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Mato Grosso

Mais de 2 mil motoristas já têm CNH digital que pode acessada via celular

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Quando o assunto é Carteira Nacional de Habilitação o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) tem investido em tecnologia e inovação. Em fevereiro deste ano, o presidente do Detran-MT, Thiago França, colocou em vigor o serviço de CNH digital, gratuitamente. Por meio dela, o condutor pode ter acesso a sua carteira de habilitação através do seu celular, substituindo assim a CNH impressa.

“A partir da Portaria 184 do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), publicada em 2017, a Carteira Nacional de Habilitação Digital foi lançada como um projeto que revolucionaria por permitir que a CNH fosse por meio eletrônico. Em fevereiro deste ano, colocamos em prática e o resultado tem sido surpreendente, já contabilizamos até o momento 2.370 condutores portando a CNH digital. Uma adesão que nos motiva e mostra como a tecnologia aliada aos serviços é uma realidade e necessidade hoje em dia”, afirma Thiago França.

A CNH Digital é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação e tem o mesmo valor jurídico da versão impressa. O novo documento propicia maior mobilidade, praticidade e comodidade. Para ter acesso ao documento na versão eletrônica, o motorista deverá possuir habilitação impressa com QR Code.

O usuário interessado deverá se cadastrar no Portal de Serviços do Denatran. Em seguida, presencialmente o usuário deverá atualizar seus dados em qualquer unidade do Detran no Estado, caso não tenha uma assinatura digital. Na sequência, deve baixar gratuitamente no celular em lojas oficiais (Apple e Google) o aplicativo da CNH Digital.

Retornar ao portal de serviços do Denatran e solicitar o código de ativação e, para finalizar, entrar no aplicativo novamente para cadastrar uma senha simples de quatro dígitos. Essa senha será utilizada toda vez que precisar acessar sua CNH pelo celular.

 

Fonte: Gazeta Digital

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Mato Grosso

Fechamento de escola sem justificativa leva MP a acionar Justiça e obter decisão favorável

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A 3ª Promotoria de Justiça de Alto Araguaia (a 415 km de Cuiabá) obteve na Justiça uma decisão liminar que impede a desativação da Escola Estadual Denis Manerich de Oliveira, localizada em Alto Taquari. A decisão determina que o Estado de Mato Grosso suspenda imediatamente o ato administrativo que fechou a unidade, reativando-a em até 72 horas, com a garantia de matrícula para todos os interessados e o fornecimento de professores e servidores em número adequado. O curto prazo se deve à proximidade do início do ano letivo.

Atendendo a um pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a decisão também estabelece que seja promovido um amplo debate com a comunidade escolar, incluindo a participação do Conselho Municipal de Educação e outras entidades, para avaliar alternativas de manutenção da escola ou a realocação dos alunos em outra unidade de ensino. Além disso, no prazo de 30 dias, o Estado deverá apresentar estudos técnicos que comprovem que o fechamento da escola é realmente benéfico para os alunos nos aspectos logístico, psicológico, cultural, social e pedagógico. O descumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 300 mil.

Falta de justificativa levou MP a acionar a Justiça

A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Frederico César Batista Ribeiro após o recebimento de denúncias de mães preocupadas com o impacto do fechamento da escola para seus filhos. Um abaixo-assinado pedindo a permanência da unidade também foi apresentado ao MP. Ao questionar a Diretoria Regional de Educação (DRE) de Rondonópolis, a direção da escola e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), a Promotoria não recebeu respostas convincentes sobre os motivos do encerramento das atividades da escola.

“Assim como a comunidade escolar não foi esclarecida sobre o motivo do fechamento da escola com melhor avaliação pedagógica, o Estado também não apresentou ao Ministério Público critérios técnicos ou estudos que embasassem essa decisão”, destacou o promotor.

