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“Paccola se afastar seria um ato coerente”, disse Lilo, presidente da Comissão de Ética

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O Presidente da Comissão de Ética e Decoro da Câmara de Cuiabá, o vereador Lilo Pinheiro (PDT) disse nesta segunda-feira (4) achar “coerente” que o colega parlamentar Marcos Paccola (Republicanos) se afaste do cargo.
A pedido do presidente do Legislativo Juca do Guaraná (MDB), a Comissão irá acompanhar as investigações do caso, que estão sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

“Na minha opinião, eu entenderia como um ato coerente [o pedido de afastamento] por parte do Paccola. O afastamento não pode ser interpretado como um ato covarde, uma covardia, mas sim alguém que quer esclarecimento dos fatos para depois se posicionar conforme os fatos esclarecidos”, disse Lilo Pinheiro.

Ele afirmou, porém, que essa é uma decisão exclusiva de Paccola. E qualquer pedido nesse sentindo que chegar na Comissão será analisado.

“Fato inédito”

Juca do Guaraná afirmou que é preciso ter cautela em qualquer decisão, já que um fato inédito que acontece com um vereador em exercício do mandato.

“É algo inédito. Estou há dez anos aqui e nós nunca nos deparamos com uma situação nem parecida. Tudo que falarmos hoje sem ter o acompanhamento, o desfecho das investigações, é precoce”, disse.

 

O presidente declarou que qualquer vereador tem a prerrogativa de pedir o afastamento ou cassação de Paccola, mas não é possível fazer análises neste momento.

 

“Nós lamentamos o que aconteceu. Fato muito triste envolvendo um vereador dessa Casa. Todas as decisões dessa Casa são feita no colegiado. Ouvimos o vereador Marcos Paccola, que até então não tínhamos falado com ele. Não tínhamos tido a oportunidade de ouvir a versão dele”, disse Juca.

 

“Há varias versões. Não queremos ser precipitados em nada. Tem quatro delegados da Polícia Civil acompanhando o andamento dessas investigações. Nós acreditamos na Polícia. Tem imagens de câmeras de segurança. A comissão vai acompanhar o passo a passo da investigação”, disse o presidente .

 

O caso

 

O vereador afirmou que passava pelo local e foi informado que Alexandre, também conhecido pelos amigos como “Japão”, estava armado ameaçando a companheira dele.

 

Paccola ainda disse que chegou a dar voz de prisão, mas o agente não teria obedecido.

 

A namorada do agente contestou a versão do vereador e disse que não foi agredida pelo companheiro.

 

Vídeo divulgado nesta segunda-feira (4) mostra o momento exato do disparo. Alexandre estava de costas quando foi atingido por Paccola.

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Beto Dois a Um inicia campanha em live com mais de 500 participantes

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O candidato a deputado estadual, Beto Dois a Um (PSB), iniciou a campanha eleitoral deste ano com uma live no Instagram que contou com a participação de vários outros candidatos e apoiadores de Cuiabá. Mais de 500 contas acessaram a live e interagiram com o candidato mandando mensagens de apoio e carinho a Beto. O objetivo foi abordar temas relacionados à campanha e agradecer todos os parceiros do projeto.

“Estamos começando o nosso sonho rumo aos nossos objetivos. Queremos fazer a nova política, a política de resultados. Estou à disposição para essa batalha e agradeço a todos que estão integrados a esse projeto, amigos, colegas e familiares”, agradeceu Beto.

O ex-secretário Secel-MT agradeceu os apoiadores e pontuou a necessidade de mudança no cenário político estadual. “Quero agradecer a participação de todos, do governador Mauro e da primeira-dama, Virginia, eles me ensinaram esse jeito de fazer política. Me ensinaram que a política pode transformar a vida das pessoas, aprendi muito com eles. E é esse sentimento que quero colocar na Assembleia. Quem se coloca à disposição na política é porque não está satisfeito com o que temos”, disse Beto.

