fbpx

AMM

Painel de Saúde na Marcha trata de atenção primária, teto de gastos e financiamento do SUS

Publicados

em

O debate Transferência de recursos federais aos Municípios encerrou a arena temática de Desenvolvimento Social na XXII Marcha, nesta quarta-feira, 10 de abril. A necessidade urgente de maior participação da União e dos Estados no financiamento da saúde pública constou entre os principais tópicos.

A redução no custeamento foi exemplificada pelo presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e secretário municipal de Saúde de Carmo de Minas (MG), Mauro Junqueira. “Em 1993, o governo federal arcava com 72% dos serviços de saúde. Em 2018, isso foi cerca de 40%”, comparou.

Com isso, o peso maior dos custos fica a cargo dos Municípios, que já pagam mais do que o percentual exigido por lei. Segundo Junqueira, no ano passado, os Entes municipais custearam R$ 31 bilhões acima do mínimo constitucional. Assim, ele cobra que o pacto federativo seja discutido com urgência.

A Emenda Constitucional 95/2016, do teto de gastos públicos, também ganhou destaque no painel. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Zasso Pigatto, afirmou que é preciso atuar no Congresso Nacional para revisar o congelamento em relação à saúde. “A dose foi desproporcional. Não tem como ter um Sistema Único de Saúde (SUS) funcionando com desfinanciamento”, ponderou.

Coordenador de Sistemas e Serviços de Saúde da Representação da OPAS/OMS no Brasil, Renato Tasca, também questionou a maneira como está sendo financiado o SUS. “Nenhuma melhora de eficiência consegue resolver o subfinanciamento do Sistema Único de Saúde”, avaliou

Transferências
Diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS), Dárcio Guedes Júnior, destacou que o fundo transfere um montante de cerca de R$ 8 bilhões por mês. “A maior parte são de repasses obrigatórios.”

Para o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Rosendo, houve melhoras no sistema de transferência de recursos para os Municípios. Ele afirma que a gestão financeira está mais flexível, uma vez que os recursos repassados em conta única podem ser remanejados de acordo com o fluxo de pagamento.

Atenção primária
Entre as propostas apresentadas pelo Ministério da Saúde, figuram a ampliação da participação federal nas despesas da atenção primária e a alocação equitativa de recursos. Atualmente, 16% do orçamento total da pasta é para atenção primária.

A prefeita de São Cristóvão do Sul (SC), Sisi Blind, cobrou que a União assuma suas responsabilidades. “Se o governo federal fizer sua parte, poderemos atuar melhor na atenção primária. Como está hoje, nós temos que nos desdobrar para fazer também a média e alta complexidade”, explicou.

Mudanças no programa Mais Médicos e dificuldades no uso de recursos por parte de consórcios na área de saúde foram apresentados por participantes do debate. Representantes do ministério responderam, no painel, que está previsto um novo edital para o programa ainda em abril. Em relação aos consórcios, o diretor-executivo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) reconheceu que há necessidade de debater a questão.

Comentários Facebook
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

AMM

Especialistas da CNM e do Tesouro se reúnem em busca de parceria para ajudar os Municípios

Publicados

em

Com o objetivo de compartilhar informações e unir esforços na capacitação de servidores municipais para uso do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) receberam representantes do Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 30 de maio. A ideia do grupo é estabelecer parcerias que tornem o sistema mais acessível.

Entre as propostas, membros das áreas técnicas de Central de Dados, Contabilidade, Estudos Técnicos e Finanças apresentaram a ideia de as entidades oferecerem treinamentos em conjunto. Além disso, solicitaram a disponibilização de arquivos em formato mais amigável, que permita a extração de dados de maneira mais eficiente.

“Acho a iniciativa muito boa. Estamos abertos a melhorar tudo que vai fazer a informação chegar lá na ponta”, afirmou o coordenador-geral da Coordenação de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais (Coint) do Tesouro Nacional, Ernesto Carneiro Preciado.

Como recursos que podem ser usados na parceria, foram apresentados o Bate-Papo com a CNM — programa semanal transmitido nas redes sociais da entidade — e o CNM Qualifica, que são seminários em diversas áreas para capacitar os servidores municipais.

Facilitar a linguagem e melhorar, portanto, a utilização do Cauc são algumas das medidas em andamento no Tesouro. Segundo os representantes, a proposta é deixar o portal mais autoexplicativo, uma vez que há funcionalidades que já existem, mas que os Municípios não conseguem localizar.

Participaram do encontro pela CNM a supervisora de Finanças, Thalyta Alves, a técnica da mesma área Fabiana Santana, a supervisora de Estudos Técnicos, Elisiane Beltrame, o supervisor de Central de Dados, João Krebs e o técnico de Contabilidade Marcus Santos, além do gerente da Coint do Tesouro Nacional João Guilherme de Mendonça Goulart.

