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Motorista de ônibus não poderá acumular função de cobrador

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Entendimento dos magistrados é que o acúmulo de funções coloca vidas em risco

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou constitucional a lei municipal de Cuiabá que proíbe motoristas de ônibus exercerem de forma cumulativa a função de cobrador.

 

O entendimento é que o acúmulo de funções “coloca em risco a vida e a integridade física deles próprios, dos usuários do transporte e dos que utilizam as vias públicas, contrariando todas as regras de segurança no trânsito”.

 

Ao julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pela Federação das Empresas de Transporte, o Judiciário considerou a lei do Município de Cuiabá Constitucional.

 

A Federação das Empresas apresentou recurso de embargos de declaração que foi julgado na sessão do dia 19 de maio.

 

O voto da relatora, desembargadora Maria Erotides Kneip, foi acolhido por unanimidade, reconhecendo a constitucionalidade da lei municipal que proíbe motoristas de ônibus exercerem de forma cumulativa a função de cobrador.

 

“O voto condutor foi claro ao afastar as alegações de vício de competência, bem como de inobservância ao princípio da eficiência, destacando, respectivamente, que se trata de organização do serviço público de transporte coletivo, com preponderância de interesse local envolvido, bem como que a alegação de quebra do equilíbrio econômico financeiro não se enquadra na necessária abstratividade que se espera da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade”, afirma a relatora.

 

Votaram com a relatora as desembargadoras Clarice Claudino da Silva, Maria Aparecida Ribeiro, Maria Helena Gargaglione Povoas e Nilza Maria Possas de Carvalho, e os desembargadores, Carlos Alberto Alves da Rocha, José Zuquim Nogueira, Juvenal Pereira da Silva, Marcos Machado, Orlando de Almeida Perri, Paulo da Cunha, Rubens de Oliveira Santos Filho, Rui Ramos Ribeiro e Sebastiao de Moraes Filho.

 

 

 

 

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Rússia lança mísseis contra universidade em Mykolaiv

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Rússia lança mísseis contra universidade em Mykolaiv

 

As forças da Rússia lançaram na última madrugada dois mísseis contra a Universidade Nacional do Mar Negro, em Mykolaiv, no sul da Ucrânia.

Em seu canal no Telegram, o prefeito Oleksandr Sienkevych disse que apenas um segurança estava dentro do prédio no momento do ataque e não ficou ferido. Os destroços e a onda de choque gerados pelo bombardeio danificaram casas nos arredores.

“Há poucos dias, publiquei um vídeo e mostrei que não tem base militar ali”, acrescentou. O Kremlin não comentou o ataque.

Mykolaiv fica na costa do Mar Negro, entre as províncias de Odessa, uma das mais populosas da Ucrânia, e Kherson, que está sob controle da Rússia e é palco de uma contraofensiva de Kiev.

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Fonte: IG Mundo

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Mato Grosso registra 7 mortes por covid durante o fim de semana

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES) notificou até a tarde desta segunda-feira (15), 7 mortes pela covid-19 em Mato Grosso ao longo do final de semana. Com a atualização, já são 828.311 casos confirmados da doença no estado  e 15.198 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Do total de casos confirmados, 2.555 pacientes estão em isolamento domiciliar e 809. 953 recuperados. Há 49 internações em UTIs públicas e 36 em enfermarias públicas. A taxa de ocupação de UTIs está em 55, 06% para UTI adulto e 7% para enfermaria adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de covid-19 estão: Cuiabá (142.138), Várzea Grande (55.216), Rondonópolis (44.417), Sinop (38.645), Tangará da Serra (27.659), Lucas do Rio Verde (26.530), Primavera do Leste (25.323), Sorriso (24.806), Cáceres (20.398) e Alta Floresta (18.356).

Cenário nacional

No domingo (14), o Governo Federal confirmou o total de 34.170.286 casos da covid-19 no Brasil e 681.437 óbitos oriundos da doença. Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta segunda-feira.

Orientações

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

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Polícia Civil faz nova operação para prender envolvidos na morte de advogado em Cuiabá

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A Polícia Civil por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) deflagrou na tarde desta segunda-feira (15) a segunda fase da “Operação Chapeiros”, que investiga um grupo acusado de assassinar o advogado trabalhista Antônio Padilha de Carvalho, em 4 de dezembro de 2019.

Ao todo foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em Várzea Grande, Cuiabá, e Barão de Melgaço. Os alvos são quatro sindicalistas e a esposa de outro investigado preso. O crime teria sido motivado após uma ação postulada pelo advogado na Justiça do Trabalho para destituir o grupo da direção do Sindicato dos Trabalhadores Avulsos (Sintramm).

Na última terça-feira (9), foram presos os ex-dirigentes do sindicato Adinaor Farias e Joemir Ermenegildo, investigados como supostos mandantes do crime, e os ex-sidicalistas Alisson Tiago de Assis Silva e Rafael de Almeida Saraiva.

A segunda fase da operação também é coordenada pelo delegado Marcel Gomes de Oliveira e supervisão do titular da unidade, delegado Fausto Freiras.

Relembre o caso

O advogado Antônio Padilha de Carvalho tinha 60 anos, quando foi executada a tiros dentro do próprio carro,na manhã de 4 de dezembro de 2019 no cruzamento da rua Benedito de Camargo com a avenida Dante Martins de Oliveira, no Jardim Leblon. A mulher dele estava no carro e foi atingida por estilhaços.

Ele era tio do então prefeito de Santo Antônio do Leverger (34 km de Cuiabá), Valdir Pereira de Castro Filho (PSD). Na época, a Polícia Civil descartou, inicialmente, a tese de latrocínio.

Uma motocicleta com dois ocupantes emparelhou com o veículo e um dos suspeitos disparou cinco vezes, atingindo Carvalho na cabeça, pescoço e tórax. A polícia identificou a movimentação dos suspeitos, rondando o advogado, em bairros próximos onde ele morava

 

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