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MPMT recomenda realização de tomografia em Rondonópolis

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O Ministério Público de Mato Grosso, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 225km de Cuiabá), recomendou à Secretaria de Saúde do município que adote as providências necessárias para que todos os pacientes com suspeita de Covid-19, doenças respiratórias agudas, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e outras enfermidades sejam encaminhados para a realização de tomografia imediatamente após a entrada na unidade de atendimento. Esse deve ser o protocolo até que sejam finalizados os processos de locação e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tomógrafo.   

A notificação foi encaminhada no dia 15 de junho ao secretário Vinicius Amoroso, com prazo de cinco dias para cumprimento da solicitação. Em caso de omissão ou medida alternativa para cumprimento do pedido, providências legais, cíveis e criminais, serão adotadas.   

No documento, a promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis ressaltou que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Municipal Antônio Santos Muniz, onde funcionam Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e os leitos semi-intensivos municipais para tratamento de pacientes com Covid-19, não dispõem de tomógrafo há meses. Ela considerou que atualmente a demanda por tomografia está sendo atendida por contratos já vigentes com as clínicas Cedir e Íntegra.   

“Todavia, com a finalidade de guarnecer o Hospital Antônio dos Santos Muniz, está sendo viabilizada a locação de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de tomógrafo, contendo instalação do equipamento, manutenção preventiva e corretiva, equipe técnica especializada, realização de exames, emissão de laudos radiológicos, servidor online para armazenamento das imagens e disponibilização das imagens para unidade in loco onde o respectivo equipamento se encontrará instalado”, consignou.  

A Assessoria de Comunicação do MPMT tentou contato com a Secretaria Municipal de Saúde para saber se alguma providência já havia sido adotada em relação à notificação, mas não obteve êxito.

Foto: Agência Brasil.

(Com supervisão das jornalistas Ana Luíza Anache e Clênia Goreth)

Fonte: MP MT

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Município retoma aulas presenciais na próxima segunda após TAC com MP

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Escolas da rede municipal de ensino de Rondonópolis retomam na próxima segunda-feira (09) as atividades em sistema híbrido. A decisão atende a um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Município e o Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Justiça que atuam na defesa da Cidadania e da Infância e Juventude. O acordo extrajudicial teve por base a elaboração do Plano de Retorno às Aulas Presenciais, que já foi submetido e aprovado pelo Comitê de Gestão de Crise em Decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.

O referido Plano especifica os protocolos de segurança sanitária a serem adotados, disponibilização de material de higienização adequado à rede pública de ensino, exigência do uso obrigatório de máscaras, recomposição do quadro de professores da educação básica e demais profissionais para acompanhamento pedagógico das atividades remotas realizadas em concomitância com as presenciais, entre outras medidas.

A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower explica que, em cumprimento ao TAC firmado com o MPMT, o município editou decreto determinando a manutenção do monitoramento de vigilância epidemiológica específico da rede municipal escolar.

 Foi elaborado ainda Termo de Compromisso, assumido junto ao Município pelas Unidades Escolares Públicas, que deverá indicar o número total de matrículas ativas e de alunos que queiram retornar às atividades educacionais presenciais do ensino infantil e fundamental, bem como daqueles que pretendem manter as atividades exclusivamente remotas e de busca ativa com a finalidade de redução do abandono e da evasão escolar. Capacitações em saúde para todos os profissionais da Educação também estão sendo realizadas até sexta-feira.

Veja o TAC
 

Fonte: MP MT

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Deputado quer apoio do MP à Frente Parlamentar de Prevenção às Drogas

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Atendendo solicitação do parlamentar, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira reuniu-se na manhã desta terça-feira (3), por meio virtual, com o deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), que solicitou apoio do Ministério Público na implantação e atuação da Frente Parlamentar Estadual de Prevenção e Cuidados com a Droga. A criação da Frente Parlamentar, proposta por Cattani, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em junho e deve ser oficialmente lançada em setembro.

