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Policial Penal não é vigilante de patrimônio

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Na última semana, em entrevista à rádio CBN Cuiabá, o governador Mauro Mendes (DEM) foi mais uma vez questionado sobre a greve dos policiais penais de Mato Grosso, que reivindicam a equiparação salarial com outras forças de segurança do Estado. Na ocasião, o governador comparou o salário inicial dos servidores públicos com a remuneração de vigilantes que atuam em empresas privadas, comparação no mínimo sem sentido, se elencarmos as inúmeras diferenças entre as obrigações de cada uma dessas profissões.

As principais delas são as que devem ser “cuidado, policiado, disciplinado, reeducado e vigiado”, com todo respeito aos nossos colegas da iniciativa privada, que em sua maioria trabalha para zelar e cuidar de prédios e estruturas, ou seja, bens patrimoniais. Já o policial penal trabalha o tempo todo do seu turno cuidando, vigiando e escoltando pessoas que cometeram crimes, indivíduos perigosos para conviver em sociedade e que em grande parte são membros de facções criminosas, compostas também por pessoas que estão fora das grades.

O nível de periculosidade entre uma atividade e outra, dessas duas usadas por Mendes para efeito comparativo, chega a ser descabido. As funções do policial penal vão muito além de abrir e fechar cadeados, abrir e fechar celas, entregar marmitas e remédios aos reeducandos. De acordo com a Lei Complementar 389/2010, são ao menos 18 atribuições listadas, que incluem entre outras: revista nos detentos, celas, pátios, revista nos visitantes, servidores e demais pessoas que adentrarem a unidade; prestar segurança aos diversos profissionais que fazem atendimentos especializados às pessoas custodiadas; vigilância interna; vigilância externa, incluindo as muralhas e guaritas dos estabelecimentos penais; contenção; realizar escolta armada em cumprimento às requisições das autoridades competentes; realizar escolta armada nas transferências entre estabelecimentos penais.

Além de outras atribuições não regulamentadas e serviços atribuídos por outras autoridades e poderes, aceitos pelo executivo, tais quais: Malote digital (citação, intimação, notificação, certificação, alvará de soltura, cumprimento de mandado de prisão dentre outros); Acompanhamento a LEI SECA, operações com cães, serviço de inteligência, operação de aeronave não tripulada (drone), e todas as atividades de gestão da pasta (secretário adjunto, superintendentes e todos os cargos de confiança). Serviços feitos com mestria, mesmo sem as mínimas condições estruturais e com efetivo abaixo do razoável.

Sem contar situações mais extremas como prestar assistência em situações de emergência, tais como fugas, motins, incêndios, rebeliões e outras assemelhadas; e auxiliar as autoridades, objetivando a recaptura de foragidos dos estabelecimentos. Ou seja, não há como fazer esse tipo de comparação entre policiais penais e vigilantes de empresas privadas para justificar a baixa remuneração aos servidores em início de carreira.

Outro ponto de atenção para os policiais penais é a questão da isonomia salarial. Na última reunião com o governo do Estado, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, deu a entender que a intenção do governo é contemplar inicialmente somente os servidores de classes A e B da categoria, com o reajuste salarial. No entanto, essas duas classes juntas, somam cerca de 210 servidores.

Outra afirmação que dizem nas rodas de conversa é de que os policiais penais de Mato Grosso possuem um dos melhores salários do país. Contudo, o que não se diz é que para um policial penal ter uma renda de pouco mais de R$ 5 mil é preciso ter pelo menos seis anos de carreira, e para atingir algo próximo de R$ 8 mil é necessário mais de uma década de dedicação à profissão. São exatamente nessas classes que a defasagem salarial é maior, pois são esses servidores que estão sem recomposição salarial há mais de uma década.

É preciso que a sociedade conheça o papel dos policiais penais e que o governo do Estado respeite a categoria, pois ganhamos mais responsabilidades nos últimos anos e que não tivemos o reconhecimento e a remuneração valorizados na mesma proporção. Nosso movimento grevista é justo e legítimo. Não queremos ser superiores e sim iguais às outras forças da segurança pública mato-grossense

Lucivaldo Vieira de Sousa é secretário geral do Sindspen-MT, e coordenador da Federação Nacional sindical da Policia Penal – FENASPPEN

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Após duas quedas consecutivas, Cuiabá fecha maio com elevação no preço da cesta básica

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Após registrar duas quedas consecutivas no valor da cesta básica em Cuiabá, o Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio em Mato Grosso (IPF-MT) apresentou o balanço da última de maio, que apresentou alta de 0,48% no preço dos produtos, passando de R$ 691,93 para os atuais R$ 695,25. Ainda assim, o valor está 2,5% menor se comparado a última semana do mês de abril, quando custava R$ 712,80.

O aumento semanal de R$ 3,32 foi puxado por 61% dos produtos que compõem a cesta básica na capital, com o principal responsável sendo a manteiga (12,7%), com o item registrando elevação nos preços desde a segunda semana de maio. A banana e o feijão também contribuíram com a elevação dos preços, de 9,3% e 4,2%, respectivamente.

