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Mato Grosso

Ministro rebate ambientalistas, garante que Ferrogrão é sustentável e que não irá devastar a floresta

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Folhapress – O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou nesta terça-feira (20) que a Ferrogrão – projeto de ferrovia capitaneado por gigantes do agronegócio para ligar o Mato Grosso a hidrovias da Amazônia – pode ser sustentável. Para ele, discussões sobe os impactos do empreendimento são uma bobagem e ativistas que se opõem à proposta não conhecem a região nem os estudos.

“A gente tem que separar o que é ideologia, interesse comercial e o que é de fato visão de proteção ao meio ambiente. Tenho certeza absoluta que nenhum desses ativistas percorreu a BR-163 [usada hoje na região] e conhece com profundidade o projeto”, afirmou em live promovida pelo jornal Valor Econômico.

 

“Discutir se é possível fazer uma ferrovia de forma sustentável na Amazônia é uma grande bobagem. É claro que é”, disse ele, que afirmou que o governo está tratando a sustentabilidade da proposta com seriedade e com participação de institutos internacionais.

 

A ideia da ferrovia foi lançada há pelo menos sete anos pela iniciativa privada e é de interesse de multinacionais como ADM, Cargill e Amaggi. Elas estudam juntas o projeto, que não saiu do papel até hoje por incertezas em torno do empreendimento e de sua viabilidade.

 

Segundo Tarcísio, a Ferrogrão usaria a faixa de domínio da BR-163 [que liga o Mato Grosso ao Pará] e funcionaria como uma barreira à pressão fundiária ao limitar a abertura de ramais rodoviários em região de floresta.

 

O ministro afirmou que Mato Grosso terá em 2030 uma produção de grãos 70% maior do que a existente hoje e que são necessários diferentes empreendimentos para o escoamento, voltado sobretudo ao mercado externo. Segundo ele, pensar apenas na rodovia não seria ambientalmente sustentável e quem defende isso “não entende nada de sustentabilidade”.

 

“Como um empreendimento ferroviário que é multimodal, que integra ferrovia e hidrovia, funciona como barreira verde e contém a expansão da pressão fundiária, que tira um milhão de toneladas de CO2 da atmosfera, que promove plantio compensatório, que vai nascer com selo verde, que vai se submeter ao processo de licenciamento ambiental, que vai ter limitação de transporte por combustível fóssil, que diminui quantidade de acidentes não vai ser sustentável?”, questionou.

 

“Quem fala que vai devastar floresta e acabar com o meio ambiente está mentindo”, disse. “Tenho certeza que esses ativistas nunca botaram os pés lá”, afirmou ele, sinalizando ainda que o projeto pode ter riscos de demanda compartilhados com a União.

 

Conforme mostrou a Folha, uma delegação internacional de ativistas e políticos de esquerda desembarca no Brasil no dia 15 de agosto para pressionar contra a construção da Ferrogrão.

 

A comitiva é ligada à Internacional Progressista, entidade criada no ano passado pelo senador americano Bernie Sanders e pelo ex-ministro das Finanças da Grécia Yanis Varoufakis, e que reúne políticos, ativistas e celebridades de diferentes países.

 

O economista americano David Adler, coordenador-geral da entidade, disse que a Ferrogrão vai cortar 1.000 km na Amazônia e atender interesses do agronegócio que não estão baseados no Brasil”. Ele ainda afirmou que há uma espécie de “lavagem cerebral verde” em torno do projeto.

 

“Esta ferrovia está sendo apresentada com base na premissa de que é melhor para o meio ambiente do que ter caminhões na estrada. É um escândalo que algo que tão obviamente vai desalojar comunidades e gerar enorme destruição ambiental seja apresentada como um projeto verde”, afirmou Adler.

 

A visita da entidade atende a um convite da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), ONG que é uma das principais oponentes da Ferrogrão. Tarcísio negou que o projeto vá passar por áreas indígenas dizendo que as comunidades mais próximas estão a 4 e a 7 quilômetros.

 

Paulo Resende, diretor do núcleo de logística da Fundação Dom Cabral, também participou da live e afirmou que a engenharia da obra deve respeitar o meio ambiente porque, caso contrário, o retorno financeiro do projeto diminuirá.

 

“Se a gente não se preocupar com a proteção do meio ambiente já na construção, esse desgaste ambiental e social virá no opex [os custos de operação, após os investimentos iniciais]. O raciocínio mais avançado no mundo é: não confronte. Faça com que o projeto de engenharia respeito o máximo possível o meio ambiente. Que tecnologias de construção a gente tem pra isso?”, afirmou Resende.

