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Liberdade individual ou atentado à saúde coletiva?

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Nos últimos dias, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso aprovou em primeiro turno o projeto de lei que proíbe a obrigatoriedade da apresentação de comprovante de vacinação para entrada em locais públicos e privados. A discussão na Casa de Leis foi muito tensa, pois os deputados que estavam contra e a favor do projeto colocaram na mesa todos os seus argumentos de defesa ou repúdio.

Com toda certeza, uma das declarações mais utilizadas durante a sessão foi em defesa da liberdade individual do cidadão e da cidadã em escolher, com base no livre-arbítrio, se ele ou ela se vacina ou não contra a covid-19. O que me causa estranheza é a politização de um assunto específico de saúde, cuja responsabilidade deveria ser dos órgãos e instituições que regem a Saúde no nosso estado.

O Brasil, que sempre foi exemplo em campanhas de imunização, se vê diante de pessoas que discordam de argumentos técnicos-científicos já amplamente revisados pela comunidade científica mundial em detrimento de “achismos” e fake news.

 responsabilidade de se vacinar é de cada um de nós, porque é diante deste ato de compaixão e consciência que podemos minimizar os efeitos da doença em nosso corpo e barrar as múltiplas mutações que vêm acontecendo no novo coronavírus.

A liberdade individual é um direito fundamental de cada um, mas não é superior aos cuidados para com o direito à vida e todos os meios de preservá-la, sobretudo quando se trata de uma pandemia. É extremamente perigoso o mundo inteiro estar imerso nesta onda negacionista. Negou-se o vírus, negou-se a doença, negou-se a existência de sequelas e agora nega-se novamente as vacinas.

Diziam que o vírus não sobreviveria ao calor brasileiro, que era uma pequena gripe, que não haveria consequências graves para os infectados. Estimula-se, ainda, a recusa às vacinas e agora de modo mais grave, pois é dever dos pais proteger as crianças, que sempre foram vacinadas em todas as campanhas nacionais de imunização e aqui eu pondero o sucesso aos órgãos de saúde pública.

Por isso, enquanto a sua liberdade individual interferir na saúde coletiva, eu vou continuar defendendo a vacinação em massa e a liberação de acesso aos locais fechados públicos e privados mediante a apresentação de comprovantes de vacinação.

Nestor Fidelis é  advogado com especializações em Direito Público e do Estado; doutor em Ciências Jurídicas e Sociais; foi professor em curso de pós-graduação em Direito Eleitoral; presidente da comissão de Políticas sobre Drogas da OAB/MT, membro em outras comissões; foi secretário adjunto de Justiça de Mato Grosso; presidiu o conselho estadual de Políticas sobre Drogas; foi advogado e coordenador jurídico da Associação Mato-Grossense dos Municípios por 10 anos e foi procurador-geral do Município de Cuiabá.

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Policial Penal não é vigilante de patrimônio

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Na última semana, em entrevista à rádio CBN Cuiabá, o governador Mauro Mendes (DEM) foi mais uma vez questionado sobre a greve dos policiais penais de Mato Grosso, que reivindicam a equiparação salarial com outras forças de segurança do Estado. Na ocasião, o governador comparou o salário inicial dos servidores públicos com a remuneração de vigilantes que atuam em empresas privadas, comparação no mínimo sem sentido, se elencarmos as inúmeras diferenças entre as obrigações de cada uma dessas profissões.

As principais delas são as que devem ser “cuidado, policiado, disciplinado, reeducado e vigiado”, com todo respeito aos nossos colegas da iniciativa privada, que em sua maioria trabalha para zelar e cuidar de prédios e estruturas, ou seja, bens patrimoniais. Já o policial penal trabalha o tempo todo do seu turno cuidando, vigiando e escoltando pessoas que cometeram crimes, indivíduos perigosos para conviver em sociedade e que em grande parte são membros de facções criminosas, compostas também por pessoas que estão fora das grades.

O nível de periculosidade entre uma atividade e outra, dessas duas usadas por Mendes para efeito comparativo, chega a ser descabido. As funções do policial penal vão muito além de abrir e fechar cadeados, abrir e fechar celas, entregar marmitas e remédios aos reeducandos. De acordo com a Lei Complementar 389/2010, são ao menos 18 atribuições listadas, que incluem entre outras: revista nos detentos, celas, pátios, revista nos visitantes, servidores e demais pessoas que adentrarem a unidade; prestar segurança aos diversos profissionais que fazem atendimentos especializados às pessoas custodiadas; vigilância interna; vigilância externa, incluindo as muralhas e guaritas dos estabelecimentos penais; contenção; realizar escolta armada em cumprimento às requisições das autoridades competentes; realizar escolta armada nas transferências entre estabelecimentos penais.

