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Cuiabá

Procon Cuiabá orienta idosos sobre a importunação e excessos por parte das empresas operadoras de crédito

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Davi Valle

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Em alusão ao Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado em 1º de outubro, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá), orienta os idosos quantos aos cuidados que devem ser observados mediante aos excessos cometidos por parte das Empresas de Créditos, ligadas às agências bancárias, que ofertam empréstimos e mantém serviço exclusivo para atendimento do grupo acima de sessenta anos.

O órgão registra casos de aposentados que se queixam de receber empréstimos que não solicitaram e são surpreendidos no momento de saque da  aposentadoria ou salário.

“Um fato importante a ser evidenciado é quanto ao prazo para concessão de qualquer tipo de empréstimo ao idoso que deve ocorrer 180 dias após a aposentadoria. Antes disso, essa operação é considerada irregular”, explicou a advogada do Procon Cuiabá, Jovana Marques.

Em consequência do superendividamento de parte da sociedade e, em especial dos idosos, desde julho, a Lei 14.181/2021, foi promulgada a Lei do Superendividamento, que veio aperfeiçoar a disciplina do crédito e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. Essa Lei passou a vigorar em pleno período de pandemia, de calamidade pública, difícil para a população brasileira, na qual cerca de 30 milhões de pessoas estão hiperendividadas, ou seja, mais de 68 milhões de endividados, destes mais da metade não tem possibilidade alguma de sair da situação.

Essa Lei garante ao Consumidor o direito que antes de contratar um empréstimo ou fazer um crediário, a pessoa ser informada sobre os custos do produto ou serviço que está sendo oferecido. Por isso, estão proibidas, com a nova lei do superendividamento de prometer crédito a “negativado” ou sem consulta a serviços de proteção ao crédito.

Jovana cita alguns esclarecimentos necessários referentes a Lei 8.078/90 -CDC que tem como princípio básico preservar a dignidade dos consumidores, além proteção dos interesses econômicos e qualidade de vida. Outro ponto a ser considerado nessa Lei, além da preservação do equilíbrio nas relações de consumo é a garantia dos produtos e serviços dentro dos padrões de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho e também coibir e reprimir de forma eficiente os abusos e ajudam a diminuir possíveis prejuízos causados aos consumidores, declarou o secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira.

Desde a criação dessa lei, lembrou Jovana, o Procon criou um canal exclusivo para esse fim. Diante da grande procura dos idosos diariamente, faz-se importuno chamar atenção para esse tema, uma vez que, no dia 1º de outubro é celebrado o Dia Nacional do Idoso.

“A maior parte, refere-se a empréstimos feitos para satisfazer a necessidades dos filhos e, não, dos idosos. Por isso,  a relevância do tema. A aposentadoria chama atenção das empresas, pela facilidade na concessão e juros baixos”, destacou.

Neste sentido, buscando orientar melhor o Consumidor o Secretário Adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira informa que o Procon Cuiabá, criado pela Lei Municipal 5.018/2007, trabalha com o tripé educação, conciliação e fiscalização, entre empresas e consumidores, promovendo ações especiais nas datas em que surgem mais problemas, como a época de férias, início das aulas, dia das mães, datas festivas e comemorativas, eventos, entre outros.

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Cuiabá

Prefeito contesta acusações de irregularidades no Prêmio Saúde e contratações temporárias na Saúde

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Luiz Alves

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Durante coletiva de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira (1º), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro fez uma apresentação aos jornalistas com sua defesa contra as acusações de supostas irregularidades no pagamento do Prêmio Saúde e na contratação temporária de servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que levaram ao seu afastamento do cargo durante cerca de um mês. 

Em relação ao Prêmio Saúde, o gestor explicou que não houve, como apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE), descumprimento de decisão judicial, uma vez que o que existe é um processo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que o MPE pede multa diária em caso de descumprimento e não o afastamento do gestor. Além disso, a Prefeitura de Cuiabá se manifestou nos autos e comprovou que não teve ordem judicial e que o MPE apenas solicitou documentações. “Nós recorremos. O prêmio saúde é lícito, o prémio saúde é legal e tem que ser parametrizado. Quem paga o prêmio saúde é o secretário de saúde. Por lei, ele foi criado na gestão Roberto França. É o secretário de Saúde quem define os critérios do prêmio saúde e regulamenta em portaria. A única gestão que parametrizou o pagamento do prêmio saúde foi a gestão Emanuel Pinheiro”, afirmou Pinheiro. 

