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Novo decreto de Lucimar Campos proíbe vendas de bebidas alcoólicas geladas

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Visando endurecer ainda mais as regras da paralisação das atividades não essenciais previstas em decisão do juiz da Vara da Saúde Pública de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, editou novo decreto 43/2020, e nomeou o Coronel da Polícia Militar e superintendente da Vigilância Sanitária, Alessandro Ferreira da Silva, como novo secretário de Governo.

“Vamos reforçar ainda mais a nossa fiscalização e fazer cumprir as regras do isolamento social e as medidas de segurança sanitária como uso de máscaras, distância de 1,5 metros entre as pessoas e higienização rigorosa”, disse a prefeita sinalizando que o novo decreto torna mais clara as regras de funcionamento dos serviços essenciais com parâmetros no decreto presidencial 10.282 de 20 de Março e no Decreto do Governo do Estado 522 de 12 de junho último.

Além de cumprir a ordem judicial de fechamento do comércio não essencial, o Decreto 43, reafirma aqueles setores do comércio considerados essenciais e que não tem horário de funcionamento pré-estabelecido, como as indústrias de produção e torna taxativo que nenhum setor de gêneros alimentícios pode vender bebidas alcoólicas geladas.

“Não existe lei seca em Várzea Grande, apenas a restrição para o consumo no lugar aonde é comercializada, por isso, não iremos permitir que aconteça venda das mesmas geladas. Se o cliente quiser adquirir bebidas alcoólicas em supermercados, mercados, padarias, distribuidoras, conveniências, terá que faze-lo quente para ser consumida em sua residência”, disse o futuro secretário de Governo, Alessandro Ferreira da Silva que acumulará a função com a Vigilância Sanitária e o reforço ainda maior na fiscalização.

As alterações promovidas pelo novo decreto, segundo o presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), secretário Silvio Fidélis, a dinâmica colocada em prática pela prefeita Lucimar Sacre de Campos e recomendada ao Comitê de Enfrentamento é no sentido de atender aos anseios da população, do setor comercial e industrial e também das determinações judiciais da sentença do magistrado José Luiz Leite Lindote.

“Temos que construir um ponto de equilíbrio que contemple a todos os setores, primeiro a saúde das pessoas, segundo a cidade e o setor produtivo para continuarmos crescendo, gerando emprego e renda”, disse Silvio Fidélis.

O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, voltou a frisar que as pessoas precisam compreender que tem uma grande oportunidade de ajudar à Prefeitura de Várzea Grande e a Justiça a combater a pandemia da COVID 19, que é ficar em isolamento social, trabalhando em casa para os que podem e utilizando os meios de segurança como distancia de 1,5 metros entre as pessoas, uso continuo de máscaras e luvas quando necessária além da rigorosa higienização.

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Prefeito define Luis Claudio para secretário de Governo da próxima gestão

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, anuncia o vereador Luis Claudio (PP) como secretário de Governo da próxima gestão (2021-2024). Ao fazer o convite para o parlamentar, que também é seu amigo de longa data, o executivo incumbiu Luis Claudio de fortalecer as relações institucionais da Prefeitura de Cuiabá com os demais poderes e instituições, a exemplo da Câmara Municipal e da sociedade civil organizada.

Luis Claudio também será responsável por acompanhar, monitorar e cobrar das demais secretarias o cumprimento das metas e prazos estabelecidos no plano de governo do segundo mandato de Emanuel Pinheiro. Tal plano será avaliado anualmente pelo secretário junto ao prefeito. O parlamentar cumprirá seu mandato de vereador até o dia 31 de dezembro e assumirá o cargo no Executivo municipal no da 1º de janeiro de 2021. Contudo, participará do processo de transição de governo. Atualmente, quem comanda a pasta é a secretária Ozenira Félix, que assumiu recentemente, em substituição a Lincoln Sardinha, que saiu para atuar na campanha à reeleição do prefeito Emanuel Pinheiro. Luis Claudio de Castro Sodré tem 54 anos, é casado e pai de três filhos, natural do Rio de Janeiro (RJ), mas vive há 42 anos em Cuiabá. Formado em Direito, é servidor de carreira do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde ingressou em 1987. Ele também tem pós-graduação em Direito civil pelo IDP Brasília.

Exerceu os cargos de presidente da Associação dos Servidores do Poder Judiciário, presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Judiciário, vereador do município de Cuiabá na atual legislatura, líder do prefeito. Disputou as eleições deste ano, obtendo 3.001 votos, sendo o sétimo mais votado.

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Sessão solene na Assembleia Legislativa marca os 50 anos da UFMT

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Em uma iniciativa liderada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB), a Assembleia Legislativa realizou na tarde de quinta-feira (10), uma sessão solene em homenagem aos 50 anos da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Durante a solenidade, foi debatida a importância da UFMT para o desenvolvimento sócio econômico de Mato Grosso. 

