fbpx

Política Nacional

MP que altera marco legal do saneamento pode desestruturar setor, alertam especialistas

Publicados

em

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória 868/18 e a consulta pública do PLANSAB
Manifestantes acompanharam o debate sobre a MP do Saneamento, que tramita no Congresso Nacional

Especialistas que participaram de audiência pública conjunta de quatro comissões da Câmara dos Deputados criticaram, nesta segunda-feira (15), a Medida Provisória 868/18, que altera o marco legal do saneamento básico. Segundo eles, se aprovada do jeito que foi enviada pelo governo, a MP vai desestruturar o setor.

De acordo com a MP, os municípios serão obrigados a fazer chamamentos públicos, ou seja, licitações para a prestação dos serviços públicos de água e esgotos, o que favorece a entrada massiva de empresas privadas no setor. Os debatedores acreditam que a iniciativa privada vai optar pelos municípios que dão lucros, deixando de lado os municípios mais pobres, que são a maioria no País. Isso seria o fim do subsídio cruzado, quando os municípios mais ricos ajudam os mais pobres.

Diretor da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Sérgio Antonio Gonçalves critica o fato de as mudanças no setor não serem feitas por meio de projeto de lei, o que permitiria uma discussão mais aprofundada do assunto, mas sim por meio de medida provisória, que tem validade imediata.

Segundo ele, a obrigatoriedade de se fazer o chamamento público e a quebra da economia de escala do subsídio cruzado poderão tornar mais difícil a universalização do saneamento. A universalização dos serviços de água e esgotos é um dos argumentos do governo para editar a MP.

Fim da autonomia
Gabriel Alves, diretor da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, afirmou que um dos principais problemas da MP é a retirada da autonomia dos municípios para decidir como prestar os serviços e, por isso, precisa de ajustes para ser aprovada:

“São os artigos que permitem a substituição dos planos municipais de saneamento por um simples estudo de viabilidade técnica. No nosso entendimento, isso incentiva a cultura do não planejamento. E nós defendemos que a política pública de saneamento tem que ser planejada, tem que ter um envolvimento da população. Inclusive, é no planejamento que o titular do serviço, que no caso é o município, vai ter condições de optar se ele quer conceder para a iniciativa privada, se ele quer delegar para o estado ou se ele quer operar diretamente”, disse.

A professora Ana Lúcia Brito, pesquisadora do Observatório das Metrópoles, duvida que a iniciativa privada vá investir os próprios recursos no saneamento:

“Porque o setor privado, até hoje, vem investindo no setor de saneamento com recursos públicos. A maior parte dos investimentos são recursos onerosos, que vêm do FAT e do FGTS, são empréstimos que são feitos para essas empresas privadas, mas são recursos do trabalhador. Os juros desses fundos são muito baixos e, evidentemente, que interessa a essas empresas privadas ter acesso a esse dinheiro barato, um dinheiro que tem taxa de juros de 5 a 8% ao ano", observou.

Experiência argentina
A audiência pública foi solicitada por sete deputados, que se manifestaram contrários à medida provisória, como é o caso do deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA):

“A MP 868 transforma a água e os sistemas de saneamento em mercadoria. As experiências são catastróficas no mundo inteiro. Lembremos que a Argentina privatizou suas águas e o resultado foi ter que desprivatizar com a crise econômica e social sem precedentes”, afirmou.

A comissão mista de deputados e senadores que analisa a medida provisória que altera o marco legal do saneamento público fará sua última audiência pública sobre o tema nesta terça-feira (16), antes da apresentação do relatório final e votação. Depois ela deve ser votada pelos Plenários da Câmara e do Senado.

Ouça esta reportagem na Rádio Câmara

Comentários Facebook
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Política Nacional

Guedes critica França e diz: “É melhor nos tratarem bem”

Publicados

em

Durante  discurso na cerimônia de abertura do 34º Congresso Nacional Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), na noite da última terça-feira (9), o ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizou as críticas à política ambiental do Brasil que teriam sido feitas por membros do governo da França e cobrou melhor tratamento dos europeus.

 

“Vocês [França] estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem, senão nós vamos ligar o foda-se para vocês e vamos embora para outro lado. Porque vocês estão ficando irrelevantes”, disse o ministro.

 

Guedes relatava o diálogo com “um ministro da França”, sem citar nomes, durante uma reunião da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), uma espécie de clube de países ricos do qual o Brasil deseja fazer parte.

 

Uma vez tinha um ministro da França lá, [que disse] ‘você [governo brasileiro] está queimando a floresta’. Eu falei ‘e você está queimando Notre-Dame'”, disse Guedes, em referência ao incêndio na catedral histórica localizada em Paris, ocorrido em 2019.

