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Ministério Público Estadual

MP realiza escuta social para fortalecer política de segurança alimentar

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Identificar formas de ampliação e aperfeiçoamento das ações e colher sugestões para o fortalecimento da política de segurança alimentar em Mato Grosso. Este é o objetivo de um evento promovido pelo Ministério Público Estadual que ocorrerá na próxima semana com a primeira escuta dos entes públicos e sociais, com atuação no Estado, envolvidos e interessados no combate à fome e à miséria. O encontro será realizado por meio da plataforma Teams, a partir das 9h, no dia 29 de julho. Interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail [email protected]

Os trabalhos serão coordenados pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos, Diversidade e Segurança Alimentar do MPMT. Segundo dados de 2020 da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Penssan), são 19 milhões de brasileiros em situação de fome no Brasil,. A comparação com 2018 (10,3 milhões) revela que são 9 milhões de pessoas a mais nessa condição.

Quantas famílias estão em situação de miséria/insegurança alimentar em Mato Grosso? Quais ações são necessárias para garantir que todas as famílias que necessitam sejam atendidas com a regularidade adequada para garantir segurança alimentar e nutricional? Quais iniciativas, públicas ou privadas, que estejam atuando com êxito, poderiam ser replicadas para maximizar os resultados? E quais os melhores caminhos para que as entidades civis e públicas possam agir em conjunto para melhorar o atendimento das pessoas em insegurança alimentar? Esses são alguns dos questionamentos lançados pelos organizadores do encontro para reflexão e compartilhamento de experiências.

Fonte: MP MT

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Ministério Público Estadual

MP chama atenção para fortalecimento da Rede de Proteção às Mulheres

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No mês em que os olhares estão voltados ao movimento “Agosto Lilás”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso chama a atenção para a importância do fortalecimento da Rede de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A instituição, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, tem fomentado em todo o estado a execução do projeto “Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”.

A iniciativa, que já está consolidada nos municípios de Barra do Garças e Várzea Grande, tem o reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público com premiações na categoria “Indução de Políticas Públicas”. A coordenadora do CAO Violência Doméstica, promotora de Justiça Gileade Souza Maia, explica que a meta estabelecida no Planejamento Estratégico do MPMT (2020-2023) é assegurar o funcionamento da rede em 10 municípios.

O projeto passa pela realização do diagnóstico da violência, articulação, capacitação e a efetiva implementação da rede. Entre os requisitos, estão o foco na atenção social e proteção com aplicação humanizada da Lei Maria da Penha e a qualificação de agentes. A iniciativa está sendo implementada nos municípios de Cuiabá, Cáceres, Sinop, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste e Alta Floresta.

AGOSTO LILÁS – A campanha foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que está completando 15 anos. Um dos motes do “Agosto Lilás” é a divulgação da lei, que foi elaborada justamente para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

Fonte: MP MT

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Ministério Público Estadual

Familiares e vítimas são acolhidos por Núcleo de Defesa da Vida

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Situações de ameaças concretas, medo e estigmatização no meio social são alguns dos problemas que normalmente são enfrentados por vítimas de violência. O sofrimento, que vai além da prática do crime, faz com que essas pessoas se sintam desprotegidas e expostas à revitimização. Em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual instituiu na capital o Núcleo de Defesa da Vida para acolher os familiares e as vítimas de crimes e atos infracionais dolosos contra a vida e latrocínio, garantindo-lhes o direito de acesso à informação, colaboração e de apoio psicológico. A previsão é que mais núcleos sejam instalados no estado.

Por meio do acolhimento e atendimento interdisciplinar, a instituição oferece apoio jurídico, psicológico e social a essas pessoas, além de orientação e encaminhamento às redes de proteção. O Núcleo também realiza o acompanhamento dos casos para assegurar a efetiva apuração das consequências dos delitos e dos critérios para fixação dos valores mínimos para reparação dos danos sofridos.

De acordo com relatório elaborado pelo Núcleo de Defesa da Vida, entre 2019 e 2020, o Núcleo de Cuiabá atendeu 48 vítimas diretas, sendo 32 relacionados a familiares de vítimas de homicídio consumado (66.7%), 11 de tentativa de homicídio (22.9%), 4 de tentativa de feminicídio (8.3%) e uma de restrição de liberdade (2.1%). Até dezembro de 2020, 75 pessoas foram atendidas.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri e do Núcleo de Defesa da Vida da capital, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que após o oferecimento da denúncia uma carta é enviada à vítima ou ao familiar mais próximo, nos casos de homicídios, com a cópia da ação penal, nome do promotor que atuará no caso e o número do processo.

“Nesse primeiro contato o Ministério Público coloca-se à disposição da vítima ou de seu familiar para prestar o apoio necessário, reafirmando o compromisso em trabalhar da forma mais eficiente e humana possível para que a Justiça seja feita, buscando punir o responsável pelo grave crime praticado”, explicou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o atendimento é prestado por profissionais qualificados para que as vítimas possam ser compreendidas a partir de suas opiniões, expressões e angústias, sem qualquer censura. “Esse projeto se credencia como via de inclusão efetiva de vítimas e/ou familiares das vítimas dos crimes e atos infracionais de homicídio e latrocínio no Sistema de Garantias, reconhecendo-os como titulares de direitos humanos a serem tutelados e protegidos pela atuação do Ministério Público”, acrescentou.

Fonte: MP MT

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Ministério Público Estadual

Município retoma aulas presenciais na próxima segunda após TAC com MP

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Escolas da rede municipal de ensino de Rondonópolis retomam na próxima segunda-feira (09) as atividades em sistema híbrido. A decisão atende a um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Município e o Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Justiça que atuam na defesa da Cidadania e da Infância e Juventude. O acordo extrajudicial teve por base a elaboração do Plano de Retorno às Aulas Presenciais, que já foi submetido e aprovado pelo Comitê de Gestão de Crise em Decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.

O referido Plano especifica os protocolos de segurança sanitária a serem adotados, disponibilização de material de higienização adequado à rede pública de ensino, exigência do uso obrigatório de máscaras, recomposição do quadro de professores da educação básica e demais profissionais para acompanhamento pedagógico das atividades remotas realizadas em concomitância com as presenciais, entre outras medidas.

A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower explica que, em cumprimento ao TAC firmado com o MPMT, o município editou decreto determinando a manutenção do monitoramento de vigilância epidemiológica específico da rede municipal escolar.

 Foi elaborado ainda Termo de Compromisso, assumido junto ao Município pelas Unidades Escolares Públicas, que deverá indicar o número total de matrículas ativas e de alunos que queiram retornar às atividades educacionais presenciais do ensino infantil e fundamental, bem como daqueles que pretendem manter as atividades exclusivamente remotas e de busca ativa com a finalidade de redução do abandono e da evasão escolar. Capacitações em saúde para todos os profissionais da Educação também estão sendo realizadas até sexta-feira.

Veja o TAC
 

Fonte: MP MT

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