 

“O Brasil perderá muito se o confronto e o conflito continuar. Acho melhor consensar do que confrontar”, disse Resende.

 

A proposta da Ferrogrão passou por consulta pública e encontra-se em avaliação pelo Tribunal de Contas da União desde 10 de julho de 2020. O investimento necessário previsto é de R$ 25,2 bilhões.

 

Medida provisória para regular ferrovias

 

Tarcísio afirmou ainda que o governo estuda uma MP (medida provisória) para criar um novo marco legal para as ferrovias e disciplinar a criação de novos empreendimentos no setor. O objetivo é que iniciativas estaduais e do governo federal “conversem”.

 

O movimento acontece logo após o governo do Mato Grosso ter anunciado, na segunda-feira (19), chamada pública em busca de investidores para dois ramais ferroviários no estado —em um movimento que joga pressão sobre a Ferrogrão.

 

Oponente da ferrovia federal, a Rumo Logística já se apresentou como interessada ao projeto mato-grossense, que atende as mesmas regiões de seu projeto Malha Norte, ligando seu terminal de Rondonópolis, no sul do estado, a Cuiabá e Lucas do Rio Verde.

 

“É preciso disciplinar um pouco o assunto para que a gente possa fazer com que coexistem iniciativas estaduais e federais, não tenha perda de eficiência na conexão desses projetos. Talvez, por isso, seja mais eficiente editar hoje essa medida provisória, uma vez que a nossa iniciativa de promover a discussão no âmbito do projeto de lei não tem prosperado”, afirmou Tarcísio.

 

O ministro comentou ainda a situação da Transnordestina, ferrovia da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) que usa recursos da União e que tem como objetivo transportar principalmente minérios. O empreendimento está com cronograma atrasado em dez anos.

 

Segundo Tarcísio, será possível entregar a conexão até Pecém (CE) —sem o percurso anteriormente previsto, que também iria até Suape (PE). Ele não detalhou os valores envolvidos no projeto e nem eventuais diferenças sobre os aportes feitos pela União no passado e o custo revisado do empreendimento com a alteração.

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Mato Grosso

Agosto lilás: Fachada iluminada lembra luta contra violência doméstica

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A fachada do prédio central da sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ficará iluminada com a cor lilás durante o mês de agosto. A medida faz parte da campanha nacional de conscientização, prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher. Todos os anos a Justiça mato-grossense adere ao movimento nacional para divulgar informações sobre a Lei Maria da Penha, que completa 15 anos em vigor em 7 de agosto de 2021.
 
Este ano, a luta pela equidade de gênero se tornou uma das bandeiras da atual gestão. Desde janeiro o Poder Judiciário de Mato Grosso promove a campanha “A vida recomeça quando a violência termina: quebre o ciclo”.
 
Em junho, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) o Tribunal lançou duas novas ferramentas: o ‘site Medida Protetiva On-line’, que permite que a mulher vítima de violência possa solicitar o serviço sem a necessidade se deslocar até uma delegacia e o aplicativo ‘SOS Mulher MT – Botão do Pânico’, ao acionar o botão, o pedido de socorro chega ao Ciosp que envia a viatura mais próxima.
 
“Quanto mais pessoas divulgarem a mensagem da campanha Quebre o Ciclo, mais ela chegará às mulheres das mais variadas camadas sociais e a informação pode salvar vidas”, presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Póvoas.
 
Em 2020, segundo dados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, foram solicitadas 1.425 medidas protetivas. Só na capital, a Delegacia da Mulher registrou 4.443 inquéritos, entre instaurados e concluídos, dos mais variados tipos de crimes de violência doméstica e sexual, sendo 2.332 inquéritos instaurados para investigações de crimes.
 
O Brasil ocupa o 5º lugar entre os países mais violentos do mundo no que se refere à violência doméstica contra a mulher. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que três a cada cinco mulheres sofrem violência em relacionamentos abusivos.
 
A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia de polícia, com o registro de um boletim de ocorrência, ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o país.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

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Mato Grosso

TJMT mantém condenação de atacadista que ‘confundiu’ cliente com pedinte

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nesta quinta-feira, dia 05 de agosto de 2021, o webinário para o lançamento do Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia. O evento terá início às 10h30 (horário de Brasília) e transmissão online pelo canal do Youtube do CNJ.
 
O evento é uma parceria do CNJ com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e conta com apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O manual integra a coleção Fortalecimento das Audiências de Custódia, do Programa Fazendo Justiça.
 