Após colher depoimentos, o MP apurou que:

  • O fechamento da Escola Estadual Denis Manerich foi decidido de forma unilateral pelo Estado;
  • Não houve reunião prévia com os pais dos alunos para discutir a decisão;
  • A Escola Carlos Irrigaray Filho, indicada como alternativa, não possui estrutura adequada para receber todos os estudantes da Denis Manerich e da escola municipal;
  • Alunos com deficiência podem ser prejudicados, pois não há comprovação de que haverá atendimento especializado na nova unidade.

Com a decisão judicial, a comunidade escolar aguarda um posicionamento definitivo do Estado sobre o futuro da escola e de seus estudantes.

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Mato Grosso

Número de escritórios de advocacia aumenta 14% ao ano em MT, segundo Sebrae

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Aqui está o texto reescrito com maior fluidez e clareza, mantendo todas as informações essenciais:


Títulos sugeridos:

  1. Mato Grosso lidera crescimento na abertura de negócios jurídicos, aponta Sebrae/MT
  2. Empresas de advocacia crescem acima da média nacional em Mato Grosso
  3. Número de escritórios de advocacia aumenta 14% ao ano em MT, segundo Sebrae
  4. Sebrae/MT destaca expansão do setor jurídico e desafios da advocacia no estado
  5. Advocacia em Mato Grosso cresce 3% acima da média nacional, aponta pesquisa

Texto reescrito:

O setor jurídico em Mato Grosso segue em expansão e cresce acima da média nacional na abertura de novos negócios. De acordo com uma pesquisa realizada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae/MT), o estado já conta com 3,6 mil empresas no ramo da advocacia, representando 2% do total nacional.

Os dados revelam que Mato Grosso tem um crescimento médio de 14% ao ano na abertura de escritórios jurídicos, enquanto a média brasileira é de 11% — ou seja, um avanço 3% superior ao restante do país.

Perfil dos advogados em Mato Grosso

O estudo traçou o perfil dos advogados que atuam no estado e apontou que a maioria são homens, entre 30 e 50 anos, e 49% se autodeclaram brancos. Além disso, o mercado concentra profissionais experientes: 44% têm mais de 10 anos de carreira, enquanto apenas 21% atuam há menos de cinco anos.

Apesar do crescimento, a pesquisa indica desafios na gestão dos escritórios. Segundo o analista técnico do Sebrae/MT, Túlio Barbosa, a falta de conhecimento sobre gestão empresarial ainda é um obstáculo para muitos advogados.

“Os cursos de Direito não costumam abordar disciplinas voltadas à administração de negócios. Isso faz com que muitos profissionais entrem no mercado sem conhecimento sobre gestão financeira, marketing e planejamento estratégico”, explica Túlio.

No entanto, ele ressalta que, cada vez mais advogados têm buscado capacitação para estruturar seus negócios, e que o Sebrae/MT tem sido um grande aliado nesse processo.

Desafios do setor

Embora o número de advogados esteja crescendo, o estudo aponta que muitos ainda se concentram apenas nas áreas cível e trabalhista, o que pode aumentar a concorrência e limitar oportunidades. Segundo a pesquisa, 60% dos profissionais consideram a concorrência o maior desafio, seguido por captação de clientes (59%), mudanças legislativas (50%) e marketing (43%).

Para Túlio Barbosa, a diversificação pode ser um diferencial estratégico:

“Ao atuar em áreas menos exploradas, como direito agropecuário, direito internacional e direito da tecnologia, os advogados podem se destacar e ampliar suas oportunidades de mercado”, afirma.

Parceria com o Sebrae/MT impulsiona escritórios

A pesquisa também destacou o impacto positivo da parceria entre escritórios de advocacia e o Sebrae/MT. O escritório Oliveira e Castro Advocacia, que atua há mais de 20 anos no ramo empresarial e do agronegócio, é um exemplo. Há sete anos, a advogada Luize Menegassi e sua equipe buscaram o Sebrae para aprimorar a gestão e a presença no mercado.

