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Política Nacional

Nova audiência discute proteção de dados na saúde e pesquisa científica

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A comissão mista que analisa a medida provisória que trata da proteção de dados pessoais (MP 869/18) realiza nova audiência pública nesta tarde. 

O debate de hoje vai tratar do compartilhamento e proteção de dados na saúde e na pesquisa científica. Entre os convidados estão o diretor-adjunto da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Daniel Meirelles Fernandes Pereira; o diretor do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Rodrigo Murtinho de Martinez Torres; e o diretor presidente do Centro de Pesquisa Independente em Direito e Tecnologia, Dennys Antoniall.

A audiência será realizada às 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Revisão humana
Ontem os convidados ouvidos pela comissão defenderam o direito à revisão executada por pessoas, e não por máquinas de dados.

A medida provisória retirou a obrigatoriedade de um ser humano revisar os dados tratados de forma automatizada. Assim, pela nova redação, alguém com crédito bancário negado por um cruzamento de dados feitos por computador, por exemplo, poderia ter uma revisão dessa decisão analisada novamente por uma máquina.

A audiência poderá ser acompanhada pela internet. Quem quiser poderá enviar críticas, sugestões e perguntas aos parlamentares e convidados. Clique aqui e participe.

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Política Nacional

Nelson Barbudo denuncia paralisia estratégica na Câmara dos Deputados

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O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) fez duras críticas à paralisação dos trabalhos legislativos na Câmara dos Deputados nesta semana. Segundo o parlamentar, a ausência de sessões, mesmo diante de pautas urgentes, é mais do que descaso — é uma estratégia para desmobilizar a indignação popular.

“O que estamos vendo é uma tentativa de empurrar temas sensíveis para debaixo do tapete. Comigo não vai funcionar. Essa falta de sessões não é por acaso, é estratégia para adormecer a revolta do povo. Mas esses assuntos não ficarão impunes nem esquecidos”, declarou Barbudo.

Entre os temas que aguardam avanço, o deputado destacou a CPMI do roubo dos aposentados, os debates sobre o preço abusivo da carne e a discussão sobre a tentativa de anistia. Para ele, são questões que afetam diretamente a população e não podem ser ignoradas.

Barbudo reforçou seu compromisso com os eleitores de Mato Grosso e com os brasileiros de todo o país. “Vou continuar cobrando, denunciando e lutando. A população precisa saber o que está sendo travado aqui dentro”, afirmou.

A crítica do deputado ecoa entre parlamentares da oposição, que vêm denunciando a estagnação proposital de pautas de interesse público em meio a movimentações políticas nos bastidores.

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Política Nacional

Mapa: exportação de carne de aves é suspensa em 20 destinos

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Durante coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (19), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou que 20 países suspenderam temporariamente a importação de carne de aves brasileira. A medida, segundo o órgão, foi motivada por protocolos sanitários firmados com os parceiros comerciais.

Entre os países que suspenderam a importação da carne de aves de todo o território nacional estão: México, Coreia do Sul, Chile, Canadá, Uruguai, Malásia, Argentina, China, União Europeia, África do Sul, Rússia, Peru, República Dominicana, Bolívia, Marrocos, Paquistão e Sri Lanka.

Outros países, como Reino Unido, Cuba e Bahrein, optaram por uma suspensão regionalizada, afetando apenas o estado do Rio Grande do Sul, onde foi identificado o foco sanitário. Em diversos outros casos, a restrição foi limitada à área afetada, o que não traz impactos comerciais diretos, já que não há estabelecimentos exportadores na região sob alerta.

O Mapa reforça que a lista de países com restrições é dinâmica e revisada diariamente, conforme avançam as tratativas diplomáticas e sanitárias. O governo brasileiro tem apresentado aos parceiros internacionais todas as medidas adotadas para erradicar o foco identificado.

Atualizações sobre a situação e as negociações em curso serão divulgadas no site oficial do Ministério, com o compromisso de garantir transparência e informação precisa à população e ao setor produtivo.

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Política Nacional

Bolsonaro admite possibilidade de fraudes no INSS durante seu governo e apoia CPI

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reconheceu, nesta quarta-feira (14/5), que é possível que o esquema de fraudes no INSS tenha começado ainda durante a sua gestão (2019–2022). Apesar de destacar que o escândalo “explodiu no governo Lula”, ele declarou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que já somam um prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões.

“É possível [que tenha acontecido no meu governo], e vai ser investigado. Se, por ventura, alguém do meu governo fez algo de errado, que pague. E ponto final”, afirmou Bolsonaro em entrevista ao portal UOL.

O ex-presidente também ponderou que é difícil alcançar um cenário de corrupção zero.

“Você pode até buscar, mas é como o zero absoluto, não tem como chegar lá. Tem que investigar. Agora, explodiu no governo do Lula. Explodiu”, completou.

O escândalo veio à tona com a operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril. A investigação revelou um esquema que envolvia descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, praticados por entidades associativas com base em acordos de cooperação técnica com o INSS. Os fatos investigados abrangem o período entre 2019 e 2024, ou seja, iniciaram no governo Bolsonaro e se estenderam até o atual governo Lula.

A oposição no Congresso, com apoio de aliados de Bolsonaro, protocolou na segunda-feira (12/5) o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso. O requerimento conta com assinaturas de 36 senadores e 223 deputados federais. A proposta visa investigar não apenas o esquema, mas também as falhas de fiscalização que permitiram a continuidade da fraude por anos.

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