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Prêmio Professores do Brasil tem inscrições abertas em 15 de abril

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As inscrições para a 12ª edição do Prêmio Professores do Brasil (PPB) estarão abertas a partir de segunda-feira (15), pela página do programa na internet. O lançamento oficial do Prêmio ocorrerá no mesmo dia, às 15h, em solenidade no Ministério da Educação. O período de inscrição fica aberto até 31 de maio e espera-se superar o número de inscritos da edição anterior que foi de 4.040.

Poderão participar todos os professores de escolas públicas da educação básica que se inscreverem enviando um relato de prática pedagógica desenvolvida com seus alunos, que será avaliado e poderá ser selecionado para uma premiação estadual, regional e nacional.O Prêmio Professores do Brasil, que possui seis categorias, é uma iniciativa do Ministério da Educação, juntamente com instituições parceiras, que busca reconhecer, divulgar e premiar o trabalho de professores de escolas públicas que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem desenvolvidos nas salas de aula. Em suas 11 edições, foram contemplados 388 professores e distribuídos mais de R$ 2,8 milhões em premiação.

O resultado final dos ganhadores deste ano será divulgado no dia 28 de novembro, em Cuiabá (MT), e serão distribuídos R$ 278 mil em prêmios aos educadores, além de uma viagem para os seis vencedores nacionais e seus respectivos coordenadores pedagógicos, totalizando 12 viajantes.

Para o MEC, registrar uma experiência, um processo vivido ou mesmo uma conversa entre alunos e professores é uma forma de sistematizar o conhecimento do professor. Assim, além de participar do processo de premiação, os professores desenvolvem um exercício de reflexão sobre a própria prática, o que garante o aprimoramento dos processos de ensino e aprendizagem. Sendo assim, independentemente do processo de seleção, a participação dos professores é um caminho para a busca da qualidade na educação, compromisso de todos os educadores.

Neste ano, o prêmio conta com cinco temáticas especiais: Esporte como estratégia de aprendizagem; Uso de tecnologias de informação e comunicação (TICs) no processo de inovação educacional; Educação empreendedora; Criação e produção de linguagens de mídia por professores e estudantes no ensino fundamental e médio; e Aprendizagem criativa.

Etapas – O prêmio contempla três etapas de avaliação. Na estadual, são 486 premiados, dos quais 162 seguem para a próxima etapa, a regional. Na etapa regional, há um vencedor por categoria, por região, totalizando 30 vencedores. A etapa final, nacional, contempla seis vencedores, sendo um de cada categoria. Os professores vencedores da etapa regional participarão do evento final, com todas as despesas de viagem custeadas pelo MEC, além de ter suas experiências publicadas na página do PPB.

Em 2018, foi distribuída a premiação em dinheiro, além de uma viagem organizada e promovida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ao Canadá, com o objetivo de que os 30 professores finalistas conheçam e vivenciem outras experiências e compartilhem seus conhecimentos com professores no exterior.

Uma das 30 finalistas do ano passado, a professora Maria de Lourdes Severino Cosmo, da escola CEF Cerâmicas Reunidas Dom Bosco, que fica na área rural de Planaltina (DF), acredita que o Prêmio Professores do Brasil é um grande incentivo e reconhecimento para a categoria. "Eu já poderia estar até aposentada porque eu já tenho os pré-requisitos para aposentar. E muito pelo contrário, me deu uma energia e um gás novo. Não penso em me aposentar tão cedo agora."

Com foco no incentivo à leitura dos alunos, o projeto Plantando histórias, colhendo frutos foi um dos vencedores da etapa regional. "Eu queria desenvolver neles o gosto pela leitura, o gosto pela escrita. O projeto foi uma forma de eu trazer para eles momentos de leitura e de oralidade para que eles pudessem tomar gosto pela coisa. E isso realmente aconteceu. Com o uso de um palanquinho, numa rotina da turma, eu apresentava um texto novo para a turma e eles faziam uma leitura silenciosa, depois eles faziam uma ilustração do texto e, na sequência, a gente partilhava e começava a leitura. Era o dia inteiro dedicado à leitura", explicou a professora.

Para a professora Vandete Pereira Lima, da Escola Classe 08, do Cruzeiro (DF), que também foi uma das vencedoras do ano passado, o Prêmio Professores do Brasil representa, além da valorização do trabalho da categoria, uma forma de compartilhar experiências. "A gente tinha que estar falando das nossas experiências para as outras pessoas em muitas oportunidades. Seria importante a gente contar para o outros. As nossas experiências em sala de aula têm que ser compartilhadas. Acho que a gente tinha que aproveitar esse momento para conversar com nossos pares sobre essa realização bem-sucedida, premiada, e ter as oportunidades criadas pelo MEC para essa troca de ideias", afirmou ela.

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Especialistas da CNM e do Tesouro se reúnem em busca de parceria para ajudar os Municípios

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Com o objetivo de compartilhar informações e unir esforços na capacitação de servidores municipais para uso do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) receberam representantes do Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 30 de maio. A ideia do grupo é estabelecer parcerias que tornem o sistema mais acessível.

Entre as propostas, membros das áreas técnicas de Central de Dados, Contabilidade, Estudos Técnicos e Finanças apresentaram a ideia de as entidades oferecerem treinamentos em conjunto. Além disso, solicitaram a disponibilização de arquivos em formato mais amigável, que permita a extração de dados de maneira mais eficiente.

