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Liminar determina retificação de edital de concurso público  

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A pedido da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Mirassol D´Oeste (a 300km de Cuiabá), a Justiça deferiu liminar determinando que seja retificado o edital do Concurso Público nº 01/2020 do Município. Conforme a decisão, deve ser retirado do seu texto o item previsto no número 18.1, alínea “v”, que exige “Certidão de Nada Consta ou Negativa de Débito a nível federal” como requisito para posse e investidura nos cargos objetos do certame. Conforme a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste, os efeitos da retificação retroagem à data da publicação do edital.    

São requeridos na Ação Civil Pública o Município e a empresa Método Soluções Educacionais. Ao proferir a decisão, o juízo argumentou que os réus defenderam que o edital não faz menção à possível rejeição de candidatos aprovados em razão de certidão de débitos positiva, bem como que disseram ser “mera exigência”, sem explicar a finalidade e objetivo da cláusula. Por último, alegou não estar claro o que seria a certidão “a nível federal” e porque um documento dessa natureza serviria para fins de concurso municipal. 

A ACP foi proposta pelo promotor de Justiça Saulo Pires de Andrade Martins, em agosto do ano passado, após o recebimento de denúncia sobre irregularidades no edital. Durante as investigações, o Município de Mirassol D’Oeste e a Banca Examinadora apresentaram informações conflitantes sobre a exigência. Assim, a demanda foi ajuizada com intuito de solucionar a inconsistência.    

Na inicial, o Ministério Público requereu liminarmente que fosse determinado aos réus que não condicionassem a apresentação de Certidão Negativa de Débito Fiscal como requisito de investidura, nomeação e posse, em qualquer cargo, no Concurso Público nº 01/2020.   

“Dada a redação e alocação do item ‘v’ em capítulo referente à nomeação e posse, há total insegurança jurídica a todos os candidatos que eventualmente estejam com certidões positivas de débitos, visto que, da leitura do edital parece clara e taxativa a vinculação de apresentação dessa documentação como requisito para entrada no serviço público, o que não se confunde com as certidões de ações civis (notadamente improbidade) ou penais”, destacou o promotor de Justiça, considerando a exigência “desarrazoada e ilegal”.

Foto: Prefeitura Municipal.

Fonte: MP MT

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A chave para se ter uma boa vida 

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Há médicos, advogados, professores, jornalistas, publicitários, políticos, delegados de polícia, escrivães, agentes, juízes, promotores de justiça, procuradores de justiça, desembargadores, servidores públicos, empresários, banqueiros e bancários, estudantes de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado, muitas pessoas ricas ou poderosas, mas miseráveis e escravas de si mesmas, conforme observa Augusto Cury. 

Vivem tristes e depressivos. Por que será? Tem tudo que sonharam, mas quando conquistaram, chegaram ao topo, parece faltar-lhes alguma coisa. 

Sempre estão à procura da felicidade, como se isso fosse algo inatingível. 

Mas há pessoas muito humildes, pobres economicamente, mas cheias de ânimo, vida e alegria. 

Há algum segredo para a felicidade? 

Isso me fez lembrar da conversa de Cleomar e Jefferson e seu irmão, que atentamente presenciei naquela madrugada de clima agradável em Barra do Garças. O irmão de Jefferson foi o primeiro a dizer: 

“-Tudo começa pela mente. Você pode ser escravo de seus pensamentos ou ser livre para autossugestioná-la mantendo a direção sob controle. Do pensamento vem a emoção, gerando uma ação, repetidos comportamentos transformam-se em hábito, que mostra o caráter e dita o destino. A opção é sempre sua”. 

Foi aí que Jefferson questionou: 

“-Uns dizem que começa pelos sentidos. Falam ainda que são as sensações que escravizam”. 

O irmão dele ponderou: 

“- Esses que você fala Jefferson, são os empiristas. Eu estava falando dos racionalistas!” 

Cleomar intrometeu-se na conversa: 

“- Será que o conhecimento é preexistente na mente ou a mente é um quadro em branco que depende dos sentidos para conhecer? Ou será que é uma combinação de ambos: mente e sentidos?” 

Ao responder, o irmão de Jefferson alongou ainda mais o questionamento lançado por Cleomar: 

“- Ah tá, mas é exatamente isso que estamos debatendo. Do pensamento que começa tudo? Ou a gente primeiro sente (pelos cinco sentidos) e depois representa uma imagem (na mente) gerando uma emoção, que não seria criação já existente, mas sinapses que transformam as imagens captadas pelos sentidos, gerando a emoção, seguidas de ação (movimento corporal)? Ou seja, primeiro a gente sente (pelos sentidos), produz daí mentalmente uma imagem, gerando uma emoção que faz o corpo agir, como diz o Jefferson?” 

Daí Jefferson emendou: 

“- Será que tudo começa com um pensamento preexistente ou criado na mente pelo pensamento repetitivo (controle da mente, autossugestão) que faz nascer a emoção e depois disso a ação conforme a representação mental preexistente ou criada pelo pensamento repetitivo?” 

Cleomar captou: 

“-Se tudo nascer da representação do pensamento repetitivo, estaria aí a chave do controle mental para se viver uma boa vida com paz e felicidade?” 

