis, sem envolvimento direto na invasão e depredação dos prédios públicos em Brasília. Os beneficiados poderiam recuperar seus passaportes e não seriam submetidos a penas de reclusão.

Para aceitar o acordo, os réus deveriam cumprir três condições:

  • Pagar uma multa de R$ 5 mil (caso tivessem condições financeiras);
  • Não utilizar redes sociais por dois anos;
  • Participar de um curso sobre democracia ministrado pelo Ministério Público.

De acordo com um relatório do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, 898 pessoas já foram responsabilizadas criminalmente pelos atos do 8 de Janeiro. Entre elas, 371 receberam penas de prisão, enquanto 527 aceitaram o acordo e tiveram penas alternativas aplicadas.

Em entrevista à GloboNews, Barroso destacou que a recusa em aceitar o acordo demonstra um comportamento de radicalização por parte dos envolvidos. Ele afirmou que isso ajuda a “desmistificar” a narrativa de que os atos foram protagonizados apenas por pessoas comuns, como ambulantes ou costureiras.

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Política Nacional

Lula pede para população não comprar alimentos caros

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Diante da alta dos preços dos alimentos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sugeriu que a população evite comprar produtos que estejam muito caros, como forma de pressionar a redução dos preços e ajudar a controlar a inflação.

“Se todo mundo tivesse a consciência e não comprar aquilo que está caro, quem está vendendo vai ter que baixar para vender , senão vai estragar. Isso é da sabedoria do ser humano. Esse é um processo educacional que nós vamos ter que fazer com o povo brasileiro”, afirmou o presidente em entrevista às rádios Metrópole e Sociedade, da Bahia.

O presidente também incentivou os consumidores a substituírem itens mais caros por produtos similares, com preços mais acessíveis.

“Tenho dito que uma das pessoas mais importantes para a gente controlar os preços é o próprio povo. Se você vai num mercado aí em Salvador e você desconfia que tal produto está caro, você não compra”, complementou o presidente.

Ainda durante a entrevista, Lula afirmou que a inflação dos alimentos será solucionada em breve. “Estou convencido de que a gente vai resolver esse problema logo, logo”, disse o presidente.

O chefe do Executivo também destacou que o governo está em diálogo com empresários e ministérios responsáveis para encontrar soluções.

“Nós estamos trabalhando, conversando com empresários, utilizando a competência da Fazenda, do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, para que a gente encontre uma solução de como reduzir preço”, disse Lula.

Na última terça-feira (4), o Banco Central informou que o cenário de inflação de curto prazo segue adverso e que a alta dos preços dos alimentos tem sido significativa, com tendência de persistência no médio prazo.

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