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Ministério Público Estadual

Medidas de biossegurança são efetivadas para garantir retorno seguro

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Apenas sete dos 77 municípios de Mato Grosso que contam com sedes de Promotorias de Justiça estão classificados como risco alto para contaminação da Covid-19, conforme a edição mais recente do boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, divulgado nesta terça-feira (20). As demais cidades apresentam risco moderado e encontram-se na  terceira etapa do Plano de Retomada do Trabalho Presencial (PRTB) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Ao que tudo indica, muito em breve, a maioria das unidades da instituição deve retomar o atendimento presencial em período integral. Atento a esta questão e para garantir que esse retorno ocorra da maneira mais segura possível, o MPMT vem adotando várias medidas de biossegurança.

A promotora de Justiça auxiliar da Procuradoria-Geral de Justiça e coordenadora do Programa  Vida Plena, Claire Vogel Dutra, explica que o trabalho começou com a elaboração do Guia de Orientações sobre Covid-19 no ano passado, logo após o início da pandemia.

“A medida que o tempo foi passando tivemos que nos readequar para atender as demandas que iam surgindo. O último produto entregue foi o Plano de Retomada do Trabalho Presencial com atualização semanal dos dados relacionados à classificação de risco para suporte às unidades do MP”, informou.

Segundo a chefe do Departamento de Apoio Administrativo (DAA),  Susana Fátima dos Santos, o setor realizou estudo preliminar acerca da disponibilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). O levantamento levou em consideração pesquisa realizada pelo Programa Vida Plena com mapeamento dos casos de Covid-19 para direcionamento das ações internas de biossegurança. Mais de 600 integrantes participaram da pesquisa.

“No início da pandemia foram adquiridos vários insumos. Esta semana concluímos mais uma licitação para ata de registro de preço para aquisição de máscaras face shield. Existe ainda um outro certame em andamento para aquisição de novos produtos. Além das aquisições também temos realizado um trabalho, em parceria com o Corpo de Bombeiros, para desinfecção das unidades”, explicou.

Entre os itens que serão licitados estão tapetes sanitizantes para todos os prédios do MP, totem display para álcool gel com dispenser e pedal, frascos plásticos com válvula spray para álcool e máscaras para os cidadãos que procurarem o Ministério Público sem o acessório de proteção.

DESINFECÇÃO – Desde o início da pandemia, já foram realizadas 20 desinfecções, incluindo as unidades de Cuiabá e interior do Estado.  A ação é preventiva e faz parte da Operação Biodefesa, promovida pelo Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), por meio do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) e Comandos Regionais (CRBMs).

O trabalho é desenvolvido de acordo com as demandas apresentadas e é acompanhado pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPMT. A descontaminação biológica é feita mediante pulverização de hipoclorito de sódio (NaClO) com concentração de 1%, como prevê a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa solução é eficaz contra diversos vírus, inclusive o coronavírus. A ação é realizada gradativa e periodicamente em todos os prédios públicos de Mato Grosso, incluindo as unidades do MPMT.

Fonte: MP MT

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Ministério Público Estadual

MP chama atenção para fortalecimento da Rede de Proteção às Mulheres

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No mês em que os olhares estão voltados ao movimento “Agosto Lilás”, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso chama a atenção para a importância do fortalecimento da Rede de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar. A instituição, por meio do Centro de Apoio Operacional sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, tem fomentado em todo o estado a execução do projeto “Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”.

A iniciativa, que já está consolidada nos municípios de Barra do Garças e Várzea Grande, tem o reconhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público com premiações na categoria “Indução de Políticas Públicas”. A coordenadora do CAO Violência Doméstica, promotora de Justiça Gileade Souza Maia, explica que a meta estabelecida no Planejamento Estratégico do MPMT (2020-2023) é assegurar o funcionamento da rede em 10 municípios.

O projeto passa pela realização do diagnóstico da violência, articulação, capacitação e a efetiva implementação da rede. Entre os requisitos, estão o foco na atenção social e proteção com aplicação humanizada da Lei Maria da Penha e a qualificação de agentes. A iniciativa está sendo implementada nos municípios de Cuiabá, Cáceres, Sinop, Nova Mutum, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste e Alta Floresta.

