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Policiais fazem surpresa em aniversários de crianças que sonham ingressar na PM

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Durante o último fim de semana, por alguns instantes policiais militares de três cidades do interior de Mato Grosso deixaram de lado a dura rotina de patrulhar as ruas, para surpreender crianças que sonham ingressar na Polícia Militar e fazer parte das unidades especializadas de Força Tática.

Os policiais participaram de festas de aniversários. A presença ocorreu por iniciativa dos próprios militares, por conhecerem a história de amor e admiração da criança pela carreira militar ou em atendimento ao pedido dos pais.

Em Alta Floresta (a 803 km de Cuiabá), a surpresa aconteceu na noite de sábado (13.04), para o estudante Mateus, de 12 anos. Quatro policiais do serviço de moto-patrulhamento da Força Tática do 9° Comando Regional foram até a casa do estudante. A chegada deles deixou o aniversariante alegre e envaidecido diante dos convidados.

Mateus fez questão de fazer fotos, especialmente uma pose típica em que os policiais costumam ficar de braços cruzados e cabeça erguida, postura que demonstra coragem.

Já em Juína (a 735 km de Cuiabá), também na noite de sábado, policiais da Força Tática do 8° Comando Regional estiveram na casa do pequeno Gabriel, de 6 anos. Surpreso e ao mesmo tempo feliz, Gabriel contou aos novos amigos que quer ser policial. Aliás, ele nunca escondeu sua admiração pelos PMs quando os vê pelas ruas da cidade.

Na cidade de Sinop (a 500 km de Cuiabá), este ano a festa de aniversário de Nícolas Gabriel, 7 anos, veio acompanhada da concretização de um pedido feito aos pais. Ele queria a presença dos policiais da Força Tática.

A paixão do aniversariante é tão grande que este ano ele usou roupas semelhantes ao uniforme da unidade especializada para celebrar a data junto com os policiais.

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Mato Grosso

Aprimoramentos de mecanismos de proteção marcam 16 anos de Lei Maria da Penha

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O 16º aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (N. 11.340/2006) ocorreu domingo (07), um marco na proteção das mulheres contra a violência doméstica. “Apesar dos avanços da legislação, que prevê dispositivos mais rigorosos contra crimes cometidos no ambiente familiar e ações que promovam a dignidade das mulheres, muitas ainda morrem vítimas de feminicídio”, alertou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
Uma das bandeiras defendidas pela presidente é a equidade de gênero, a valorização e fortalecimento das ações voltadas para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A magistrada é idealizadora de campanha permanente de enfrentamento à violência doméstica no âmbito do Poder Judiciário. Confira clicando neste link. 
 
A Lei Maria da Penha é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema. Essa legislação foi fruto de muitas lutas sociais, e de mulheres, contra a omissão do Estado em caso de violência doméstica, que era tratado como um crime de menor importância. O Judiciário de Mato Grosso foi pioneiro na instalação das primeiras varas especializadas de violência doméstica, um trabalho coordenado à época pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato.
 
“Antes da lei, agressões físicas contra a mulher, ainda que graves, eram tratadas como crimes de menor potencial ofensivo e o agressor, em geral, recebia apenas uma pena alternativa”, relembra a desembargadora ressaltando os avanços da Lei Maria da Penha. “A Lei trouxe também a regulamentação das medidas protetivas, importante instrumento para preservar a integridade física e moral da vítima.”
 
Segundo a presidente do TJMT, nesses 16 anos as autoridades têm se esforçado para evoluir na proteção à vítima. Ela cita a parceria entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso que criou o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico”. De 26 de junho de 2021 (quando o aplicativo foi lançado) até o dia 31 de julho deste ano, o botão foi acionado por 253 mulheres que estavam em perigo iminente, diante de agressores que quebraram a medida protetiva.
 
