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Planos de saúde individuais têm aumento histórico

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou hoje (8) o índice máximo de reajuste anual para os planos de saúde individuais e familiares. O aumento poderá ser de até 15,5%. A decisão foi tomada pela diretoria por quatro votos a um.

Trata-se do maior reajuste anual já aprovado pela agência, criada em 2000. As operadoras dos planos de saúde poderão aplicar o índice em mensalidades cobradas entre maio de 2022 a abril de 2023. Mas a atualização dos valores só pode ser realizada a partir da data de aniversário de cada contrato. Caso o mês de aniversário do contrato seja maio, é possível a cobrança retroativa do reajuste.

A decisão não se aplica aos planos coletivos, sejam empresariais ou por adesão. Ela incide apenas nas mensalidades dos contratos individuais e familiares firmados a partir de janeiro de 1999. São aproximadamente 8 milhões de beneficiários, o que corresponde a 16,3% do mercado de saúde suplementar.

O aumento histórico ocorre um ano após a ANS ter aprovado pela primeira vez um reajuste negativo link 1 . Em 2021, as operadoras foram obrigadas a reduzir as mensalidades em pelo menos 8,19%, porque ficou constatada uma queda generalizada na demanda por serviços de saúde em meio ao isolamento social decorrente da pandemia da covid-19. No período, os planos registraram uma redução de custos.

“Já em 2021, tivemos uma gradativa retomada da utilização desses serviços. É também um ano influenciado por uma forte inflação em todo o país”, disse a gerente Econômico-financeira e Atuarial de Produtos da ANS, Daniele Rodrigues, ao apresentar os detalhes do cálculo do índice.

Em nota divulgada em seu portal eletrônico, a ANS sustenta que tanto o reajuste negativo de 2021 como o reajuste histórico deste ano possuem relação com os efeitos da pandemia da covid-19. “Não se pode analisar o percentual calculado para 2022 sem considerar o contexto e os movimentos atípicos no setor de planos de saúde nos últimos dois anos”, diz o texto.

A proposta de reajuste foi submetida ao Ministério da Economia no início do mês. A pasta emitiu nota técnica aprovando a aplicação da metodologia na segunda-feira (23). Segundo a ANS, a atual fórmula para cálculo do reajuste anual foi adotada em 2018. O cálculo é influenciado principalmente pela variação das despesas assistenciais do ano anterior. Também leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação do país.

A variação das despesas assistenciais de 2021 foi de 20,35%. É o maior percentual da série histórica apresentada na reunião, com dados desde 2014. Em 2020, essa variação havia sido negativa em 9,2%. Os cálculos são realizados pela Diretoria de Normas e Habilitação de Produtos da ANS.

Diferentes diretores avaliaram que a fórmula pré-definida garante transparência e previsibilidade para o reajuste. “É uma metodologia que reflete de forma muito clara a variação da despesa assistencial”, argumentou o diretor de Desenvolvimento Setorial, Maurício Nunes.

Para o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, a aplicação da metodologia protege o interesse público. “A agência regula e procura manter o setor em funcionamento”, disse.

Único voto divergente, a diretora de Fiscalização, Eliane Medeiros, elogiou os esforços da equipe em aplicar a metodologia em vigor, mas se posicionou contra o índice proposto.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Saúde

 

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Conferência que vai debater sobre o modal de Transporte Público (VLT x BRT) reunirá 17 associações e entidades em Cuiabá

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A Conferência Municipal Sobre o Modal de Transporte Público (VLT X BRT) será realizada no próximo dia 7 de julho, das 8h às 18h, na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Formatado pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), o evento contará com envolvimento de 17 entidades, associações e órgãos representativos, e objetiva a exposição sobre a eficiência do sistema que irá atender aos usuários nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande.

A iniciativa reunirá a Prefeitura de Cuiabá, o Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Prefeitura Municipal de Várzea Grande, Câmaras Municipais de Cuiabá e Várzea Grande, Federação do Comércio de Bens e Serviços, Associação Latino Americana de Ferrovias, Associação Brasileira de Indústria Ferroviária (Abifer), Universidade Federal de Mato Grosso, Conselho Regional de Arquitetura, além da sociedade civil organizada, entre outros convidados.