O documento apresenta parâmetros, diretrizes e programa mínimo de necessidades para o projeto arquitetônico humanizado dos espaços das audiências de custódia. Além disso, contribui para o desenvolvimento de uma instituição de Justiça humanizada, eficaz e transparente, com espaços que respeitem o valor da dignidade humana e contribuam ao combate à tortura, maus tratos e tratamentos desumanos e degradantes.
 
Ainda de acordo com o Manual, “uma arquitetura judiciária humanizada concentra-se em gerar espaços democráticos e acolhedores, capazes de garantir direitos e atender às necessidades dos usuários. Também leva em consideração os princípios da universalidade, equidade e integralidade para a efetivação da Justiça”.
 
Programa – o Fazendo Justiça é nova etapa da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ações voltadas ao sistema penal e socioeducativo, com novas ações em conjunto com os tribunais brasileiros em continuidade às atividades iniciadas no programa Justiça Presente.
 
 
O Fazendo Justiça trabalha de forma alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em especial, o Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes. O programa desenvolve 28 ações simultâneas com incidência em diferentes fases do ciclo penal e do ciclo socioeducativo.
 
Ainda fomenta a qualificação de etapas do ciclo penal e do ciclo socioeducativo; o diálogo interinstitucional permanente com articulações entre diferentes níveis federativos; e desenha ações customizadas a cada unidade da federação a partir de experiências exitosas do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ).
 
Webinário de Lançamento do Manual de Arquitetura Judiciária para a Audiência de Custódia. O evento será realizado no dia 05/08/2021, às 10h30 (horário de Brasília), com transmissão online através do canal do Youtube do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Link: https://www.youtube.com/user/cnj
 
Ângela Jordao
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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Justiça Federal dá prazo para Cuiabá suspender contratos com empresas investigadas em operação

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A Prefeitura de Cuiabá terá que suspender todos os contratos administrativos firmados entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública com cinco empresas investigadas na “Operação Curare”, deflagrada na última sexta-feira (30), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada pelo envolvimento em fraudes nas contratações emergenciais para combate ao novo coronavírus (Covid-19) e recebimento de recursos públicos a título “indenizatório”, sem licitação.

Conforme decisão do juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso, a suspensão dos contratos, bem como de pagamentos a título de indenização, deve ser feita em relação às empresas Hipermed Serviços Médicos e Hospitalares S.A, Ultramed – Serviços Médicos Hospitalares Ltda, Smallmed Serviços Médicos e Hospitalares Eireli, Medserv – Serviços Médicos e Hospitalares Ltda, e Douglas Castro – ME.

“É um prazo razoável para que nesse tempo a Administração Pública Municipal adote todas as medidas administrativas para realizar novas contratações, indenes de ilegalidade com as registradas nessa decisão, para posterior e imediata suspensão dos contratos tidos por ilegais”, decidiu o magistrado.

Conforme investigações, os pagamentos realizados pela Empresa Cuiabana de Saúde Pública à organização criminosa superam R$ 100 milhões, entre os anos de 2019 a 2021. A operação resultou no afastamento dos secretários de Saúde, Célio Rodrigues e o   interino de Gestão e ex-diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Alexandre Beloto Magalhães de Andrade.

Outras pessoas físicas e jurídicas também são alvos de investigação. Confira:

Luiz Antônio Possas de Carvalho (ex-secretário de Saúde)

Felipe de Medeiros Costa Franco (diretor clínico da ECSP),

Antônio Kato (servidora da ECSP e ex-chefe da Casa Civil da gestão Blairo Maggi)

Mhayanne Escobar Bueno Beltrão Cabra (servidora da ECSP)

Hellen Cristina da Silva (coordenadora administrativa da Secretaria Municipal de Saúde)

Douglas Castro – Empresa contratada por dispensa de licitação por R$ 4 mi para aluguel de leitos de UTI Empresa Cuiabana de Saúde Pública

Hipermed Serviços Médicos e Hospitalares – Empresa contratada por dispensa de licitação por R$ 1 milhão para prestar serviços médicos nas enfermarias do HMC, em 2019

 Ultramed – Serviços Médicos e Hospitalares – Empresa que tem como sócio Felipe de Medeiros Costa Franco, que faz parte da diretoria da Empresa Cuiabana de Saúde Pública

 Ibrasc – Instituto Brasileiro Santa Catarina

 Luiz Antônio Possas de Carvalho – Ex-secretário municipal de saúde

 LV Serviços Médicos e Hospitalares

 Maicon dos Santos – Sócio da Hipermed

Marcelo Pereira da Silva

Smallmed Serviços Médicos e Hospitalares – Empresa que “pegou” os serviços da Ultramed

Mhayanne Escobar Bueno Beltrão Cabral – Membro da comissão permanente de licitações da Empresa Cuiabana de Saúde Pública

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