 

“Acusação idiota, pô. Você [França] não está queimando Notre-Dame, mas é um quarteirão e você não conseguiu impedir, pegou fogo. Agora nós temos uma área que é maior que a Europa e vocês ficam criticando a gente”, relatou o ministro, rememorando o diálogo com os europeus.

 

Em seguida, Guedes disse ainda ter citado as relações de comércio entre os países. Segundo o ministro, o comércio do Brasil com a França ficava em torno de US$ 2 bilhões no início dos anos 2000, patamar semelhante ao mantido com a China, hoje uma superpotência.

 

Anos depois, o comércio com a França movimenta US$ 7 bilhões, enquanto as trocas com a China saltaram a US$ 120 bilhões. Foi nesse contexto que ele proferiu a declaração de que os franceses estão ficando “irrelevantes” e deveriam tratar melhor o Brasil, sob pena de o país “ligar o foda-se”.

A própria OCDE incluiu nos documentos que formalizam o início das negociações para o ingresso do Brasil na entidade obrigações de redução de desmatamento e medidas de mitigação de mudanças climáticas previstas no acordo de Paris.

 

Guedes, por sua vez, tem dito que a guerra na Ucrânia e a tentativa de diversos países de depender menos da Rússia para o fornecimento de gás abriu uma nova frente de possibilidades de negócio para o Brasil, país considerado uma potência em energias renováveis.

 

“O Brasil está muito bem posicionado, inclusive lá fora”, disse o ministro. Ele disse que vem dialogando constantemente com o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, sobre o tema. “Condenavam o Brasil, criticavam pela política ambiental, e ele entendeu o seguinte: olha, nos ajudem, em vez de ficar criticando”, afirmou.

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Fachin veta pronunciamento ministro da Saúde em rede nacional

Publicados

em

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, vetou ontem um pronunciamento em rede nacional do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o lançamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite. Segundo Fachin, o princípio constitucional da impessoalidade impede a “personificação” de políticas públicas, especialmente perto da eleição.

Segundo informações, Queiroga pretendia usar o pronunciamento também para enaltecer a atuação do governo federal na pandemia de covid-19. (CNN)

Comentários Facebook
Continue lendo

Política Nacional

Deputados D’Avila e Zambelli detonam fala de Edna sobre pequenos delitos

Publicados

em

Viralizou nacionalmente a entrevista da vereadora cuiabana, Edna Sampaio (PT), ao Conexão Poder, onde ela diz que “Muitos têm que cometer pequenos delitos para poder sobreviver”. Além de ser  criticada por Luciano Hang – dono das Lojas Havan – o vídeo foi divulgado e detonado pelos deputados paulistas Carla Zambelli e Frderico D’Avila, ambos do PL.

A deputada federal Carla Zambelli divulgou trecho da entrevista em publicação que destacou: “Como pensa um político do PT”. A vereadora cuiabana foi detonada pelos internautas que criticaram a declaração dela. Muitos até colocaram que passaram diversas dificuldades e nem por isso se tornaram criminosos.

O vídeo que foi divulgado por Zambelli e D’Avila acrescentou a trechos da entrevista da vereadora ao Conexão Poder, trechos de fala do ex-presidente Lula (PT) reclamando do fato de assalntes sendo mortos por roubarem um celular e também do ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendendo o desencarceramento de presos que cometeram pequenos delitos.

Até a publicação dessa matéria, a postagem de Zambelli já tinha mais de 85 mil curtidas dos internautas no Instagram.

Já o deputado estadual de São Paulo, Frederico D’Avila destacou a fala de Edna Sampaio, classificando invasão doméstica como um pequeno delito e ressaltou que “se o PT ganhar você não vai estar seguro nem em casa”. Até a publicação desta reportagem a postagem do deputado já tinha mais de 81 mil visualizações no Twitter.

D’Avila e Zambelli parabenizaram os jornalistas do Conexão Poder pela ‘invertida’.

A vereadora chegou a gravar um vídeo, após a péssima repercussão, negando que tenha falado o que falou. Ela acusou os sites RepórterMT / Conexão Poder de fake news com falas distorcidas. Quem assiste ao vídeo percebe, no entanto, que não se trata disso e que, a vereadora tenta, como é típico de alguns políticos, desqualificar os jornalistas em vez de assumir a própria besteira que falou. É a velha máxima da esquerda: Acuse-os do que você faz, chame-os do do que você é!

 

 

 

 

 

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Polícia

GERAL

Mais Lidas da Semana