“O aplicativo foi aprimorado e passou a permitir que a própria delegada ou delegado tenha autonomia para conceder o aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual” a vítimas de violência doméstica, ou seja, a mulher já sai da Delegacia com o botão pronto para ser acionado sem a interferência do juiz ou juíza, que em cinco dias irá julgar o pedido ”, citou.
 
Juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a medida protetiva sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
 
Aprimoramento contínuo – Hoje o aplicativo funciona nos municípios que possuem unidades do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) – Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis. Mas há previsão de expansão do serviço para todos os municípios mato-grossenses, com a criação de novas unidades do Ciosp. Outras melhorias que vem sendo trabalhadas: integração do Botão do Pânico ao Whatsapp, para que a vítima saiba em tempo real sobre as notificações do seu caso; a geração automática das Medidas Protetivas para os boletins de ocorrência retroalimenta o sistema; e a ainda a juntada aos autos do primeiro atendimento feito pelo Ciospe, seja por gravação de voz ou relatório (escrito), para servir de prova e subsidiar o Ministério Público e o Judiciário.
Dados
 
O sistema OMNI, da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, aponta que o número de medidas protetivas de urgência (MPU) vem crescendo ao longo dos anos. Em 2019 foram 7926 MPU autorizadas pelos magistrados e magistradas que atuam nas varas especializadas de violência doméstica de Mato Grosso, em 2020, foram 8184 e em 2021 foram concedidas 10.268 medidas protetivas.
 
Até o dia 31 de julho de 2022, o Judiciário concedeu 4069 medidas protetivas de urgência, só pelo aplicativo SOS Mulher foram solicitadas 91 MPU. De janeiro a maio deste ano, 18 casos de feminicídio foram registrados no Estado. O número representa queda de 5% nos casos se comparado ao mesmo período de 2021. O 16º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no final de julho, indica que em números totais, Mato Grosso registrou 43 casos de feminicídio em 2021 e o Brasil, 1341 casos.
 
Lei Maria da Penha – O nome da lei homenageia a farmacêutica bioquímica que foi vítima de dupla tentativa de feminicídio pelo ex-marido, Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983, com quem foi casada durante 23 anos. O homem atirou nas costas de Maria enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Após quatro meses do ocorrido, depois de duas cirurgias, internações e tratamento, Maria da Penha voltou para casa e foi mantida em cárcere privado durante 15 dias. A ativista buscou justiça durante 19 anos e seis meses. Sua trajetória a tornou um símbolo de luta por uma vida livre de violência. O ex-marido ficou preso dois anos.
 
 
Com isso, Maria da Penha buscou amparo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Assim, a Lei 11.340/06 foi sancionada para garantir os direitos fundamentais previstos da Constituição Federal, introduzindo sistema de proteção, prevenção e assistência às vítimas de violência doméstica e familiar.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens: Imagem 1: Foto horizontal e colorida da presidente do TJMT. Ela está sentada à mesa em seu gabinete. Usa óculos de grau e terno azul marinho com detalhes em branco. Lê um documento e segura uma caneta. Imagem 2: Tabela do aplicativo SOS Mulher como os números de acionamento do Botão, medidas protetivas on line e Pedidos deferidos.
 
Alcione dos Anjos/ Foto: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Mato Grosso

Prazo para governo assinar TAG sobre auditoria de receita pública vai até 24 de agosto

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A efetividade da auditoria sobre a receita pública estadual, que apontou 44 fragilidades dentro de 16 grandes achados nas áreas de administração fazendária, renúncias de receita, exportação e gestão de dívidas, depende da contrapartida do Governo Estadual – do qual se aguarda a celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão com o Tribunal de Contas de Mato Grosso. Esse TAG contemplaria um plano de ação para a implementação das recomendações, com a designação dos responsáveis pela execução das medidas no âmbito das Secretarias de Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Segurança Pública, Procuradoria Geral do Estado e Metamat.

