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MP denuncia homem que atropelou vítima e fugiu com corpo preso ao carro

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Acusado de atropelar e empreender fuga em uma das avenidas de Cuiabá com o corpo da vítima preso à caçamba da caminhonete, José Eduardo de Oliveira foi denunciado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso por homicídio consumado, com a qualificadora meio cruel. Consta na denúncia, oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que o acusado estava embriagado e dirigia na contramão. 

“Ao dirigir seu veículo embriagado, na contramão de direção, resta evidente que além de sua indiferença ao resultado, José Eduardo de Oliveira assumiu de forma livre e consciente o risco de produzir a morte de Fábio Pereira de Andrade. O crime foi cometido com emprego de meio cruel, em razão do denunciado ter se evadido do local do delito com a vítima na carroceria da caminhonete por aproximadamente 49 Km, causando-lhe sofrimento intenso e desnecessário”, diz a denúncia. 

Conforme apurado no inquérito policial, o crime ocorreu no dia 06 de fevereiro por volta das 21h45, na Avenida Dr. Meireles. O acusado dirigia uma caminhonete S10, pela contramão de direção, momento em que colidiu com a motocicleta, marca Yamaha/Factor, dando causa à morte da vítima Fábio Pereira de Andrade. 

Segundo a investigação, a vítima trafegava regularmente pela Avenida Dr. Meireles sentido rotatória da Avenida das Torres – Bairro Tijucal, quando foi colhido pelo veículo conduzido pelo denunciado, que se deslocava na contramão. Em decorrência do impacto a vítima foi arremessada e o seu corpo ficou preso no suporte de carga fixada na caçamba da caminhonete. “Mesmo alertado por populares que estavam nas proximidades a respeito do ocorrido e de que o corpo de Fábio Pereira de Andrade estava na carroceria, o denunciado empreendeu fuga em alta velocidade”, sustenta o MPMT. 

Acrescenta ainda que na tentativa de fazer com que o denunciado parasse e prestasse socorro à vítima, testemunhas mantiveram contato com a Polícia Militar e passaram a persegui-lo. “Durante a perseguição, o denunciado, para despistar as testemunhas e assegurar a impunidade do crime, acelerou ainda mais o veículo, pegou atalhos e vias não pavimentadas. Depreende-se do caderno informativo que o denunciado chegou a passar em frente da UPA – Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Pascoal Ramos, contudo, não parou para socorrer a vítima, continuando a fuga, que se estendeu por aproximadamente 49 Km, até a chegada dos policiais militares”, relatou a Promotoria de Justiça. 

Na oportunidade, os militares constataram que o denunciado estava visivelmente sob efeito de bebida alcoólica, apresentando fala desconexa, forte odor etílico, olhos avermelhados e cambaleando. 

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Lista definitiva – Edital 203/2021

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CONCURSO DE PROMOÇÃO – PROMOTOR DE JUSTIÇA – ENTRÂNCIA FINAL

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CNMP alerta sobre aplicação de golpes usando nomes de membros do MP

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), faz um alerta para a sociedade sobre a aplicação de golpes com a utilização de nomes de promotores e procuradores do Ministério Público. Um procedimento foi instaurado para investigar essa prática, que se configura como crime de estelionato ou falsidade ideológica. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 13 de abril, durante a 5ª Sessão Ordinária de 2021, pelo presidente da Comissão, conselheiro Marcelo Weitzel.

De acordo com informações prestadas ao CNMP por ramos e unidades do Ministério Público, há uma quadrilha utilizando o aplicativo de mensagens WhatsApp para contatar Prefeituras e Câmaras Municipais, principalmente em Minas Gerais. Os integrantes desse grupo identificam-se como promotores de Justiça e solicitam vantagens, como depósitos bancários e apoio de motorista e veículo durante deslocamento àquelas localidades.

Há também relatos de que a logomarca e o nome do Ministério Público Federal estão sendo utilizados para a prática de um golpe, na internet, denominado phishing. Nesse caso, e-mails são encaminhados a cidadãos com a informação que o destinatário está sendo intimado para comparecimento em audiências. A mensagem contém um link que, quando clicado, permite ao golpista obter informações do computador da vítima.

A CPAMP alerta que os membros do Ministério Público não são autorizados a requisitar automóveis de instituições municipais, que têm sido os principais alvos desses golpes. Outro esclarecimento é o de que o Ministério Público não faz intimações por e-mail.

A comissão ainda reforça que, na eventualidade de algum representante do Ministério Público entrar em contato diretamente com servidores ou autoridades municipais, é recomendada a conferência dos dados pessoais e dos números de telefones utilizados junto às respectivas Promotorias de Justiça, mediante a consulta direta ao sítio eletrônico do MP a que faz referência o agente.

A CPAMP também entrou em contato com as associações nacionais de municípios brasileiros, alertando-as para a impossibilidade de membros do Ministério Público solicitarem diretamente à Administração municipal a prestação de quaisquer tipos de serviços. A Comissão solicitou aos procuradores-gerais de Justiça que fizessem a mesma comunicação às associações estaduais de municípios.

DENÚNCIA – Para denunciar ao CNMP a prática de algum golpe como os relatados acima, basta enviar um e-mail ao endereço [email protected] A denúncia também pode ser feita às respectivas coordenadorias de Segurança Institucional dos ramos e unidades estaduais do Ministério Público.

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).

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MP avalia dados sobre divergência entre doses distribuídas e aplicadas

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A Procuradoria-Geral de Justiça e a Procuradoria Especializada da Cidadania encaminharam nesta terça-feira (13) ofício aos promotores de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas em seus respectivos locais de atuação para acompanhar a vacinação da Covid-19 e as medidas que vêm sendo adotadas pelos gestores municipais. A partir deste levantamento, o MPMT pretende identificar o que está ocorrendo no estado, já que o número de doses de vacinas aplicadas contra a Covid-19, se comparado ao quantitativo de doses distribuídas, é reduzido. 

“Evidencia-se dos dados disponibilizados pela Secretaria Estadual de Saúde que o número de vacinas aplicadas, em face do quantitativo de doses distribuídas, ainda está longe de ser o ideal. Precisamos, com urgência, avançarmos no combate à pandemia que assola a humanidade desde 2020”, afirmou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira.

Na Capital, de acordo com o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível, existe procedimento instaurado para acompanhamento da vacinação. Segundo ele, já foram, inclusive, expedidas notificações recomendatórias para melhorar alguns fluxos e garantir maior transparência.

A 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá também ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá, requerendo a criação de novos polos regionais de vacinação e estruturação dos pontos de aplicação da vacina para atendimento de todas as macrorregiões da capital, de modo que não cause aglomerações, inclusive implementando nesses locais o sistema drive-thru. 

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