Comentários Facebook
Continue lendo

AMM

Proposta estabelece novo marco legal do saneamento básico

Publicados

em

O Projeto de Lei 3189/19 estabelece o novo marco legal do saneamento básico. O texto proíbe aos municípios contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões. O texto também prevê o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão (municípios ou Distrito Federal).

Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada ou coleta e tratamento de esgoto.

A proposta, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE), é baseada em relatório da Medida Provisória 868/18, aprovadoem 7 de maio em comissão mista.

Indenização
No caso de privatização de estatal de saneamento básico que possua contratos de programa com outros municípios, o texto exige anuência dessas cidades para a substituição desses tipos de contrato por outros de concessão para serviço regionalizado.

A proposta concede prazo de 180 dias para os municípios ou a governança interfederativa (composta por vários municípios) decidir. Após o prazo, a falta de decisão será considerada anuência.

Em vez do consórcio público entre os municípios para a gestão de serviços contratados de saneamento, a proposta cria a figura da prestação regionalizada dentro de blocos compostos por mais de um município.

Esses blocos serão definidos pelos estados para otimizar o serviço a fim de se obter ganhos de escala e aumentar a universalização e a viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços. Se os estados não definirem esses blocos após três anos da vigência da futura lei, a União poderá fazê-lo de forma supletiva.

Repartição de risco
Segundo o projeto, os novos contratos de concessão de serviços de saneamento deverão prever a repartição de riscos entre as partes, inclusive quanto a casos fortuitos, de força maior, de intervenção do Estado e de fato econômico extraordinário.

Em relação a eventual indenização pela reversão de bens não amortizados quando da extinção do contrato, o texto determina a definição de metodologia para esse cálculo. Deverão ter ainda metas de expansão dos serviços, de redução de perdas na distribuição de água tratada, de qualidade na prestação dos serviços, de aproveitamento de águas de chuva, entre outros.

Lixões
O texto concede ainda prazos maiores para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até 31 de dezembro de 2019, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira. Fora desse caso, essa mesma data é o prazo final.

Caso o município ou a metrópole já tenha o plano e a tarifa, há várias datas para implantação conforme o porte e dados do Censo de 2010: até 2 de agosto de 2023 para cidades com população de até 50 mil habitantes; até 2 de agosto de 2022 para localidades com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes; até 2 de agosto de 2021 para municípios com mais de 100 mil habitantes e cidades de fronteira; e até 2 de agosto de 2020 para capitais de estados e regiões metropolitanas ou integradas a capitais.

Outros projetos
Essa é uma nova tentativa de o Congresso Nacional votar um novo marco legal para o setor. Em 2018, o Executivo enviou duas medidas provisórias sobre o tema. A primeira (MP 844/18) perdeu a vigência em novembro de 2018. A segunda (MP 868/18) perde a vigência em 3 de junho. Os líderes dos partidos na Câmara decidiram priorizar a análise do tema por projeto de lei em vez de medida provisória.

Outro projeto (PL 10996/18) sobre o tema já tramita na Câmara. A proposta é idêntica aos textos das MPs 844/18 e 868/18, como enviados pelo Executivo.

Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída para as comissões temáticas da Câmara.

Comentários Facebook
Continue lendo

AMM

Projeto do Conselho de Gestão Fiscal é encaminhado ao Senado

Publicados

em

Encerrado os trâmites legislativos na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 3744/2000, que cria o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), começa a articulação do movimento municipalista para aprovar a proposta no Senado. Nesta quinta-feira, 30 de maio, ofício da mesa diretora da Câmara encaminhado ao senador Sérgio Petecão (PSD-AC), primeiro secretário do Senado, representa o início dos trabalhos na Casa.

A matéria teve a redação final aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara em 14 de maio, mas a tramitação foi lenta e levou quase duas décadas. Apresentado ao Poder Legislativo pelo Executivo há 19 anos, o PL atende determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referente à criação de um Conselho para avaliar e coordenar a gestão fiscal do país.

Formado por representantes de diferentes organizações e níveis de governo, o grupo será responsável pelo poder normativo de matérias fiscais, como balanços contábeis e relatórios, e por editar normas que abranjam toda a Federação. Hoje, uma das principais dificuldades enfrentadas pelos gestores para organização e prestação de contas é a falta de um padrão e interpretações divergentes dos órgãos de controle e fiscalização. Por isso, o PL em análise é considerado prioritário para a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A expectativa das lideranças municipalistas, dos contadores públicos e gestores é que a tramitação no Senado seja mais célere que a da Câmara. Durante esse período, o texto passou por aprimoramento e, atualmente, a redação contempla demandas da CNM, academia, governo federal, Estados, Tribunais e do Tesouro Nacional. Para que o CGF seja implementado o quanto antes, serão necessárias união dos representantes da administração municipal e articulação com os parlamentares.

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Polícia

GERAL

Mais Lidas da Semana