Ao longo do dia serão mais de oito horas de discussões, em sistema híbrido. A abertura será realizada às 8h30, pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A Conferência irá possibilitar análises políticas e técnicas quanto à empregabilidade do modal de transporte. Ao longo do dia serão realizadas 16 palestras (com tempo de 20 minutos de exposição).

“De forma inédita, a Prefeitura de Cuiabá organizou um evento dessa magnitude para provocar uma discussão que deveria ter sido promovida ao longo dos anos. Jamais poderia permanecer alheio a toda a carga polêmica que o assunto representa. Sempre fui um defensor dos direitos da população, dos usuários do sistema das duas maiores cidades do estado. Defendo o amplo debate e por isso convidamos a instituições sérias para um diálogo franco”, defendeu o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

Inscrições:

Interessados em participar poderão inscrever-se a partir das 8h, no local do evento.
Veja abaixo a programação da Conferência Municipal Sobre o Modal de Transporte (VLTxBRT)
Data: 07/07/2022
Horário: Período Matutino: 8h às 12h
Período Vespertino: 14h às 18h
O evento será dividido em duas partes: política e técnica
Inscrição: 8h

8h30 – Início – composição da mesa de autoridades – breve relato sobre a situação do VLT e do BRT – o que se propõe a conferência.

 

1 – Poder Executivo de Cuiabá, representante Prefeito Emanuel Pinheiro.

 

9h – 9h20

2 – Poder Executivo de Várzea Grande, representante Prefeito Kalil Baracat;

 

9h20 – 9h40

3 – Câmara Municipal de Cuiabá, representante Presidente Juca do Guaraná;

 

9h40 – 10h

4- Câmara Municipal de Várzea Grande, representante Presidente Fábio José Tardin;

 

10h – 10h20

Coffebreak – 10h20 – 10h40

5 – Governo do Estado de Mato Grosso, representante Mauro Mendes;

10h40 – 11h

 

6- Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, representante dep. Eduardo Botelho;

 

11h – 11h20

7- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de MT (CREA); André Schuring

11h20 – 11h40

8- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso – Fecomércio; representante José Wenceslau de Souza Júnior;

11h40 – 12h

9- Federação Mato-grossense das Associações de Moradores de Bairros (Femab), representante Walter Arruda;

12h – 12h20

Período Vespertino

14h – Retomada – Painéis técnicos /

 

Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), representante Neurilan Fraga;

14h10 – 14h30 – Boas-vindas

Ex-secretário da Secretária Nacional de Mobilidade e Serviços Urbanos (SEMOB) / secretário geral da Associação Latino-Americana de Ferrovias (ALAF), representante Jean Pejo;

14h30 – 15h

 

Diretor de Implantação e Planejamento – VLT Rio de Janeiro, representante José Picolli Neto;

15h – 15h30

Secretário Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB/MT, representante Juares Samaniego;

15h30 – 16h

Coffebreak – 16h – 16h20

 

Presidente da Associação Brasileira da Indústria Ferroviária (Abifer), representante Vicente Abate;

16h20 – 16h50

 

Secretário adjunto de Gestão e Planejamento Metropolitano da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso- Sinfra, Rafael Detoni;

16h50 – 17h20

Vice-presidente do Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários (Simefre) – representante Mássimo Giavina – Vídeo Conferencia;

17h20 – 17h40

17h40 – Abrir para perguntas

18h – Encerramento

Convidados:

 

CREA- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia; representante Juarez Samaniego;

CAU- Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso, representante André Nor;

UFMT- Universidade Federal de Mato Grosso; representante Professor Evandro Aparecido Soares da Silva;

 

IFMT, Instituto Federal de Mato Grosso, representante Diretor Júlio César Santos;

FIEMT – Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso, representante – Gustavo Pinto Coelho de Oliveira;

SINDUSCON – Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso

CDL – Câmara de Dirigentes Logistas, representante Nelson Soares

FECOMÉRCIO- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso; representante José Wenceslau de Souza Júnior;

UCAMB, – União das Associações de Moradores dos Bairros de Cuiabá (Ucamb) representante Édio Martins

FEMAB, Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros, representante Walter Arruda;

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, representante Gisela Cardoso;

UNIVAG – Universidade de Várzea Grande, representante Professor Doutor Drauzio Antônio Medeiros;

