A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, participou neste domingo (18) da “2ª Caminhada do Bom Combate”, em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído em 18 de maio do ano 2000.

O ato realizado no Parque das Águas, em Cuiabá, reuniu conselheiros tutelares, profissionais da rede de proteção, representantes da sociedade civil e autoridades públicas, visando alertar a população sobre uma das mais graves e silenciosas violações de direitos humanos: a violência sexual contra crianças e adolescentes.

Com faixas com frases como: “Não se cale”, “Você pode salvar uma vida”, “Faça Bonito – Disque 100”, “Carinho de verdade não machuca e não dá vergonha”, “Toda denúncia é um ato de cuidado e compromisso com a vida”, “Toda criança merece crescer feliz e segura”, e “Quem não denuncia também violenta”, os participantes reforçaram a importância da denúncia e da proteção integral da infância.

Segundo dados do Disque 100, somente em 2023, mais de 21 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registradas no Brasil – um número alarmante que representa apenas parte da realidade, já que a subnotificação é recorrente.

A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela de Oliveira, destacou que o ato, promovido pelos Conselhos Tutelares da capital em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), busca dar visibilidade à causa. “Esse movimento acontece no Brasil inteiro para que as políticas públicas de proteção à criança sejam mais visíveis. ”

Para Cristiane Almeida, presidente do CMDCA, é essencial estar atento aos sinais que as crianças emitem. “Às vezes, a criança que era comunicativa passa a se isolar ou chega da escola com comportamentos diferentes. Muitas apresentam relatos de toques inadequados e outras formas de abuso, muitas vezes dentro do próprio ambiente familiar. Precisamos observar e agir. A sociedade precisa estar atenta. As escolas, os profissionais de saúde, os vizinhos, todos”, destacou.

Durante o evento, a vereadora e primeira-dama Samantha Iris também ressaltou a importância da mobilização: “É fundamental chamar a atenção para essa causa. Precisamos de ações mais práticas, como panfletagem nas escolas e projetos sociais voltados às crianças mais vulneráveis. É dever de todos proteger nossa infância”, afirmou.

A conselheira tutelar Adriana Gamarra Alencar, do Conselho Tutelar Centro, lembrou a origem da data, marcada pelo brutal assassinato da menina Araceli Crespo, em 1973, um crime que permanece sem solução: “O dia 18 de maio marca uma luta histórica. Estamos aqui para dizer que não vamos nos calar. O silêncio mata. Cada denúncia pode salvar uma vida. Temos seis conselhos tutelares em Cuiabá e estamos prontos para acolher e encaminhar casos. A prevenção ainda é o melhor caminho”, reforçou.

A Constituição Federal, em seu artigo 227, estabelece como dever da família, da sociedade e do Estado garantir à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais, com prioridade absoluta. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que nenhuma criança será vítima de negligência, exploração ou violência.

Também compareceram ao ato simbólico o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini; o secretário-adjunto de Acessibilidade e Inclusão, Andrico Xavier; o vereador Demilson Nogueira; a vereadora Dra. Mara; além dos Conselhos Tutelares das regiões Centro, CPA, Cidade Alta, Pedra 90, Planalto e Coxipó.

Veja como denunciar:

Disque Direitos Humanos – Disque 100

Polícia Militar – 190

Polícia Civil – 197

Conselhos Tutelares de Cuiabá (Centro, CPA, Cidade Alta, Pedra 90, Planalto e Coxipó).

A Procuradoria Geral do Município de Cuiabá (PGM Cuiabá) conquistou uma vitória relevante para a gestão fiscal da capital mato-grossense. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) homologou, no dia 24 de abril, o Plano Anual de Pagamento de Precatórios (PAP) de 2025, apresentado pela Prefeitura, e determinou a revogação do sequestro de R$ 28,9 milhões, além da retirada do Município do cadastro de inadimplência do sistema federal Transferegov.

Com a decisão, fica assegurado o pagamento de R$ 153,1 milhões em precatórios até dezembro deste ano, conforme os parâmetros do Regime Especial de pagamento previsto na Constituição Federal e na Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Além de evitar o bloqueio de verbas e o impedimento de repasses constitucionais, a vitória reafirma o comprometimento do prefeito Abílio Brunini, da PGM Cuiabá e da Secretaria de Economia com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a defesa do interesse público”, destacou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.

A decisão também suspende todas as medidas de constrição anteriores, incluindo ações no sistema SISBAJUD, o que protege os cofres públicos de impactos negativos e contribui para a continuidade dos serviços essenciais à população.

O plano foi considerado adequado pelo TJMT, com base no percentual de 4,2215% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. A Corte reconheceu o esforço da gestão em manter a regularidade dos pagamentos judiciais. Ainda que os repasses previstos até junho sejam menores, o cronograma apresentado pela PGM prevê valores mais expressivos no segundo semestre.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, determinou o monitoramento mensal do cumprimento do plano pelo Departamento de Acompanhamento de Precatórios (DAP), garantindo que eventuais diferenças sejam compensadas até o final do exercício.

A PGM seguirá acompanhando de perto a execução do cronograma em conjunto com a Central de Precatórios do TJMT, preservando os direitos dos credores e garantindo segurança jurídica à administração pública.

Em entrevista ao programa Conexão Poder nesta segunda-feira (12), a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza, revelou um dado curioso sobre o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital: os atendimentos caem drasticamente nos fins de semana e disparam às segundas e sextas-feiras.

Segundo a secretária, o aumento da demanda nesses dois dias específicos tem um motivo recorrente — muitos pacientes procuram as UPAs com o objetivo principal de conseguir atestados médicos. “Há uma disparada nas segundas e sextas, e percebemos que uma parte significativa desses atendimentos não é urgente e tem como foco o atestado”, explicou.

A partir dessa constatação, a Secretaria de Saúde passou a implementar medidas de atenção especial nas unidades, com o intuito de garantir que o pronto atendimento seja destinado prioritariamente a casos que realmente necessitam de cuidados imediatos.

A gestão avalia que a procura indevida sobrecarrega o sistema e prejudica o atendimento a pacientes que estão em situação de urgência e emergência. A pasta estuda formas de otimizar os serviços e conscientizar a população sobre o uso adequado das UPAs.

A entrevista foi veiculada pelo portal Conexão Poder e reacende o debate sobre o uso consciente da rede pública de saúde em Cuiabá.