fbpx

Economia

Medo da reforma? Pagar contribuições atrasadas pode antecipar aposentadoria

Publicados

em


Sede do INSS
Arquivo/Agência Brasil

Pagar contribuições atrasadas ao INSS pode antecipar a aposentadoria

Em meio à tramitação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, trabalhadores que estão a poucos anos de se aposentar buscam formas de antecipar o tempo de contribuição necessário para poder dar entrada no benefício. Um dos questionamentos mais comuns está relacionado ao pagamento de recolhimentos atrasados. Especialistas explicam que esse pagamento retroativo só é possível para quem é autônomo e, além disso, nem sempre é vantajoso.

Leia também: CCJ aprova relatório do orçamento impositivo; Previdência será discutida hoje

Segundo o advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário, é preciso analisar caso a caso para avaliar se vale a pena fazer as contribuições atrasadas ao Instituto Nacional do Seguro Social ( INSS
). Isso porque, além de pagar multas e juros, o trabalhador teria que dispor de valores altos, que nem sempre serão revertidos na aposentadoria.

“Em muitos casos, o segurado faz o pagamento das contribuições atrasadas, mas o INSS não considera esse tempo. Há casos em que o trabalhador pagou R$ 100 mil e depois teve que ir à Justiça buscar a devolução desse valor. Por isso, recomendo que primeiro a pessoa entre com um processo administrativo para que o INSS reconheça aquele tempo no cálculo. Para isso, é preciso provar que o trabalhador estava exercendo atividade naquele período em que não contribuiu. Depois que o INSS aceitar esse tempo, é feito o pagamento”, aconselha.

Para Luiz Felipe Veríssimo, presidente do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), é preciso que o trabalhador coloque na ponta do lápis quanto irá gastar com o pagamento dos atrasados e em quanto tempo esse recolhimento irá antecipar a aposentadoria.

“Pode ser que com esse pagamento a pessoa consiga se aposentar automaticamente. Nesse caso, pode valer a pena, pois mesmo que fique caro, o segurado consegue recuperar esse valor depois ao longo dos anos em que estiver recebendo o benefício”, avalia.

Confira exemplos práticos:

Podemos usar como exemplo um homem que tem hoje 59 anos de idade e 35 de contribuição
, e média salarial de R$ 4 mil. Supondo quer esse trabalhador autônomo ficou dois anos sem contribuir para o INSS, ele teria que pagar hoje R$ 30.720 de recolhimentos atrasados. Com isso, atingiria os 96 pontos necessários para se aposentar com o valor integral do benefício, ou seja, R$ 4 mil mensais. Os pontos são a soma da idade com o tempo de contribuição: como hoje ele tem 94 pontos (35 + 59), os dois anos a mais que seriam pagos resultariam nos 96 exigidos.

Caso ele não quisesse pagar esse tempo, continuaria podendo se aposentar hoje, já que tem 35 anos de contribuição. Porém, com fator previdenciário, que, neste caso, reduziria o valor do benefício para R$ 3.205.

Ou seja, ao pagar os R$ 30.720 relativos às contribuições atrasadas, esse trabalhador receberá uma aposentadoria de R$ 4 mil mensais: R$ 795 a mais que se não fizesse o pagamento. Em cerca de três anos, ele recuperaria o valor que pagou. Neste caso, compensa pagar o valor, caso seja possível.

Mas há casos em que o investimento não compensa. Por exemplo, um segurado que tenha hoje 64 anos de idade e 29 de contribuição, e ficou seis anos sem fazer o recolhimento como autônomo. Supondo que ele tenha uma média salarial de R$ 3 mil, esses seis anos resultariam em um pagamento de R$ 69.120 dos valores em atraso.

Para se aposentar imediatamente, ele precisaria de 35 anos de contribuição. Se ele decidir pagar o valor atrasado, se aposentará com R$ 3 mil, pois terá mais de 96 pontos. Contudo, essa mesma pessoa, caso não pague os atrasados e continue a contribuir com a mesma média até 65 anos de idade (por mais 1 ano) também receberia os mesmos R$ 3 mil mensais. Logo, teria desembolsado R$ 69.120 apenas para antecipar sua aposentadoria em um ano, o que não seria tão vantajoso.

Leia também: Governo propõe salário mínimo sem reajuste real para 2020

Perguntas e respostas sobre os pagamentos das contribuições atrasadas:


Fila no INSS
Divulgação

Nem sempre contribuições atrasadas podem ser pagadas retroativamente ao INSS


  • Quem pode pagar os recolhimentos atrasados?

