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MP denuncia marido e mais dois por feminicídio de empresária

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A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Lucas do Rio Verde (a 354km de Cuiabá) ofereceu denúncia contra Cláudio Valadares dos Santos por feminicídio qualificado praticado contra a companheira Indiana Geraldo Tardett. Também foram denunciados pelo homicídio Márcio Andrade dos Santos e Jucilene Batista Rodrigues, executores do crime sob encomenda do marido da vítima. Os três responderão ainda por fraude processual, em razão de terem alterado a cena do crime para indicar que fosse suicídio.

Cláudio e Indiana mantinham união estável desde 2016 e eram sócios em uma empresa no ramo de manutenção de aeronaves, em que ela era responsável pela parte financeira/gerencial e ele pela parte operacional. Nos dias que antecederam os crimes, o casal, que já tinha um relacionamento conturbado e marcado por relacionamentos extraconjugais, iniciou processo de separação. Por considerar-se o único proprietário da empresa regida por ambos e único detentor de todos os direitos concernentes ao negócio, Cláudio queria se livrar a qualquer custo de sua companheira e, consequentemente, da própria divisão patrimonial equânime.

Assim, ele entrou em contato com o sacerdote de candomblé Márcio, popularmente conhecido como “Pai Baiano”, que conhecia o casal havia alguns anos e prestava auxílio espiritual a eles, e confidenciou que o relacionamento estava insustentável, e que não só era preciso “desamarrar a relação”, mas sim “colocar Indiana no caldeirão do satanás”. Márcio pediu auxílio a Jucilene, que também trabalhava com rituais de candomblé, para executar o crime. Eles foram até a casa da vítima entre os dias 30 e 31 de maio deste ano, com o pretexto de que a ajudariam a reatar o relacionamento.

“Já no interior do imóvel, os denunciados Márcio e Jucilene, visando ocultar o propósito homicida, iniciaram a dissimulação de um ritual, orientando que a vítima permanecesse de joelhos, em cima de um lençol branco, em um dos quartos da residência, enquanto os dois iniciavam, fraudulentamente, o processo ritualístico”, narra a denúncia. Márcio então desferiu o primeiro golpe na cabeça da vítima, com um facão artesanal de aproximadamente 1,1 kg, deixando-a desacordada para depois golpear a lateral direita do pescoço e próximo ao punho direito, “extravasando intensa crueldade”.

“Em seguida, visando impossibilitar a correta aplicação da lei, notadamente para em um primeiro momento ludibriar os peritos criminais e, consequentemente, o juiz criminal competente para análise do caso, os denunciados Márcio e Jucilene, com a ciência do mandante do delito, modificaram o lugar do crime, cobrindo a vítima com um cobertor branco, além de deixar o facão na mão direita da ofendida, tentando simular a ocorrência de um suicídio para se eximirem de responsabilidade criminal, bem como para que não fosse descortinada a autoria do denunciado Cláudio como sendo – como de fato foi – o mandante intelectual do crime”, conforme narrado na denúncia.

Os três denunciados estão presos provisoriamente.

Fonte: MP MT

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Curso Gestão de Riscos na Administração Pública começa segunda

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Começa na segunda-feira (25) o curso “Gestão de Riscos na Administração Pública”, oferecido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). As aulas ocorrerão durante toda a semana, exceto no dia 28 de outubro – Dia do Servidor Público, em razão do ponto facultativo. A capacitação será ao vivo e online, por meio da plataforma Zoom, das 8h às 12h.

Com carga horária total de 16 horas, divididas em quatro dias, o curso terá a participação de 30 servidores dos departamentos de Planejamento (Deplan), Controle Interno (CI), Gestão de Pessoas (DGP), Engenharia (Denge), Aquisição (DAQ) e Tecnologia da Informação (DTI).

O conteúdo programático inclui classificação de risco, gestão de riscos, modelos de referência, como gerenciar riscos, fixação de objetivos (onde se quer chegar), identificação de eventos (o que pode dar errado), avaliação de riscos (qual o tamanho do problema), resposta a riscos (decidindo o que fazer com os riscos); atividades de controle (como mitigar os riscos de maneira eficiente), e monitoramento (como se manter no caminho certo).

Fonte: MP MT

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Atuação na defesa do patrimônio público é apresentada em reunião

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De janeiro a setembro deste ano, as Promotorias de Justiça que atuam na Defesa do Patrimônio Público em Mato Grosso obtiveram quase R$ 2 milhões com a celebração de Acordos de Não Persecução Cível e Termos de Ajustamento de Conduta. Do total, 54% foram firmados em investigações que apuravam violação a princípios, 35% relacionados a dano ao erário e 11% tratavam de enriquecimento ilícito. Os dados foram apresentados nesta sexta-feira (22), durante a reunião que discutiu o Planejamento Estratégico Institucional com os promotores de Justiça dos polos de Tangará da Serra e Juína.

De acordo com a Procuradoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, nos últimos oito meses foram propostas 187 ações civis públicas, sendo 111 por violação a princípios, 68 por danos ao erário e oito por enriquecimento ilícito. No mesmo período foram instaurados 634 investigações.

Na defesa de probidade administrativa, o Planejamento Estratégico Institucional estabelece dois objetivos: garantir a eficiência e responsabilização dos atos de improbidade e lesão ao erário; e Prevenir danos a probidade administrativa e ao patrimônio público. Além desta área, na reunião realizada nesta sexta-feira os integrantes do Comitê de Gestão Estratégica também discutiram com os promotores de Justiça as metas e objetivos da cidadania, criança e adolescente, meio ambiente e criminal.

A coordenadora do Planejamento Estratégico, promotora de Justiça Hellen Ulliam Kuriki, enfatizou que o PEI foi revisado em 2019 e que a vigência das metas e objetivos estabelecidos abrange o período de 2020 a 2023. Ela destacou os avanços obtidos, principalmente no que se refere à cultura do planejamento, e alertou que os dois principais desafios são a implementação de melhorias para elaboração do diagnóstico social e interatividade.

O procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges Pereira, voltou a destacar a importância do planejamento e lembrou que são apenas dois objetivos estratégicos por área. Afirmou que as prioridades foram construídas coletivamente e que o cumprimento do PEI é uma determinação do Conselho Nacional do Ministério Público.

Fonte: MP MT

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Réu é condenado a 18 anos e três meses de reclusão

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Denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por feminicídio praticado contra Celina Deusa do Nascimento, Willian Gonçalves da Silva, vulgo Railan, foi condenado nesta quarta-feira (20) a 18 anos e três meses de reclusão, no município de Alta Floresta. O réu terá ainda que pagar uma indenização no valor de R$ 55 mil aos familiares da vítima.

De acordo com o promotor de Justiça que atuou no Júri, Paulo José do Amaral Jarosiski, todas as qualificadoras apresentadas pelo MPMT em plenário foram acolhidas. Os jurados entenderam que o homicídio foi cometido por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).

Segundo a denúncia do MPMT, o crime foi cometido no dia 12 de março do ano passado, por volta das 20h, em via pública no bairro Bom Jesus, em Alta Floresta. A vítima foi atingida por oito golpes de faca. O réu foi preso em flagrante e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Fonte: MP MT

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