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Município suspende funcionamento de atividades não essenciais após ser notificado

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O município de Alta Floresta revogou parcialmente o Decreto Municipal 69/2020, suspendendo o funcionamento das atividades consideradas não essenciais. A medida foi adotada após notificação recomendatória expedida pelo  Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública.

No caso das lanchonetes, restaurantes, padarias e feiras alimentícias, o MPT, o MPE e a Defensoria argumentaram que outros meios podem ser utilizados para funcionamento parcial, como os serviços de entrega (delivery). A pedido das instituições, o Municipio deverá informar as políticas adotadas para fomento ao comércio eletrônico e delivery, como alternativa para manter a economia local durante o período de isolamento, bem como a proteção dos trabalhadores vulneráveis, integrantes do grupo de risco.

O Município deverá ainda se abster de alterar a política pública de saúde de enfrentamento da pandemia e seguir as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina.

Segundo Boletim Epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta divulgado na sexta-feira (17), há 16 casos sendo monitorados sob suspeita de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19). Diante desse contexto, os órgãos reforçam a necessidade de planejamento imediato da prevenção do contágio e do atendimento clínico, “não sendo admissível aguardar o crescimento progressivo da doença, notadamente pelo fato do Hospital Regional e dos postos de saúde públicos situados no município serem referências para outras cidades e pelo fato de que não terão condições de atender muitos casos graves de pacientes que venham a precisar de internação/ventilação”.

Outras informações requeridas dizem respeito à quantidade de testes realizados na cidade para detecção da Covid-19, à capacidade de realização de testes pelas redes de atendimento à saúde locais, com a descrição dos critérios utilizados para seleção dos pacientes que foram e que serão testados (critério de gravidade utilizado); e ao número de leitos hospitalares e de UTI disponíveis, inclusive a quantidade de respiradores nessas unidades.

Os MPs e a Defensoria pedem ainda a apresentação documental dos investimentos estruturais e de insumos realizados na saúde básica e secundária do município e da realização da capacitação dos servidores e profissionais de saúde.

As referidas instituições também consideram como indispensável ao Município de Alta Floresta a realização de campanhas publicitárias acessíveis para todas as camadas da população, esclarecendo a necessidade do constante isolamento social dos idosos, sem prejuízo das demais restrições já impostas pelo Decreto Municipal 63/2020.

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ALTA FLORESTA

Governo confirma primeira morte de preso por covid

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio da Adjunta de Administração Penitenciária, recebeu a confirmação da morte por coronavírus do reeducando Antônio Machado Jesus, de 76 anos, que estava na Cadeia de Alta Floresta.

Ele foi a óbito na quarta-feira (20.05), por volta de 18h, no município.

Antônio sofria de doença pulmonar crônica e hipertensão há alguns anos e era acompanhado pela equipe médica da unidade penal.

Na segunda-feira (18.05), o reeducando foi atendido na unidade com sintomas de gripe, náuseas e vômito, sendo encaminhado ao Hospital Regional de Alta Floresta.

Na ocasião, o reeducando fez o teste rápido de Covid-19, que deu negativo. O hospital deu alta ao paciente na terça-feira (19.05).

Ele voltou a se sentir mal na quarta-feira (20.05) e a equipe médica da unidade o reencaminhou ao Hospital Regional de Alta Floresta, que o colocou na mesma ala em que ficam os pacientes tratados com coronavírus, onde fez novo exame laboratorial para possível detecção de Covid-19.

Dias depois, houve a confirmação da morte do preso pelo novo coronavírus.

Casos confirmados

Os exames de mais sete recuperandos da Cadeia de Alta Floresta deram positivo para Covid-19.

Cinco apresentam sintomas leves e estão isolados dos demais, dentro da própria unidade.

Dois estão hospitalizados na rede pública do município. Outro confirmado com a Covid-19 é de Tangará da Serra.

Trata-se de um andarilho que fugiu do hospital, foi preso pela Polícia Militar e descoberto que estava com mandado de prisão em aberto em Goiás.

Ele está isolado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra e aguarda o resultado da contraprova.

A Justiça de Tangará da Serra determinou pelo recambiamento dele para o estado de Goiás.

No sábado (23.05), a Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta realizou testes nos reeducandos da Cadeia Pública e aguarda resultado dos exames para saber se houve contaminação aos demais.

Uma nova enfermaria será instalada na unidade nesta sexta-feira (29.05) e uma enfermeira será removida para ficar por 30 dias em Alta Floresta.

Na cidade, três policiais penais tiveram a doença, já estão curados e voltaram a trabalhar.