A auditoria operacional foi julgada na sessão plenária do dia 26 de abril deste ano e aprovada por unanimidade. Na decisão ficou estipulado o prazo de 120 dias para a apresentação do plano de ação. O prazo se encerra no dia 24 de agosto. “A auditoria de receita não teve foco em irregularidades, mas sim em fragilidades que podem ser corrigidas e que vão melhorar a arrecadação e gestão fiscal do Estado. Teve um caráter de contribuição. Foi realizada com apoio do próprio Governo Estadual, além de buscar informações junto aos principais setores produtivos, a exemplo da Fecomércio, Famato, Fiemt e Aprosoja”, explicou o conselheiro Antonio Joaquim, que foi relator do processo.

Segundo o conselheiro, há grande expectativa de setores como o agronegócio para com a assinatura do TAG, pois a auditoria indicou muitos pontos de melhoria que também beneficiam o setor de exportação. “Isso vem sendo noticiado pela imprensa. Outro dia a Aprosoja apresentou demandas por modernização de processos na SEFAZ. Além disso, técnicos dessa entidade têm utilizado os resultados da auditoria como referência em palestras e também já me manifestaram a expectativa pela assinatura do TAG”, informou o conselheiro.

No mês passado, no Palácio Paiaguás, em reunião a convite do governador Mauro Mendes com conselheiros do TCE, Antonio Joaquim lembrou a necessidade da assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão. Presente na reunião, o secretário chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, então titular da SEFAZ á época da aprovação da auditoria, reafirmou a importância dessa contribuição do TCE.

A auditoria operacional da receita pública estadual foi um trabalho inédito no âmbito da fiscalização e seguiu orientação nacional da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil. Historicamente, as cortes de contas se debruçavam mais nos controles de despesa. “Foi um trabalho de um ano e meio, com um resultado muito rico de informações e análises sobre as fragilidades encontradas. Contribui diretamente com a sustentabilidade fiscal do Estado ao propor soluções e, melhorando todo o contexto da receita pública, impactará na viabilização das políticas públicas”, registrou o conselheiro.

O conselheiro Antonio Joaquim citou, inclusive, um dos aspectos abordados pela auditoria, que recomendou a criação do Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Mineração, com previsão de cobrança de taxa para o setor, conforme processo administrativo elaborado pela própria Metamat e cujo projeto precisa ser encaminhado para a Assembleia Legislativa. Em decisão recente do Supremo Tribunal Federal, foram declaradas válidas leis estaduais que impõem taxas de fiscalização da mineração nos Estados do Pará, Minas Gerais e Amapá.

Para o conselheiro, a celebração do TAG reforça essa nova forma de atuação do Tribunal de Contas, que busca contribuir com a melhoria da administração pública, não ficando restrito apenas na obrigação constitucional de fiscalizar e julgar a gestão dos recursos. Antonio Joaquim lembrou que na sessão de aprovação da auditoria de receita, todos os conselheiros foram unânimes ao destacar os benefícios da iniciativa para o Estado de Mato Grosso. Aliás, este é o foco da atual direção do TCE-MT, voltada para a qualificação e aperfeiçoamento da gestão dos entes fiscalizados.

Assessoria

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Com desistência de Natasha, PSB fica com 2ª suplência de WF

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Após desitência  segunda suplência da chapa do senador Wellington Fagundes (PL), candidato à reeleição, será ocupada por um candidato do PSB. A decisão foi tomada após a médica Natasha Slhessarenko, pré-candidata ao senado pela sigla, declinar da disputa.

 

Na ata socialista, protocolada junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesse fim de semana, ficou registrado o nome do produtor rural de Nova Mutum Joaquim Diógenes Jacobsen, porém ainda pode ser modificado e só será definido após reunião dos dirigentes do PSB e do PL, que deve ocorrer ainda nesta segunda-feira (8).

 

A primeira suplência da sigla ficou para o ex-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho (União Brasil)

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