Aconteceu hoje quase uma barbaridade em Várzea Grande, a PM quase prendeu um empresário querendo fechar o seu comércio de alimentos classificado como supermercado. O mal-entendido ocorreu por conta do decreto municipal que contrariou inclusive o decreto federal adotado e um policial agindo ao pé da letra do documento partiu para o enfrentamento cumprindo o que foi decretado pela Prefeita Lucimar. Porém em tempo, esse imbróglio foi resolvido. Pronto, falei.

A Controladoria Geral do Município conseguiu ao longo deste ano, manter o controle interno dos órgãos municipais, além de dar cumprimento às ações deferidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE), no que tange as medidas de controle de gastos públicos e a transparência na aplicação dos recursos, sem perder o foco na prevenção e combate à corrupção, bem como na promoção da ética do serviço público, da transparência e dos princípios constitucionais da administração municipal.

Essa melhora no desempenho foi percebida pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE – , que no julgamento das contas do Governo da prefeita Lucimar Sacre de Campos no ano de 2018, apontou melhora no desempenho administrativo e financeiro, o que permitiu a ampliação nos investimentos em todos os setores, em especial as secretarias de Saúde, Educação e Obras.

Na saúde, por exemplo, a inauguração das novas instalações do Centro de Abastecimento e Distribuição de Insumos e Medicamentos – Cadim – resultou na transparência, eficiência e resultado na política de atendimento para os pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS. Além disso, a qualificação técnica dos servidores da Prefeitura, e o acompanhamento criterioso do órgão de fiscalização foram essenciais para o município atingir essa boa avaliação.

De acordo com o relatório de atividades, a Controladoria Geral do Município realizou nestes 12 meses, 28 auditorias; solicitou 7 ordens de serviço interna e externa; realizou 14 orientações técnicas; aplicou 3 notificações; confeccionou 6 pareceres técnico (ato pessoal), 27 de parecer técnico de secretarias municipais e 4 de parecer conclusivo de gestão municipal; 238 processos de cumprimentos solicitados pelo TCE; 654 providências relativas a gestão municipal, acompanhamentos e monitoramentos técnicos; 77 defesa de agente público municipal e 3 normativas.

Além dessas atividades, servidores da pasta participaram de 7 cursos de capacitação, para aprimoramento das funções que são essenciais na execução dos trabalhos e que são de competência da pasta, o que resultou no planejamento adequado de todas as atividades desenvolvidas no decorrer do ano.

Para o Controlador Geral do Município, Kleber Ferreira Ribeiro, o trabalho desenvolvido pela pasta vai muito além do papel de fiscalizar os atos administrativos da gestão municipal como um todo, mas o de servir também como ferramenta de apoio as demais secretarias, e o de garantir a população o livre acesso à informação, por meio do Portal Transparência, que se efetivou como meio de comunicação entre o cidadão e a administração pública municipal.

“A Ouvidoria Cidadã tem sido a interlocutora da população que busca atendimento e que espera por uma resposta positiva. Todas as demandas que chegam até a nós são computadas e encaminhadas às secretarias de origem para que estas possam fazer o atendimento de imediato, ou havendo a necessidade estabelecer um prazo para a execução da ação, ou de uma questão eminente”, informou o controlador.

Kleber Ferreira disse ainda que a Ouvidoria Cidadã contribuiu de forma positiva para a disseminação da cultura da transparência. “O Sistema implantado em Várzea Grande é interligado com o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União – e – UOV, e a responsabilidade em atender as demandas da população é ainda maior, uma vez que a Prefeitura Municipal de Várzea Grande também é avaliada pelo órgão competente. Todas as determinações contidas no Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o TCE para a adequação do Portal de Transparência, em conformidade com a Lei de Acesso a Informação, foram cumpridas”, explicou.

De acordo com a projeção estabelecida pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), o município deveria atingir até o mês de dezembro 92.49% de resolutividade das demandas, porém antes mesmo desse prazo a Administração Municipal registrou 95,70%, três pontos percentuais a mais do que foi projetado para este ano.

“Os resultados acima provam que o município está cumprindo com os acórdãos estabelecidos pelo TCE-MT, confirmando efeitos positivos em relação às solicitações demandadas pelos cidadãos várzea-grandenses junto ao poder público municipal”, pontuou Kleber Ferreira.

Fonte: Gazeta Digital