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LOA 2021 será discutida em duas audiências públicas

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A Assembleia Legislativa realizará duas audiências públicas nesta semana para discutir com a equipe econômica do governo e a sociedade civil organizada o Projeto de Lei de Orçamentária Anual –(PLOA). O orçamento previsto, entre receitas e despesas, é de R$ 22,144 bilhões.

 

A primeira audiência pública será realizada amanhã (24), às 10 horas. A outra, na quinta-feira (26), às 9 horas. Ambas serão feitas por plataforma digital. A de terça-feira será conduzida pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) e o outro debate, pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

 

A discussão em torno do PLOA 2021 será feita de forma virtual. As duas audiências públicas serão transmitidas pela TVAL – canal 30.1. Elas podem ser acompanhadas pelo site da Assembleia Legislativa: www.al.mt.gov.br.

 

Em tramitação na Assembleia Legislativa desde o último dia 20/10, o projeto de Lei 913/2020 – que estima receita e despesa do estado de Mato Grosso para o exercício de 2021 – prevê um orçamento de R$ 22,144 bilhões. Até o fechamento desta edição (segunda-feira, 23), a peça orçamentária havia recebido apenas uma emenda. Ela é de autoria do deputado Silvio Fávaro (PSL), autorizando o Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 10% da despesa total fixada. No texto original, enviado pelo Executivo, o percentual é de até 20%.

 

O PLOA foi entregue ao Parlamento estadual no dia 30 de setembro pelo secretário estadual de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, ao vice-presidente João Batista do Sindspen (Pros). De acordo com Gallo, o estado vai destinar 12% da receita (cerca de R$ 2,144 bilhões) para serem investimentos em diversos setores – saúde, infraestrutura, segurança pública, educação e na construção de hospitais regionais.

 

Em 2021, o PLOA projeta uma despesa corrente da ordem de R$ 19,383 bilhões. Desse total, cerca de R$ 14,686 bilhões ficam reservados para pagamento de salários dos servidores públicos e encargos sociais. O dispêndio com juros e encargos da dívida pública soma a quantia de R$ 343 milhões, e para a amortização da divida o montante é de R$ 444 milhões.

A tramitação e o conteúdo do PLOA 2021 podem ser conferidos

 

Calendário:

Audiência Pública PLOA I

Quando: 24 de novembro

Horas: 10 horas

Onde: Sala 202, Deputada Sarita Baracat

Quem: CCJR, equipe econômica do governo e sociedade civil organizada

 

Audiência Pública PLOA II

Quando: 26 de novembro

Horas: 9 horas

Onde: Sala 202, Deputada Sarita Baracat

Quem: CFAEO, equipe econômica do governo e sociedade civil organizada

 

 

 

 

*FONTE:GAZETA DIGITAL

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Lúdio Cabral entra com ação na Justiça Federal para adiar Enem

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O deputado estadual e médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) entrou com ação na Justiça Federal, na quinta-feira (14), para adiar a realização do Enem Nacional do Ensino Médio (Enem) em Mato Grosso, “até que haja condições sanitárias adequadas para sua realização, incluindo a estrutura suficiente e necessária na rede de saúde, pública e privada, para atendimentos, de maneira adequada, dos casos de covid-19”. A prova está prevista para os dias 17 e 24 de janeiro.

 

Lúdio argumenta que, dos 101.719 candidatos que farão o Enem em Mato Grosso, apenas 2.819 farão a prova no formato digital, enquanto os outros 98.900 realizarão o exame na forma impressa, e ficarão aglomerados em salas fechadas por mais de cinco horas, aumentando a exposição e o risco de contágio da covid-19. Para evitar um agravamento ainda maior da pandemia, Lúdio acionou a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

 

“As medidas apresentadas pelo Inep mostram-se insuficientes para garantir a não propagação dos casos, não sendo presumível que serão suficientes para a aplicação do exame. Inclusive, especialistas apontam os problemas relacionados a aglomeração de pessoas na entrada dos locais de prova e no tempo de permanência nas salas de aulas (cerca de 5h30min), destacando o sério e concreto risco de pessoas infectadas comparecem aos locais de prova”, diz trecho da ação.

 

Lúdio citou que, até o dia 13 de janeiro de 2021, foram notificados 194.113 casos confirmados da covid-19 em Mato Grosso e 4.727 óbitos. O estado atingiu novamente a classificação de risco MUITO ALTO, de acordo com a tabela divulgada pela Secretaria do Estado de Saúde de Mato Grosso, com taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) acima de 60%.

