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Ministério Público Estadual

Parceria busca coibir violência patrimonial contra idosos

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Nesta quinta-feira (17), representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e da Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso (Anoreg) reuniram-se para discutir formas de divulgação e utilização de plataforma online voltada à comunicação de possíveis tentativas de violência patrimonial ou financeira contra idosos. Uma parceria entre o MPMT e a Anoreg deve viabilizar às Promotorias de Justiça o acesso direto às ocorrências para que a instituição possa intensificar a atuação em defesa de idosos.

 O procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, destacou a importância da discussão e lembrou que ela ocorre justamente na semana em que se comemorou o Dia Mundial de Conscientização Contra a Violência e o Abuso da Pessoa Idosa (15 de Junho). “Assim como a violência física e a psicológica, a patrimonial também atinge muitos idosos. Dados mais recentes do canal Disque 100 apontam que os casos de violência patrimonial contra a pessoa idosa, em 2019, tiveram um aumento de 19% e que, em 2020, com o isolamento social imposto pela pandemia, a situação tornou-se cada vez mais crítica”, enfatizou o procurador-geral de Justiça.

Durante a reunião, ficou acordado que nos próximos dias haverá um novo encontro com as demais instituições que atuam na defesa do idoso, como Defensoria Pública, Polícia Civil e conselhos gestores, para definição dos fluxos de comunicação das ocorrências. A reunião realizada nesta quinta-feira contou também com a participação dos promotores de Justiça Claudio Cesar Mateo Cavalcante e Wagner Cezar Fachone, e da superintendente da Anoreg, Anete Ribeiro.

A violência patrimonial corresponde a práticas ilícitas que comprometam o patrimônio do idoso, como antecipação de herança, realização de doação de bens, elaboração de procurações, cessão de poderes para decisões financeiras ou de testamento, entre outras. 

Fonte: MP MT

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Ministério Público Estadual

Familiares e vítimas são acolhidos por Núcleo de Defesa da Vida

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Situações de ameaças concretas, medo e estigmatização no meio social são alguns dos problemas que normalmente são enfrentados por vítimas de violência. O sofrimento, que vai além da prática do crime, faz com que essas pessoas se sintam desprotegidas e expostas à revitimização. Em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual instituiu na capital o Núcleo de Defesa da Vida para acolher os familiares e as vítimas de crimes e atos infracionais dolosos contra a vida e latrocínio, garantindo-lhes o direito de acesso à informação, colaboração e de apoio psicológico. A previsão é que mais núcleos sejam instalados no estado.

Por meio do acolhimento e atendimento interdisciplinar, a instituição oferece apoio jurídico, psicológico e social a essas pessoas, além de orientação e encaminhamento às redes de proteção. O Núcleo também realiza o acompanhamento dos casos para assegurar a efetiva apuração das consequências dos delitos e dos critérios para fixação dos valores mínimos para reparação dos danos sofridos.

De acordo com relatório elaborado pelo Núcleo de Defesa da Vida, entre 2019 e 2020, o Núcleo de Cuiabá atendeu 48 vítimas diretas, sendo 32 relacionados a familiares de vítimas de homicídio consumado (66.7%), 11 de tentativa de homicídio (22.9%), 4 de tentativa de feminicídio (8.3%) e uma de restrição de liberdade (2.1%). Até dezembro de 2020, 75 pessoas foram atendidas.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri e do Núcleo de Defesa da Vida da capital, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que após o oferecimento da denúncia uma carta é enviada à vítima ou ao familiar mais próximo, nos casos de homicídios, com a cópia da ação penal, nome do promotor que atuará no caso e o número do processo.