Além de outras atribuições não regulamentadas e serviços atribuídos por outras autoridades e poderes, aceitos pelo executivo, tais quais: Malote digital (citação, intimação, notificação, certificação, alvará de soltura, cumprimento de mandado de prisão dentre outros); Acompanhamento a LEI SECA, operações com cães, serviço de inteligência, operação de aeronave não tripulada (drone), e todas as atividades de gestão da pasta (secretário adjunto, superintendentes e todos os cargos de confiança). Serviços feitos com mestria, mesmo sem as mínimas condições estruturais e com efetivo abaixo do razoável.

Sem contar situações mais extremas como prestar assistência em situações de emergência, tais como fugas, motins, incêndios, rebeliões e outras assemelhadas; e auxiliar as autoridades, objetivando a recaptura de foragidos dos estabelecimentos. Ou seja, não há como fazer esse tipo de comparação entre policiais penais e vigilantes de empresas privadas para justificar a baixa remuneração aos servidores em início de carreira.

Outro ponto de atenção para os policiais penais é a questão da isonomia salarial. Na última reunião com o governo do Estado, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, deu a entender que a intenção do governo é contemplar inicialmente somente os servidores de classes A e B da categoria, com o reajuste salarial. No entanto, essas duas classes juntas, somam cerca de 210 servidores.

Outra afirmação que dizem nas rodas de conversa é de que os policiais penais de Mato Grosso possuem um dos melhores salários do país. Contudo, o que não se diz é que para um policial penal ter uma renda de pouco mais de R$ 5 mil é preciso ter pelo menos seis anos de carreira, e para atingir algo próximo de R$ 8 mil é necessário mais de uma década de dedicação à profissão. São exatamente nessas classes que a defasagem salarial é maior, pois são esses servidores que estão sem recomposição salarial há mais de uma década.

É preciso que a sociedade conheça o papel dos policiais penais e que o governo do Estado respeite a categoria, pois ganhamos mais responsabilidades nos últimos anos e que não tivemos o reconhecimento e a remuneração valorizados na mesma proporção. Nosso movimento grevista é justo e legítimo. Não queremos ser superiores e sim iguais às outras forças da segurança pública mato-grossense

Lucivaldo Vieira de Sousa é secretário geral do Sindspen-MT, e coordenador da Federação Nacional sindical da Policia Penal – FENASPPEN

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Mais de 3,5 mil crianças de MT tomaram vacina não autorizada para menores de 18 anos

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Mato Grosso vacinou 3.533 crianças com doses para adultos ou vacinas não autorizadas para uso em menores de 18 anos. A informação consta em manifestação enviada na terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal, assinada pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco. Ao todo, 57.147 crianças e adolescentes foram vacinados de forma equivocada em todo o país, segundo a AGU.

Os números foram retirados da Rede Nacional de Dados da Saúde, na qual estados e municípios são obrigados a registrar informações inseridas em todos os cartões de vacinação.

Conforme o relatório da AGU, 9 crianças com idades entre 0 e 4 anos foram vacinadas com doses da AstraZeneca em Mato Grosso; outras 6 receberam doses da CoronaVac; 1 com dose da Janssen e 25 com doses da Pfizer. É importante ressaltar que, a imunização nessa faixa etária não tem nenhum respaldo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou do próprio Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, do Ministério da Saúde.

Com relação às crianças com idade de 5 a 11 anos, 19 teriam recebido vacinas da AstraZeneca, 14 da CoronaVac, e 134 da Pfizer. Nenhuma criança nessa faixa etária foi vacinada com dose da Janssen. Essas crianças teriam sido vacinadas com imunizantes para adultos. A vacina para crianças tem formulação específica e só chegou ao Brasil na última semana.

Já com relação às crianças e adolescentes com idade entre 12 e 17 anos, 159 foram vacinadas com doses da AstraZeneca, 228 com doses da CoronaVac, 20 com a Janssen e 2.918 com doses da Pfizer. O total de crianças vacinadas de forma errônea em Mato Grosso é de 3.533.

Segundo a AGU, o Ministério da Saúde enviou dois ofícios aos Estados e ao Distrito Federal, em setembro e novembro do ano passado, questionando os dados sobre a aplicação das vacinas não aprovadas pela Anvisa para menores de 18 anos e se haveria erros na inserção das informações que pudessem ser retificadas, mas não obteve respostas.

