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Política MT

Pessoas com síndrome de Down poderão ter isenção de IPVA

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso desta última quinta-feira (11), o Projeto de Lei 380/19, que altera o dispositivo da Lei nº 7.301, de 17 de julho de 2000, para que pessoas com síndrome de Down sejam beneficiadas com isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).  A intenção do parlamentar é ampliar a lei, para que pessoas portadoras da síndrome de Down sejam incluídas no mesmo benefício, que atualmente só atende pessoas portadoras de deficiência física, visual ou auditiva, deficiência mental severa ou profunda ou o autista.

Conforme a proposta, ficará modificada o inciso III, do parágrafo 4º do artigo 7º, da Lei nº 7.301, de julho de 2000, que passa a vigorar com a seguinte redação: “veículos fabricado para uso de pessoa com deficiência física condutora ou conduzido para uso de pessoas com deficiência visual ou auditiva; para uso o uso de pessoa com deficiência mental severa ou profunda ou autista ou com síndrome de Down, conduzido por seu representante legal limitado, ressaltando ainda que a isenção será apenas de um veículo por proprietário”. Consta ainda que nas alterações propostas ficarão estabelecidos que os critérios e requisitos sejam atestados pela Portaria Interministerial SEDH/MS nº02 de 2003 ou em outra que venha substituí-la.

O objeto da matéria visa garantir esse benefício às pessoas com síndrome de Down, por não se enquadrar a priori como doença mental, mas sim uma leitura do padrão genético cromossômico excedente.  No projeto de lei consta ainda que a síndrome de Down é considerada uma alteração genética mais frequente, sua ocorrência se dá entre recém-nascidos vivos de mães de 27 anos, onde se obtém a cada 1.200 crianças. Nas pessoas sem a deficiência existem 23 pares de cromossomos que constituem o nosso genótipo, mas no caso do Down há um material cromossômico excedente ligado ao par de número 21, por isso é chamado de “trissomia do 21”.

Na opinião do progressista, este projeto não esbarra em nenhuma competência privativa do chefe do Poder Executivo bem como não trata de aumento de despesas, nem sequer em atribuições ao Poder Executivo ou de suas secretarias.  Além disso, o processo para requisição de isenção no IPVA não sofrerá nenhuma alteração.

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Política MT

Atual prefeita de Santo Antônio do Leverger dispara e alcança 62%

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Francieli Magalhães caminha para reeleição tranquila
Francieli Magalhães caminha para reeleição tranquila

Se as eleições municipais fossem realizadas hoje, a atual prefeita de Santo Antônio do Leverger Francieli Magalhães (PSB) seria reeleita com mais de 60% dos votos da população da cidade. É o que aponta uma pesquisa realizada pelo instituto MT Dados e contratada pelo FOLHAMAX que destacou ainda que a gestora apresenta a menor rejeição entre os eleitores do município.

De acordo com a pesquisa na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados aos entrevistados, a atual prefeita será reeleita no próximo dia 6 de outubro com 53% do eleitorado, contra apenas 15% da segunda colocada, a ex-primeira-dama Tayane Castro (PSD). Na terceira posição aparece o vereador Eric Cruz (MDB), com 2% das intenções de voto. Brancos e nulos somaram 2% e outros 28% não souberam ou não responderam.

Na modalidade estimulada, onde os nomes dos candidatos são apresentados ao eleitor, Francieli Magalhães registrou 62% das intenções de voto dos entrevistados, enquanto Tayane Castro teve 17%. Eric Cruz, na terceira posição, manteve os mesmos 2% da pesquisa espontânea. Brancos e nulos somaram 3%, enquanto 16% não responderam.

No quesito rejeição, em que os eleitores respondem em quem não votarão de maneira alguma, Tayane Castro apresentou o maior percentual, com 20%, seguido por Eric Cruz, com 17%. A atual prefeita teve apenas 12% dos entrevistados dizendo que não a elegeriam, enquanto 4% disseram que não rejeitam nenhum dos três candidatos.

Outros 47% não souberam ou não quiseram responder. A pesquisa foi realizada entre os dias 1 e 4 de setembro e entrevistou 470 eleitores de Santo Antônio do Leverger. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, enquanto a margem de confiança ficou estipulada em 95%. A amostragem está registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o número MT-02840/2024.

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Cuiabá

Abílio liga Lúdio à Lava Jato; petista aponta ‘desequilíbrio’

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Foto: Reprodução Assessorias
Foto: Reprodução Assessorias

Com a ausência de Eduardo Botelho (União), os candidatos Abílio Brunini (PL) e Lúdio Cabral (PT) marcaram os principais embates do debate realizado no Conselho Regional de Medicina (CRM), na noite desta sexta-feira (6).

