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Motoristas de veículos portadores de AET descumprem lei e comprometem segurança nas rodovias do MT

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A fiscalização com foco no cumprimento do horário de circulação estabelecido em lei faz parte da rotina da PRF, mas vem sendo intensificada com a ‘Operação Safra’

Prevenir acidentes, aumentando a segurança nas rodovias durante a noite, período em que a visibilidade dos condutores fica prejudicada, principalmente em vias de pista simples. Esse é o objetivo das medidas restritivas à circulação de certos tipos de veículos de carga nas rodovias federais de todo Brasil. Porém, muitos motoristas insistem em descumprir a lei, levando riscos a quem por elas circula.

Na noite desta terça (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), só na região de Sorriso, na BR-163, flagrou cinco combinações de veículos de carga (CVC) circulando em horário proibido. A circulação desse tipo de veículo está condicionada à Autorização Especial de Trânsito – AET, um documento emitido pelo DNIT.

A restrição de tráfego é uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante os 365 dias do ano, as combinações de veículos de carga não podem circular do pôr ao nascer do sol, entendendo-se também como o período das 18h às 6h. “Art. 3°. O trânsito de Combinações de Veículos de que trata esta Resolução será do amanhecer ao pôr do sol e sua velocidade máxima de 80 km/h.”

Mas para quais veículos a restrição de horário é válida? A Resolução nº 211 do Contran é que determina as características técnicas das combinações de veículo de carga que se enquadram na restrição. Vale lembrar ainda que esses mesmos requisitos são válidos para a obtenção da AET e que a restrição é para vias de pista simples. São eles:

– Peso Bruto Total Combinado – PBTC igual ou inferior a 74 toneladas;
– Comprimento mínimo de 25 m e máximo de 30 metros, quando o PBTC for superior a 57t.

Os veículos flagrados descumprindo a legislação no município de Sorriso nesta terça foram recolhidos para pátio conveniado, onde permaneceram até o término do período de restrição. Além da medida administrativa, os motoristas foram autuados com base no Art. 231, IV do CTB, infração de natureza grave.

A fiscalização com foco no cumprimento do horário de circulação estabelecido em lei faz parte da rotina da PRF, mas vem sendo intensificada com a ‘Operação Safra’, iniciada em fevereiro e que tem como objetivo garantir a segurança e fluidez no trânsito durante o período de escoamento da safra nas rodovias federais em Mato Grosso.

Saiba mais sobre a Operação Safra:

https://www.prf.gov.br/agencia/feridos-em-acidentes-com-caminhoes-reduz-57-na-operacao-safra/

Texto: PRF Bruna de Lima

Foto: Nucom PRF MT

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência PRF)

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Polícia

PF deflagra Operação contra crimes de exploração sexual infantil em MT

A ação incluiu o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca, com o objetivo de coletar elementos que reforcem a investigação em curso.

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (13/12) a Operação Safe Child II, que visa combater a aquisição, armazenamento e compartilhamento de imagens e vídeos contendo exploração sexual de crianças e adolescentes.

A ação incluiu o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela 3ª Vara Criminal da Comarca, com o objetivo de coletar elementos que reforcem a investigação em curso.


Desdobramentos da investigação

As investigações iniciais indicaram que o suspeito teria adquirido e armazenado material relacionado a abuso sexual infantil. Durante o cumprimento do mandado, dispositivos eletrônicos do investigado foram apreendidos.

Os equipamentos serão submetidos a perícia técnica para subsidiar as próximas etapas da investigação.


Combate à exploração sexual infantil

A Polícia Federal reforça que ações como a Operação Safe Child II são fundamentais no enfrentamento de crimes que violam os direitos de crianças e adolescentes. A investigação segue em andamento, e mais detalhes serão divulgados conforme o progresso do caso.

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Polícia

Seis prefeituras de MT são investigadas por suspeitas em uso de “Emendas PIX”

“Essas medidas visam assegurar que os recursos sejam aplicados com responsabilidade, impedindo irregularidades e promovendo a integridade na administração pública”, declarou a procuradora.