Em nome da União, Bianco pediu ao ministro Lewandowski que ordene aos Estados e Municípios que identifiquem todas as crianças e adolescentes que receberam vacinas equivocadamente, para que sejam inseridas no sistema de farmacovigilância e tenham identificados possíveis efeitos adversos. O procedimento é uma recomendação da Anvisa.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em nota, afirmou ter tomado conhecimento do fato e imediatamente notificou os municípios para que apresentem os devidos esclarecimentos.

Os dados foram divulgados após a notificação de que 49 crianças foram vacinadas com doses vencidas da Pfizer no município de Lucena, na Paraíba. Elas também receberam doses para adultos e o caso é apurado pelo Ministério da Saúde.

Vacina
O uso da vacina contra a covid-19 produzida pelo Pfizer-BioNTech em crianças com idade de 5 a 11 anos foi aprovada pela Anvisa em dezembro do ano passado. O governo federal anunciou a inclusão do grupo no plano de operacionalização de vacinação contra a covid-19 no dia 5 de janeiro.

As primeiras doses chegaram ao Brasil no dia 13 de janeiro e o segundo lote foi entregue já no dia 16. Mato Grosso recebeu 23 mil doses para a imunização desse grupo na terça-feira (18) e alguns municípios já iniciaram a vacinação, entre eles Várzea Grande.

Nesta quarta-feira, o pequeno Arthur, de 8 anos, foi a primeira criança a receber a vacina. Há dois anos sem ir para a escola devido à pandemia, o garoto tem doença renal crônica desde os dois anos, o que o coloca no grupo de risco para a covid-19.

Junto com a mãe, Sheila Pereira Marques, o pequeno Arthur recebeu a dose pediátrica da vacina Comirnaty (Pfizer-BioNTech), no polo instalado na Clínica Médica do Centro Universitário Várzea Grande (UNIVAG), no bairro Grande Cristo Rei.

“Assim que soube que abriu o cadastro, já entrei no site e fiz o dele. Estou muito preocupada, já que ele vai voltar para a escola e, por ter comorbidade, a preocupação é maior. Vacinar agora é muito importante, porque vou poder levar ele para a escola com mais segurança. Estou muito feliz. Vacinas salvam”, comemorou Sheila, ao lado do filho.

Tabela – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

tabela aplicação vacinas

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Famosos gastam fortunas com redes social antes de entrar em reality

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Por- R7

Bastou algumas semanas dentro da ‘A Fazenda’ para Jojo ver seu número de seguidores bombar ainda mais. Ganhou mais de um milhão de novos fãs em apenas algumas semanas no reality da Record TV. Jojo hoje soma mais de 20 milhões de seguidores. Tinha pouco mais de 10 milhões antes de vencer ‘A Fazenda’ em 2020.

Com Rico Melquíades, vencedor da mais recente edição do reality, também foi assim. Ele entrou na ‘Fazenda’ com pouco mais de 400 mil seguidores. Hoje já soma quase 5 milhões só no Instagram.
Que o diga então Juliette: 33,1 milhões de seguidores pós ‘BBB20’.

A maquiadora ficou conhecida além do prêmio de R$ 1,5 milhão por ser um fenômeno na internet durante a participação, mobilizando uma multidão de fãs. Sim, Juliette teve uma equipe ajudando a criar esse fenômeno nas redes sociais enquanto ela tentava escapar dos paredões.

E é de olho nessa estratégia nas mídias sociais que os famosos e candidatos à fama andam investindo verdadeiras fortunas em equipes especializadas em gestão de mídias sociais durante reality shows.

Jade Picon contratou grande parte dos publicitários responsáveis pela estratégia digital de Juliette para administrar suas redes o ‘BBB 22’.. O investimento foi de cerca de R$ 45 mil na contratação dos profissionais.

Pedro Scooby, Naiara Azevedo, Tiago Abravanel e Arthur Aguiar (todos confirmados na nova edição do reality da Globo) também contrataram equipes especiais para cuidar das contas nas redes sociais.

Foi assim também com alguns participantes da mais recente da edição de ‘A Fazenda’. Erasmo, Marina, entre outros, tinham equipes contratadas antes mesmo de entrarem no reality da Record TV!, já preparando a estratégia nas redes sociais para quando o programa começasse.

E o meme nosso de cada dia pode sair caro. A contratação de uma equipe para cuidar das redes sociais de um confinado durante um grande reality pode custar até R$ 100 mil por mês. E ahhh. Isso não é garantia de vencer a atração, muito menos de ganhar seguidores ou não ser ‘cancelado (a)’ por alguma coisa dita ou feita dentro da atração.

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