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Obra retrata pensamento do MP brasileiro sobre o Tribunal do Júri

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Quatro promotores de Justiça de Mato Grosso possuem artigos publicados na obra recém-lançada “Tribunal do Júri: O Ministério Público em defesa da Justiça”, que traz artigos de mais de 40 autores. O livro, que está em sua segunda edição, busca analisar o trabalho desenvolvido pelo Tribunal Popular do Júri à luz da complexidade das relações contemporâneas da sociedade brasileira, considerando que o Código de Processo Penal, que regula o tribunal, é datado de 1941. 

Participam da obra os promotores de Justiça Antonio Sergio Cordeiro Piedade, Caio Marcio Loureiro e César Danilo Ribeiro de Novaes, com o artigo “A compatibilidade da soberania dos veredictos e o juízo anulatório da superior instância em casos de decisão absolutória manifestamente contrária à prova dos autos”; e a promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria com o artigo “O interrogatório do réu e o direito ao silêncio”.

Consta na descrição do livro, que de 1941 até os dias atuais a sociedade brasileira sofreu inúmeras e profundas transformações e, como não poderia ser diferente, o Tribunal do Júri, além dos crimes artesanais do passado, destina-se também hodiernamente a julgar os crimes dolosos contra a vida praticados em situações de guerra do tráfico de entorpecentes, criminalidade organizada, grupos de extermínio e milícias.

E acrescenta: “Diante dessas inequívocas alterações de valores enfrentadas pela sociedade, torna-se necessário contemplar o instituto do Tribunal do Júri de acordo com as nuances da criminalidade contemporânea, de modo a evitar a derrocada desse relevante instrumento de materialização da Justiça”, diz a descrição. A obra está à venda na livraria virtual Dialética. 

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Lista definitiva – Edital 203/2021

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CONCURSO DE PROMOÇÃO – PROMOTOR DE JUSTIÇA – ENTRÂNCIA FINAL

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CNMP alerta sobre aplicação de golpes usando nomes de membros do MP

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), faz um alerta para a sociedade sobre a aplicação de golpes com a utilização de nomes de promotores e procuradores do Ministério Público. Um procedimento foi instaurado para investigar essa prática, que se configura como crime de estelionato ou falsidade ideológica. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 13 de abril, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2021, pelo presidente da Comissão, conselheiro Marcelo Weitzel.

De acordo com informações prestadas ao CNMP por ramos e unidades do Ministério Público, há uma quadrilha utilizando o aplicativo de mensagens WhatsApp para contatar Prefeituras e Câmaras Municipais, principalmente em Minas Gerais. Os integrantes desse grupo identificam-se como promotores de Justiça e solicitam vantagens, como depósitos bancários e apoio de motorista e veículo durante deslocamento àquelas localidades.

Há também relatos de que a logomarca e o nome do Ministério Público Federal estão sendo utilizados para a prática de um golpe, na internet, denominado phishing. Nesse caso, e-mails são encaminhados a cidadãos com a informação que o destinatário está sendo intimado para comparecimento em audiências. A mensagem contém um link que, quando clicado, permite ao golpista obter informações do computador da vítima.

A CPAMP alerta que os membros do Ministério Público não são autorizados a requisitar automóveis de instituições municipais, que têm sido os principais alvos desses golpes. Outro esclarecimento é o de que o Ministério Público não faz intimações por e-mail.

A comissão ainda reforça que, na eventualidade de algum representante do Ministério Público entrar em contato diretamente com servidores ou autoridades municipais, é recomendada a conferência dos dados pessoais e dos números de telefones utilizados junto às respectivas Promotorias de Justiça, mediante a consulta direta ao sítio eletrônico do MP a que faz referência o agente.

A CPAMP também entrou em contato com as associações nacionais de municípios brasileiros, alertando-as para a impossibilidade de membros do Ministério Público solicitarem diretamente à Administração municipal a prestação de quaisquer tipos de serviços. A Comissão solicitou aos procuradores-gerais de Justiça que fizessem a mesma comunicação às associações estaduais de municípios.

DENÚNCIA – Para denunciar ao CNMP a prática de algum golpe como os relatados acima, basta enviar um e-mail ao endereço [email protected] A denúncia também pode ser feita às respectivas coordenadorias de Segurança Institucional dos ramos e unidades estaduais do Ministério Público.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).

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MP avalia dados sobre divergência entre doses distribuídas e aplicadas

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A Procuradoria-Geral de Justiça e a Procuradoria Especializada da Cidadania encaminharam nesta terça-feira (13) ofício aos promotores de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas em seus respectivos locais de atuação para acompanhar a vacinação da Covid-19 e as medidas que vêm sendo adotadas pelos gestores municipais. A partir deste levantamento, o MPMT pretende identificar o que está ocorrendo no estado, já que o número de doses de vacinas aplicadas contra a Covid-19, se comparado ao quantitativo de doses distribuídas, é reduzido. 

“Evidencia-se dos dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde que o número de vacinas aplicadas, em face do quantitativo de doses distribuídas, ainda está longe de ser o ideal. Precisamos, com urgência, avançarmos no combate à pandemia que assola a humanidade desde 2020”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Na Capital, de acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível, existe procedimento instaurado para acompanhamento da vacinação. Segundo ele, já foram, inclusive, expedidas notificações recomendatórias para melhorar alguns fluxos e garantir maior transparência.

A 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá também ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, requerendo a criação de novos polos regionais de vacinação e estruturação dos pontos de aplicação da vacina para atendimento de todas as macrorregiões da capital, de modo que não cause aglomerações, inclusive implementando nesses locais o sistema drive-thru. 

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