“Nesse primeiro contato o Ministério Público coloca-se à disposição da vítima ou de seu familiar para prestar o apoio necessário, reafirmando o compromisso em trabalhar da forma mais eficiente e humana possível para que a Justiça seja feita, buscando punir o responsável pelo grave crime praticado”, explicou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o atendimento é prestado por profissionais qualificados para que as vítimas possam ser compreendidas a partir de suas opiniões, expressões e angústias, sem qualquer censura. “Esse projeto se credencia como via de inclusão efetiva de vítimas e/ou familiares das vítimas dos crimes e atos infracionais de homicídio e latrocínio no Sistema de Garantias, reconhecendo-os como titulares de direitos humanos a serem tutelados e protegidos pela atuação do Ministério Público”, acrescentou.

Fonte: MP MT

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Ministério Público Estadual

Município retoma aulas presenciais na próxima segunda após TAC com MP

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Escolas da rede municipal de ensino de Rondonópolis retomam na próxima segunda-feira (09) as atividades em sistema híbrido. A decisão atende a um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Município e o Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Justiça que atuam na defesa da Cidadania e da Infância e Juventude. O acordo extrajudicial teve por base a elaboração do Plano de Retorno às Aulas Presenciais, que já foi submetido e aprovado pelo Comitê de Gestão de Crise em Decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.

O referido Plano especifica os protocolos de segurança sanitária a serem adotados, disponibilização de material de higienização adequado à rede pública de ensino, exigência do uso obrigatório de máscaras, recomposição do quadro de professores da educação básica e demais profissionais para acompanhamento pedagógico das atividades remotas realizadas em concomitância com as presenciais, entre outras medidas.

A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower explica que, em cumprimento ao TAC firmado com o MPMT, o município editou decreto determinando a manutenção do monitoramento de vigilância epidemiológica específico da rede municipal escolar.

 Foi elaborado ainda Termo de Compromisso, assumido junto ao Município pelas Unidades Escolares Públicas, que deverá indicar o número total de matrículas ativas e de alunos que queiram retornar às atividades educacionais presenciais do ensino infantil e fundamental, bem como daqueles que pretendem manter as atividades exclusivamente remotas e de busca ativa com a finalidade de redução do abandono e da evasão escolar. Capacitações em saúde para todos os profissionais da Educação também estão sendo realizadas até sexta-feira.

Veja o TAC
 

Fonte: MP MT

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Ministério Público Estadual

Deputado quer apoio do MP à Frente Parlamentar de Prevenção às Drogas

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Atendendo solicitação do parlamentar, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira reuniu-se na manhã desta terça-feira (3), por meio virtual, com o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que solicitou apoio do Ministério Público na implantação e atuação da Frente Parlamentar Estadual de Prevenção e Cuidados com a Droga. A criação da Frente Parlamentar, proposta por Cattani, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho e deve ser oficialmente lançada em setembro.

Segundo o deputado, a iniciativa tem o apoio dos ministérios da Cidadania e da Mulher, mas a proposta é contar também com outras instituições, como o Ministério Público Estadual, unidades públicas de saúde, Defensoria Pública, conselhos e Casas de Apoio, que fazem o atendimento a dependentes químicos. “Estamos buscando informações, sugestões para atuação da Frente, e gostaríamos de contar com a parceria do Ministério Público”, explicou Cattani.

O procurador-geral alertou o parlamentar sobre os problemas enfrentados atualmente pelos Caps (Centros de Atenção Psicossocial), que atendem os dependentes, principalmente jovens e adolescentes, uma vez que não contam com profissionais especializados em número suficiente para prestar o atendimento necessário.

“Faltam profissionais especializados, como psicólogos e psiquiatras, principalmente nas pequenas cidades. Acredito que uma solução poderia ser disponibilizar profissionais para atuar em polos regionais, e para isso o deputado poderia fazer gestões junto ao governo do Estado”, defendeu José Antônio Borges, para quem é preciso disponibilizar um tratamento amplo e de qualidade para não apenas trocar o consumo de drogas ilícitas pelos dependentes por medicamentos psiquiátricos, mantendo-se a dependência.

Fonte: MP MT

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