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Política MT

Pessoas com síndrome de Down poderão ter isenção de IPVA

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso desta última quinta-feira (11), o Projeto de Lei 380/19, que altera o dispositivo da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, para que pessoas com síndrome de Down sejam beneficiadas com isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).  A intenção do parlamentar é ampliar a lei, para que pessoas portadoras da síndrome de Down sejam incluídas no mesmo benefício, que atualmente só atende pessoas portadoras de deficiência física, visual ou auditiva, deficiência mental severa ou profunda ou o autista.

Conforme a proposta, ficará modificada o inciso III, do parágrafo 4º do artigo 7º, da Lei nº 7.301, de julho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: “veículos fabricado para uso de pessoa com deficiência física condutora ou conduzido para uso de pessoas com deficiência visual ou auditiva; para uso o uso de pessoa com deficiência mental severa ou profunda ou autista ou com síndrome de Down, conduzido por seu representante legal limitado, ressaltando ainda que a isenção será apenas de um veículo por proprietário”. Consta ainda que nas alterações propostas ficarão estabelecidos que os critérios e requisitos sejam atestados pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº02 de 2003 ou em outra que venha substituí-la.

O objeto da matéria visa garantir esse benefício às pessoas com síndrome de Down, por não se enquadrar a priori como doença mental, mas sim uma leitura do padrão genético cromossômico excedente.  No projeto de lei consta ainda que a síndrome de Down é considerada uma alteração genética mais frequente, sua ocorrência se dá entre recém-nascidos vivos de mães de 27 anos, onde se obtém a cada 1.200 crianças. Nas pessoas sem a deficiência existem 23 pares de cromossomos que constituem o nosso genótipo, mas no caso do Down há um material cromossômico excedente ligado ao par de número 21, por isso é chamado de “trissomia do 21”.

Na opinião do progressista, este projeto não esbarra em nenhuma competência privativa do chefe do Poder Executivo bem como não trata de aumento de despesas, nem sequer em atribuições ao Poder Executivo ou de suas secretarias.  Além disso, o processo para requisição de isenção no IPVA não sofrerá nenhuma alteração.

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Politica

Falta de articulação do PT de MT é criticada por Lúdio

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) criticou a falta de protagonismo do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso diante das articulações para a construção de uma chapa de oposição ao governador Mauro Mendes (União) nas eleições de 2022.

Na avaliação do parlamentar, faltou iniciativa da legenda, que, no Estado, é comandada pelo deputado estadual Valdir Barranco. “Aqui em Mato Grosso faltou iniciativa do PT para construir uma candidatura de oposição. Em política não existe espaço vazio, se alguém não ocupa o espaço que é seu, alguém vai ocupar”, disse durante entrevista ao vídeo cast Sem Moage.

Na avaliação do parlamentar, faltou iniciativa da legenda, que, no Estado, é comandada pelo deputado estadual Valdir Barranco. “Aqui em Mato Grosso faltou iniciativa do PT para construir uma candidatura de oposição. Em política não existe espaço vazio, se alguém não ocupa o espaço que é seu, alguém vai ocupar”, disse durante entrevista ao vídeo cast Sem Moage.

As criticas tem como pano de fundo as movimentações para a construção das chapas majoritárias. Isso porque há menos de 2 semanas para o fim das convenções partidárias, a federação o qual o PT faz parte junto com o PV e PC do B, não conseguiu consolidar uma chapa sólida para ingressar na disputa contra a atual gestão do Palácio Paiaguás.

Sem encontrar um nome expressivo para lançar ao pleito, o grupo analisa lançar o nome da primeira-dama, Márcia Pinheiro, como candidata ao governo.

O nome de Márcia tem sido articulado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), após senador Carlos Fávaro e a ex-reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Mária Lúcia, declinarem da disputa. Conforme noticiou o , na avaliação de Lúdio, a falta de liderança da Executiva Estadual do PT nas discussões tem dado brecha para que Emanuel – mesmo não fazendo parte do grupo – interfira nas discussões da federação.

“Por que o Emanuel fica falando em nome da federação sendo que ele não está filiado a nenhum partido que integra o grupo? … Não pode ser alguém que não é da federação, ficar falando em nome da federação”, finalizou.

Fonte: Gazeta Digital

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Mato Grosso

Moisés Franz foi confirmado como candidato ao Governo de MT pelo PSOL

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A federação composta pelos partidos Psol e Rede realizou sua convenção na terça-feira (26) e lançou Moisés Franz como candidato ao Governo do Estado.

 

Franz, que terá como vice-governador Franq Silva, está disputando pela segunda vez um mandato no Palácio Paiaguás.

 

Em 2018, ano em que Mauro Mendes (União Brasil) se elegeu, o candidato ficou em último lugar na votação. Ele recebeu 14.724 votos, totalizando 1,03%.

 

Além de Franz, a federação também lançou o nome do Procurador Mauro para concorrer a uma cadeira na Câmara Federal.

Em 2020 o procurador anunciou que seria candidato a deputado federal após ser derrotado nas urnas na eleição suplementar ao Senado.

 

Esta será a nona vez que ele tenta um cargo político. Ele já se candidatou ao Senado três vezes e disputou eleições para a Prefeitura de Cuiabá, Câmara Federal e Governo do Estado, chegando a anunciar, tempo depois, que não mais participaria de pleitos eleitorais.

 

Confira a lista completa dos candidatos:

 

Governador: Moisés Franz

Vice-Governador: Franq Silva

Senador: José Roberto de Freitas Cavalcante

1º Suplente: Vanderley da Guia

2º Suplente: Manoel Antonio de Melo

 

Deputado estadual

 

Elisângela do Espírito Santo Silva

Antônio Carlos de Jesus Fernandes

Jocimar Boone Wagner

Andrea Jeneffer de Campos Oliveira

Efrain de Souza Castilho Sobrinho

Gonçalo Mendes da Silva

Janaína Lima dos Santos

Paulo Roberto Freire

Miguel Costa de Sousa

Alexandre Pinto Liberatti

Rafael Vieira Mendes

 

Deputado federal

 

Mauro César Lara de Barros (Procurador Mauro)

Julian Tacana

Milton Dantas de Oliveira

Lidiany Sena

Gonçalina de Melo

Carlos Caiapó

Cristiane Laura de Souza

Bianca Nardes Pause

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Mato Grosso

4 pré-candidatos de MT são apoiados por colecionadores de armas

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Quatro pré-candidatos de Mato Grosso são apoiados por Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores (CACs) e pela Associação Proarmas na disputa eleitoral deste ano. O grupo pretende criar uma bancada no Congresso Nacional e fundar um partido a partir de 2023.

A informação é do jornal Estadão, que traz a pré-candidata a deputada federal, Amália Barros, e o pré-candidato ao Senado, Antônio Galvan (PTB), aparecem na lista dos 34 candidatos apoiados por CACs de todo o país.

Já os candidatos apoiados pela Associação Proarmas são o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e o vereador de Cuiabá, Marcos Paccola, pré-candidato a deputado estadual pelo Republicanos.

 

 

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