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Pleno emite parecer favorável às contas de São José do Povo e Pontes e Lacerda

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O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de São José do Povo e Pontes e Lacerda, referentes ao exercício de 2019. Ambas as gestões comprovaram resultado orçamentário superavitário.

Relatados pelo conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, os balanços foram aprovados por unanimidade na sessão ordinária remota desta terça-feira (8).

Apesar das irregularidades existentes, o relator salientou que nos dois casos foram cumpridos os limites constitucionais e legais relacionados as despesas com pessoal, Educação, Saúde, remuneração do Magistério e repasses ao Poder Legislativo.

Com relação à São José do Povo, o conselheiro avaliou que “está evidenciado que o desempenho fiscal foi satisfatório. Nesta linha aponto a existência de economia orçamentária e resultado orçamentário superavitário“.

Sobre Pontes e Lacerda, além do resultado orçamentário superavitário, Gonçalo Domingos de Campos Neto destacou a suficiência financeira para saldar os compromissos de curto prazo.

Frente ao exposto, seguindo os pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela emissão de parcer favorável à aprovação de ambas as contas, com recomendações ao Poder Legislativo dos respectivos municípios para que determinem aos chefes do executivo municipal a adoção de medidas corretivas.

Contas de Governo

 As contas anuais de governo não são julgadas pelo TCE, que avalia a gestão política dos chefes do Poder Executivo e emite um parecer prévio para auxiliar no julgamento do Poder Legislativo, este sim, responsável por aplicar eventuais sanções específicas.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à São José do Povo.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento referente à Pontes e Lacerda.

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Fonte: TCE MT

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Após revisão, TCE-MT emite parecer favorável às contas da Prefeitura de Pontal do Araguaia

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Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) revogou parecer prévio contrário e emitiu parecer favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Pontal do Araguaia, referentes ao exercício de 2018. Sob relatoria do conselheiro Valter Albano, o processo de revisão do parecer prévio foi apreciado na sessão ordinária remota da última terça-feira (15).

Na ocasião, o relator constatou a existência de erro de cálculo no exame da irregularidade relativa aos gastos com o pessoal do Poder Executivo, cujo o limite constitucional legal é 54%, conforme apontado pelo então gestor do município.  

“Ao se excluir dos referidos cálculos os custos com a contratação de cooperativa prestadora de serviços complementares na rede básica de Saúde, não se tratando de terceirização ilícita, tem-se que as despesas passam de 55,18% para 53,83%, estando, desta forma, abaixo do limite máximo fixado na legislação vigente”, explicou.

O município havia solicitado ainda a reanálise de inconsistências referentes à insuficiência financeira para pagamento de restos a pagar inscritos em determinadas fonte, de abertura de créditos adicionais sem prévia autorização legislativa e excesso de arrecadação que não se verificara.

Estes achados, contudo, foram mantidos nos autos, umas vez que, para o conselheiro, não houve falhas em seus cálculos. Ainda assim, Valter Albano avaliou que estas irregularidades não têm potencial para conduzir à emissão de parecer prévio contrário às referidas contas.

Além disso, destacou que Prefeitura de Pontal do Araguaia apresentou superávit orçamentário e financeiro. “Estas irregularidades, por si só, não comprometeram os atos de governo, essenciais ao alcance dos limites constitucionais legais e ao equilíbrio das contas públicas”, defendeu.

Sendo assim, em dissonância com o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC), votou pela procedência parcial do requerimento de revisão e pela exclusão da irregularidade referente ao gasto com pessoal acima do limite legal, com emissão de novo parecer prévio, desta vez favorável à aprovação.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Fonte: TCE MT

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15ª sessão ordinária do Tribunal Pleno será nesta quarta-feira (23)

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Com 26 processos em pauta, a 15ª sessão ordinária de 2021, por videoconferência, do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) será realizada a partir das 8h30 desta quarta-feira (23).

Está previsto o julgamento de contas anuais de governo, homologação de medidas cautelares, auditoria de conformidade, tomadas de contas especial e ordinária, representações de natureza interna e externa, consulta e recursos.

A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de quinta-feira (17) – clique aqui.

Conforme a Resolução Normativa nº 02/2020, as sessões ordinárias e extraordinárias do Tribunal Pleno e das Câmaras Julgadoras serão realizadas por meio de videoconferência em caráter excepcional e temporário.  A medida considera a necessidade de se manter a prestação dos serviços essenciais de controle externo durante a situação de emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e estará em vigor durante a pandemia.

Para acompanhar as sessões basta acessar o site do Tribunal de Contas de Mato Grosso: www.tce.mt.gov.br ou o canal do TCE Mato Grosso no YouTube.

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TCE-MT orienta servidores sobre economia de energia; confira dicas

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Desligar lâmpadas, monitores e condicionadores de ar que não estão sendo ocupados, evitar o uso de multiplicadores de tomadas e não utilizar celulares enquanto estiverem carregando. Estas são algumas dicas do Sistema de Gestão de Energia (SGE) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para um consumo consciente e sem desperdícios.

O setor vem realizando ações que contribuem para a melhoria na performance energética e para o desenvolvimento sustentável global. Prova disso é que, em um comparativo entre os meses de janeiro a maio de 2020 e 2021 o Tribunal registrou economia de energia de 22, 85%.

A porcentagem é classificada como alta, mesmo se considerados os primeiros meses de 2020, quando a totalidade dos servidores do órgão ainda trabalhava presencialmente.

Certificado pela Organização Internacional de Normalização (ISO), o Tribunal segue uma Política de Eficiência Energética, estabelecida para orientar a melhoria contínua destes números. Desta forma, analisa temas relativos à gestão de energia, com base na Norma ABNT NBR ISO 50001, que representa as melhores práticas atuais de nível internacional.

De acordo com a gerente  do SGE, Debora Finazzi Luz Farah, o bom resultado é fruto da atuação do SGE aliada à conscientização dos colaboradores. “Precisamos manter esse cuidado mesmo durante o trabalho. Por exemplo, os computadores têm que ficar ligados nos setores, mas os monitores não.”

Ela também chama a atenção para o fortalecimento de uma cultura de sustentabilidade entre os servidores. “É preciso entender que estamos lidando com recursos públicos, ou seja, recursos que pertencem a toda sociedade e que tem impacto na vida de todos”, pontua.

Outros comportamentos individuais importantes para o fortalecimento desta cultura de economia incluem deligar o ar-condicionado 10 minutos antes de sair da sala, manter a temperatura do ar-condicionado entre 21º e 23º e abrir as cortinas para aproveitar a luz do dia.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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