“Acho a iniciativa muito boa. Estamos abertos a melhorar tudo que vai fazer a informação chegar lá na ponta”, afirmou o coordenador-geral da Coordenação de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais (Coint) do Tesouro Nacional, Ernesto Carneiro Preciado.

Como recursos que podem ser usados na parceria, foram apresentados o Bate-Papo com a CNM — programa semanal transmitido nas redes sociais da entidade — e o CNM Qualifica, que são seminários em diversas áreas para capacitar os servidores municipais.

Facilitar a linguagem e melhorar, portanto, a utilização do Cauc são algumas das medidas em andamento no Tesouro. Segundo os representantes, a proposta é deixar o portal mais autoexplicativo, uma vez que há funcionalidades que já existem, mas que os Municípios não conseguem localizar.

Participaram do encontro pela CNM a supervisora de Finanças, Thalyta Alves, a técnica da mesma área Fabiana Santana, a supervisora de Estudos Técnicos, Elisiane Beltrame, o supervisor de Central de Dados, João Krebs e o técnico de Contabilidade Marcus Santos, além do gerente da Coint do Tesouro Nacional João Guilherme de Mendonça Goulart.

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Proposta estabelece novo marco legal do saneamento básico

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O Projeto de Lei 3189/19 estabelece o novo marco legal do saneamento básico. O texto proíbe aos municípios contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões. O texto também prevê o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão (municípios ou Distrito Federal).

Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada ou coleta e tratamento de esgoto.

A proposta, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), é baseada em relatório da Medida Provisória 868/18, aprovadoem 7 de maio em comissão mista.

Indenização
No caso de privatização de estatal de saneamento básico que possua contratos de programa com outros municípios, o texto exige anuência dessas cidades para a substituição desses tipos de contrato por outros de concessão para serviço regionalizado.

A proposta concede prazo de 180 dias para os municípios ou a governança interfederativa (composta por vários municípios) decidir. Após o prazo, a falta de decisão será considerada anuência.

Em vez do consórcio público entre os municípios para a gestão de serviços contratados de saneamento, a proposta cria a figura da prestação regionalizada dentro de blocos compostos por mais de um município.

Esses blocos serão definidos pelos estados para otimizar o serviço a fim de se obter ganhos de escala e aumentar a universalização e a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços. Se os estados não definirem esses blocos após três anos da vigência da futura lei, a União poderá fazê-lo de forma supletiva.

Repartição de risco
Segundo o projeto, os novos contratos de concessão de serviços de saneamento deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive quanto a casos fortuitos, de força maior, de intervenção do Estado e de fato econômico extraordinário.

Em relação a eventual indenização pela reversão de bens não amortizados quando da extinção do contrato, o texto determina a definição de metodologia para esse cálculo. Deverão ter ainda metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de aproveitamento de águas de chuva, entre outros.

Lixões
O texto concede ainda prazos maiores para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até 31 de dezembro de 2019, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira. Fora desse caso, essa mesma data é o prazo final.

Caso o município ou a metrópole já tenha o plano e a tarifa, há várias datas para implantação conforme o porte e dados do Censo de 2010: até 2 de agosto de 2023 para cidades com população de até 50 mil habitantes; até 2 de agosto de 2022 para localidades com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes; até 2 de agosto de 2021 para municípios com mais de 100 mil habitantes e cidades de fronteira; e até 2 de agosto de 2020 para capitais de estados e regiões metropolitanas ou integradas a capitais.

Outros projetos
Essa é uma nova tentativa de o Congresso Nacional votar um novo marco legal para o setor. Em 2018, o Executivo enviou duas medidas provisórias sobre o tema. A primeira (MP 844/18) perdeu a vigência em novembro de 2018. A segunda (MP 868/18) perde a vigência em 3 de junho. Os líderes dos partidos na Câmara decidiram priorizar a análise do tema por projeto de lei em vez de medida provisória.

Outro projeto (PL 10996/18) sobre o tema já tramita na Câmara. A proposta é idêntica aos textos das MPs 844/18 e 868/18, como enviados pelo Executivo.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída para as comissões temáticas da Câmara.

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Projeto do Conselho de Gestão Fiscal é encaminhado ao Senado

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Encerrado os trâmites legislativos na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 3744/2000, que cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), começa a articulação do movimento municipalista para aprovar a proposta no Senado. Nesta quinta-feira, 30 de maio, ofício da mesa diretora da Câmara encaminhado ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC), primeiro secretário do Senado, representa o início dos trabalhos na Casa.

A matéria teve a redação final aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em 14 de maio, mas a tramitação foi lenta e levou quase duas décadas. Apresentado ao Poder Legislativo pelo Executivo há 19 anos, o PL atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente à criação de um Conselho para avaliar e coordenar a gestão fiscal do país.

Formado por representantes de diferentes organizações e níveis de governo, o grupo será responsável pelo poder normativo de matérias fiscais, como balanços contábeis e relatórios, e por editar normas que abranjam toda a Federação. Hoje, uma das principais dificuldades enfrentadas pelos gestores para organização e prestação de contas é a falta de um padrão e interpretações divergentes dos órgãos de controle e fiscalização. Por isso, o PL em análise é considerado prioritário para a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A expectativa das lideranças municipalistas, dos contadores públicos e gestores é que a tramitação no Senado seja mais célere que a da Câmara. Durante esse período, o texto passou por aprimoramento e, atualmente, a redação contempla demandas da CNM, academia, governo federal, Estados, Tribunais e do Tesouro Nacional. Para que o CGF seja implementado o quanto antes, serão necessárias união dos representantes da administração municipal e articulação com os parlamentares.

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