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Prefeitos avaliam a Marcha e destacam os avanços conquistados para os municípios

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Os prefeitos de Mato Grosso, liderados pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, participaram da XXII Marcha em Defesa dos Municípios, encerrada nesta quinta-feira (11), em Brasília. Durante a Marcha, os gestores acompanharam a discussão sobre vários temas

O prefeito de Araguainha, Silvio  José de Moraes Filho, disse que a mobilização do movimento municipalista foi um momento importante para apresentar as necessidades dos municípios. A atuação da Confederação Nacional dos Municípios também foi essencial diante luta dos gestores. Na sua avaliação, os gestores demonstraram a sua força e a esperança de solução dos problemas que afetam diretamente a população.

O prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, ressaltou que a Marcha foi positiva para os prefeitos. Ele destacou  a  PEC 61 que determina o repasse direto dos recursos das emendas parlamentares para os municípios. Ele frisou ainda a palestra do ministro da economia Paulo Guedes, que anunciou recursos para os  municípios da Lei Kandir e o FEX. “O posicionamento do ministro nos motivou. A mobilização foi muito importante para nós prefeitos”, garantiu .

O prefeito de Araguaiana, Getúlio Dutra, disse que a Marcha foi muito positiva para os prefeitos. Ele destacou o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, que anunciou os recursos. Em relação à Lei Kandir e ao FEX, praticamente dobra o valor do FEX, além do 1% do FPM e a discussão para rever o pacto federativo. “Isso muda a realidade do País e também dos municípios. Atualmente a responsabilidade maior está ficando com os prefeitos que têm de arcar com recursos para cumprir com a população. Temos que participar mais das mobilizações nacionais”, alertou

Prefeito de Apiacás, Adalto José Zago, disse que   através das Marchas que se busca as melhorias para os municípios. Ele destacou o compromisso do governo federal de liberar o pagamento do Fex e da Lei Kandir, além do compromisso assumido pelo presidente da República de aumentar em 1% o Fundo de Participação dos Municípios.

Outro ponto abordado pelo prefeito de Rio Branco, Antônio Xavier Oliveira, foi o avanço de projetos de interesses dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. Ele destacou o compromisso dos parlamentares de colocar em votação os projetos que são emergenciais. O prefeito frisou a proposta que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios, além da liberação de recursos do Fex e da Lei Kandir.

O prefeito de   Rosário Oeste, Joao Antônio da Silva Balbino, disse que a Marcha é um movimento importante  que os prefeitos tiveram. Na sua opinião, foi uma oportunidade de mostrar a força dos prefeitos. “Nela podemos mostrar a realidade dos municípios ao governo federal. Tivemos grandes avanços como o anúncio de 1% do FPM de setembro, além de grandes debates que trataram também dos consórcios, licitações e outros temas. Acho que foi um grande momento que gerou expectativa. Ouvir do presidente Bolsonaro que está disposto a rever o pacto federativo e inverter esta pirâmide que gera tanta desigualdade. Isso gerou otimismo. Vamos medir na próxima Marcha, para  saber o que foi cumprido”, assinalou.

O prefeito de Feliz Natal, Rafael Pavei, disse que a marcha foi um ato de grande importância. Na sua avaliação, o que foi prometido vai melhorar os municípios. Ele enalteceu a liderança do presidente da AMM à frente dos prefeitos de Mato Grosso. ”Se estivermos unidos, teremos mais força e isso é bom para os  municípios. Neste movimento, o Governo Federal e Congresso viram a força dos prefeitos. Foram discutidas  propostas muito boas para os municípios que estão com dificuldade financeira em áreas essenciais como saúde e da educação. Poder receber o  1% do FPM é uma conquista”, afirmou.

O prefeito de Nova Marilândia, Juvenal Alexandre da Silva, disse que a  Marcha de 2019 foi a que marcou devido às propostas apresentadas. “Já participei de outras e vi que esta foi a melhor de todas. Tivemos a satisfação de ver pessoas bem comprometidas com a causa municipalista e preocupadas em trabalhar para proporcionar melhoria para os municípios. Vamos colher frutos no futuro. Voltamos para casa de cabeça erguida. Os nossos agradecimentos aos organizadores, ao presidente da CNM e ao nosso presidente Neurilan,“ disse ele.

 

 

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Especialistas da CNM e do Tesouro se reúnem em busca de parceria para ajudar os Municípios

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Com o objetivo de compartilhar informações e unir esforços na capacitação de servidores municipais para uso do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) receberam representantes do Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 30 de maio. A ideia do grupo é estabelecer parcerias que tornem o sistema mais acessível.

Entre as propostas, membros das áreas técnicas de Central de Dados, Contabilidade, Estudos Técnicos e Finanças apresentaram a ideia de as entidades oferecerem treinamentos em conjunto. Além disso, solicitaram a disponibilização de arquivos em formato mais amigável, que permita a extração de dados de maneira mais eficiente.

“Acho a iniciativa muito boa. Estamos abertos a melhorar tudo que vai fazer a informação chegar lá na ponta”, afirmou o coordenador-geral da Coordenação de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais (Coint) do Tesouro Nacional, Ernesto Carneiro Preciado.