O primeiro reitor da UFMT, o médico Gabriel Novis Neves, foi um dos participantes homenageados e exaltou o histórico da instituição de ensino para o avanço social e profissional em Mato Grosso. 

“A UFMT cumpriu sua missão de expandir com qualidade o ensino superior formando quadros notáveis de profissionais que contribuíram para o desenvolvimento não apenas de Mato Grosso, mas de todo o Brasil”, disse.

A ex-reitora Luzia Guimarães ressaltou a importância da instituição de ensino para a promoção da ciência, destacando os estudos atuais que visam a contribuição com o sistema de saúde pública. 

“A UFMT tem feito estudos relacionados ao coronavírus, esse inimigo invisível que tem abatido a humanidade, numa tentativa de contribuir com soluções para encerrar esse drama que estamos vivendo”, reforçou.

O deputado Wilson Santos destacou que a UFMT é a única instituição de ensino superior em Mato Grosso que abrange ensino, pesquisa e extensão contribuindo para a expansão do conhecimento. “É o maior centro da intelectualidade de Mato Grosso com mais de 2 mil mestres e doutores e merece todo nosso reconhecimento”, disse. 

Ainda participaram da solenidade o atual reitor Evandro Aparecido Soares da Silva, o ex-reitor Paulo Speller, os professores universitários Bolanger José de Almeida e Abilio Camilo Fernandes Neto. 

Histórico – Criada em 10 de dezembro de 1970 pela Lei 5.647, a Universidade Federal de Mato Grosso tem sua trajetória iniciada anterior a essa data, uma vez que se originou da fusão da Faculdade de Direito, criada em 1934, e do Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, instituído em 1966.

A UFMT foi por muito tempo a única universidade federal no estado e chegou a ser também, durante um período, a única instituição de ensino superior em Mato Grosso. Atualmente, tem presença marcante no cenário socioeconômico e cultural, não apenas pela colocação no mercado de trabalho de milhares de profissionais graduados e pós-graduados, como também pelas suas atividades de pesquisa e extensão. 

 

 

*FONTE:ALMT

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Lúdio vai à Justiça para anular licitação de R$ 170 milhões que terceiriza material didático e formação de professores

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) entrou com ação judicial para anular a licitação de R$ 170 milhões do governo de Mato Grosso que terceiriza o fornecimento de material didático a alunos da rede estadual de ensino e a qualificação dos professores. Lúdio pede que o juiz conceda liminar anulando ou suspendendo o pregão decorrente do Termo de Referência nº 107/20, Edital 021/20, previsto para esta sexta-feira (11).

Lúdio destacou a gravidade de trocar o material didático fornecido gratuitamente pelo Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), uma política pública de qualidade consolidada há décadas, por apostilas a serem produzidas pela empresa vencedora da licitação, ao custo de R$ 170 milhões.

Na ação, o advogado Wander Bernardes apontou que a compra de objetos que o governo já possui, como material didático, leva ao desperdício de dinheiro público. Além disso, a licitação prevê a venda casada da elaboração desse material junto com a impressão, a distribuição física e digital, e a prestação do serviço de capacitação dos professores para utilizá-las.

“Cumpre apontar a completa desnecessidade de licitar o objeto pretendido, uma porque a distribuição de material didático é oferecida pelo Ministério da Educação e é feita diretamente pelas editoras às escolas, por meio de um contrato entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Essa etapa do Programa Nacional do Livro Didático conta com o acompanhamento de técnicos do FNDE e das secretarias estaduais de educação”, diz trecho da ação.

Lúdio observou também a ausência de estudo técnico preliminar e o risco de direcionamento, pois a licitação tem apenas um lote e a empresa vencedora teria que fornecer todos os serviços e materiais, diminuindo a concorrência.  “O lote será único, mesmo o objeto sendo divisível, ou seja, apenas aquelas empresas que possuírem todos os serviços do objeto poderão concorrer, o que limita outras empresas que poderiam executar serviços, o que afronta a competitividade do certame. […] Frustrar o caráter competitivo é crime na lei de licitação e também é destoante dos princípios da isonomia e impessoalidade”, diz a ação.

O deputado afirmou que, na prática, esse pregão é também um caminho para privatizar os Centros de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica (Cefapro), substituindo a formação que hoje é ofertada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Todos os 246 professores que atuam nessas unidades já foram comunicados que não atuarão mais na qualificação dos professores e que devem procurar uma escola para trabalharem.

“Com essa licitação, o governador quer abrir a porteira para privatizações na educação pública em Mato Grosso. Ele começou pela formação dos professores e pelo fornecimento do material didático”, afirmou Lúdio. 

 

 

 

*FONTE: ALMT

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