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu seis novas portarias para investigar a aplicação de recursos provenientes das chamadas “Emendas PIX” em municípios de Mato Grosso.

Entre os investigados estão Curvelândia, Alto Garças, Nova Xavantina, Santo Antônio do Leverger, Lambari do Oeste e Juína.

As transferências especiais, criadas pela Emenda Constitucional 105/2019 no governo de Jair Bolsonaro (PL), permitem o repasse direto de recursos da União para Estados e municípios sem necessidade de convênios, o que gerou críticas pela falta de controle na fiscalização.

Os procedimentos foram assinados pela procuradora da República, Thais Araújo Ruiz Franco, e publicados nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial do MPF.

Apesar de os valores das emendas não terem sido divulgados, o órgão solicitou que as prefeituras apresentem prestação de contas detalhada até 31 de dezembro na plataforma Transferegov.br, em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A procuradoria alertou para as vulnerabilidades que a ausência de mecanismos claros de fiscalização pode causar, elevando o risco de desvio de recursos públicos e práticas contrárias à moralidade administrativa.

A recomendação inclui a utilização de contas bancárias específicas e informações completas sobre a destinação dos valores.

Com prazo inicial de um ano, as investigações podem ser prorrogadas. O objetivo, segundo o MPF, é garantir a transparência no uso do dinheiro público e prevenir atos de corrupção.

“Essas medidas visam assegurar que os recursos sejam aplicados com responsabilidade, impedindo irregularidades e promovendo a integridade na administração pública”, declarou a procuradora.

As “Emendas PIX” têm sido alvo de debate por facilitarem o repasse de recursos, mas ao custo de reduzir os instrumentos de controle, o que levanta preocupações sobre sua utilização adequada.

O MPF mantém a supervisão para garantir que esses valores não sejam desviados e para reforçar a confiança na gestão pública

 

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Dois são detidos suspeitos de participação no assassinato da cantora transexual Santrosa

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Dois adolescentes de 17 anos foram apreendidos nesta quinta-feira (12), acusados de envolvimento no assassinato de Gabriel Santos da Rosa, 27 anos, conhecida pelo nome social de Santrosa. A cantora foi brutalmente assassinada no dia 10 de novembro, e outros três suspeitos do crime seguem foragidos.

O crime

Santrosa, que estava desaparecida desde o dia 9 de novembro, foi encontrada decapitada, com mãos e pés amarrados, em uma área de mata no município de Sinop, Mato Grosso. Segundo informações preliminares, ela havia saído de casa por volta das 11h daquele dia e não retornou.

Os adolescentes confessaram o crime e relataram detalhes perturbadores da ação criminosa. De acordo com o depoimento, Santrosa foi rendida enquanto tomava banho em sua residência. A vítima foi torturada, e os suspeitos roubaram itens como perfumes, dinheiro e entorpecentes.

Motivação

Durante as investigações, descobriu-se que os criminosos encontraram mensagens e imagens no celular de Santrosa relacionadas a entorpecentes. Com base nessas informações, eles presumiram que a vítima mantinha contato com membros de uma facção rival. Após comunicar o caso a um líder criminoso, a ordem para execução foi dada.

Execução

A cantora foi mantida em cárcere privado em uma casa próxima à sua residência, onde continuou sendo torturada. Na noite do dia 9 de novembro, por volta das 18h, os criminosos levaram Santrosa até uma área de mata, onde ela foi brutalmente assassinada.

Além disso, os suspeitos realizaram uma transferência bancária da conta da vítima, fato comprovado durante as investigações. Um dos adolescentes admitiu ter feito um Pix da conta de Santrosa.

Investigações

A polícia segue trabalhando na análise de provas testemunhais e materiais para concluir o inquérito policial e localizar os demais suspeitos que continuam foragidos.

O caso trouxe comoção e revolta à comunidade local, que clama por justiça para Santrosa, reconhecida por seu talento e carisma.

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