O prefeito explicou ainda que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que determina que servidores da área meio da SMS não podem receber o prêmio saúde ainda não transitou em julgado e aguarda julgamento de recurso impetrado pela Prefeitura de Cuiabá, que não concorda com a determinação, uma vez que a área fim depende da área meio. “Se eu suspendesse, haveria uma paralisação generalizada e a sociedade iria pagar o preço porque a atividade fim, para funcionar lá na ponta, depende da atividade meio”, defendeu Emanuel Pinheiro, destacando a gravidade que a situação teria em tempos de pandemia. 

Com relação aos contratos temporários de servidores da Saúde, o prefeito Emanuel Pinheiro afirmou que não existe lei federal, estadual ou municipal que proíba a contratação temporária de trabalho. “Não existe nada que me proíba, tanto é que no curso entre o inquérito e a denúncia, o MPE mudou de posição e remeteu aquilo que seria uma proibição de contratar servidores temporários a uma ordem genérica da Constituição federal, que é o artigo 37, que dá os princípios basilares da Administração Pública. Entre deixar o povo padecer e não contratar por uma ilação de que não posso contratar, eu não vou deixar o povo padecer e não estou em desacordo com a lei”, asseverou.

Além disso, o gestor público afirmou que os contratos temporários diminuíram ao longo das últimas três gestões municipais, mesmo com a abertura de novas unidades de saúde, inclusive do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC). Pinheiro enfatizou ainda que todos os 259 servidores cujos contratos temporários foram alvos da operação cumpriam regularmente suas jornadas de trabalho e não geraram dano ao erário. “Em nenhum momento é citado na denúncia que houve desvio para o prefeito. O MP reconheceu que todos os contratos temporários trabalharam, ou seja, não houve desvio de dinheiro público, malversação, sobrepreço, superfaturamento, rachadinha ou servidores fantasmas”. 

Ainda em relação a esses contratos, o prefeito enfatizou que a Secretaria Municipal de Saúde tem gestão plena e que o prefeito não interfere nesses trâmites, mostrando exemplos de contratos temporários de servidores assinados pelo secretário municipal de Saúde. “A Saúde de Cuiabá é de gestão plena. Portanto, o ordenador de despesa da Saúde é o secretário de Saúde. A política pública é do prefeito. Decisões macro são do prefeito. Agora, coisas do dia a dia são atribuição do secretário”, disse. 

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Cuiabá

Prefeito determina cancelamento de festas de Réveillon e Carnaval 2022 e vai instaurar passaporte da vacina

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Luiz Alves

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anunciou que vai editar decretos proibindo a realização de festas públicas e privadas alusivas ao Réveillon e ao Carnaval 2022, devido ao surgimento da nova variante do coronavírus (Ômicron). Ele declarou também que decretará o passaporte da vacina na Capital, devido ao fato de ainda haver mais de 18 mil adultos cuiabanos que ainda não tomaram nenhuma dose da vacina contra a covid-19, bem como mais de 50 mil pessoas que não retornaram para tomar a segunda dose e cerca de 30% dos adolescentes também não terem tomado sequer a primeira dose do imunizante. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (1º), durante coletiva de imprensa realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação. 

“Um assunto muito importante, que venho dedicando um tempo muito grande discutindo com o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 e com a equipe do Vacina Cuiabá é essa nova cepa que vem rondando o Brasil. Independentemente se ela é mais agressiva ou menos agressiva, me parece que ela tem um poder de propagação muito rápido, independentemente de ser menos letal ou mais letal, uma vida de um cuiabano, de uma cuiabana vale ouro, vale tudo! Eu quero tomar medidas, como gestor da Capital, para prevenir e proteger a saúde e a vida de todos os cuiabanos. Em virtude disso, por pura responsabilidade e recomendado tecnicamente por diretrizes da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, estamos determinando a suspensão de todas as festividades alusivas ao Réveillon 2022 e ao Carnaval 2022 em Cuiabá. Qualquer alteração no comportamento dessa nova cepa, no comportamento da covid-19 em Cuiabá irá merecer uma nova avaliação por parte do Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19”, disse o gestor. 

