O ministro Alexandre de Moraes fez sua primeira declaração fora dos autos dos processos nesta quarta-feira (10), abordando o conflito com o proprietário da empresa X, Elon Musk. Durante uma sessão no Supremo Tribunal Federal (STF), ele expressou gratidão pelo apoio recebido de seus colegas.

Moraes defendeu as decisões judiciais que foram questionadas por Musk, incluindo o bloqueio de perfis na empresa X. Ele afirmou: “Eu tenho absoluta convicção de que o STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade para agressão”.

Além disso, Moraes destacou que a liberdade de expressão não deve ser usada para disseminar ódio, racismo ou misoginia. Ele enfatizou que não é uma licença para defender a tirania.

Curiosamente, Moraes também mencionou que “alienígenas” não entendiam como o Judiciário funciona. Ele brincou: “Talvez, presidente [Luís Roberto Barroso], alguns alienígenas não sabiam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do poder do Judiciário brasileiro”.

Logo após a declaração de Moraes, o ministro Gilmar Mendes saiu em defesa do colega, solidarizando-se com ele e elogiando sua atuação. Ele ressaltou: “Vossa Excelência, ministro Alexandre, enche de orgulho a nação brasileira”.

Durante a visita de Lula ao Ceará, servidores da educação e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) tiveram seus protestos silenciados, com a retirada de cartazes pelo Cerimonial e Segurança da Presidência, em Iguatu. Os profissionais, manifestando-se contra o governador Elmano de Freitas (PT) pedindo melhorias nas condições de trabalho, tiveram parte de seus materiais de protesto barrados à entrada do evento. A ação gerou revolta entre os manifestantes, que buscavam chamar a atenção para suas demandas durante o evento de acompanhamento das obras da ferrovia Transnordestina.

Um agente da segurança justificou a medida, explicando que os cartazes poderiam “poluir” o ambiente do evento e obstruir a visibilidade, representando um risco à segurança das autoridades presentes. Contudo, prometeu que os materiais seriam devolvidos após a saída dos manifestantes.

Os servidores, no entanto, enfatizaram que o objetivo não era causar tumulto, mas sim evidenciar a luta por reajustes salariais justos e melhores condições para a população cearense. Apesar das tentativas de diálogo com o governo, as negociações não avançaram, levando à declaração de greve.

Além dos servidores do Detran-CE, estudantes como Sandy Diniz, da Universidade Estadual do Ceará, também lamentaram a repressão ao protesto, que visava destacar a necessidade de reajustes salariais para professores e a melhoria da infraestrutura educacional.

O Tribunal Superior Eleitoral está inovando as urnas eletrônicas com um novo recurso de voz, chamado Letícia, para ajudar eleitores com deficiência visual. A assistente virtual anunciará o cargo em disputa, os números digitados e o nome do candidato selecionado. Para usar o recurso, os eleitores devem informar sua deficiência visual aos mesários, que ativam a urna e fornecem fones de ouvido.

A implementação dessa funcionalidade, sugerida pela Organização Nacional de Cegos do Brasil, levou três meses e envolveu 16 funcionários do TSE e colaboradores, focados em pesquisa, adaptação de software e testes.

Em 2021, houve debates sobre tornar o voto auditável, adicionando uma impressora às urnas para registrar votos fisicamente. No entanto, essa proposta não foi adiante após ser rejeitada pelo Parlamento.