Outros três policiais penais que testaram positivo para a Covid-19 estão em isolamento domiciliar.

EPI e testes rápidos

A Secretaria Adjunta de administração Penitenciária, por meio da Coordenadoria de Saúde, encaminhou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para todas as 52 unidades penais de Mato Grosso, adquiridos com doações do Poder Judiciário por meio do Conselho de Segurança de Execução Penal (Concep) e também com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O Depen também fez compra de 1.500 testes rápidos para Covid-19 e será enviado para Mato Grosso para testar as cerca de 11,5 mil pessoas privadas de liberdade. Pelos protocolos de saúde, serão testados aqueles que apresentarem os sintomas.

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MPMT pede criação de Centro de Controle de Zoonoses

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso requereu a criação e colocação em funcionamento de um Centro de Controle de Zoonoses pelo Município de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá), para recolhimento, tratamento, manutenção e exposição de animais abandonados para adoção, no prazo de 12 meses. A reivindicação consta em ação civil pública com pedido de liminar ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da comarca.

De acordo com o promotor de Justiça Luciano Martins da Silva, “existe um grande número de cães e gatos em completo estado de abandono no Município de Alta Floresta, perambulando pelas ruas da cidade sem qualquer apoio por parte do Poder Público no sentido do desenvolvimento de políticas destinadas aos seus recolhimentos, castrações e disponibilizações para adoção”.

Assim, o representante ministerial solicitou liminarmente a implantação imediata de um programa administrativo permanente de controle reprodutivo de cães e de gatos, bem como a promoção de medidas protetivas aos animais, por meio do recolhimento e acolhimento, identificação e registro, esterilização cirúrgica e disponibilização para adoção.

O MPMT pediu ainda que o Município promova campanhas educacionais para a conscientização da população acerca da relevância dessas atividades, em 60 dias, fixando multa diária no valor de um salário-mínimo ao gestor municipal em caso de descumprimento da decisão.

Histórico – Uma denúncia requerendo providências do Ministério Público a respeito dos animais de rua foi protocolada em 2019 na Promotoria. No decorrer da investigação, a Vigilância Sanitária informou que não possuía controle dos animais de rua e que o Município de Alta Floresta não fazia a retirada dos mesmos, uma vez que não havia local para tratamento público dos animais e posterior adoção. Além disso, relatou que foi apresentado um projeto de Centro de Zoonoses para o Município, mas que a unidade não foi construída por falta de recursos.

“Verificou-se, portanto, a falta de políticas públicas municipais voltadas para o controle populacional de cães e gatos no Município de Alta Floresta, bem como a falta de um Centro de Controle de Zoonoses. De outra banda, também se verificou que o Poder Público Municipal não desenvolve medidas protetivas previstas em lei referentes à identificação e registro de animais abandonados com campanhas respectivas visando a adoção. Nesse contexto, após diversas protelações do Poder Público, chegou-se à conclusão de que não serão tomadas as providências administrativas cabíveis se não houver intervenção do Poder Judiciário”, argumentou o promotor de Justiça.

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Hospital Regional inaugura 10 novos leitos de UTI adulto

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O Hospital Regional de Alta Floresta inaugurou, nesta quarta-feira (01.04), 10 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto. A obra, que estava paralisada desde 2016, foi retomada em 2019 pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), após o lançamento do projeto de modernização dos Hospitais Regionais e das Unidades Especializadas, idealizado e colocado em prática pela atual gestão.

“Estamos fazendo uma grande transformação nas unidades que estão sob a gestão estadual e pretendemos entregar uma rede hospitalar remodelada para a população mato-grossense. O intuito é ampliar o número de leitos e oferecer um serviço de mais qualidade”, declarou o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo.

Conforme explica a diretora do hospital, Sônia Vanice Marques, a entrega da UTI é um avanço para a unidade, que atende seis municípios da região Tapajós, no Norte do Estado: Alta Floresta, Carlinda, Apiacás, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Paranaíta.

“Este é um sonho realizado após muita luta. O espaço anexo ao hospital foi reformado seguindo as normativas obrigatórias. Antes, não tínhamos leitos de UTI. Agora, teremos 10 para atender a população”, comemora a diretora.

Além dos novos leitos de UTI, o hospital também teve a cozinha e o refeitório remodelados. “Agradecemos ao secretário Gilberto principalmente pela tomada de decisão em tempo oportuno nas diversas situações – desde o retorno da obra até o presente momento. Isso vai permitir um melhor atendimento aos pacientes e melhor qualidade de vida aos servidores, que terão um espaço modernizado para fazer as refeições”, pontua Sônia.

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