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VÁRZEA GRANDE

Novo decreto de Lucimar Campos proíbe vendas de bebidas alcoólicas geladas

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Política

Assessoria

Visando endurecer ainda mais as regras da paralisação das atividades não essenciais previstas em decisão do juiz da Vara da Saúde Pública de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, a prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, editou novo decreto 43/2020, e nomeou o Coronel da Polícia Militar e superintendente da Vigilância Sanitária, Alessandro Ferreira da Silva, como novo secretário de Governo.

“Vamos reforçar ainda mais a nossa fiscalização e fazer cumprir as regras do isolamento social e as medidas de segurança sanitária como uso de máscaras, distância de 1,5 metros entre as pessoas e higienização rigorosa”, disse a prefeita sinalizando que o novo decreto torna mais clara as regras de funcionamento dos serviços essenciais com parâmetros no decreto presidencial 10.282 de 20 de Março e no Decreto do Governo do Estado 522 de 12 de junho último.

Além de cumprir a ordem judicial de fechamento do comércio não essencial, o Decreto 43, reafirma aqueles setores do comércio considerados essenciais e que não tem horário de funcionamento pré-estabelecido, como as indústrias de produção e torna taxativo que nenhum setor de gêneros alimentícios pode vender bebidas alcoólicas geladas.

“Não existe lei seca em Várzea Grande, apenas a restrição para o consumo no lugar aonde é comercializada, por isso, não iremos permitir que aconteça venda das mesmas geladas. Se o cliente quiser adquirir bebidas alcoólicas em supermercados, mercados, padarias, distribuidoras, conveniências, terá que faze-lo quente para ser consumida em sua residência”, disse o futuro secretário de Governo, Alessandro Ferreira da Silva que acumulará a função com a Vigilância Sanitária e o reforço ainda maior na fiscalização.

As alterações promovidas pelo novo decreto, segundo o presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus (COVID 19), secretário Silvio Fidélis, a dinâmica colocada em prática pela prefeita Lucimar Sacre de Campos e recomendada ao Comitê de Enfrentamento é no sentido de atender aos anseios da população, do setor comercial e industrial e também das determinações judiciais da sentença do magistrado José Luiz Leite Lindote.

“Temos que construir um ponto de equilíbrio que contemple a todos os setores, primeiro a saúde das pessoas, segundo a cidade e o setor produtivo para continuarmos crescendo, gerando emprego e renda”, disse Silvio Fidélis.

O secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, voltou a frisar que as pessoas precisam compreender que tem uma grande oportunidade de ajudar à Prefeitura de Várzea Grande e a Justiça a combater a pandemia da COVID 19, que é ficar em isolamento social, trabalhando em casa para os que podem e utilizando os meios de segurança como distancia de 1,5 metros entre as pessoas, uso continuo de máscaras e luvas quando necessária além da rigorosa higienização.

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Política

MT recorre ao MPE para obrigar prefeitos decretarem lockdown

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Mayke Toscano/Secom-MT

Como forma de auxiliar a conter o avanço do coronavírus em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) encaminhou ao Ministério Público do Estado (MPE) um pedido para que o órgão notifique os prefeitos das cidades que apresentam risco “muito alto” de contaminação pela Covid-19.

A solicitação – encaminhada às Promotorias de Juína e Cáceres –  enfatiza a importância da execução efetiva das medidas restritivas de prevenção do coronavírus nas cidades, contidas no Decreto n° 222, de 12 de junho de 2020.

O pedido de apoio surgiu após o acompanhamento semanal dos indicadores de classificação de risco dos municípios, que são monitorados pela SES e divulgados sempre às segundas e quintas-feiras. Foram considerados os dados do Boletim Informativo n° 108, divulgado no dia 24 de junho de 2020.

De acordo com o documento, a SES detectou um “crescimento significativo” da taxa de contaminação, com “risco muito alto” de disseminação da Covid-19 em 12 municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tangará da Serra, Campo Verde, Cáceres, Matupá e Querência, Pedra Petra, Nossa Senhora do Livramento e Porto Esperidião.

Para todas essas cidades listadas, recomenda-se “implementação de medidas de distanciamento social mais restritivas (lockdown), nos municípios com ocorrência acelerada de novos casos e com taxa de ocupação dos serviços atingidos níveis críticos”.

Os números negativos, que mostram o crescimento da doença, têm preocupado gestores do Governo do Estado que atuam intensivamente no combate à pandemia da Covid-19.