Com relação ao Réveillon, estão liberadas apenas as festas familiares no âmbito das residências. Já em relação ao passaporte da vacinação, Emanuel Pinheiro afirmou que antes de publicar o decreto, se reunirá com representantes do setor produtivo, já que foram eles os mais impactados economicamente pela pandemia. 

“Eu achei melhor ponderar que o setor produtivo tem que ser ouvido. Eles foram bastante penalizados, muitas atividades quebraram, fecharam as portas, muitos ainda vivem um momento dificílimo da sua atividade, muitos desempregos ocorreram em virtude disso. Então, apesar da saúde coletiva ser prioridade, temos que ouvir e tomar decisão conjunta com o setor produtivo. Os dados são inquestionáveis. Entretanto, para que eu possa editar esse decreto, de hoje para amanhã vou ter uma reunião com representantes da Fecomercio, CDL, Sindicato dos Restaurantes, Hotéis, Bares e Similares, representantes de shopping centers e do Shopping popular e do setor de eventos porque o decreto é bem amplo no que diz respeito ao passaporte da vacina”, afirmou Pinheiro. 

Conforme o gestor, a ideia é que a exigência do passaporte da vacina tenha o menor impacto possível no setor produtivo, para que possa continuar atuando, gerando emprego e renda, mas sem deixar de lado à preservação da saúde. Emanuel Pinheiro ressaltou ainda que o Executivo já encaminhou para a Câmara Municipal a proposta de lei que isenta os setores empresariais do pagamento de IPTU e de alvará de funcionamento, como forma de equilibrar a crise a que foram impelidos devido à pandemia. 

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Cuiabá

Emanuel exige serviço de qualidade e proíbe Águas Cuiabá de iniciar novas obras em vias já pavimentadas

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Luiz Alves

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O prefeito Emanuel Pinheiro anunciou que, pelo período de 90 dias, a concessionária Águas Cuiabá está proibida de iniciar novas obra de implantação de rede coletora de esgoto em vias já pavimentadas. A medida foi informada nesta quarta-feira (01) e é regulamentada por meio de decreto, que será publicado na Gazeta Municipal. Segundo o gestor, a decisão foi tomada visando garantir melhor qualidade na execução dos reparos nas vias da Capital.

Emanuel destacou que a empresa pode continuar atuando nas obras que já estão em andamento em também em ruas que ainda não são asfaltadas. Segundo ele, o prazo pode ser estendido por mais 90 dias, caso o Executivo observe a necessidade. O cumprimento da determinação será fiscalizado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC) e pela Secretaria Municipal de Obras Públicas.

“Estou profundamente irritado com a restauração das vias. Estamos fazendo uma revolução por baixo da terra e, no fim do nosso mandato, vamos entregar Cuiabá como uma das poucas capitais brasileiras com tratamento de esgoto universalizado. Entretanto, a concessionária não está tratando Cuiabá com o respeito que merece. Estão fazendo um serviço porco. Ela faz a rede coletora, que é uma necessidade, e depois entrega uma porqueira”, disse.

Além disso, a Secretaria de Obras Públicas e a ARSEC devem realizar um levantamento de todas as obras de recuperação de vias efetuadas devida a implantação da rede coletora de esgoto e a qualidade apresentada por elas. A partir dessa identificação, os órgãos devem, de forma conjunta, notificar a Águas Cuiabá e exigir a execução de um novo reparo nos locais em que o serviço foi mal feito.

“Não vamos mais receber porcaria. Temos um grande programa de pavimentação em andamento. Temos novos recursos que vão chegar, como o do BNDES que há três anos estamos lutando por ele. Então, que as obras de rede de esgoto comecem por esses bairros, pelas vias não pavimentadas. Que conversem com a Secretaria de Obras e com a Arsec antes, para entregar serviço de qualidade”, pontuou. 

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