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MEDIDA EMERGENCIAL

Vereador destina R$ 600 mil de emenda ao combate do Covid-19

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Um documento oficial já foi encaminhado à Secretaria de Governo para que seja feita a alteração das emendas impositivas à Secretaria Municipal de Saúde

Como medida emergencial, o vereador Luis Claudio (Progressistas) vai destinar o total de R$ 600 mil em emenda impositiva ao combate do novo Coronavírus (Covid-19). Esta decisão foi tomada a partir de uma reunião entre os vereadores, onde cada um fez a sua colocação, em uma comunicação oficial ao Executivo do município de Cuiabá para destinar suas emendas parlamentares ao combate do Covid-19.

“Eu destinei 100% das emendas impositivas para a aquisição de materiais e equipamentos básicos de saúde, que auxiliarão no enfrentamento do Covid-19. Precisamos unir forças e ajudar neste combate ao Covid-19”, destaca o vereador Luis Claudio.

Cada um dos 25 vereadores tem direito a R$ 600 mil, sendo 50% obrigatoriamente para a Saúde. No entanto, alguns doaram 70%, 80% e, outros, 100%, como o vereador Luis Claudio.

A destinação das emendas impositivas de Luis Claudio era para Tenda do Abraão, Rotary Clube Bandeirantes, Mixto Esporte Clube, Posto de Saúde do bairro Jardim Imperial, Centro Comunitário do bairro Coxipó da Ponte e Cuiabá Arsenal, porém vai direcionar integralmente ao combate do Covid-19.

A emenda servirá para garantir kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) hospitalar aos profissionais da saúde, tais como luvas, máscaras, até mesmo, óculos de proteção, aventais, e sapatos de segurança, caso necessário, além de álcool em gel e outros produtos de higienização.

Um documento oficial já foi encaminhado à Secretaria de Governo para que seja feita a alteração das emendas impositivas, que serão destinadas à Secretaria Municipal de Saúde para o combate do novo Coronavírus.

Por Beatriz Saturnino – Da Assessoria 

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MEDIDA EMERGENCIAL

Decreto proíbe cobrança de taxa para religar a água de consumidor

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Além de determinar que o fornecimento residencial de água seja religado para todas as unidades consumidoras inadimplentes de Cuiabá, o decreto nº 7.870 estabelece ainda a suspensão da cobrança da taxa para efetuar o procedimento. O documento, foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro na segunda-feira (06) e, conforme compromissado, publicado nesta terça-feira (07) no Diário Oficial de Contas.

Para justificar a gratuidade, o decreto define que trata-se de uma medida excepcional, em decorrência de uma situação emergencial vivida no município. O ato é aplicado levando em consideração o fato da água ser um elemento essencial para o enfrentamento a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), podendo o seu corte gerar enormes prejuízos a saúde da população.

“Diante do cenário que estamos vivendo, ter o fornecimento de água regular não é só uma necessidade individual, mas sim de interesse coletivo. A higiene pessoal é imprescindível para evitar o contágio. Por isso, buscamos estender esse benefício para todos os cuiabanos”, explica o prefeito.

Conforme a medida, a Águas Cuiabá fica, imediatamente, obrigada a fazer o religamento do abastecimento, cujo os cortes tenham ocorrido entre 17 de janeiro a 17 de março. A concessionária possui o prazo de 10 dias para cumprir a determinação e comprovar execução do serviço à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec).

Os usuários residenciais que tiveram o fornecimento interrompido, pela ausência de pagamento, em período anterior a 17 de janeiro também serão beneficiados. Estes, porém, deverão solicitar diretamente à Águas Cuiabá a religação da sua unidade e, após a abertura da chamada, fica estabelecido igualmente o prazo de 10 dias para o cumprimento.

Confira abaixo a íntegra do decreto

 Decreto 7.870 Decreto 7.870.pdf (268.0 KB)

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