Como recursos que podem ser usados na parceria, foram apresentados o Bate-Papo com a CNM — programa semanal transmitido nas redes sociais da entidade — e o CNM Qualifica, que são seminários em diversas áreas para capacitar os servidores municipais.

Facilitar a linguagem e melhorar, portanto, a utilização do Cauc são algumas das medidas em andamento no Tesouro. Segundo os representantes, a proposta é deixar o portal mais autoexplicativo, uma vez que há funcionalidades que já existem, mas que os Municípios não conseguem localizar.

Participaram do encontro pela CNM a supervisora de Finanças, Thalyta Alves, a técnica da mesma área Fabiana Santana, a supervisora de Estudos Técnicos, Elisiane Beltrame, o supervisor de Central de Dados, João Krebs e o técnico de Contabilidade Marcus Santos, além do gerente da Coint do Tesouro Nacional João Guilherme de Mendonça Goulart.

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Proposta estabelece novo marco legal do saneamento básico

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O Projeto de Lei 3189/19 estabelece o novo marco legal do saneamento básico. O texto proíbe aos municípios contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões. O texto também prevê o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão (municípios ou Distrito Federal).

Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada ou coleta e tratamento de esgoto.

A proposta, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), é baseada em relatório da Medida Provisória 868/18, aprovadoem 7 de maio em comissão mista.

Indenização
No caso de privatização de estatal de saneamento básico que possua contratos de programa com outros municípios, o texto exige anuência dessas cidades para a substituição desses tipos de contrato por outros de concessão para serviço regionalizado.

A proposta concede prazo de 180 dias para os municípios ou a governança interfederativa (composta por vários municípios) decidir. Após o prazo, a falta de decisão será considerada anuência.

Em vez do consórcio público entre os municípios para a gestão de serviços contratados de saneamento, a proposta cria a figura da prestação regionalizada dentro de blocos compostos por mais de um município.

Esses blocos serão definidos pelos estados para otimizar o serviço a fim de se obter ganhos de escala e aumentar a universalização e a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços. Se os estados não definirem esses blocos após três anos da vigência da futura lei, a União poderá fazê-lo de forma supletiva.

Repartição de risco
Segundo o projeto, os novos contratos de concessão de serviços de saneamento deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive quanto a casos fortuitos, de força maior, de intervenção do Estado e de fato econômico extraordinário.

Em relação a eventual indenização pela reversão de bens não amortizados quando da extinção do contrato, o texto determina a definição de metodologia para esse cálculo. Deverão ter ainda metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de aproveitamento de águas de chuva, entre outros.

Lixões
O texto concede ainda prazos maiores para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até 31 de dezembro de 2019, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira. Fora desse caso, essa mesma data é o prazo final.

Caso o município ou a metrópole já tenha o plano e a tarifa, há várias datas para implantação conforme o porte e dados do Censo de 2010: até 2 de agosto de 2023 para cidades com população de até 50 mil habitantes; até 2 de agosto de 2022 para localidades com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes; até 2 de agosto de 2021 para municípios com mais de 100 mil habitantes e cidades de fronteira; e até 2 de agosto de 2020 para capitais de estados e regiões metropolitanas ou integradas a capitais.

Outros projetos
Essa é uma nova tentativa de o Congresso Nacional votar um novo marco legal para o setor. Em 2018, o Executivo enviou duas medidas provisórias sobre o tema. A primeira (MP 844/18) perdeu a vigência em novembro de 2018. A segunda (MP 868/18) perde a vigência em 3 de junho. Os líderes dos partidos na Câmara decidiram priorizar a análise do tema por projeto de lei em vez de medida provisória.

Outro projeto (PL 10996/18) sobre o tema já tramita na Câmara. A proposta é idêntica aos textos das MPs 844/18 e 868/18, como enviados pelo Executivo.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída para as comissões temáticas da Câmara.

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Projeto do Conselho de Gestão Fiscal é encaminhado ao Senado

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Encerrado os trâmites legislativos na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 3744/2000, que cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), começa a articulação do movimento municipalista para aprovar a proposta no Senado. Nesta quinta-feira, 30 de maio, ofício da mesa diretora da Câmara encaminhado ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC), primeiro secretário do Senado, representa o início dos trabalhos na Casa.

A matéria teve a redação final aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em 14 de maio, mas a tramitação foi lenta e levou quase duas décadas. Apresentado ao Poder Legislativo pelo Executivo há 19 anos, o PL atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente à criação de um Conselho para avaliar e coordenar a gestão fiscal do país.

Formado por representantes de diferentes organizações e níveis de governo, o grupo será responsável pelo poder normativo de matérias fiscais, como balanços contábeis e relatórios, e por editar normas que abranjam toda a Federação. Hoje, uma das principais dificuldades enfrentadas pelos gestores para organização e prestação de contas é a falta de um padrão e interpretações divergentes dos órgãos de controle e fiscalização. Por isso, o PL em análise é considerado prioritário para a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A expectativa das lideranças municipalistas, dos contadores públicos e gestores é que a tramitação no Senado seja mais célere que a da Câmara. Durante esse período, o texto passou por aprimoramento e, atualmente, a redação contempla demandas da CNM, academia, governo federal, Estados, Tribunais e do Tesouro Nacional. Para que o CGF seja implementado o quanto antes, serão necessárias união dos representantes da administração municipal e articulação com os parlamentares.

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