Jefferson interveio: 

“Talvez a autossugestão dependa somente da mente. Mas a hétero-sugestão sempre dependerá dos sentidos, no caso pode ser tanto a visão quanto a audição. Não?” 

Já era tarde, o dia já amanhecia, então o irmão do Jefferson finalizou: 

“-Não sei. Acho que nós aqui não sabemos. Mas não importa. São as perguntas que movem o mundo, e não as respostas. Todavia, quem compreender tudo isso terá a chave para viver uma boa vida, pois poderá controlar sua mente por autossugestão e criará escudos para não cair nas armadilhas sugeridas por terceiros, lembrando sempre que a felicidade está no ser, e não no ter ou aparecer”. 

* Arnaldo Justino da Silva é Promotor de Justiça em Mato Grosso 

Fonte: MP MT

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MPMT recomenda realização de tomografia em Rondonópolis

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O Ministério Público de Mato Grosso, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 225km de Cuiabá), recomendou à Secretaria de Saúde do município que adote as providências necessárias para que todos os pacientes com suspeita de Covid-19, doenças respiratórias agudas, Acidente Vascular Cerebral (AVC) e outras enfermidades sejam encaminhados para a realização de tomografia imediatamente após a entrada na unidade de atendimento. Esse deve ser o protocolo até que sejam finalizados os processos de locação e contratação de empresa especializada na prestação de serviços de tomógrafo.   

A notificação foi encaminhada no dia 15 de junho ao secretário Vinicius Amoroso, com prazo de cinco dias para cumprimento da solicitação. Em caso de omissão ou medida alternativa para cumprimento do pedido, providências legais, cíveis e criminais, serão adotadas.   

No documento, a promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis ressaltou que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital Municipal Antônio Santos Muniz, onde funcionam Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e os leitos semi-intensivos municipais para tratamento de pacientes com Covid-19, não dispõem de tomógrafo há meses. Ela considerou que atualmente a demanda por tomografia está sendo atendida por contratos já vigentes com as clínicas Cedir e Íntegra.   

“Todavia, com a finalidade de guarnecer o Hospital Antônio dos Santos Muniz, está sendo viabilizada a locação de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de tomógrafo, contendo instalação do equipamento, manutenção preventiva e corretiva, equipe técnica especializada, realização de exames, emissão de laudos radiológicos, servidor online para armazenamento das imagens e disponibilização das imagens para unidade in loco onde o respectivo equipamento se encontrará instalado”, consignou.  

A Assessoria de Comunicação do MPMT tentou contato com a Secretaria Municipal de Saúde para saber se alguma providência já havia sido adotada em relação à notificação, mas não obteve êxito.

Foto: Agência Brasil.

(Com supervisão das jornalistas Ana Luíza Anache e Clênia Goreth)

Fonte: MP MT

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MP aciona e Justiça proíbe realização de eventos neste sábado (19) 

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Colíder (a 650km de Cuiabá) ajuizou duas ações civis públicas e obteve decisões liminares favoráveis na Justiça para proibir a realização de festas e evitar aglomeração de pessoas na cidade, neste fim de semana. A 1ª Vara da comarca determinou que os requeridos J. Cezar Garcia Eireli e Julio Cezar Garcia se abstenham de realizar o evento programado para este sábado (19), no Club Angeloni, e que o Centro de Eventos Chiquim e Jeferson Antonio Pichiteli também deixem de realizar evento previsto para dia 19. A multa é de R$ 100 mil para caso de descumprimento das decisões.   

As decisões determinam ainda a intimação do Município e do prefeito Hemerson Lourenço Máximo para que adotem as providências necessárias à fiscalização dos dois locais e, caso constatado o descumprimento das normas sanitárias e de segurança vigentes, realizem a interdição dos mesmos.   

Conforme o promotor de Justiça Marcelo Rodrigues Silva, o número de casos de contaminação da Covid-19 tem crescido gradativamente em Colíder. Até o dia 15 de junho, o município havia registrado 115 óbitos, 149 pessoas em isolamento, sendo nove internadas, além de outros casos suspeitos aguardando confirmação. “É certo que, se realmente forem realizados os eventos, será uma temeridade para toda a sociedade de Colíder, pois os frequentadores serão expostos ao contágio e não ficarão de quarentena depois para preservar seus familiares da doença”, argumentou.   

O membro do MPMT acrescentou que “não se pode permitir que situações de evidente descaso com o próximo, como a presente, ocorram livremente, pois é sabido que toda a população corre risco, não só de contágio, mas de, caso chegue a uma situação de gravidade em que precise de um tratamento especializado, não o ter a tempo”.   

Ausência de alvará – O promotor ainda consignou nas iniciais que os locais Club Angeloni e Centro de Eventos Chiquim nem sequer possuem alvará para a realização de eventos, especialmente o alvará de segurança contra incêndio e pânico, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. “A inexistência dos documentos exigidos fere as normas de defesa do consumidor e coloca em risco a vida, integridade física e segurança de todos os consumidores que participem da citada e eventualmente venham a utilizar os serviços prestados pelos réus”, destacou.

Fonte: MP MT

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