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Motoristas de veículos portadores de AET descumprem lei e comprometem segurança nas rodovias do MT

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A fiscalização com foco no cumprimento do horário de circulação estabelecido em lei faz parte da rotina da PRF, mas vem sendo intensificada com a ‘Operação Safra’

Prevenir acidentes, aumentando a segurança nas rodovias durante a noite, período em que a visibilidade dos condutores fica prejudicada, principalmente em vias de pista simples. Esse é o objetivo das medidas restritivas à circulação de certos tipos de veículos de carga nas rodovias federais de todo Brasil. Porém, muitos motoristas insistem em descumprir a lei, levando riscos a quem por elas circula.

Na noite desta terça (12), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), só na região de Sorriso, na BR-163, flagrou cinco combinações de veículos de carga (CVC) circulando em horário proibido. A circulação desse tipo de veículo está condicionada à Autorização Especial de Trânsito – AET, um documento emitido pelo DNIT.

A restrição de tráfego é uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Durante os 365 dias do ano, as combinações de veículos de carga não podem circular do pôr ao nascer do sol, entendendo-se também como o período das 18h às 6h. “Art. 3°. O trânsito de Combinações de Veículos de que trata esta Resolução será do amanhecer ao pôr do sol e sua velocidade máxima de 80 km/h.”

Mas para quais veículos a restrição de horário é válida? A Resolução nº 211 do Contran é que determina as características técnicas das combinações de veículo de carga que se enquadram na restrição. Vale lembrar ainda que esses mesmos requisitos são válidos para a obtenção da AET e que a restrição é para vias de pista simples. São eles:

– Peso Bruto Total Combinado – PBTC igual ou inferior a 74 toneladas;
– Comprimento mínimo de 25 m e máximo de 30 metros, quando o PBTC for superior a 57t.

Os veículos flagrados descumprindo a legislação no município de Sorriso nesta terça foram recolhidos para pátio conveniado, onde permaneceram até o término do período de restrição. Além da medida administrativa, os motoristas foram autuados com base no Art. 231, IV do CTB, infração de natureza grave.

A fiscalização com foco no cumprimento do horário de circulação estabelecido em lei faz parte da rotina da PRF, mas vem sendo intensificada com a ‘Operação Safra’, iniciada em fevereiro e que tem como objetivo garantir a segurança e fluidez no trânsito durante o período de escoamento da safra nas rodovias federais em Mato Grosso.

Saiba mais sobre a Operação Safra:

https://www.prf.gov.br/agencia/feridos-em-acidentes-com-caminhoes-reduz-57-na-operacao-safra/

Texto: PRF Bruna de Lima

Foto: Nucom PRF MT

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência PRF)

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Polícia Federal apura suposta presença de facção em área indígena

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A Polícia Federal, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), realizou na manhã desta quinta-feira (6) uma ação de apuração de denúncia na Terra Indígena Tereza Cristina, localizada em Santo Antônio do Leverger (MT).

A operação teve como objetivo investigar a possível presença de integrantes de uma organização criminosa e a ocultação de entorpecentes em residências dentro da comunidade indígena.

Com autorização dos moradores e o auxílio de um cão farejador, foram realizadas buscas domiciliares em diferentes pontos da terra indígena. Segundo a PF, nenhuma substância ilícita foi encontrada e não houve prisões durante a ação.

A Polícia Federal informou que as investigações continuam para esclarecer a origem das denúncias e verificar se há indícios de atuação criminosa na região.

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Advogados suspeitos de tentar fugir de presídio em VG alegam agressões e são transferidos para Rondonópolis

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Três advogados detidos após uma suposta tentativa de fuga do Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, serão transferidos para a Penitenciária da Mata Grande, em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). A decisão foi tomada na madrugada desta quarta-feira (5) pelo juiz Gabriel da Silveira Matos, durante audiência de custódia.

Os advogados Pauly Ramiro Ferrari Dorado, Paulo Renato Ribeiro e Nauder Júnior Alves Andrade relataram ao magistrado terem sido agredidos e ameaçados por agentes penitenciários após a suposta tentativa de fuga. Eles afirmaram temer por suas vidas caso continuassem em Várzea Grande. Um quarto detido, o advogado Fábio Monteiro, permanecerá no presídio.

O pedido de transferência foi feito por membros da Comissão de Prerrogativas da OAB-MT, que acompanharam a audiência. O juiz destacou que a medida é necessária “pelo adiantado da hora e pelo risco relatado pelos custodiados”, além de assegurar o direito dos advogados de permanecerem em Sala de Estado Maior, conforme o Estatuto da Advocacia.

O magistrado também determinou o relaxamento do flagrante, entendendo que não havia situação de flagrância nos crimes de dano qualificado e associação criminosa, inicialmente atribuídos aos presos. Ele ainda pontuou que a tentativa de fuga não caracteriza dano ao patrimônio público, já que não ficou comprovado o “dolo de destruição”.

Durante revista feita após o incidente, agentes penitenciários apreenderam uma corda artesanal, discos de esmerilhadeira e uma porção de maconha. Um dos advogados, Nauder Júnior, apresentava ferimentos e manchas de sangue nas grades da cela. O juiz determinou exame complementar de corpo de delito e oficiou a Superintendência do Sistema Prisional e a 2ª Vara Criminal de Cuiabá para que apurem as denúncias de agressão.

A audiência foi acompanhada por representantes da OAB-MT, que reforçaram a necessidade de garantir integridade física e respeito às prerrogativas dos profissionais.

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Mulher é morta a facadas e companheiro é achado enforcado em Sinop

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Jthésica Barbosa Lima, de 24 anos, e Sebastião Goiabeira Miranda, de 34, foram encontrados mortos na manhã desta quinta-feira (6), em Sinop (a 498 km de Cuiabá). A jovem apresentava ferimentos provocados por faca, enquanto o homem foi localizado enforcado dentro da residência onde moravam.

De acordo com informações da Polícia Militar, familiares e uma terceira pessoa foram até o imóvel, localizado na rua Teles Pires, no bairro Jardim Maria Vindilina, por volta das 8h. Ao entrarem na casa, encontraram os corpos do casal e acionaram imediatamente as autoridades.

A PM isolou o local até a chegada do Corpo de Bombeiros, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Polícia Civil, que assumiram os procedimentos de investigação. A principal hipótese é de que o caso se trate de um feminicídio seguido de suicídio.

Com o crime, Mato Grosso chega a 47 casos de feminicídio registrados somente em 2025 — o mesmo número contabilizado durante todo o ano passado. Sinop e Cuiabá lideram o ranking das cidades com mais ocorrências: o município do norte do estado já soma cinco casos neste ano, enquanto a capital registra quatro.

A maioria das vítimas foi morta a facadas, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT).

As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Civil, que deve ouvir familiares e testemunhas para esclarecer as circunstâncias do crime.

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