O candidato à reeleição, governador Mauro Mendes, também participou da live, parabenizou e desejou sorte a Beto, ressaltando o trabalho prestado à frente da pasta da cultura, e que o estado só tem a ganhar com sua eventual eleição. “Hoje está sendo dada a largada para mais um processo eleitoral. É falar a verdade, mostras que fez o que faz. Vamos fazer uma grande campanha se Deus quiser. Desejo boa sorte a você que foi um grande parceiro na prefeitura de Cuiabá e no Governo do Estado. Fez um grande trabalho pela cultura e pelo esporte, e tenho certeza que você fará um excelente trabalho no Legislativo Estadual”, disse Mauro Mendes (UB).

“Podemos falar isso com muita tranquilidade, hoje o estado está melhor, contas em dia, ações em todas as áreas, não tem nenhuma área onde não esteja acontecendo obras importantes. Na cultura, no esporte. Fico orgulhoso do governo, dos mato-grossenses e desse estado de gente trabalhadora, hoje o estado está à altura do seu povo”, completa o governador.

O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes (PDT), elogiou a metodologia política adotada por Beto a ser aplicada junto à assembleia legislativa. “É uma nova maneira de fazer política, a boa política, e a sociedade tem assimilado isso bem para que a gente possa constantemente ter condição de melhorar. A política mudou e a maneira como o Beto se apresenta é a maneira que o cidadão quer receber, política de resultado, de entregar aquilo que prometeu. Não tenho dúvidas que esse projeto será fundamentado porque todos estão empenhados nele”, destaca.

A vereadora por Cuiabá, Michelly Alencar, que tem sido uma das principais apoiadoras de Beto Dois a Um, parabenizou o candidato e disse estar “motivada e feliz ao ver tanta gente engajada no projeto político do Beto”. “Estou junto, estou do lado, vamos fazer essa construção com muito amor e com muita fé, estamos dispostos a construir a nova política. Beto já tem grandes resultados, ele está pronto para representar o estado com muita competência junto com toda galera que acredita que o esporte é transformador. Parabéns por se colocar à disposição, por enfrentar esse desafio por nós, pelo nosso estado e por todos que acreditam na boa política”, garante Michelly.

Também participaram da live promovida por Beto o senador e candidato a deputado federal, Fábio Garcia (UB); o candidato a deputado federal, deputado Allan Kardec (PSB); prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB); o prefeito do município de Colíder, Hemerson Máximo (Patriota); prefeito de Planalto da Serra, Natal de Assis (PROS); o secretário de Gabinete, Governo e Comunicação também de Colíder, Ed Motta e o secretário da Secel-MT, Jefferson Neves.

Fonte: Eleições 2022

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CCJR analisa 17 projetos de lei em reunião ordinária

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou a 16ª reunião ordinária em formato híbrido na manhã desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao todo, 19 matérias estavam na pauta do dia, mas duas foram retiradas a pedido dos autores, dez receberam parecer contrário, seis tiveram parecer favorável aprovado e um foi aprovado em redação final.

Receberam parecer contrário, os projetos de lei (PL) 572/2020; 406/2021; 130/2020; 687/2020; 326/2021; 795/2021; 1096/2021; 1188/2019; 138/2020 e 962/2020. 

Os projetos 611/2022; 973/2021; 6/2022; 487/2022; 600/2022 e 4/2022 receberam parecer favorável e em redação final o Projeto de Lei 984/2020. 

Entre as matérias que tiveram a aprovação dos parlamentares, está o PL 6/2022, que amplia de 65 para 70 anos a idade limite para nomeação e posse de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

O conteúdo dos projetos de lei e a tramitação estão disponíveis no site do ALMT, pelo link: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/.

Fonte: ALMT

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Três instrumentos orçamentários precisam estar alinhados às receitas e despesas de MT

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A Assembleia Legislativa realiza audiências públicas para discutir a LDO.

Foto: Ronaldo Mazza

Um Estado com dimensões continentais como o de Mato Grosso, com 903 mil km², e uma população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- 2021) em 3,5 milhões de habitantes, o uso do dinheiro público precisa estar alinhado às necessidades básicas de cada um dos cidadãos mato-grossenses.   