UNIC – Universidade de Cuiabá, representante Maria Angélica Motta da Silva Ester;

MPE – Ministério Público Estadual, representante Procurador Geral de Justiça José Antônio Borges Pereira;

MPF – Ministério Público Federal, representante Antônio Augusto Brandão de Aras

CRECI – MT, Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (CRECI/MT) professor Benedito Odário

ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CUIABÁ – ACC, representante Jonas Alves
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WhatsApp ocultará o ‘online’ para você ler mensagens sem ninguém saber

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O WhatsApp já deixa desativar o “visto por último” há bastante tempo. Mesmo assim, o mensageiro sempre indica quando o usuário utiliza o aplicativo, com o status “online” dentro das conversas. Felizmente, os responsáveis pelo app de mensagens estão preparando uma opção para esconder o indicador, segundo o WABetaInfo.

Os detalhes deram as caras na versão experimental da plataforma. A alteração aparece nas configurações do app de mensagens, na seção privacidade. Ao acessar a futura página “Visto por último e online”, será possível definir quem tem acesso ao aviso, que diz se o usuário está com o aplicativo aberto ou não.

A definição vai oferecer duas alternativas aos usuários. A primeira serve para exibir o aviso a qualquer pessoa. A segunda segue as definições do “visto por último”, que permite ocultá-la para todos ou limitá-las somente aos seus contatos.

“Se você não compartilhar seu último visto e online, não poderá ver o último visto de outras pessoas e online”, diz a descrição da configuração.

WhatsApp enfim vai deixar ocultar o status online

A nova definição é basicamente um dos recursos mais desejados pela comunidade. Desde que o WhatsApp permitiu ocultar o sinalzinho azul, que indica se uma mensagem foi lida, não faz mais sentido impôr o rótulo “online”. Especialmente porque o “visto por último” já pode ser removido há muitos e muitos anos.

Este incremento também tende a oferecer mais privacidade aos usuários. Especialmente depois que o status online se tornou alvo de aplicativos para stalkers, para indicar quando e se a pessoa usou o mensageiro ou não. Não à toa, o “visto por último” tornou-se oculto por padrão para desconhecidos em 2021.

A má notícia é que, por ora, os usuários não poderão utilizar a nova configuração. A expectativa é de que a novidade seja apresentada a todos em breve.

Fonte: IG TECNOLOGIA

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Motorista de ônibus não poderá acumular função de cobrador

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Entendimento dos magistrados é que o acúmulo de funções coloca vidas em risco

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou constitucional a lei municipal de Cuiabá que proíbe motoristas de ônibus exercerem de forma cumulativa a função de cobrador.

 

O entendimento é que o acúmulo de funções “coloca em risco a vida e a integridade física deles próprios, dos usuários do transporte e dos que utilizam as vias públicas, contrariando todas as regras de segurança no trânsito”.

 

Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Federação das Empresas de Transporte, o Judiciário considerou a lei do Município de Cuiabá Constitucional.

 

A Federação das Empresas apresentou recurso de embargos de declaração que foi julgado na sessão do dia 19 de maio.

 

O voto da relatora, desembargadora Maria Erotides Kneip, foi acolhido por unanimidade, reconhecendo a constitucionalidade da lei municipal que proíbe motoristas de ônibus exercerem de forma cumulativa a função de cobrador.

 

“O voto condutor foi claro ao afastar as alegações de vício de competência, bem como de inobservância ao princípio da eficiência, destacando, respectivamente, que se trata de organização do serviço público de transporte coletivo, com preponderância de interesse local envolvido, bem como que a alegação de quebra do equilíbrio econômico financeiro não se enquadra na necessária abstratividade que se espera da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade”, afirma a relatora.

 

Votaram com a relatora as desembargadoras Clarice Claudino da Silva, Maria Aparecida Ribeiro, Maria Helena Gargaglione Povoas e Nilza Maria Possas de Carvalho, e os desembargadores, Carlos Alberto Alves da Rocha, José Zuquim Nogueira, Juvenal Pereira da Silva, Marcos Machado, Orlando de Almeida Perri, Paulo da Cunha, Rubens de Oliveira Santos Filho, Rui Ramos Ribeiro e Sebastiao de Moraes Filho.

 

 

 

 

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