O alto número de infectados tem ocasionado congestionamento nos hospitais da rede estadual. Mesmo com abertura em todo o Estado de dezenas de novos leitos exclusivos para o tratamento da doença, ainda há dificuldades devido ao expressivo crescimento de casos.

Diante da calamidade de saúde provocada pelo coronavírus, a SES busca apoio junto ao MPE, como forma de reforçar – com o auxílio de um órgão de controle – as ações que devem ser adotadas pelos gestores municipais em meio à pandemia.

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Botelho alega amizade para não enfrentar Emanuel; OUÇA

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Assessoria

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (DEM), alegou, em entrevista a jornalistas, na manhã desta quinta-feira (2), que não sairia candidato a prefeito de Cuiabá se Emanuel Pinheiro (MDB) for à reeleição. Botelho alegou laços de amizade com o chefe do executivo municipal o que, segundo o chefe do Poder Legislativo, o impediria de ir para uma eleição muito disputada.

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Política

Presidente do TCE, Maluf lista orientações elaboradas para os municípios

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Em reunião por videoconferência com o governador Mauro Mendes, na segunda-feira (29), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, listou as dezenas de orientações elaboradas para auxiliar os municípios e o Estado no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19).

Mesmo cumprindo o dever constitucional de fiscalizar os gastos públicos, o TCE-MT, desde o início da pandemia, se preocupou em orientar os gestores estaduais e municipais, exemplo disso foi a criação, em 27 de março, de uma força-tarefa para auxiliar e acompanhar as ações do Estado e dos municípios no enfrentamento à Covid-19.

No âmbito da força-tarefa, criou a Comissão Especial de Apoio para orientar as ações e políticas públicas adotadas pelos fiscalizados em decorrência do coronavírus.

“Durante a reunião online com o governador, reforçamos todas as ações do Tribunal de Contas no período da pandemia, orientando e flexibilizando, inclusive, na estimativa de preços para aquisição de insumos. Antes da pandemia atingir Mato Grosso, da forma acelerada como está atualmente, a Corte de Contas se antecipou para orientar os municípios”, explicou Maluf.

Todas as orientações e recomendações do TCE-MT neste período foram encaminhadas aos fiscalizados estaduais e municipais, além de a Corte de Contas promover a divulgação para conhecimento da população por meio do site oficial, do hotsite exclusivo da Covid-19 e pelas mídias sociais (clique aqui).

“O Tribunal de Contas entende o momento de extrema dificuldade que vivemos na saúde pública, por isso está fazendo o controle externo, mas com muito equilíbrio, dando destaque a orientação, como anunciamos desde o início da nossa gestão que seria o nosso foco, de estar perto das gestões estaduais e municipais, orientando para que os prefeitos, secretários e gestores estaduais possam tomar decisões com embasamento”, completou Maluf.

Durante o encontro, Maluf listou as flexibilizações nos procedimentos de compras públicas em tempos de pandemia que foram feitas pelo Governo Federal e outras orientações elaboradas pelo próprio TCE-MT.

O presidente do TCE-MT citou a flexibilização de procedimentos de compras públicas com base na Lei 13.979/2020 que, em síntese, dispensou temporariamente a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos, quando destinados ao enfrentamento do coronavírus e que, inclusive, admite a contratação de empresas declaradas inidôneas ou impedidas de participar de licitação ou contratar com o Poder Público, quando for a única fornecedora do bem ou serviço a ser adquirido.

Também foi mencionada a fixação do parâmetro de valores das modalidades e limites de dispensa de licitação por pequeno valor, com base nas regras do Decreto Federal 9.412/2018, no tocante a valores de modalidades e limites de dispensa por pequeno valor, além da admissibilidade de dispensa excepcional da estimativa de preços na dispensa de licitação trazida pela Lei 13.979/2020 e todas as suas hipóteses.

Outros temas citados na reunião e que foram orientados pelo TCE-MT durante a pandemia foram a flexibilização de exigências para habilitação de empresas em licitação, em sede de homologação de medida cautelar; admissibilidade de recebimento de documentação para habilitação de participantes de licitações públicas por via eletrônica, admissibilidade de apresentação de documentos de empresas licitantes sem o arquivamento prévio nas juntas comerciais, até o prazo definido na MP 931/2020, divulgação de modelos de documentos para uso em licitações públicas, para facilitar para pregoeiros e servidores e exigência de divulgação das despesas relativas ao combate ao coronavírus na internet.

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