 

“Insistir na aplicação de provas presenciais em momento tão sensível, em que se deve lidar com perdas de pessoas queridas, além da necessária intensificação das medidas preventivas e combativas, revela-se desumano e, sobretudo, inconstitucional o intento do Ministério da Educação e do Inep, principalmente por potencialmente tolher o pleno acesso dos examinandos ao ensino superior, tendo em vista que muitos irão privar-se de participar do Enem”, diz na ação.

 

Desde o início da pandemia, Lúdio faz análises semanais e projeções sobre o comportamento da curva epidêmica. Ele já vinha alertando que a rede de saúde em Mato Grosso pode sofrer um novo colapso em fevereiro de 2021, o que foi confirmado pelo secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, em declarações à imprensa nesta semana.

 

Na ação, o advogado Wander Bernardes sustenta que a aplicação do Enem no momento de nova explosão do contágio e ocupação de leitos de UTI causa lesão ao patrimônio público (colapso na rede de saúde) e à moralidade administrativa (desvio de finalidade do Enem), por não atender à Constituição no acesso à educação e por impor aos estudantes e profissionais responsáveis pela aplicação do Enem que se submetam a “potenciais riscos de contaminação pelo covid-19, numa situação na qual o Poder Público não dispõe de estrutura hospitalar-sanitária para dar o socorro médico devido àqueles que eventualmente necessitarem”.

 

*FONTE:GAZETA DIGITAL 

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Voltar Aulas na rede estadual de ensino começam dia 8 de forma não presencial

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As aulas da rede estadual de ensino irão começar no próximo dia 8 de fevereiro, de forma não presencial (on line ou por meio de apostilas). A decisão foi tomada pelo Governo de Mato Grosso e levou em consideração o aumento no número de casos de Covid-19 no Estado e a crescente demanda por leitos de UTI.

O Estado também avaliou a opinião de pais de alunos e dos profissionais da Educação.

“A decisão foi tomada para preservar a saúde dos profissionais da Educação e as famílias dos alunos, em decorrência do aumento no número de casos da doença no Estado e a ocupação dos leitos de UTI”, destacou o governador Mauro Mendes. 

Outra decisão do governo será avaliar toda segunda-feira a curva epidemiológica da doença. Ou seja, verificar se os casos estão aumentando ou diminuindo, para decidir se as aulas serão mantidas de forma não presencial ou irão para a modalidade híbrida (em que intercala alunos estudando de forma presencial e a outra parte de forma não presencial).

Um boletim epidemiológico será emitido toda segunda-feira, após o retorno das aulas, para informar a comunidade se haverá ou não alteração na modalidade de ensino.

O Estado conta com mais de 700 escolas estaduais, com 380 mil alunos e 40 mil profissionais da Educação. De acordo com o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, “a infraestrutura escolar está preparada para atender os alunos e profissionais tanto no ensino não presencial como no híbrido”.

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Secretária afirma que Plano de Imunização está pronto e será avaliado pelo prefeito

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Em Audiência Pública virtual realizada pela Câmara Municipal na quarta-feira (13) para tratar sobre a questão da vacinação contra o coronavírus na capital mato grossense, a secretária Municipal de saúde, Ozenira Felix, disse que o Plano Municipal de Imunização já está pronto. “Vou me reunir com o prefeito para apresentar as propostas que foram desenvolvidas para a imunização. Assim que ele decidir e validar, faremos a divulgação para todos”, comentou a secretária.

Ela disse ainda que a ação de imunização não é um trabalho que a Secretaria Municipal de Saúde realizará sozinha. “Contamos com a colaboração do Estado e de todos que quiserem contribuir. Estamos abertos às ideias que venham auxiliar para que tenhamos uma vacinação eficaz”, disse Ozenira.

Ao ser indagada sobre se Cuiabá possui seringas e agulhas suficientes para a realização da campanha, a secretária explicou que o Ministério da Saúde vai encaminhar uma quantidade e que o Estado já divulgou que tem um número suficiente para os primeiros lotes de vacina. Mas ela adiantou que a Prefeitura já se preparou caso haja algum contratempo. “De maneira preventiva estamos fazendo um pregão para a aquisição destes insumos, caso haja necessidade”, afirmou.

Ozenira terminou sua participação se colocando à disposição da Câmara Municipal para demais esclarecimentos e disse que assim que o Plano estiver aprovado, fará a apresentação para os vereadores.

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