“Quando entendemos que um escritório de advocacia precisa ser gerido como uma empresa, buscamos o Sebrae. O suporte que recebemos foi essencial para aprimorar nosso marketing, estratégia e entrega de serviços”, relata Luize.

Outro dado relevante é que 46% dos escritórios jurídicos em Mato Grosso já aplicam práticas de governança corporativa (ESG). Para Luize, essa abordagem é fundamental para oferecer um serviço de qualidade:

“Não podemos orientar nossos clientes sobre governança corporativa sem aplicá-la em nosso próprio escritório. O ESG tem transformado nossa forma de atuar e aprimorado nossos processos internos”, afirma.

Ações do Sebrae/MT para o setor jurídico

O Sebrae/MT tem ampliado sua atuação junto aos advogados, oferecendo capacitações e consultorias especializadas. Entre as ações realizadas, estão:

Patrocínio ao Encontro Nacional de Jovens Advogados (ENJA), em parceria com a OAB/MT
Apoio a profissionais que participaram da Fenalaw, maior evento jurídico do Brasil
Workshops sobre marketing digital, planejamento estratégico, branding e gestão de processos

“Nosso objetivo é aproximar cada vez mais o Sebrae/MT dos advogados e das instituições jurídicas, oferecendo suporte para que esses profissionais alcancem o sucesso na carreira”, conclui Túlio Barbosa.

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Mato Grosso

Trade de turismo é notificado não promover visitação ilegal da Lagoa Azul

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Empresas de turismo, guias turísticos e condutores de veículos que atuam em Nobres (a 146 km de Cuiabá) já foram recomendados pela Promotoria de Justiça no Município para que não promovam nem estimulem visitas à Gruta da Lagoa Azul até que a visitação ao local seja regularizada.

 

A medida foi motivada pela constatação do uso de trilhas clandestinas e o desrespeito às placas de sinalização que indicam que o local está fechado para visitas desde 2002, em virtude de danos ambientais.

 

O caso veio à tona após fiscalização de rotina do gerente regional do Parque Estadual Lagoa Azul, no dia 21 de janeiro. Ele flagrou 13 pessoas praticando turismo ilegal na área, atualmente interditada para visitação. Os visitantes estavam acompanhados por dois guias locais, que teriam orientado a atividade irregular.

 

A providência é parte de um procedimento em curso no Ministério Público do Estado de Mato Grosso, sob a responsabilidade do promotor de Justiça Willian Oguido Ogama. Ele adiantou que vai se reunir com os titulares das secretarias municipais de Meio Ambiente e Turismo, e também com representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para avaliar o que tem sido feito para impedir a visitação clandestina ao local.

 

“São constantes as denúncias de guias clandestinos cobrando altos valores para as visitações, inclusive havendo notícias de servidores municipais realizando visitas clandestinas. Estes e outros dados estão em fase de análise, junto com depoimentos e informações levantadas pela Promotoria de Justiça”, ressaltou o promotor de Justiça.

O uso de trilha clandestina, por exemplo, já foi confirmada há dois anos em operação realizada pelo representante do MPMT, em parceria com agentes fiscais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), integrantes do Corpo de Bombeiros, da Polícia Judiciária Civil e da Polícia Ambiental.

Segundo o promotor Willian Oguido Ogama, entre os danos ambientais já constatados estão o uso indevido de recursos hídricos, a ausência de regularização fundiária e alterações no cenário natural do local.

 

“É importante ressaltar que todas as medidas tomadas visam assegurar o acompanhamento do processo estrutural relacionado ao parque, que é uma unidade de conservação importante para o estado e para o município de Nobres, que tem no turismo uma das fontes da economia”, analisa o promotor.

A Gruta Lagoa Azul está localizada no Parque Estadual Gruta da Lagoa Azul (PEGLA) e foi interditada há quase 23 anos. Foi após uma articulação do MPMT com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que o Conselho Consultivo do PEGLA foi reativado. O conselho é responsável por acompanhar a elaboração e implementação do Plano de Manejo da unidade de conservação.

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