AGOSTO LILÁS – A campanha foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que está completando 15 anos. Um dos motes do “Agosto Lilás” é a divulgação da lei, que foi elaborada justamente para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

Fonte: MP MT

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Familiares e vítimas são acolhidos por Núcleo de Defesa da Vida

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Situações de ameaças concretas, medo e estigmatização no meio social são alguns dos problemas que normalmente são enfrentados por vítimas de violência. O sofrimento, que vai além da prática do crime, faz com que essas pessoas se sintam desprotegidas e expostas à revitimização. Em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual instituiu na capital o Núcleo de Defesa da Vida para acolher os familiares e as vítimas de crimes e atos infracionais dolosos contra a vida e latrocínio, garantindo-lhes o direito de acesso à informação, colaboração e de apoio psicológico. A previsão é que mais núcleos sejam instalados no estado.

Por meio do acolhimento e atendimento interdisciplinar, a instituição oferece apoio jurídico, psicológico e social a essas pessoas, além de orientação e encaminhamento às redes de proteção. O Núcleo também realiza o acompanhamento dos casos para assegurar a efetiva apuração das consequências dos delitos e dos critérios para fixação dos valores mínimos para reparação dos danos sofridos.

De acordo com relatório elaborado pelo Núcleo de Defesa da Vida, entre 2019 e 2020, o Núcleo de Cuiabá atendeu 48 vítimas diretas, sendo 32 relacionados a familiares de vítimas de homicídio consumado (66.7%), 11 de tentativa de homicídio (22.9%), 4 de tentativa de feminicídio (8.3%) e uma de restrição de liberdade (2.1%). Até dezembro de 2020, 75 pessoas foram atendidas.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Júri e do Núcleo de Defesa da Vida da capital, o promotor de Justiça Vinicius Gahyva Martins explica que após o oferecimento da denúncia uma carta é enviada à vítima ou ao familiar mais próximo, nos casos de homicídios, com a cópia da ação penal, nome do promotor que atuará no caso e o número do processo.

“Nesse primeiro contato o Ministério Público coloca-se à disposição da vítima ou de seu familiar para prestar o apoio necessário, reafirmando o compromisso em trabalhar da forma mais eficiente e humana possível para que a Justiça seja feita, buscando punir o responsável pelo grave crime praticado”, explicou o promotor de Justiça.

Segundo ele, o atendimento é prestado por profissionais qualificados para que as vítimas possam ser compreendidas a partir de suas opiniões, expressões e angústias, sem qualquer censura. “Esse projeto se credencia como via de inclusão efetiva de vítimas e/ou familiares das vítimas dos crimes e atos infracionais de homicídio e latrocínio no Sistema de Garantias, reconhecendo-os como titulares de direitos humanos a serem tutelados e protegidos pela atuação do Ministério Público”, acrescentou.

Fonte: MP MT

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Ministério Público Estadual

Município retoma aulas presenciais na próxima segunda após TAC com MP

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Escolas da rede municipal de ensino de Rondonópolis retomam na próxima segunda-feira (09) as atividades em sistema híbrido. A decisão atende a um Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Município e o Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias de Justiça que atuam na defesa da Cidadania e da Infância e Juventude. O acordo extrajudicial teve por base a elaboração do Plano de Retorno às Aulas Presenciais, que já foi submetido e aprovado pelo Comitê de Gestão de Crise em Decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.

O referido Plano especifica os protocolos de segurança sanitária a serem adotados, disponibilização de material de higienização adequado à rede pública de ensino, exigência do uso obrigatório de máscaras, recomposição do quadro de professores da educação básica e demais profissionais para acompanhamento pedagógico das atividades remotas realizadas em concomitância com as presenciais, entre outras medidas.

A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower explica que, em cumprimento ao TAC firmado com o MPMT, o município editou decreto determinando a manutenção do monitoramento de vigilância epidemiológica específico da rede municipal escolar.

 Foi elaborado ainda Termo de Compromisso, assumido junto ao Município pelas Unidades Escolares Públicas, que deverá indicar o número total de matrículas ativas e de alunos que queiram retornar às atividades educacionais presenciais do ensino infantil e fundamental, bem como daqueles que pretendem manter as atividades exclusivamente remotas e de busca ativa com a finalidade de redução do abandono e da evasão escolar. Capacitações em saúde para todos os profissionais da Educação também estão sendo realizadas até sexta-feira.

Veja o TAC
 

Fonte: MP MT

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