Já os produtos que apresentaram recuo semanal foram o tomate (-3,7%) e açúcar (3,1%). Segundo o IPF-MT, o fruto registrou a quarta semana de queda em razão da maior oferta do produto nos mercados, o que acabou por reduzir o seu valor.

O presidente da Fecomércio-MT, José Wenceslau de Souza Júnior, destacou a questão climática como um dos fatores para a variação dos preços da cesta básica em Cuiabá, além das questões macroeconômicas. “As interferências climáticas ocorridas nas últimas semanas favoreceram boa parte das oscilações dos preços observados”.

Além disso, outros fatores já conhecidos como o os preços dos combustíveis e as consequências da inflação decorrentes da pandemia de Covid-19 e, mais recentemente, do conflito entre Rússia e Ucrânia, também podem continuar impactando os preços dos alimentos, segundo análise do IPF-MT.

Um dado interessante ressaltado pelo IPF-MT é a média semanal ter permanecido abaixo de 700 reais, representando alívio às famílias cuiabanas e permitindo que as variações futuras afetem em menor grau o valor gasto.

 

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Homem viraliza vídeos de sexo após descobrir namoro de ex com amigo em Cuiabá

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J.V.L, de 37 anos, preso por divulgar na internet e sem consentimento da ex-mulher um vídeo íntimo do casal, foi solto durante audiência de custódia na tarde desta quarta-feira (25). Ele teve algumas restrições impostas pela justiça, como por exemplo uso da tornozeleira eletrônica.

Uma medida protetiva também foi concedida à vítima, além do botão do pânico disponibilizada pela “Patrulha Maria da Penha”. O suspeito foi preso após o registro da ocorrência feito pela vítima de 22 anos.

A mulher alega que conviveu com o suspeito por cinco anos, com quem teve uma filha de três anos. No entanto, o ex-companheiro acabou mandando em aplicativos de mensagens um vídeo com cenas de sexo do casal.

Após diligências, a Polícia Civil conseguiu localizar e prender o suspeito. Durante depoimento, ele assumiu que havia enviado o vídeo para um ex-amigo, pois acreditava que o mesmo estaria se relacionando com a ex-mulher.

Conforme o delegado Vinícius de Assis Nazário, com base no interrogatório do suspeito, ficou claro que ele agiu com intenção de humilhar a ex-convivente e se vingar pelo fim do relacionamento amoroso. “Essa conduta é considerada vingança pornográfica (revenge porn), que consiste na divulgação, por um dos parceiros da relação sexual ou por terceiro, de imagem ou vídeo com natureza sexual, com a intenção de se vingar do outro indivíduo por ciúmes, rejeição ou outro motivo, o que é considerado crime previsto no art. 218-C, §1º, do Código Penal”, destacou o delegado.

Após audiência de custódia, Jânio foi solto sob regime semiaberto com uso de tornozeleira eletrônica. O suspeito já possui alguns registros criminais, entre eles, por crimes de ameaça e violência doméstica. Em 2020, o acusado quase matou a essa mesma vítima enforcada.

Na ocasião, ele foi preso, mas por falta de representação por parte da vítima foi solto.

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Planos de saúde individuais têm aumento histórico

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (8) o índice máximo de reajuste anual para os planos de saúde individuais e familiares. O aumento poderá ser de até 15,5%. A decisão foi tomada pela diretoria por quatro votos a um.

Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela agência, criada em 2000. As operadoras dos planos de saúde poderão aplicar o índice em mensalidades cobradas entre maio de 2022 a abril de 2023. Mas a atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.

A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 16,3% do mercado de saúde suplementar.

O aumento histórico ocorre um ano após a ANS ter aprovado pela primeira vez um reajuste negativo link 1 . Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19. No período, os planos registraram uma redução de custos.

“Já em 2021, tivemos uma gradativa retomada da utilização desses serviços. É também um ano influenciado por uma forte inflação em todo o país”, disse a gerente Econômico-financeira e Atuarial de Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, ao apresentar os detalhes do cálculo do índice.

Em nota divulgada em seu portal eletrônico, a ANS sustenta que tanto o reajuste negativo de 2021 como o reajuste histórico deste ano possuem relação com os efeitos da pandemia da covid-19. “Não se pode analisar o percentual calculado para 2022 sem considerar o contexto e os movimentos atípicos no setor de planos de saúde nos últimos dois anos”, diz o texto.

A proposta de reajuste foi submetida ao Ministério da Economia no início do mês. A pasta emitiu nota técnica aprovando a aplicação da metodologia na segunda-feira (23). Segundo a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual foi adotada em 2018. O cálculo é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Também leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.

A variação das despesas assistenciais de 2021 foi de 20,35%. É o maior percentual da série histórica apresentada na reunião, com dados desde 2014. Em 2020, essa variação havia sido negativa em 9,2%. Os cálculos são realizados pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS.

Diferentes diretores avaliaram que a fórmula pré-definida garante transparência e previsibilidade para o reajuste. “É uma metodologia que reflete de forma muito clara a variação da despesa assistencial”, argumentou o diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes.

Para o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a aplicação da metodologia protege o interesse público. “A agência regula e procura manter o setor em funcionamento”, disse.

Único voto divergente, a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, elogiou os esforços da equipe em aplicar a metodologia em vigor, mas se posicionou contra o índice proposto.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Saúde

 

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