Por isso, o Executivo é obrigado, por lei (Constituição do Estado), a detalhar como será empregada a arrecadação de tributos (impostos e taxas), contribuições e transferências constitucionais, para os setores considerados essenciais ao bem-estar da população como, por exemplo, a saúde, educação, segurança e habitação.   

Nesse contexto, para que tudo dê certo e não fuja ao controle do teto de gastos, o Executivo estadual tem a obrigação constitucional de elaborar três projetos de lei que vão definir as diretrizes e a forma que serão aplicadas a arrecadação anual. Elas serão informadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).  

Para isso, o processo orçamentário se divide em quatro etapas: planejamento e elaboração pelo Poder Executivo; discussão e votação pelo Legislativo; execução e alterações pelo Executivo; e fiscalização pelo Legislativo, juntamente com o Tribunal de Contas.  

Segundo o secretário Parlamentar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, José Domingos Fraga Filho, os três instrumentos orçamentários são encaminhados para a discussão e votação pelos parlamentares a fim de ampliar e melhorar as propostas apresentadas pelo Executivo estadual.  

 “Em relação ao PLOA, caso não seja aprovado, os deputados não podem entrar em recesso, e o Governo começa o novo ano com um orçamento de 1/12 avos previsto na lei orçamentaria em vigor. Um outro detalhe é que os deputados não podem diminuir os valores de receita e despesa inclusos na LOA”, explicou Fraga.  

Cada uma dessas três leis tem objetivos específicos. Elas são propostas pelo Poder Executivo, mas dependem da aprovação da Assembleia Legislativa para ser colocadas em práticas. Isso ocorre para que os deputados eleitos, como representantes dos cidadãos, possam sugerir e melhorar o planejamento orçamentário, buscando verificar se as demandas mais críticas da população de todo o Estado estão sendo contempladas.   

Em um ano, o governo não é capaz de fazer tudo o que foi planejado em seu programa de trabalho. Por isso, no primeiro ano de governo, o Executivo elabora o PPA que é o documento que define as estratégias e diretrizes de investimentos para um período de quatro anos. Mas a primeira proposta formulada pelo governo, que inicia seu mandato, é a LDO. Tanto essa lei quanto a LOA devem estar alinhadas as estratégias presentes no PPA.   

Vale destacar que a LDO determina quais as diretrizes do PPA serão tratadas no ano seguinte. A partir desse alinhamento, a LOA é quem vai detalhar todos os gastos que serão realizados pelo governo. É nesse momento que as autoridades e o cidadão ficam sabendo onde cada centavo da receita financeira será gasto.   

Por isso, a estratégia do governo é terminar o ano com a LOA (receitas e despesas) aprovada, para o exercício financeiro seguinte. No documento, a receita e a despesa devem estar inseridas no orçamento anual. A LOA é estruturada em três documentos básicos: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais.  

O orçamento fiscal prevê as despesas necessárias para que os órgãos da administração executem suas políticas públicas e mantenham suas estruturas e paguem a dívida pública.  

O orçamento de seguridade social é responsável pelo pagamento de pensões e benefícios, a receita é gasta com hospitais e medicamentos. O último define os investimentos feitos em empresas controladas pelo Governo e que não necessitam de recursos do governo para ter suas atividades.   

Um dos instrumentos disponíveis para o cidadão acompanhar os gastos dos valores arrecadados de impostos é o Portal da Transparência do Governo. Por meio dele, o contribuinte consegue consultar dados sobre a execução do orçamento fiscal e da seguridade social. Esses são os investimentos e gastos que afetam diretamente o dia a dia da população.  

 Mas antes de as propostas virarem leis, elas são discutidas no Parlamento. No momento, o debate é sobre a LDO-2023. A proposta já foi debatida em duas audiências públicas pelos deputados e a equipe econômica do governo com a sociedade civil organizada. Na proposta, o Executivo prevê uma receita de quase R$ 30 bilhões para ser executada em 2023. Nela já foram apresentadas 12 emendas.  

Fonte: ALMT

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