Segundo o deputado, a iniciativa tem o apoio dos ministérios da Cidadania e da Mulher, mas a proposta é contar também com outras instituições, como o Ministério Público Estadual, unidades públicas de saúde, Defensoria Pública, conselhos e Casas de Apoio, que fazem o atendimento a dependentes químicos. “Estamos buscando informações, sugestões para atuação da Frente, e gostaríamos de contar com a parceria do Ministério Público”, explicou Cattani.

O procurador-geral alertou o parlamentar sobre os problemas enfrentados atualmente pelos Caps (Centros de Atenção Psicossocial), que atendem os dependentes, principalmente jovens e adolescentes, uma vez que não contam com profissionais especializados em número suficiente para prestar o atendimento necessário.

“Faltam profissionais especializados, como psicólogos e psiquiatras, principalmente nas pequenas cidades. Acredito que uma solução poderia ser disponibilizar profissionais para atuar em polos regionais, e para isso o deputado poderia fazer gestões junto ao governo do Estado”, defendeu José Antônio Borges, para quem é preciso disponibilizar um tratamento amplo e de qualidade para não apenas trocar o consumo de drogas ilícitas pelos dependentes por medicamentos psiquiátricos, mantendo-se a dependência.

Fonte: MP MT

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“Viúva negra” é condenada a 44 anos de prisão em Sinop

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Após três dias de julgamento pelo Tribunal do Júri da comarca de Sinop (a 500km de Cuiabá), Cleia Rosa dos Santos Bueno foi condenada a 44 anos e nove meses de reclusão pelas mortes do marido Jandirlei Alves Bueno e do amante Adriano Gino, e ocultação de cadáver da segunda vítima. Os réus Adriano dos Santos e José Graciliano dos Santos também foram condenados pela morte e ocultação de cadáver de Adriano Gino, a 13 anos e seis meses e 16 anos, sete meses e 15 dias, respectivamente. A sessão de júri ocorreu de 28 a 30 de julho.

Conforme a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso, em outubro de 2016, a mando de Cleia Rosa Bueno, Adriano Gino e outro indivíduo não identificado mataram Jandirlei Bueno com golpes de faca. Em dezembro de 2017, também a mando de Cleia Rosa Bueno que pretendia ocultar o crime anterior, Adriano dos Santos e José Graciliano dos Santos mataram Adriano Gino com golpes de enxada.

Segundo apurado durante as investigações, o casal Cleia Rosa e Jandirlei passava por uma crise conjugal quando ela facilitou a entrada do amante em casa para assassinar o marido, simulando um latrocínio. O crime foi praticado por motivo fútil, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e meio cruel.

Após o falecimento do marido, Cleia Rosa e Adriano Gino passaram a morar juntos e, após alguns meses, a relação estremeceu e ele passou a ameaçá-la em caso de separação. Assim, tempos depois ela dopou o companheiro e acionou Adriano dos Santos e José Graciliano para matá-lo enquanto dormia. O primeiro deu guarida à empreitada enquanto o segundo desferiu os golpes. Por fim, enrolaram o corpo da vítima em um edredom e o levaram até uma região de mata distante, onde atearam fogo e enterram-no em uma cova rasa.

O cadáver somente foi encontrado após a prisão dos acusados. Quanto aos denunciados Adriano e José Graciliano verifica-se que o crime foi cometido mediante promessa de recompensa. Com relação à Cleia Rosa, verifica-se que o delito foi praticado visando assegurar a impunidade quanto ao homicídio anterior. Além disso, o assassinato foi cometido com emprego de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.

Aos condenados foi negado o direito de recorrer em liberdade e mantida a prisão preventiva. Atuaram no júri os promotores de Justiça Carina Sfredo Dalmolin, de Sinop, e Luiz Fernando Rossi Pipino, de Sorriso.

Fonte: MP MT

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