Apesar do debate ser focado na Saúde, candidatos encontraram brechas para trocar ataques. Já Domingos Kennedy (MDB) manteve a postura neutra meio ao fogo cruzado.

Uma das discussões ocorreu quando Abílio comentava sobre o controle de recursos da Empresa Cuiabana de Saúde, que foi alvo de diversas operações por suspeita de corrupção. Nesse contexto, o liberal questionou como o petista pretendia sanar os desvios de recursos na pasta, sendo citado na Lava Jato.

“O tema é praticamente corrupção, 20 operações da polícia, onde a maioria deles onde contratos foram fraudadas para corrupção. Quero que vocês entrem no Google agora e procure EMA, Lúdio Cabral, Lava Jato, Odebrech. O deputado Lúdio está na lista da Lava Jato. Que moral o senhor terá para cuidar da Saúde de Cuiabá, sendo listado no maior escândalo de corrupção do nosso país?”, disparou.

Lúdio, contudo, rebateu exigindo que o adversário focasse no tema do debate e o rotulou de “desequilibrado”.

“Vamos vir no tempo para nossa realidade de hoje, político celular, explorando as pessoas que vai resolver os problemas da nossa cidade. Cuiabá não vai deixar seu desequilíbrio, seu despreparo nos levar para buraco. Abílio, eu não respondo nenhum processo. Botelho já está me atacando com isso, não venha se juntar contra mim. Vamos aproveitar o tempo para discutir proposta”, disparou Lúdio.

Antes disso, Abílio e Lúdio também trocaram farpas quando debatiam sobre o programa Mais Médico, do governo Federal.

Bastidores 

Nos bastidores do debate entre os candidatos à prefeitura de Cuiabá, o clima era de concentração e preparo. Enquanto alguns candidatos revisavam anotações e conferiam os últimos detalhes com seus assessores, outros preferiam um momento de descontração, tomando um cafezinho e conversando informalmente. Postulanteres também criticaram a ausência de Botelho.

Abílio Brunini, candidato pelo Partido Liberal (PL), enfatizou a urgência de uma abordagem mais ampla para os problemas da saúde em Cuiabá. “Todas as pesquisas apontam a Saúde como o principal problema em Cuiabá. É prioritário tratar isso. É um tema transversal, ultrapassa a Secretaria de Saúde, a mobilidade é um tema de Saúde, a Educação, quando fala de Esporte”, disse Brunini, ressaltando a conexão entre diversas áreas da administração e sua influência direta no sistema de saúde.

Domingos Kennedy, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), manteve um tom conciliador e prometeu dar continuidade ao que funciona na gestão pública, além de corrigir os erros do passado. “Vamos escutar todos os profissionais, temos bastante coisas para sanear. O que for bom a gente vai continuar e melhorar. O que deu problema, a gente vai resolver. Não vou ficar olhando para o retrovisor”, afirmou Kennedy, apresentando uma visão pragmática para a administração da cidade.

Já Lúdio Cabral, candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT), reforçou a importância do debate e a necessidade de todos os candidatos estarem presentes para discutir as questões da saúde, que ele considera o principal desafio da cidade. “Esse debate é muito importante porque o principal problema de Cuiabá é a saúde. Então é dever de todos os candidatos estarem presentes para debater com os profissionais da saúde”, declarou Cabral, ressaltando a importância do diálogo com os especialistas da área.

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Cuiabá

Paulo Borges é o 6º mais citado em pesquisa eleitoral para vereador em Cuiabá

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Paulo Borges (PSDB)
Paulo Borges (PSDB)

Paulo Borges, candidato a vereador por Cuiabá pelo (PSDB), conquistou a sexta posição na mais recente pesquisa eleitoral realizada pela PercentBrasil. O levantamento, realizado entre os dias 24 e 27 de agosto de 2024, destacou a força do nome de Borges, que foi citado de forma espontânea por grande parte dos eleitores entrevistados.

Com um longo histórico de serviços prestados à capital, Paulo Borges expressou sua felicidade ao ver seu nome novamente em destaque, tendo em vista que na semana passada seu nome foi apontado no Gazeta Dados. “É uma honra imensa ter o reconhecimento dos cuiabanos mais uma vez. Isso mostra que nosso trabalho ao longo dos anos tem sido valorizado, e estou muito feliz por seguir nesse caminho de servir à nossa cidade,” afirmou o candidato.

A pesquisa, que entrevistou 1.200 pessoas em diversos bairros e regiões de Cuiabá, apresenta uma margem de erro de 2,83% e um intervalo de confiança de 95%. O estudo foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT-03184/2024.

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