Trabalhadores autônomos que deixaram de contribuir ao INSS durante um determinado período de tempo.

  • Há incidência de juros nesses pagamentos?

Sim. No caso de contribuições que serão realizadas referentes a períodos há menos de cinco anos, o segurado deverá pagar a correção pela Taxa Selic e multa proporcional ao período.

Já quem tem recolhimentos que serão realizados referentes a ganhos que ocorreram há mais de cinco anos paga 0,5% de juros ao mês até o máximo de 50% sobre o total, mais multa de 10%.

  • Sou funcionário da iniciativa privada e a empresa onde trabalho ou trabalhei não repassou ao INSS as minhas contribuições. Devo fazer esse pagamento?

Não. A obrigação tributária é de quem faz o recolhimento, que neste caso é a empresa. Mesmo que o empregador não repasse as contribuições do funcionário, elas são computadas e contam normalmente no cálculo da aposentadoria. A dívida é entre a empresa e o INSS. Porém, é importante que o trabalhador tenha comprovantes do salário que recebia nesse período em que não houve o repasse. Caso não haja comprovação, será considerado um salário mínimo para cada mês.

  • Posso pagar os recolhimentos
    futuros que faltam para completar o tempo de contribuição que preciso para me aposentar?

Não. Só é permitido pagar as contribuições atrasadas, não as futuras. Quem ainda não completou o tempo mínimo de contribuição deve continuar trabalhando ou, caso não esteja empregado, pode contribuir de forma individual.

Leia também: Governo anuncia R$ 2 bilhões em obras para atender caminhoneiros e evitar greve

É preciso, portanto, avaliar cada caso para entender se vale a pena pagar o valor do período em que não foi possível contribuir para poder antecipar a aposentadoria do INSS
, já que a medida não compensa para todos.

Comentários Facebook
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Economia

Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em setembro

Publicados

em

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro recebem hoje (22) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também hoje, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição final 8. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento Data do pagamento
Janeiro  8 de fevereiro
Fevereiro 10 de fevereiro
Março 15 de fevereiro
Abril 17 de fevereiro
Maio  22 de fevereiro
Junho 24 de fevereiro
Julho 15 de março
Agosto 17 de março
Setembro  22 de março
Outubro 24 de março
Novembro 29 de março
Dezembro  31 de março

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição    Data do pagamento
0 15 de fevereiro
1 15 de fevereiro
2 17 de fevereiro
3 17 de fevereiro
4 22 de fevereiro
5 24 de fevereiro
6 15 de março
7 17 de março
8  22 de março
9 24 de março

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento..

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Com recorde de transações diárias, Pix atinge 408 milhões de chaves ativas

Publicados

em

A plataforma online de transações financeiras Pix bateu novo recorde. Na última sexta-feira (4), foram realizadas 58.531.277 operações em tempo real. No mês de fevereiro, foram realizadas 1,1 bilhão de transações.

O maior número de operações foi registrado em dezembro do ano passado, com 1,4 bilhão. Em janeiro, foi registrada queda, com 1,3 bilhão de operações.

Os dados do Banco Central mais atualizados sobre o Pix, referentes a fevereiro, davam conta de 408,6 milhões de chaves ativas no Brasil. Desse total, 153 milhões eram aleatórias, 100,9 milhões com CPF, 87,8 milhões com número de telefone celular e 59,9 milhões com e-mail.

Os mais de 400 milhões de chaves são relativas a 122 milhões de usuários no país, sendo 113,6 milhões de pessoas e 8,4 milhões de pessoas jurídicas, como empresas e associações civis.

Edição: Maria Claudia

Fonte: EBC Economia

Comentários Facebook
Continue lendo

Economia

Nascidos até 1968 podem agendar saque de valores esquecidos; confira as orientações 

Publicados

em

É necessário login prata ou ouro no Portal Gov.br para fazer retirada

A partir desta segunda-feira (7), as pessoas nascidas até 1968 ou empresas abertas antes desse ano poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para consulta e agendamento da retirada de saldos residuais.

A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (11). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer repescagem no sábado (12), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido.

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2

Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:

“Solicitar por aqui”: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

Importante: na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

 Calendário

Para evitar excesso de procura no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.

O prazo de agendamento para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios

Comentários Facebook
Continue lendo

Política

Polícia

GERAL

Mais Lidas da Semana